Comitiva de Senadores começa a chegar aos EUA para tentar reverter tarifaçã

Durante extensa agenda no Sertão Central, a governadora Raquel Lyra também autorizou, nesta sexta-feira (25), a retomada das obras do Complexo de Polícia Científica (CPC) de Salgueiro, paralisadas há mais de uma década.

A iniciativa representa um investimento de R$ 4,9 milhões e integra o programa Juntos pela Segurança, promovendo a descentralização dos serviços periciais e garantindo mais celeridade nas investigações de crimes na região.

“Hoje a gente entrega aqui a cozinha comunitária número 210. São 210 cozinhas comunitárias que juntas servem mais de 43 mil refeições por dia em Pernambuco, matando a fome de quem tem fome. Também assinamos a ordem de serviço para fazer o Complexo de Polícia Científica de Salgueiro. São quase R$ 5 milhões para acabar com décadas de espera da população. A gente acredita muito na força do trabalho e da união e que nada é capaz de resistir a isso. Então, vamos em frente, que o trabalho está só começando”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A estrutura do complexo vai reunir os serviços do Instituto de Medicina Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC). O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, explica que o novo centro vai evitar que moradores de Salgueiro e municípios vizinhos precisem se deslocar até Petrolina para realização de necropsias, exames de corpo de delito, perícias em vítimas de violência e exames toxicológicos.

“É uma mudança de chave para Salgueiro e todo o povo das cidades vizinhas. Quem falecer por acidente ou por morte violenta, vai ser necropsiado aqui em Salgueiro mesmo. Mulheres que passem por violência, o exame será realizado aqui em Salgueiro também. As investigações serão mais céleres e mais efetivas. É o Juntos pela Segurança fazendo Pernambuco mais seguro”, afirmou o secretário.

Ainda durante a agenda no município, a governadora Raquel Lyra inaugurou a Cozinha Comunitária Auta Dantas de Sá Nunes, no bairro Nossa Senhora das Graças. A nova unidade integra o programa Bom Prato e eleva para 210 o número de cozinhas comunitárias em funcionamento no Estado. Juntas, elas já serviram mais de 15,5 milhões de refeições à população em situação de vulnerabilidade.

O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, celebrou as medidas. “Temos um governo que respeita todos os pernambucanos. Só quem já teve que esperar cinco ou seis dias para velar um ente querido entende a importância dessa obra. O Governo do Estado está olhando para as pessoas, cuidando de quem mais precisa”, disse o pref

Também participaram da solenidade o Deputado Estadual Joãozinho Tenório,  os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Hercílio Mamede (Casa Militar); os deputados estaduais Débora Almeida e Luciano Duque; e os prefeitos Calby Carvalho Cruz (Belém de São Francisco), Pollyanna Abreu (Sertânia), Dr. Evaldo Carvalho (Mirandiba), Dinha Mororó (Terra Nova), Xicão Tavares (Verdejante), Elizinho (Carnaubeira da Penha) e Duguinha (São Joaquim do Monte).

A bancada de Pernambuco no Congresso Nacional divulgou, hoje, uma nota criticando a afirmação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de que o traçado da Ferrovia Transnordestina será entregue pela concessionária somente até o Porto de Pecém, no Ceará. 

Os parlamentares cobram a conclusão do trecho de ligação do projeto até o Porto de Suape, em Pernambuco. Confira a nota na íntegra:

A bancada de Pernambuco no Congresso está indignada com a afirmação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de que o traçado da Ferrovia Transnordestina será entregue pela Concessionária somente até o Porto de Pecém, no Ceará, relegando à própria sorte a ligação do projeto até o Porto de Suape, em Pernambuco. 

Esperamos que o governo reconsidere essa decisão e que não opte por uma condução desastrosa que deve prejudicar milhões de pernambucanos e nordestinos a partir de um mero interesse pessoal e financeiro do concessionário, que opera no terminal de Pecém. 

A decisão tomada ignora as incontestáveis vantagens do Ramal Suape, que tem o melhor porto e que já recebeu diversos investimentos.  

O trecho da ferrovia até Suape é 100 km mais curto do que o de Pecém, com investimento para conclusão das obras em torno de R$ 1,5 bilhão a menos. Outro aspecto é que o Ramal Suape é indiscutivelmente a alternativa ambientalmente mais sustentável e pode encurtar as distâncias, causando menores emissões de gases de efeito estufa. 

Essa é uma perda incalculável para nosso estado e nós da bancada faremos uma reunião urgente para nos mobilizar junto ao governo federal e ao próprio ministro para que esse grande projeto logístico continue em seu traçado pelo nosso estado.

Bancada dos deputados pernambucanos no Congresso

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, não homologar um auto de infração e cancelar uma multa aplicada ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, após constatar que as irregularidades apontadas haviam sido sanadas antes da certificação oficial da notificação.

A decisão foi proferida no âmbito do Processo TCE-PE n° 25100044-8ED001, julgado na sessão da Segunda Câmara do TCE, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e presidência do conselheiro Ranilson Ramos. O julgamento resultou no Acórdão T.C. nº 1437/2025, que deu provimento aos embargos de declaração interpostos pela defesa de Valença, representada pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB/PE 30630).

Segundo os autos, a infração referia-se ao não envio, no prazo adequado, das remessas obrigatórias ao Sistema de Remessa de Dados de Contratações e Obras do TCE-PE, referentes aos meses de julho a outubro de 2024. No entanto, o tribunal reconheceu que as remessas foram regularizadas em 15 de janeiro de 2025, ou seja, antes da certificação da notificação eletrônica, que só ocorreu em 31 de janeiro de 2025.

A decisão considerou o entendimento já consolidado pelo próprio Tribunal, através do Acórdão nº 1009/2025, que orienta a não homologação de autos de infração quando há comprovação de que as falhas foram sanadas previamente à certificação da notificação. Com isso, os conselheiros entenderam que não subsistiam motivos para penalizar o gestor, visto que a conduta irregular já havia sido corrigida antes mesmo do início formal do processo sancionatório.

Ao final, o TCE-PE concluiu pela não homologação do auto de infração e pelo cancelamento da multa anteriormente imposta ao ex-prefeito. A decisão reforça a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na análise de condutas administrativas.

Por Anchieta Santos

Com 39 casas populares em fase de conclusão no povoado de Santa Rosa e na cidade, a Prefeitura de Ingazeira prometeu em 12 de junho que a entrega estava próxima. Pouco mais de um mês depois, famílias que serão beneficiadas cobraram ontem durante o Programa Cidade Alerta da Cidade FM uma resposta do executivo ingazeirense sobre a entrega que até agora não aconteceu.

O Prefeito Lino Moraes foi ouvido e confirmou que com participação da Cehab e da Secretaria de Assistência Social a promessa de 30 dias foi feita, mas a empresa construtora atrasou para retomar os trabalhos.

“Falta pouco. O momento é de acabamento com colocação de pias, caixa d’água e parte elétrica”, disse o Prefeito.

Lino declarou que algumas casas até já estão prontas. E que as casas populares da cidade em sua totalidade estarão concluídas em 15 dias, já as de Santa Rosa, serão necessários mais 30 dias.