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Belmonte: TCE-PE reforma Parecer e recomenda aprovação das contas de 2016 de Marcelo Pereira

Por André Luis

Primeira mão

Na 11ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 17 de abril, foi analisado um Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de São José do Belmonte, Eugênio Marcelo Pereira Lins, contra o Parecer Prévio proferido pela 2ª Câmara do Tribunal, referente ao exercício financeiro de 2016.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, em seu voto, destacou diversos pontos relevantes. Primeiramente, ressaltou o respeito aos limites constitucionais de aplicação de recursos na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e nas ações e serviços públicos de saúde, assim como o nível de endividamento. Além disso, evidenciou que houve o recolhimento integral das contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

No contexto da análise global das contas de governo, levando em consideração os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, o relator considerou que o contexto apresentado merece ressalvas, indicando a reforma do Parecer Prévio emitido anteriormente.

“Considerando que, no âmbito de uma análise global, demandada nas contas de governo, e à luz dos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, o contexto apresentado nos autos originários é merecedor de ressalvas”, escreveu o relator em seu voto.

Assim, o Tribunal decidiu, preliminarmente, conhecer do processo de Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento. A recomendação é pela reforma do Parecer Prévio, sugerindo à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Marcelo Pereira referentes ao exercício financeiro de 2016.

“Em preliminarmente, conhecer do presente processo de REcurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar o Parecer Prévio emitido nos autos do Processo TCE-PE nº 17100101-1,recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das contas de Eugênio Marcelo Pereira Lins, relativas ao exercício financeiro de 2016”, votou o relator. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

Outras Notícias

Serra Talhada se une contra declarações de governador cearense

A fala do governador Camilo Santana, levantando suspeição sobre as vítimas de Serra Talhada e São José do Belmonte na chamada “Tragédia de Milagres”, conseguiu unir políticos adversários, entidades como a OAB e sociedade em um côro cobrando respeito e desculpas pela declaração extremamente infeliz. Na tragédia morreram Vinícius de Souza Magalhães (14) e João Batista […]

A fala do governador Camilo Santana, levantando suspeição sobre as vítimas de Serra Talhada e São José do Belmonte na chamada “Tragédia de Milagres”, conseguiu unir políticos adversários, entidades como a OAB e sociedade em um côro cobrando respeito e desculpas pela declaração extremamente infeliz.

Na tragédia morreram Vinícius de Souza Magalhães (14) e João Batista Campos Magalhães (49) – pai e filho; Gustavo Tenório dos Santos (13), Claudineide Campos de Souza Santos (41) e Cícero Tenório dos Santos (60)– filho, mãe e pai.

O prefeito Luciano Duque afirmou que o governador agiu de forma equivocada ao falar sobre a tragédia que vitimou o empresário João Batista Magalhães e mais quatro pessoas da sua família, inclusive o seu filho de 14 anos.

“Como foi amplamente noticiado, João Batista e sua família retornavam do aeroporto de Juazeiro do Norte, trajeto feito por muitos de nós sertanejos, que fazemos uso dos voos que decolam e pousam no município cearense”.

E seguiu: “Repudio com indignação e veemência as insinuações do Governador do Ceará, e informo-lhe que as pessoas que foram vítima deste trágico e lamentável episódio eram cidadãos de bem e muito queridos em Serra Talhada”.

Concluiu dizendo que o Governador devia buscar informar-se melhor dos fatos antes de tecer um comentário tão infeliz, que causou revolta em todos os serra-talhadenses, chocados e consternados com essa tragédia que os deixou profundamente abalados.

“Espero, sinceramente, que o Governador do Ceará, Camilo Santana, se retrate com a família e com o nosso povo, e tenha mais sensibilidade quando for expor suas opiniões”.

“Faltaram-lhe sensatez e lucidez, duas qualidades imprescindíveis para o ocupante da chefia do Poder Executivo cearense”, disse o Deputado Federal Sebastião Oliveira.

“As cinco vítimas eram pessoas honestas, que praticavam o bem e, por isso, além do pedido de desculpas a todos os serra-talhadenses, sobretudo à família Magalhães, exigimos que o governador Camilo Santana comande com mais responsabilidade todo o processo investigativo e apresente à sociedade os culpados”, concluiu.

A OAB Serra Talhada, através de sua Diretoria, também repudiou as declarações consideradas infelizes do Governador.

” Lamentamos essas declarações por se tratarem de pessoas íntegras, entendendo que o momento agora necessariamente deve ser de investigações e apuração dessa tragédia que vitimou inocentes e não de levantar hipóteses precipitadas”.

A nota é assinada por Estefferson Nogueira, Presidente e Pio Queiroz, Vice Presidente da entidade.

Paulo Câmara deve cumprir agenda em Tabira nos próximos dias

Informação foi divulgada pelo ex-secretário de Administração, Flávio Marques Por André Luis O ex-secretário de Administração de Tabira na gestão do ex-prefeito Sebastião Dias, Flávio Marques, afirmou em suas redes sociais, que o governador Paulo Câmara (PSB), estará em Tabira, nos próximos dias para anunciar ações para a cidade. Flávio relatou que participou de uma […]

Informação foi divulgada pelo ex-secretário de Administração, Flávio Marques

Por André Luis

O ex-secretário de Administração de Tabira na gestão do ex-prefeito Sebastião Dias, Flávio Marques, afirmou em suas redes sociais, que o governador Paulo Câmara (PSB), estará em Tabira, nos próximos dias para anunciar ações para a cidade.

Flávio relatou que participou de uma reunião no Palácio das Princesas nesta quarta-feira (15).

Além de Flávio, estiveram presentes na reunião os prefeitos Djalma Alves (Solidão), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Luciano Torres (Ingazeira), Anchieta Patriota (Carnaíba), Luciano Bonfim (Triunfo), além do presidente da AMUPE, José Patriota.

Ainda segundo Marques, para Tabira, foram tratadas as seguintes pautas na reunião: rodovia que liga Tabira a Água Branca-PB; Campus da UPE – emenda do Deputado Federal Carlos Veras (PT); contorno viário de Tabira e a segunda etapa do Curral do Gado.

“O Governador estará nos próximos dias em Tabira para anunciar oficialmente estas ações. Conquistas importantes para nossa população. Projetos de relevância que me orgulho de ter defendido nos últimos anos”, afirmou Flávio Marques.

TCE aprova contas de 2013 do prefeito José Vanderlei de Brejinho

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta-feira (16) a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2013 do prefeito José Vanderlei de Brejinho. O TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação com ressalvas das contas do gestor. O relator foi o Conselheiro […]

downloadA Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta-feira (16) a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2013 do prefeito José Vanderlei de Brejinho. O TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação com ressalvas das contas do gestor.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. O órgão Julgador foi a 1ª  Câmara. O processo tem o número 14700300. A informação é do Afogados On Line.

Julgamento: “À unanimidade, a Primeira Câmara deste Tribunal, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação, com ressalvas, das contas do Prefeito, Sr. José Vanderlei da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2013”.

Daniel Valadares articula doação de veículo do TJPE para Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira

Decisão administrativa atende pedido para reforçar estrutura de atendimento no município Primeira Mão Uma decisão administrativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Processo SEI nº 00001444-05.2026.8.17.8017, deferiu o pedido de doação de um veículo ao município de Afogados da Ingazeira. A solicitação foi apresentada pelo vice-prefeito Daniel Valadares, com a finalidade de destinar […]

Decisão administrativa atende pedido para reforçar estrutura de atendimento no município

Primeira Mão

Uma decisão administrativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Processo SEI nº 00001444-05.2026.8.17.8017, deferiu o pedido de doação de um veículo ao município de Afogados da Ingazeira.

A solicitação foi apresentada pelo vice-prefeito Daniel Valadares, com a finalidade de destinar o automóvel ao Conselho Tutelar do município.

De acordo com o documento, o objetivo da doação é aprimorar a capacidade operacional do Conselho Tutelar, fortalecendo as condições de trabalho do órgão responsável pela proteção de crianças e adolescentes em Afogados da Ingazeira.

Miguel Coelho cobra recuperação da Transnordestina de Petrolina‏

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) solicitou à Secretaria de Transportes do Estado obras para requalificação da Perimetral Transnordestina, em Petrolina. O pedido do socialista relaciona intervenções como recapeamento asfáltico, manutenção da sinalização e acostamento, além de melhorias na iluminação da rodovia que liga as BR-408 e BR-428. Segundo o deputado, a via está em […]

ROberto Soares 1103155

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) solicitou à Secretaria de Transportes do Estado obras para requalificação da Perimetral Transnordestina, em Petrolina. O pedido do socialista relaciona intervenções como recapeamento asfáltico, manutenção da sinalização e acostamento, além de melhorias na iluminação da rodovia que liga as BR-408 e BR-428.

Segundo o deputado, a via está em más condições de conservação e alguns acidentes já foram registrados devido a buracos e outros problemas de manutenção. “Além de melhorar o tráfego, essas obras garantem mais segurança para os motoristas, reduzindo o risco de acidentes”, explica Miguel.

Com cerca de 10 km de extensão, a Transnordestina é um dos principais corredores da zona Norte de Petrolina. A avenida atravessa nove bairros da cidade, dentre eles João de Deus e Pedra Linda.