Compesa amplia parceria para coleta de óleo de cozinha

A Assembleia Geral do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, no uso de suas atribuições legais deliberou, em reunião realizada no dia 18 de janeiro de 2018, sobre a alíquota da contribuição dos servidores efetivos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Municípios consociados ficando decidido que o percentual de contribuição será de no mínimo de 13% (treze por cento) sobre a base de cálculo de contribuição estabelecida pelas respectivas legislações, respeitando-se, em cada caso os cálculos aturarias dos respectivos municípios consociados.

Compete aos municípios instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio – em benefício destes – do Regime de Previdência de que trata o art. 40 da CF/88, nos termos do o §1º do art. 149 da CF/1998;

Tal deliberação considera a necessidade de se assegurar um modelo previdenciário financeira e atuarialmente viável e com justiça social e entende que às alíquotas atualmente praticadas no percentual de 11% (onze por cento) não asseguram receitas previdenciárias durante o exercício financeiro suficiente para cobrir as despesas executadas no mesmo período.

A origem do desequilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS decorre de um contexto histórico, que impõe a adoção de medidas urgentes em virtude da crise econômica e fiscal enfrentada pelos municípios atualmente e sua obrigação de garantir recursos suficientes para financiar às despesas futuras com benefícios previdenciários dos seus servidores.

A difícil crise financeira dos RPPS dos consociados ao CIMPAJEÚ, que atualmente, não possuem receitas suficientes, sequer, para garantir o pagamento dos benefícios já concedidos, assim exigindo-se um sacrifício dos segurados e da Administração Municipal.

Do UOL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin rejeitou nesta sexta-feira (9) o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que solicitava que o petista não fosse preso após a condenação em segunda instância pelo processo do tríplex no Guarujá (SP). Fachin remeteu o caso para que o plenário do STF discuta o mérito da ação, mas ainda não há data para que isso ocorra.

Entre os argumentos citados por Fachin para indeferir o pedido, está o de que a Corte ainda não deliberou sobre outras duas ações que têm relação indireta com o caso de Lula. Elas questionam um entendimento de 2016 do próprio STF de que a prisão pode ser executada já após a condenação em segunda instância.

Para que essas ações entrem em pauta, é preciso que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, coloque os temas na ordem do dia das sessões, o que ainda não tem data para ocorrer. O mesmo precisa acontecer com o pedido de habeas corpus de Lula.

Fachin também usou como argumento um entendimento antigo do STF (chamado de “súmula 691”), segundo o qual a Corte não pode discutir um pedido que ainda não foi completamente julgado em uma instância inferior, neste caso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Lá, o habeas corpus de Lula foi negado por meio de uma liminar, do ministro Humberto Martins, e ainda pode ser contestado dentro do próprio tribunal.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, a “rápida” decisão de Fachin dará ao plenário do Supremo a oportunidade de aplicar a Constituição, “especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso”. Zanin pede que a ação seja pautada por Cármen Lúcia o mais rápido possível.

A defesa reforça ainda que o processo contra o petista “foi marcado por manifestas nulidades e sem ter praticado nenhum crime” e destaca que o TRF-4 determinou a antecipação do cumprimento de pena mesmo sem o pedido do Ministério Público e sem que houvesse motivo para não aguardar o julgamento dos recursos em tribunais superiores.

Na quinta-feira (8), Zanin e outros advogados da defesa de Lula, entre eles o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, estiveram no gabinete de Fachin para discutir o habeas corpus. Sepúlveda, considerado um dos maiores especialistas em processo penal do Brasil, já disse que não descarta a possibilidade de pedir a anulação do julgamento de Lula em segunda instância.

Habeas corpus após condenação

A defesa do ex-presidente havia entrado na sexta-feira (2) com um pedido de habeas corpus preventivo no STF no qual cobrava da Corte que negue “o clamor das ruas” para aplicar a Constituição. O objetivo dos advogados é reverter a decisão do STJ.

A defesa pede que o habeas corpus garanta ao ex-presidente “o direito de permanecer em liberdade” até que o processo do tríplex do Guarujá (SP) percorra todas as instâncias. Os advogados afirmam que uma eventual prisão do ex-presidente “terá inevitáveis desdobramentos no processo democrático do país”, mas pontuam que não buscam “tratamento diferenciado”.

O pedido foi feito depois de Lula ter sido condenado em segunda instância, em decisão que pode torná-lo inelegível e levá-lo à prisão. No final de janeiro, a 8ª Turma do TRF-4 decidiu por unanimidade ampliar a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, os desembargadores votaram a favor de que o petista seja preso assim que esgotados os recursos disponíveis à defesa na própria segunda instância.

Como a decisão foi unânime, o único recurso disponível para os advogados de Lula na segunda instância é o pedido de embargos de declaração, que devem ser entregues até o próximo dia 19. Ainda não há data para o julgamento do recurso. Este tipo de embargo não pode questionar o resultado do julgamento, isto é, não pode reverter a condenação.

Segundo os advogados, uma eventual prisão de Lula contraria “princípios constitucionais basilares, tais como a presunção de inocência, a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade e a necessária motivação das decisões judiciais”.

O PT já anunciou Lula como seu pré-candidato à eleição presidencial, embora pela Lei da Ficha Limpa ele possa ser considerado inelegível. No último Datafolha, do dia 31 de janeiro, o petista liderou todos os cenários dos quais participou, com até 37% das intenções de voto e sempre com Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em segundo lugar. O deputado federal aparece em primeiro em todas as situações sem Lula.

A equipe mirim de basquete feminino da escola municipal Gizelda Simões conquistou neste domingo (11),  uma vaga para disputar os jogos escolares brasileiros. A tão sonhada vaga veio neste final de semana, durante os jogos escolares pernambucanos, em Recife, com a vitória nas semifinais da competição por 34 X 3.

A equipe é treinada pelo Professor Ednaldo Oliveira, e traz um feito inédito para Afogados da Ingazeira, pois é a primeira vez que uma equipe de basquete feminino do nosso município consegue vaga para os Jogos Escolares Brasileiros.

“A alegria invadiu a todos nós que fazemos a Escola, por essa grande conquista. Quero agradecer ao nosso professor Ednaldo, a sua auxiliar, Ângela, e a todos os pais e mães que confiaram e apoiaram esse trabalho,” destacou a Gestora da Escola, a Professora Teresa Paula Paiva.

A quadrilha junina afogadense Sanfonar sagrou-se na noite de ontem (26), a grande campeã do 1º Festival de Quadrilhas Juninas da “Capital do São João”, em Arcoverde.

O evento é organizado pela Prefeitura de Arcoverde com curadoria do produtor cultural Rafael Farias. A grande final ocorreu ontem, com inicio às 20h, no Pólo Multicultural do São João do município.

Foram classificadas em seguida, na segunda posição, a Junina Magia Matuta (Ibimirim); na terceira, a Junina Filhos de Lampião (Correntes); na quarta, a Junina Explosão Nordestina (Frei Miguelinho); e em quinto lugar, a Fenômeno Junino (Pesqueira).

“Desde a fundação da quadrilha Sanfonar, a Prefeitura de Afogados tem dado total apoio, tanto financeiro quanto logístico. Essa não é a primeira vez que a Sanfonar leva o nome de nossa cidade para fora do Pajeú, uma honra para todos nós,” destacou o Secretário de Cultura e Esportes, Edygar Santos, fazendo referência também ao vice-campeonato estadual obtido pela Sanfonar em 2013.

Além das classificações das finalistas, foram atribuídas pela Secretaria de Turismo e Eventos de Arcoverde, responsável pela realização do concurso, as seguintes premiações:

• 1º lugar – R$ 2.500 + troféu
• 2º lugar – R$ 1.500 + troféu
• 3º lugar – R$ 1.000 + troféu
• 4º e 5º lugares – R$ 500 + troféus

Foi divulgada nesta quarta-feira (12) a primeira pesquisa Datafolha de intenção de voto para a Prefeitura do Recife no segundo turno.

O levantamento do instituto foi encomendado pelo jornal “Folha de S.Paulo” e pela TV Globo.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Segundo o Datafolha, isso significa que, considerando a margem de erro, a chance de o resultado retratar a realidade é de 95%. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Votos totais:
– Geraldo Julio (PSB) – 47% (pela margem de erro, entre 44% e 50%)
– João Paulo (PT) – 34% (entre 31% e 37%)
– Branco/nulo/nenhum: 13%
– Não sabe/não respondeu: 6%

Votos válidos:
– Geraldo Julio (PSB) – 58% (pela margem de erro, entre 55% e 61%)
– João Paulo –  42% (entre 39% e 45%)

Para calcular os votos válidos, são excluídos da mostra os votos brancos, nulos e os eleitores que se declaram indecisos. Esse procedimento é o mesmo usado pela Justiça Eleitoral na hora de divulgar o resultado oficial da eleição.

Decisão de voto
Totalmente decidido:
Total: 87%
Eleitores de Geraldo Julio: 90%
Eleitores de João Paulo: 87%

Ainda pode mudar
Total: 13%
Eleitores de Geraldo Julio: 10%
Eleitores de João Paulo: 13%

Chance de mudar o voto
Grande:
Total: 20%
Eleitores de Geraldo Julio: 17%
Eleitores de João Paulo: 26%

Média:
Total: 49%
Eleitores de Geraldo Julio: 53%
Eleitores de João Paulo: 52%

Pequena:
Total: 31%
Eleitores de Geraldo Julio: 30%
Eleitores de João Paulo: 22%

Número para confirmar ou anular o voto para prefeito
Menções corretas:
Total: 89%
Eleitores de Geraldo Julio: 92%
Eleitores de João Paulo: 89%

Não sabe o número:
Total: 7%
Eleitores de Geraldo Julio: 7%
Eleitores de João Paulo: 10%

Menções incorretas:
Total: 1%
Eleitores de Geraldo Julio: 2%
Eleitores de João Paulo: 1%

Não sabe como anular o voto:
Total: 3%
Eleitores de Geraldo Julio: 0%
Eleitores de João Paulo: 0%

Votos de Daniel e Priscila
Segundo o Datafolha, Geraldo Julio recebeu a maior parcela de votos dos eleitores do 1º turno de Daniel Coelho (PSDB), terceiro colocado (50% ante 26% de João Paulo), e de Priscila Krause (DEM), quarta colocada (47% ante 25% de João Paulo). O tucano e a democrata se declararam neutros na disputa do 2º turno, porém seus respectivos partidos declararam apoio a Geraldo Julio.

O Datafolha ouviu 1.023 eleitores do Recife, com 16 anos ou mais, no dia 11 de outubro. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo PE-05480/2016. Observação: a soma dos valores pode não ser 100% devido a arredondamentos.