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Belmonte: TCE-PE reforma Parecer e recomenda aprovação das contas de 2016 de Marcelo Pereira

Por André Luis

Primeira mão

Na 11ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 17 de abril, foi analisado um Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de São José do Belmonte, Eugênio Marcelo Pereira Lins, contra o Parecer Prévio proferido pela 2ª Câmara do Tribunal, referente ao exercício financeiro de 2016.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, em seu voto, destacou diversos pontos relevantes. Primeiramente, ressaltou o respeito aos limites constitucionais de aplicação de recursos na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e nas ações e serviços públicos de saúde, assim como o nível de endividamento. Além disso, evidenciou que houve o recolhimento integral das contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

No contexto da análise global das contas de governo, levando em consideração os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, o relator considerou que o contexto apresentado merece ressalvas, indicando a reforma do Parecer Prévio emitido anteriormente.

“Considerando que, no âmbito de uma análise global, demandada nas contas de governo, e à luz dos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, o contexto apresentado nos autos originários é merecedor de ressalvas”, escreveu o relator em seu voto.

Assim, o Tribunal decidiu, preliminarmente, conhecer do processo de Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento. A recomendação é pela reforma do Parecer Prévio, sugerindo à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Marcelo Pereira referentes ao exercício financeiro de 2016.

“Em preliminarmente, conhecer do presente processo de REcurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar o Parecer Prévio emitido nos autos do Processo TCE-PE nº 17100101-1,recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das contas de Eugênio Marcelo Pereira Lins, relativas ao exercício financeiro de 2016”, votou o relator. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

Outras Notícias

Detran-PE tem novo horário de funcionamento a partir de segunda

Mudança atinge apenas unidade da Iputinga. Agências do interior não mudam A partir desta segunda-feira (14), o horário de atendimento da Sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, localizada na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga – Recife – PE, passa a ser das 7h30 às 13h30, assim como na Unidade de […]

Mudança atinge apenas unidade da Iputinga. Agências do interior não mudam

20081231124039A partir desta segunda-feira (14), o horário de atendimento da Sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, localizada na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga – Recife – PE, passa a ser das 7h30 às 13h30, assim como na Unidade de Controle de Táxi e Coletivos (DUAT)/BR-101.

A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no dia 4 de setembro e visa atender ao Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) do Governo do Estado de Pernambuco.

A redução do expediente entra em vigor na segunda-feira (14) e vai até o dia 31 de dezembro deste ano.

De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, o horário de expediente nas lojas de atendimento localizadas nos centros de compras, nas Ciretrans, nos Postos de Atendimento no Interior e nos Expressos Cidadão não sofrerão alterações e o exame prático no pátio de provas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, continuará com o horário normal de atendimento na Sede da Autarquia, ou seja, das 7h30 até às 16h30.

Novas denúncias de violência sexual foram feitas contra padre Airton Freire, aponta MPPE

Folha de Pernambuco O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou que a prisão do padre Airton Freire, de 67 anos, nesta sexta-feira (14), em Arcoverde, leva em consideração a elucidação de novos casos de violência sexual que estão sob investigação. A medida cautelar, de acordo o MPPE, busca assegurar proteção às pessoas que relataram “fatos criminosos contra suas dignidades sexuais”. No momento, o sacerdote é investigado em cinco inquéritos policiais, […]

Folha de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou que a prisão do padre Airton Freire, de 67 anos, nesta sexta-feira (14), em Arcoverde, leva em consideração a elucidação de novos casos de violência sexual que estão sob investigação.

A medida cautelar, de acordo o MPPE, busca assegurar proteção às pessoas que relataram “fatos criminosos contra suas dignidades sexuais”. No momento, o sacerdote é investigado em cinco inquéritos policiais, segundo informou a Promotoria de Justiça da Comarca de Buíque.

Em um deles, o padre é investigado pelo estupro contra a personal stylist Sílvia Tavares, em agosto de 2022. Na denúncia, a mulher afirma que o motorista e segurança do religioso, Jailson Leonardo da Silva, de 36 anos, a forçou a ter uma relação sexual com ele a pedido de Airton.

Na ocasião, Freire teria presenciado a cena enquanto se masturbava, em área no terreno da Fundação Terra, fundada pelo sacerdote.

“[A prisão preventiva] mostra-se necessária para garantir a continuidade do trabalho investigativo da polícia, que está sendo acompanhado pelo MPPE; afastar os riscos de reiteração delitiva; bem como assegurar proteção às vítimas”, informou o Ministério Público.

Ainda com objetivo de realizar uma análise célere aos fatos, a Procuradoria-Geral de Justiça designou mais três membros do Ministério Público para atuarem no caso, segundo o MPPE.

“No mais, o Ministério Público mantém o acompanhamento das investigações a cargo da Polícia Civil. Por se tratar de inquéritos sigilosos, não serão divulgadas, no momento, mais informações sobre o caso”, informou o MPPE, por meio de nota.

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) informou que, além da prisão preventiva contra o padre Airton Freire, em Arcoverde, também cumpriu mandado de busca e apreensão no mesmo município dentro das diligências do caso investigado.

A corporação realizou as ações com o apoio da Polícia Civil do Ceará e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e informou que outras informações serão repassadas em “momento oportuno”.

Em maio deste ano, após as acusações, a Diocese de Pesqueira proibiu o padre de exercer suas funções. A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) informou que, além da prisão preventiva contra o padre Airton Freire, em Arcoverde, também cumpriu mandado de busca e apreensão no mesmo município dentro das diligências do caso investigado.

A corporação realizou as ações com o apoio da Polícia Civil do Ceará e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e informou que outras informações serão repassadas em “momento oportuno”.

Em maio deste ano, após as acusações, a Diocese de Pesqueira proibiu o padre de exercer suas funções.

Levy queria corte em desonerações ainda maior. Dilma barrou

A informação é da coluna Painel, da Folha: Joaquim Levy queria ter apresentado nesta sexta-feira um pacote de cortes mais profundo nas desonerações de folha de pagamento para acalmar o mercado e conter o risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil. O titular da Fazenda defendia extinguir o benefício de setores inteiros da economia e […]

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A informação é da coluna Painel, da Folha: Joaquim Levy queria ter apresentado nesta sexta-feira um pacote de cortes mais profundo nas desonerações de folha de pagamento para acalmar o mercado e conter o risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil.

O titular da Fazenda defendia extinguir o benefício de setores inteiros da economia e mantê-lo apenas para indústria e construção civil. Dilma Rousseff decidiu pelo corte gradual, mas vigoroso. O objetivo é assegurar que não haverá recuo na meta de economia de 1,2% do PIB.

Os argumentos da Fazenda se fortaleceram dentro do governo após o rebaixamento do rating da Petrobras e o risco de contágio da nota do Brasil. O anúncio das medidas de quinta e sexta-feiras foi antecipado.

Levy tenta dar o recado de que o governo não será arrastado pelos erros da estatal e que terá a autonomia para cortar despesas desnecessárias.

O corte amplo, geral e quase irrestrito às desonerações, barrado por Dilma, não contava com a simpatia da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Depois de briga na justiça, fábrica de cimento fecha portas em Carnaíba

A fábrica de cimento Pajeú fechou suas portas. O blog confirmou a informação que começou a circular no início da semana. Criada em 2013 com a razão social Mineradora Vale do Pajeú LTDA,  com promessa de gerar empregos na exploração do calcário na região,  a fábrica acabou sucumbindo a problemas de gestão e brigas na […]

A fábrica de cimento Pajeú fechou suas portas. O blog confirmou a informação que começou a circular no início da semana.

Criada em 2013 com a razão social Mineradora Vale do Pajeú LTDA,  com promessa de gerar empregos na exploração do calcário na região,  a fábrica acabou sucumbindo a problemas de gestão e brigas na justiça.

A última,  em junho do ano passado, entre a Mineradora Vale do Pajeú LTDA e  a Mineradora MX LTDA.

A primeira, detentora da estrutura às margens da PE 320, acusou a MX de inadimplência,  exigindo reassumir o espaço após um contrato de arrendamento.

A MX afirmou que o processo na justiça ainda encontra-se em fase inicial.

Também que recorreu da decisão.  A empresa, acusada de inadimplência no contrato de arrendamento,  tratou a acusação como fake news.

Findado o imbróglio,  nem mel nem cabaça.  Nem a arrendatário fez a roda girar adequadamente,  nem a titular assumiu pra valer o que construiu. Agora, a situação só piora por conta das questões trabalhistas.  A redenção da cidade de Carnaíba e região virou um elefante branco.

Ângelo sobre contas de Cleide: cabe recurso e houve apenas erros formais

Em nota ao blog, o prefeito Ângelo Ferreira acusou a oposição de “mais uma vez, mentir, e mente descaradamente, deturpando a verdade”. “Em nota publicada, fala-se em superfaturamento de serviços de limpeza e coleta, quando o Tribunal de Contas do Estado não cita superfaturamento algum, em seu julgamento. Esclarecemos que dessa decisão do TCE cabe […]

Em nota ao blog, o prefeito Ângelo Ferreira acusou a oposição de “mais uma vez, mentir, e mente descaradamente, deturpando a verdade”.

“Em nota publicada, fala-se em superfaturamento de serviços de limpeza e coleta, quando o Tribunal de Contas do Estado não cita superfaturamento algum, em seu julgamento. Esclarecemos que dessa decisão do TCE cabe recurso e a ex-prefeita Cleide Ferreira e o ex-secretário Edmundo Alves apresentarão recursos à decisão”.

Segue Ângelo: “como não houve dolo ou má fé, apenas erros formais e estando provado que houve a efetiva realização do serviço de limpeza e coleta de lixo da cidade e dos distritos, com o devido pagamento legal, não há irregularidade nenhuma”.

E conclui: “As ilegalidades citadas pela oposição serão devidamente esclarecidas nos recursos que serão apresentados e como já ocorreu em outras ocasiões, provada a inocência da ex-prefeita e do ex-secretário municipal”.