Buíque: TCE-PE cancela multa contra Arquimedes Valença após comprovação de regularização antecipada

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CMST) divulgou a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (22), no plenário Manoel Andrelino Nogueira. A sessão acontece todas as segundas-feiras a partir das 20h.

Entre as discussões que serão apresentadas pelos legisladores, destaque para a indicação do vereador Antônio de Assis, que solicita junto ao secretário de Obras e Infraestrutura do município, Cristiano Menezes, a construção de uma CEASA na cidade de Serra Talhada.

A vereadora Alice Conrado solicitará poços nas comunidades de Vila Nova e roço nas estradas de Jatobá, Bandeira e Serra do Catolé. Na pauta também as reformas das praças de São Cristóvão e da Rua Lindinalva Nunes. Também votação de projetos que denominam ruas na Capital do Xaxado.

Confira a pauta completa:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-2

Foto: Facebook/Divulgação

UOL

Apoiadores da Operação Lava Jato realizaram atos em defesa da continuidade da força-tarefa neste domingo. De acordo com o movimento Vem Pra Rua, um dos responsáveis pela convocação das manifestações, carreatas foram realizadas em 15 estados.

Na maior delas, em São Paulo, a organização confirmou que mais de 200 automóveis estavam participando do ato por volta do meio-dia.

A pauta da manifestação tem como principal ponto o pedido de prorrogação da força-tarefa. Os manifestantes apontam que a Lava Jato está sofrendo um desmonte, liderado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Panfletos com a inscrição “Aras, inimigo da Lava Jato” foram distribuídos durante o ato em São Paulo.

“Em um país que se divide entre apoiar a rachadinha ou o petrolão, nós escolhemos ficar do lado do Brasil. Somos uma terceira via”, afirmou no carro de som do evento em São Paulo um dos manifestantes. O ponto de encerramento previsto para o ato paulista é o Monumento às Bandeiras, no Ibirapuera.

Em Brasília, a carreata terminou em frente à Procuradoria-Geral da República, com um buzinaço e pedidos pela prorrogação da operação.

O Vem Pra Rua também realizou uma transmissão ao vivo para acompanhar as carreatas por diversas cidades. Nomes como o ex-ministro Sergio Moro, o jurista Modesto Carvalhosa e o fundador do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, gravaram vídeos para o movimento que foram exibidos durante a transmissão.

As manifestações foram convocadas após a saída do procurador Deltan Dallagnol, líder da força-tarefa em Curitiba há seis anos. Deltan declarou, no dia 1º, ter deixado o comando da operação por questões familiares, para acompanhar a filha de um ano e dez meses em uma série de exames e tratamentos.

Deltan vinha sofrendo desgaste em meio ao embate entre Augusto Aras e o grupo de procuradores de Curitiba, criado em 2014. Desde maio, após a saída de Sérgio Moro, o ex-juiz da Lava Jato, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Aras tenta acessar o banco de dados da operação, que contém informações sigilosas sobre os investigados.

O PGR foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), após as três forças-tarefa – Curitiba, Rio e São Paulo – resistirem a abrir dados indiscriminadamente. As investidas foram freadas temporariamente pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin.

Até o fim desta semana, Aras deve definir se prorroga a designação dos 13 membros da Lava Jato, quais permanecerão e por quanto tempo atuarão ainda com exclusividade para os processos do caso – mais de uma centena. Em sete anos, são mais de R$ 4 bilhões recuperados nas mais de 100 ações penais e 30 processos cíveis, contra 532 réus, 630 acordos de cooperação internacional, mais de 200 acordos de delação premiada. Há processos ainda abertos e cerca de 400 outras investigações, que podem gerar denúncias.

Em pedido de prorrogação por mais um ano da força-tarefa, enviado ao PGR no último mês, os procuradores de Curitiba afirmam que, “sem dúvidas, falta muito a analisar e a fazer, dada a dimensão e complexidade dos casos e do volume de dados obtidos”.

Além da saída de Deltan, também na semana passada, sete procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo assinaram ofício a Aras solicitando desligamento dos trabalhos na operação até o final deste mês. Os procuradores argumentam “incompatibilidades insolúveis com a atuação da procuradora natural dos feitos da referida força-tarefa, Viviane de Oliveira Martinez”.

A Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), é a convidada da Revista da Cultura, no próximo sábado, 11h na Cultura FM 92,9. Márcia avalia os primeiros 50 dias de sua gestão e comenta como foi a agenda recente na Capital Federal, com visitas a gabinetes de deputados e ministros.

Pautas importantes, como a do SAMU Regional e da luta pela entrega do Residencial Vanete Almeida também estarão na pauta do programa.

Na agenda política, as pretensões de  Luciano Duque como candidato a Deputado Estadual, a relação com a bancada na Câmara de Vereadores e com a oposição. Márcia responderá perguntas dos ouvintes pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

Primeira mão

Na 11ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 17 de abril, foi analisado um Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de São José do Belmonte, Eugênio Marcelo Pereira Lins, contra o Parecer Prévio proferido pela 2ª Câmara do Tribunal, referente ao exercício financeiro de 2016.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, em seu voto, destacou diversos pontos relevantes. Primeiramente, ressaltou o respeito aos limites constitucionais de aplicação de recursos na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e nas ações e serviços públicos de saúde, assim como o nível de endividamento. Além disso, evidenciou que houve o recolhimento integral das contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

No contexto da análise global das contas de governo, levando em consideração os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, o relator considerou que o contexto apresentado merece ressalvas, indicando a reforma do Parecer Prévio emitido anteriormente.

“Considerando que, no âmbito de uma análise global, demandada nas contas de governo, e à luz dos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, o contexto apresentado nos autos originários é merecedor de ressalvas”, escreveu o relator em seu voto.

Assim, o Tribunal decidiu, preliminarmente, conhecer do processo de Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento. A recomendação é pela reforma do Parecer Prévio, sugerindo à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Marcelo Pereira referentes ao exercício financeiro de 2016.

“Em preliminarmente, conhecer do presente processo de REcurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar o Parecer Prévio emitido nos autos do Processo TCE-PE nº 17100101-1,recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das contas de Eugênio Marcelo Pereira Lins, relativas ao exercício financeiro de 2016”, votou o relator. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

O deputado estadual Odacy Amorim (PT/PE), esteve reunido na manhã desta segunda, 6, com o senador e correligionário de partido, Humberto Costa.

Durante a reunião, realizada no gabinete do senador no Recife, Odacy solicitou a criação de propostas de emendas ao Orçamento Geral da União para liberação de verbas que serão destinadas as cidades dos sertões pernambucano, castigadas pela seca.

O parlamentar entregou ao senador uma lista das ações solicitadas pelos sertanejos que esperam medidas urgentes para uma melhor convivência com o período da escassez de água.

“Nós temos conversado com o deputado Odacy Amorim, e temos total disposição para indicarmos propostas que vão atender as cidades do Vale do São Francisco. E agora está chegando o momento onde nós vamos fazer as definições das comunidades e das cidades que serão beneficiadas e estamos estreitando este diálogo com Odacy para que possamos atender o maior número possível de município e com ações que efetivamente irão melhorar a vida das pessoas”, garantiu o senador Humberto Costa.