Buíque: TCE-PE cancela multa contra Arquimedes Valença após comprovação de regularização antecipada

Neste domingo (9), cerca de 117 municípios do Estado de Pernambuco, participaram do Processo de Eleições Diretas (PED) do Partido dos Trabalhadores, o assunto foi lembrado pelo deputado estadual Odacy Amorim (PT-PE), durante a  Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda (10).

Odacy Amorim destacou que, “o PED contou com a presença de aproximadamente 12 mil pessoas, e simboliza um dia de democracia muito importante no Estado, por meio de uma escolha democrática da legenda”, lembrou.

O parlamentar cobrou ainda, medidas emergentes do Estado, para por um fim nos casos de violência contra a mulher – o chamado feminicídio. Citou casos que chocaram o Estado, como a morte da fisioterapeuta Tássia Mirella, de 28 anos morta com o cadarço de tênis na semana passada no Recife, e o assassinato da sindicalista Abenigna Lúcia (67), encontrada morta dentro da residência em Petrolina, no dia 5 de abril, com as mãos e pés amarrados e cabeça coberta por sacos plásticos. “A violência é muito grande e isso não é um problema dos juízes e nem dos delegados, é uma problema do parlamento de definir como deve ser a justiça no Brasil”, ressaltou.

Concluindo sua fala na tribuna, Odacy Amorim fez um apelo ao Governo de Pernambuco, para que construa um abrigo para menores infratores do sexo feminino em Petrolina, para que as mesmas deixem de serem encaminhadas para o Recife.

“Solicito que o governador instale uma sede da Funase Feminina em Petrolina, para as jovens que tiverem problemas com a justiça. Isso é trabalhar a ressocialização, porque quando uma jovem dessa e mandada para o Recife corre um grave risco de colocar elas com pessoas com uma delinquência muito mais elevada, e elas voltarem pior do que chegaram”, pontuou.

O TCE-PE, em parceria com o Tribunal Solidário, está arrecadando fundos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

As doações podem ser feitas diretamente ao Tribunal Solidário pela chave pix: 07.730.717/0001-38 (CNPJ).

Segundo a Defesa Civil do RS, até o momento o número de desabrigados chega a mais de 395 mil e já passam de 100 mortes em razão das cheias dos últimos dias.

SOBRE O TS  

O Tribunal Solidário é uma ONG formada por servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que tem por finalidade contribuir para a redução das desigualdades sociais e para o fortalecimento da cidadania ativa. Toda a sua receita é proveniente de patrocínios e de doações dos seus associados e cidadãos.

Chegando ao final do seu mandato, o Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira anunciou – por meio de um vídeo nas suas redes sociais – a reforma realizada na parte térreo da sede do Poder Legislativo. O hall de entrada ganhou dois novos banheiros, sendo um deles acessível para cadeirantes e pessoas portadoras de necessidades especiais.

Quem entrar no plenário vai sentir uma grande diferença, com o espaço que foi todo readequado com o nivelamento do piso principal para garantir a acessibilidade dos cidadãos, vereadores e servidores. Foi construída também uma rampa de acesso, permitindo a mobilidade com mais segurança para quem for participar das sessões ou fazer o uso da Tribuna.

O destaque da reforma interna ficou por conta da nova galeria dos presidentes e de um painel na parede de entrada, reunindo as fotos dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e da Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios.

Para o Presidente Djalma Nogueira, a reforma aconteceu após perceber que estando à frente da gestão, poderia tornar o lugar mais acessível e acolhedor para os tabirenses.

“Está sendo uma grande realização como representante do povo, poder mostrar diretamente e com muita transparência o meu trabalho e o bom uso do dinheiro público na administração do Poder Legislativo, organizando a casa para receber nossa população. É o meu legado que fica na Casa Eduardo Domingos de Lima como um ponto de partida para buscar mais e mais pelo nosso município.”, afirmou Djalma.

A reforma contemplou a troca do carpete e do painel do plenário, acesso do plenário para a cozinha e a troca em toda rede elétrica e hidráulica. A obra foi realizada pela empresa Batista Engenharia, sob a supervisão do Engenheiro, Gustavo Batista.

Em nota, a assessoria do parlamentar destacou pontos positivos de sua gestão a frente do Poder Legislativo. Leia abaixo:

O vereador Djalma Nogueira Sales é filho natural de Tabira e está na metade do seu terceiro mandato consecutivo. Foi eleito Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira para o biênio 2021-2022.

Além da reforma na sede do Poder Legislativo, foi durante o seu mandato que aconteceu a compra de um novo veículo Creta 0Km, a indicação de emendas impositivas para a compra de um ônibus para o TFD e aquisição de una nova ambulância para o Grupo de Socorristas Voluntários de Tabira (GSVT), sendo autor da Lei que reconhece o grupo como entidade de Utilidade Pública.

Djalma foi autor do Projeto Lei no 010/2021, que autoriza o Poder Executivo regulamentar a apreensão de animais e responsabilizar os proprietários por cada animal solto nas rodovias asfaltadas e vias públicas do município.

Ao longo do seu mandato, desenvolveu um papel importante na luta pelos direitos dos portadores de necessidades especiais, cobrando através de requerimentos a implantação de rampas de acessos nos prédios públicos e vagas de estacionamento em locais específicos.

O reconhecimento aos tabirenses, também foi pauta das suas ações, a exemplo das homenagens às mulheres que ocuparam o cargo de vereadora; aos alunos da rede municipal e estadual pelo desempenho nos jogos escolares, títulos de cidadão e diversas moções de aplausos, requerimentos e indicações.

Djalma marcou posição firme na oposição à gestão municipal, denunciando na tribuna diversas irregularidades e reclamações da sociedade tabirense quanto aos serviços da administração pública, tendo papel fundamental na luta pela implantação do piso salarial dos professores, da implantação do Sistema de Abastecimento de Água para as comunidades de Araras e Brejinho, sendo também um defensor e porta-voz dos concursados para ACS, ACE e Guarda Municipal.

A marca do diálogo e da transparência na gestão de Djalma ficará registrada na história da Câmara Municipal de Tabira. A sua trajetória ao longo desses 10 anos na Casa Eduardo Domingos de Lima, demonstra a satisfação do seu eleitorado ao reelegê-lo três vezes para ser a voz das lutas populares.

A mudança promovida pelo TJPE para que comarcas como as de Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Araripina passem a ser de primeira entrância não representa um retrocesso.

Ao contrário, vão garantir maior presenças de juízes nessas cidades. A garantia é da presidente da OAB Subseccional Afogados, Laudiceia Rocha. Ela falou ao Momento OAB, na Rádio Pajeú.

“Sempre buscamos melhora na prestação de serviço jurisdicional. Chegou um momento que Afogados não tinha juiz, com a juiza Daniela Rocha de de licença e o de Tuparetama acumulando. Conversamos com presidente do TJPE para que juízes pudessem atender demandas eletronicamente nesse período. Só aqui temos dias varas cíveis e duas varas criminais”, disse.

Segundo ela, houve construção com o TJPE para que as cvomarcas sde Afogados e São José do Egito passem para Primeira Entrância, para os que acabaram de ser aprovados em concurso.

“Juízes de segunda entrância dificilmente queriam ficar em Afogados ou São José do Egito porque havia Comarcas de outros centros maiores, como Caruaru. Com a passagem da Comarca para primeira entrancia, há a garantia de que Afogados e São José ficarão sempre com juízes, pois são cidades polo”, justificou.