Municípios recebem segundo repasse do FPM de abril nesta quinta

Mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi absolvida na 13ª Vara Criminal de Curitiba. Ministério Público deu parecer pela condenação.

Do G1

A jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi condenada a dois anos e seis meses de reclusão, com início da pena em regime aberto, após julgamento de apelação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, durante sessão nesta quarta-feira (18). Ainda cabe recurso, e Cláudia não deverá ser presa.

Os desembargadores decidiram condenar Cláudia pelo crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior. Assim, ela segue absolvida por lavagem de dinheiro. A pena estipulada em segunda instância pode ser convertida em serviços comunitários, o que seria decidido pela Vara de Execuções Criminais de Curitiba.

Os desembargadores também decidiram acolher um pedido da defesa da jornalista, para que fosse liberado o confisco de 176,6 mil francos suíços de uma conta bancária.

Cláudia havia sido inocentada no julgamento de primeira instância em um dos processos que apurou irregularidades em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o ex-presidente da Câmara recebeu propina nas negociações. Cláudia também teria sido favorecida com o montante, assegura o MPF.

O MPF recorreu ao TRF-4 da absolvição de Cláudia, pedindo que ela fosse condenada. A defesa da jornalista também entrou com apelação no tribunal, pedindo a manutenção da absolvição dela.

Além de Cláudia, o processo ainda tinha outros três réus, apontados como envolvidos no esquema. O empresário português Idalécio de Castro Rodrigues Oliveira também foi inocentado. Já o lobista João Augusto Rezende Henriques e o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada foram condenados.

Na segunda instância, os desembargadores decidiram condenar Idalécio a 12 anos e oito meses de reclusão, por corrupção ativa e de lavagem de dinheiro. A pena de Zelada passou de seis anos para oito anos e 10 meses e 20 dias de reclusão e a de Henriques, de sete anos para 16 anos e três meses.

O advogado de Claudia Cruz, Pierpaolo Bottini, considera a decisão positiva, porque manteve a absolvição por lavagem de dinheiro, decidida por Sérgio Moro na primeira instância. “A condenação à pena restritiva de direitos por evasão de divisas será questionará pelos recursos cabíveis”, prossegue.

Já Renato de Moraes, advogado de Jorge Luiz Zelada, informou que recorrerá da decisão. O G1 tenta contato com as defesas de Henriques e Idalécio.

Propina de US$ 1,5 milhão

De acordo com as investigações da força-tarefa da Lava Jato, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido. Ainda conforme a acusação, o dinheiro teve origem em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África.

Esse valor foi depositado em contas na Suíça. “Evidentemente, não há nada de errado nos gastos em si mesmos, mas são eles extravagantes e inconsistentes para ela e para sua família, considerando que o marido era agente público. Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido”, disse o autor da sentença, juiz Sérgio Moro, em sua decisão, na época.

Porém, mesmo apontado o “comportamento altamente reprovável” de Cláudia ao fazer as despesas, Moro decidiu que não havia elementos suficientes para condená-la por lavagem de dinheiro.

Investigações

A denúncia foi aceita por Moro em junho do ano passado, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo o MPF, Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em um montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014.

Essa conta era abastecida por outras contas, todas em nome de Eduardo Cunha, usadas para receber e movimentar propinas, de acordo com o MPF. O ex-deputado negou as acusações.

O Deputado Federal Eduardo Bolsonaro disse em atividade na cidade de Gravatá,  que o pai,  ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “sabe que a batata dele tá assando”.

O ato foi organizado pelo pré-candidato à prefeitura do Recife,  Gilson Machado,  e contou ainda com o Deputado Estadual Alberto Feitosa.

A fala tratou das investigações das quais o pai é alvo, como na sua participação nos atos golpistas,  no caso do desvio das joias doadas à Presidência da República e outros crimes pelos quais é investigado.

Eduardo citou as investigações criticando o rito do judiciário e acrescentou.  “Há inclusão na difusão vermelha da Interpol, que é um mandado de prisão internacional. Então a batata dele tá assando e ele sabe disso. Eu só tô dando uma notícia a vocês dos detalhes técnicos”. Eduardo disse que esses fatos justificam os atos promovidos por Bolsonaro e Silas Malafaia Brasil afora.

Esperança na eleição de Donald Trump

Eduardo deixou claro que há uma expectativa e estratégia para uma pressão americana sobre o judiciário brasileiro caso Donald Trump vença as eleições americanas sobre Joe Biden,  em novembro.

“Resta a gente saber se o Trump será eleito. Eu acho que será se não houver fraude, se eles conseguirem combater a fraude lá também e depois são as cenas dos próximos capítulos”.

Ele voltou a criticar o judiciário e o Ministro Alexandre de Moraes pelo embate com o multimilionários Elon Musk. “A história,  ela só se repete.  Todo ditador cai por conta da soberba. A soberba precede a queda.

Ele questionou ainda as críticas a nomes da direita por eventualmente divulgarem fake news sobre a tragédia do Rio Grande do Sul.

 

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O blog recebeu esta manhã no Recife reconhecimento da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE) pela contribuição histórica para o meio no Estado.

O Prêmio Blogueiros do Ano foi entregue no Auditório do Recife Plaza e contemplou produtores de conteúdo da mídia digital.

“É um meio que tem crescido vertiginosamente. A internet vem crescendo na vida das pessoas. Esse é o primeiro prêmio no Estado que reconhece os blogs de Pernambuco. Os blogs são importantes na difusão de conhecimento e são contraponto às grandes redes, geridas por sete famílias no país” disse Lisandro Nascimento, Presidente da AblogPE.

Ele também destacou o quadro adverso, de ataque à democratização dos meios de comunicação e ameaça ao acesso à internet. “A gente precisa se posicionar e os blogs são importantes para isso”.

O evento também teve apresentação do novo layout e logo da Associação, assim como detalhes do planejamento para 2017, com coordenação de Paulo Fernando, Secretário de Imprensa dá AblogPE.

Criado em 2004, o blog é pioneiro em divulgar e debater notícias de Pernambuco a partir do Sertão do Estado, mas trazendo também as principais informações da cena Pernambucana.

É um dos mais lidos do estado segundo as principais ferramentas de pesquisa, com média de 10 mil acessos diários e ajuda a pautar a mídia televisiva, portais e emissoras de rádio em Pernambuco.

Na edição de lançamento deste Prêmio, três categorias foram selecionadas pela associação: Longevidade, para blogs que detém maior tempo de atuação até hoje; Expressão Digital, para Blogs que se destacam por boa audiência e inserção nas redes sociais e Pauta Cidadã, para blogs que se dedicam aos problemas urbanos e ligadas as reclamações das comunidades.

O Partido dos Trabalhadores (PT) terá grande representatividade no governo da prefeita Márcia Conrado. Após reunião realizada neste sábado (4), ficou definido que o partido ocupará três pastas na gestão municipal.

CONFIRA AS NOMEAÇÕES:

Assistência Social: Márcio Oliveira já foi confirmado para liderar a pasta, fortalecendo as ações sociais do município.

Agricultura: Fabinho do Sindicato permanece no comando, dando continuidade aos projetos voltados ao homem do campo.

Meio Ambiente: Sinezio Rodrigues assumirá a secretaria, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e preservação ambiental.

Chefia de Gabinete: O ex-vereador Antônio da Melancia será o novo chefe de gabinete, atuando diretamente ao lado da prefeita. As informações são do Instagram da Rádio Cultura FM.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou que Pernambuco não terá mais o ramal da Ferrovia Transnordestina, até o Porto de Suape, em live realizada pelo Jornal Valor.

O comentário do ministro não passou despercebido pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), autor do Projeto de Lei que deu origem a Ferrovia Transnordestina, que lamentou o fato e avisou que vai reverter esta decisão.

“Essa será uma grande obra, não apenas para Pernambuco, mas para o Brasil. A Ferrovia Transnordestina, com quase 1.800 quilômetros, foi planejada para ligar três estados do Nordeste – Piauí, Pernambuco e Ceará – aos principais portos da região: Suape (PE) e Pecém (CE).  Esse é um projeto de grande dimensão e Pernambuco não pode ficar de fora, até porque está na Lei. Lamento a declaração do ministro Tarcísio e vou lutar para que Pernambuco não perca esse investimento”, disse Patriota.

Em 2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 6328/2005, de autoria do deputado Gonzaga Patriota, que denomina a Ferrovia Transnordestina de “Ferrovia Miguel Arraes de Alencar”.

Patriota é também o autor do Projeto de Lei nº 1125/1988, que incluiu a ligação ferroviária de Pernambuco na relação descritiva das ferrovias do Plano de Viação, instituído pela lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, incluindo a ligação Salgueiro-Araripina denominada Ferrovia do Gesso. Esse projeto transformou-se na lei nº 9.060/1995, que popularmente é conhecida como Ferrovia Transnordestina.

Segundo o ministro Tarcísio Freitas, não há viabilidade para fazer a conexão da ferrovia até o Porto de Suape, por isso o governo deverá optar por construir somente o trecho da ferrovia Transnordestina até o Porto de Pecém, no Ceará.

 “Foi um imbróglio que foi herdado, mais um problema de modelagem. Entendo que as duas ‘pernas’ não coexistem. Estou deixando claro para todo mundo que não tem demanda para o ramal de Pernambuco e para o ramal do Ceará”, afirmou durante o evento realizado na última terça-feira (20).

Conforme o Projeto de Gonzaga Patriota, a Transnordestina terá capacidade para transportar 30 milhões de toneladas anuais, com destaque para granéis sólidos (minério e grãos). Ao promover a integração, essa ferrovia se consolida como um elo fundamental para dinamizar a economia do Nordeste, pois impulsiona a produção agrícola e mineral da região, aproxima o Nordeste dos principais mercados mundiais e torna o Brasil mais competitivo na exportação.

O deputado Gonzaga Patriota ainda destaca que o ramal da Transnordestina para o Porto de Suape saiu de Salgueiro e já passa de Arcoverde, com aproximadamente 300 quilômetros de extensão e, investimentos de mais de um bilhão de reais e, ainda, que o Porto de Suape tem potencial e que fechou 2020 registrando o maior volume de movimentação de cargas, em 42 anos de história.

O balanço anual do porto, divulgado, contabiliza 25,6 milhões de toneladas, movimentadas no ano passado, um aumento de 7,53% em relação a 2019, quando o porto movimentou 23,8 milhões de toneladas. Em números absolutos são 1,8 milhão de toneladas a mais, num ano em que uma pandemia nocauteou a economia global.

Gonzaga Patriota também lembrou que em abril deste ano, o governador Paulo Câmara esteve com o ministro Tarcísio de Freitas, para discutir a situação das obras da Transnordestina.

Durante o encontro, o chefe do executivo estadual, expôs ao ministro, que Pernambuco avançou na obtenção dos licenciamentos das obras e nas desapropriações, e demonstrou a viabilidade da conclusão da linha até o Porto de Suape.

“A conclusão da ferrovia até Suape é uma ação estruturadora, que fará a diferença para a economia de Pernambuco e do Nordeste, por muitos anos. A obra se arrasta por mais de uma década e precisa ser retomada. Estamos fazendo a nossa parte e vamos solicitar ao governo federal apoio nesse projeto”, afirmou Paulo Câmara.

Há época, Tarcísio de Freitas informou ao governador que o Ministério estava concluindo um trabalho de reavaliação da obra, para definir alternativas. “Ainda neste semestre teremos esse resultado”, garantiu e, agora, lamentavelmente, diz que Pernambuco ficará de fora.