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Comissões aprovam projetos do governo sobre empréstimo e mudanças na LOA

Por André Luis

As comissões de Finanças e de Justiça da Alepe aprovaram, nesta semana, projetos encaminhados pela governadora Raquel Lyra em dezembro de 2025, no âmbito da convocação extraordinária do Parlamento. As matérias tratam dos remanejamentos orçamentários pelo Executivo e da destinação de recursos de empréstimos.

A Comissão de Finanças aprovou, em parecer parcial, as alterações propostas pela governadora à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Alepe no ano passado, com modificações feitas por emendas parlamentares.

A lei promulgada reduziu de 20% para 10% a possibilidade de o Governo remanejar verbas do orçamento, o que fez a governadora vetar trechos do texto. O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), arquivou os vetos e promulgou a lei como os deputados aprovaram.

Diante disso, o Executivo adotou duas medidas: conseguiu na Justiça uma liminar para garantir a tramitação dos vetos e, paralelamente, enviou à Alepe o Projeto de Lei (PL) nº 3694/2026, que prevê modificações na LOA promulgada, restabelecendo o percentual de 20%. Foi esta proposta que recebeu o aval de Finanças, com parecer favorável do relator, deputado João de Nadegi (PV). Não foram apresentadas emendas, subemendas ou substitutivos ao projeto.

O parecer parcial destaca que a iniciativa busca “recompor o texto proposto pelo então projeto da LOA 2026, na configuração originalmente enviada pelo Poder Executivo”. O documento menciona, ainda, que “a falta de flexibilidade para o ajuste da execução orçamentária cria obstáculos para a gestão pública diante de imprevistos, como oscilações de arrecadação ou demandas emergenciais”.

A Comissão de Finanças ainda precisa votar os pareceres finais, antes de encaminhar o projeto ao Plenário da Alepe. Já o veto parcial, que voltou a tramitar, teve a relatoria designada no colegiado de Finanças ao deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade). Na Comissão de Justiça (CCLJ), por sua vez, a análise do veto foi distribuída para o deputado João Paulo (PT).

Empréstimo

A CCLJ, além disso, aprovou o Projeto de Lei nº 3692/2026 que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovados em 2025 ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A matéria, incluída em pauta extraordinária e relatada pelo presidente da comissão, Coronel Alberto Feitosa (PL), altera a Lei nº 19.129/2025.

Segundo justificativa do governo, a alteração busca “conferir maior clareza normativa, segurança jurídica e efetividade à aplicação dos recursos públicos destinados à redução das desigualdades sociais e regionais no Estado”. A destinação ao FDS garante a aplicação de recursos em políticas de caráter social.

Outras Notícias

Municípios recebem segundo repasse do FPM de abril nesta quinta

O repasse do segundo decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas municipais nesta quinta-feira (17), em razão do feriado de Páscoa. O montante que será repassado soma R$ 2.324.231.380,41, já descontada a retenção dos valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização […]

O repasse do segundo decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas municipais nesta quinta-feira (17), em razão do feriado de Páscoa. O montante que será repassado soma R$ 2.324.231.380,41, já descontada a retenção dos valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Com melhor desempenho do que o primeiro repasse do mês, o segundo decêndio de abril teve aumento real de 61,73% na comparação com o mesmo período de 2024. Como, contudo, representa o menor repasse dos três que são feitos ao mês, o impacto mensal, por ora, de abril, é de crescimento de 8,06% em comparação com abril passado.

O melhor resultado deste decêndio pode ser explicado pelo aumento da arrecadação – que passou de R$ 7,60 bilhões em 2024 para R$ 12,91 bilhões neste ano. O principal impacto positivo foi na arrecadação do IRPJ, que reflete o lucro das empresas, que foi de R$ 307 milhões para R$ 2,70 bilhões (aumento de 780%). 

No acumulado do ano, o FPM de 2025 está estável, com crescimento real de 2,80% em relação ao ano de 2024. Em valores nominais, o aumento é de R$ 4,98 bilhões. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Fredson recebe comitiva da Associação de Mulheres de Santa Helena

O prefeito Fredson recebeu, nesta terça-feira (13), a visita de um grande grupo de mulheres da Associação de Mulheres de Santa Helena, no estado da Paraíba. A comitiva veio ao município com o objetivo principal de conhecer o projeto de costura industrial, desenvolvido em São José do Egito, com a intenção de implantar a iniciativa […]

O prefeito Fredson recebeu, nesta terça-feira (13), a visita de um grande grupo de mulheres da Associação de Mulheres de Santa Helena, no estado da Paraíba. A comitiva veio ao município com o objetivo principal de conhecer o projeto de costura industrial, desenvolvido em São José do Egito, com a intenção de implantar a iniciativa no município de Santa Helena.

Participaram da visita a secretária da Mulher de Santa Helena, Corrinha Félix, a vereadora Fabiana Gomes e a liderança comunitária Maria Moura, conhecida como “Vuz de Melancias”, além de diversas integrantes da associação. A agenda ocorreu a convite do prefeito Fredson Brito e do vereador Vicente de Vevéi.

Durante a programação, o grupo visitou pontos turísticos da Terra da Poesia e conheceu de perto os projetos e ações da Secretaria da Mulher de São José do Egito, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Centro de Educação Especializada, com destaque para o modelo de costura industrial, que tem gerado oportunidades de renda, fortalecido o empreendedorismo feminino e promovido autonomia econômica para mulheres e homens do município.

“A visita reforça o reconhecimento de São José do Egito como um exemplo de gestão pública, especialmente na área de políticas para as mulheres e desenvolvimento econômico, servindo de referência para outros municípios da região”, destacou a assessoria de comunicação.

O intercâmbio de experiências fortalece a cooperação entre cidades e contribui para a expansão de projetos que geram inclusão, dignidade e desenvolvimento social.

Governo entrega obras de infraestrutura e equipamentos públicos no Agreste Central

Bonito e Sairé– Após cumprir agenda administrativa na Mata Sul pernambucana, ontem, o governador Paulo Câmara foi ao Agreste Central, neste sábado (20), para inaugurar e vistoriar obras de infraestrutura e equipamentos públicos erguidos com recursos do Governo e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O chefe do Executivo pernambucano entregou um […]

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Bonito e Sairé– Após cumprir agenda administrativa na Mata Sul pernambucana, ontem, o governador Paulo Câmara foi ao Agreste Central, neste sábado (20), para inaugurar e vistoriar obras de infraestrutura e equipamentos públicos erguidos com recursos do Governo e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O chefe do Executivo pernambucano entregou um trecho de 15 quilômetros requalificados da PE-103, que liga Bonito a Camocim de São Félix. Em Sairé, o gestor inaugurou um pórtico e a via que dá acesso à cidade. Também vistoriou um hospital reformado e ruas pavimentadas.

Paulo Câmara afirmou que as obras “dialogam com o futuro que queremos para Pernambuco”. “Queremos a melhoria da infraestrutura dos municípios para que eles possam ter, por exemplo, um melhor escoamento da produção e também mais qualidade de vida. É importante enfatizar que vamos governar, nesses tempos de desafios, em parceria com os municípios, porque é a partir dessas parcerias que podemos melhorar a qualidade de vida nas cidades. Os prefeitos conhecem muito bem a realidade local e é essa a visão que queremos”, ressaltou.

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O novo cartão de visitas da cidade de Sairé, o Pórtico José Pergentino Barros, faz parte do plano de trabalho do FEM no município, que recebeu um repasse total de R$ 1,1 milhão das edições 2013 e 2014. Com investimento total de R$ 424 mil, a intervenção também contemplou a urbanização e iluminação do trecho que liga o entroncamento da PE-103 ao Centro da cidade, onde foi instalado o portal. A via recebeu dez abrigos para pedestres e serviços de tapa-buraco, sinalização, drenagem e pavimentação asfáltica.

“O FEM é isso: um conjunto de ações em favor do emprego, da renda, da qualidade da infraestrutura dos municípios, que fazemos em parceria. Sairé e Bonito são exemplos disso; de parcerias que são bem feitas, que dão resultado e melhoram a infraestrutura da cidade”, destacou Paulo Câmara.

Para a assistente social Maria Margarete, as ações realizadas melhoram a qualidade de vida da população e fortalecem o turismo na cidade. “Tudo isso contribui para o bem-estar da comunidade. Quando o governo acerta, quem ganha é a comunidade. Quanto mais organizada a cidade é, mais chama o turista e o comércio cresce”, analisou.

Ainda em Sairé, o governador Paulo Câmara visitou a unidade de saúde e obras de infraestrutura realizadas com recursos do fundo. A primeira parada foi no Hospital Olília Mendonça Souto Maior, que realiza, em média, 50 atendimentos por dia em várias especialidades. A reforma realizada contemplou tanto a área externa quanto a interna da unidade de saúde, que possui sete leitos, além de alas de urgência e emergência.

Com investimento de R$ 150 mil do FEM, foram realizados serviços de revestimento de fachada, reparos de áreas cobertas, reforma da recepção, das salas de vacinas e curativo, bem como a construção de uma nova lavanderia e capela. O projeto também contemplou a aquisição de equipamentos e a ampliação da área para estacionamento.

Em seguida, o chefe do Executivo estadual visitou a Praça Rosa Paixão dos Santos, que recebeu R$ 94,7 mil em investimento do Estado e da prefeitura. O recurso foi aplicado em novo calçamento e arborização do espaço; e na instalação de monumento que faz referência à causa agrícola.
O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, salientou a responsabilidade na aplicação dos recursos. “É uma alegria para o Estado ver que se está colocando o dinheiro na conta de um município em que o gestor toma conta com muito zelo e valoriza cada centavo. O pórtico, a reforma do hospital, as obras de urbanização, as praças que você está fazendo, Fernando (Pergentino, prefeito), provam que você está multiplicando esse dinheiro”.

Estrada – Com investimento de R$ 11,5 milhões, o trecho que liga Bonito a Camocim recebeu serviços de pavimentação asfáltica, sinalização e drenagem. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também entregou a Avenida Doutor Alberto de Oliveira, principal via de entrada e saída da cidade.

“Nós entregamos a recuperação da PE-180, que liga Custódia à Sertânia. Estamos praticamente concluindo os 80 quilômetros da PE-095, que liga desde de Toritama até Limoeiro, cortando todo o Agreste Central até o Agreste Setentrional. Demos início aos serviços de recuperação da PE-123 e da PE-132, que ligam Belém de Maria à Cupira. Ainda este ano, o governador pretende lançar um programa de recuperação de estradas para iniciar a PE-063, que liga Amaraji à Primavera e a PE-101”, enumerou o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira.

Morte de Presidente da Câmara de Juazeiro do Norte e o namorado repercute

A presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Yanny Brena (PL), e o namorado dela, Rickson Pinto, foram achados mortos na manhã desta sexta-feira (3) na residência onde moravam, no interior do Ceará. A Polícia não informou o que provocou a morte dos dois. Não há sinais de invasão da casa nem de ferimentos de […]

A presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Yanny Brena (PL), e o namorado dela, Rickson Pinto, foram achados mortos na manhã desta sexta-feira (3) na residência onde moravam, no interior do Ceará.

A Polícia não informou o que provocou a morte dos dois. Não há sinais de invasão da casa nem de ferimentos de arma de fogo em Yanni e Rickson. A causa da morte deverá ser informada oficialmente só após perícia.

Yanny Brena era médica e foi eleita presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte em novembro de 2022, aos 26 anos; ela se manteria no cargo até o fim de 2024. Ela é irmã do deputado federal Yury do Paredão, também do Partido Liberal.

Na última publicação em rede social, Rickson Pinto postou a seguinte frase: “você tem o coração bom, não deixe que o mundo estrague isso“.

Equipes da Perícia Forense chegaram à residência por volta das 9h20 e fizeram as primeiras apurações sobre o caso. Segundo policiais que fazem o levantamento, a empregada doméstica que trabalhava para o casal foi a primeira pessoa a encontrar os corpos, na manhã desta sexta, e comunicou às autoridades.

O vereador e policial Capitão Vieira (PTB) lamentou a morte do casal. “Uma menina jovem, tinha um futuro brilhante. A gente precisa muito de Deus no coração, e quero dizer à família, aos pais, ao deputado Yury do Paredão, todas as nossas condolências. E queria dizer que nós, vereadores, estamos todos consternados“, comentou.

Ausência e falta de contato

Conforme assessores da vereadora, Yanny Brena não presidiu a sessão de quinta-feira (2) da Câmara de Juazeiro do Norte e estava sem contato com os colegas de trabalho desde o dia anterior.

Na última sessão que presidiu, na terça-feira (28), ela comemorou a aprovação do reajuste dos servidores municipais. “Aprovamos há pouco, por unanimidade, o projeto de autoria da Mesa Diretora que reajusta em 11,7% os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Na nossa gestão, o servidor público é respeitado e valorizado“.

Governador

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), utilizou as redes sociais para lamentar a morte da vereadora e do companheiro.

“Lamento profundamente o falecimento da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Yanny Brena, e de seu namorado, Rickson Pinto. A causa das mortes está sendo investigada. Que Deus conforte as famílias e os amigos neste momento de imensa dor“. As informações são do g1/CE.

Sicoob Pernambuco realiza sua pré-assembleia

O Sicoob Pernambuco realiza nesta quarta-feira (08/04), às 19 horas, a Pré-Assembleia 2026. A expectativa é de superar os mais de mais de 3.300 cooperados dos pontos de atendimento que compareceram ano passado em Pernambuco e na Paraíba. A pré-assembleia representa o principal fórum para a tomada de decisões coletivas e democráticas da cooperativa. É […]

O Sicoob Pernambuco realiza nesta quarta-feira (08/04), às 19 horas, a Pré-Assembleia 2026. A expectativa é de superar os mais de mais de 3.300 cooperados dos pontos de atendimento que compareceram ano passado em Pernambuco e na Paraíba.

A pré-assembleia representa o principal fórum para a tomada de decisões coletivas e democráticas da cooperativa. É o momento em que os membros, também conhecidos como cooperados, se reúnem para discutir e votar os assuntos de interesse comum e os objetivos da cooperativa.

A condução da pré Assembleia, gerada pela segunda vez de forma virtual na plataforma YouTube para os associados em espaços em todo o estado, terá a condução do presidente Evaldo Campos, da Diretora Executiva Aline Robéria e de Thiago Medeiros, Diretor Organizacional e de Riscos da cooperativa.

Serão apresentados os resultados do último ano e todas as propostas, aprovadas pelos cooperados em todos os municípios dos dois estados. Cada cidade apresenta uma programação específica após a pré-assembleia, com coquetel oferecido aos cooperados, música ao vivo e uma confraternização, celebrando os avanços do Sicoob Pernambuco.

O Sicoob Pernambuco é uma das instituições mais respeitadas do país no gênero. Conquistou recentemente a classificação de risco “Triple A” (AAA) pela renomada agência de avaliação de crédito Fitch Ratings. Esse reconhecimento, que destaca a estabilidade e resiliência da instituição, posiciona o Sicoob Pernambuco entre os melhores ratings do mercado.

História: Criado em 20 de dezembro 1999, em São José do Egito, município do alto sertão do Pajeú pernambucano, através da união de 101 pessoas, pequenos produtores rurais do setor avícola, surgiu a CREDIPAJEÚ, hoje conhecida como Sicoob Pernambuco.

Em junho de 2000 abriu sua primeira agência e hoje já conta com dezenas de pontos de atendimento espalhados pela área de atuação em Pernambuco e na Paraíba.