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O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades.

A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as providências a serem tomadas acerca das falhas apontadas.

Os problemas foram identificados pela equipe de fiscalização do TCE durante a operação “Transporte Escolar Seguro”, realizada no último dia 27 de abril, de forma simultânea, em 183 municípios do Estado, para avaliar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A exceção foi a cidade do Recife, que não dispõe do serviço.

Os auditores encontraram irregularidades em 99% dos 844 veículos vistoriados, como bancos rasgados, ausência de cinto de segurança, pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar, carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras.

O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (9).

De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo.

Caso não cumpram o estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados.

As determinações se basearam em alguns normativos do TCE, como o Manual do Transporte Escolar publicado no site da instituição, artigos do Código de Trânsito de Brasileiro, que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; e a Portaria DP nº 002/2009 – DETRAN/PE, que regulamenta a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolares.

Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte.

O SERVIÇO

O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa.

O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. Em Pernambuco, ele é prestado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade.

Mais um eleito reclama do poder econômico do perdedor. Depois do Prefeito Sávio Torres (PTB) de Tuparetama, agora foi a vez de Evandro Valadares, prefeito eleito de São José do Egito fazer queixas contra a força da caneta do petista Romério Guimarães.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Valadares disse já está atuando para conquistar a UPA para o Hospital Maria Rafael, e que na próxima semana a X Geres já deverá adiantar os trabalhos para a implantação.  Evandro disse que a saúde será tratada como prioridade em sua gestão.

Junto ao Ministro Mendonça Filho, da Educação,  existe o pleito para a conquista de uma Faculdade para São José do Egito.

Questionado sobre possível nepotismo na composição da equipe de Governo, Evandro disse que por enquanto apenas a filha Isabela Valadares está confirmada na Ação Social.

Perguntado o que tem em comum com José Marcos,  disse não ter nada. Evandro disse ter convicção de que  Zé Marcos, que prometeu que uma pesquisa definiria a candidatura entre ele e o prefeito Romério, ganhou a pesquisa, mas o petista manobrou e bem, saindo candidato. Detalhe é que não houve publicidade da pesquisa tão propagada por Zé Marcos, que seria decisiva. E completou: “Já venci 6 eleições contra Zé Marcos, e seis é goleada”.

Mesmo tendo dito que seu sonho era ver Eclériston Ramos Prefeito, garante que só disputou porque a pesquisa apontou o seu nome. Então, acredita, não quebrou a palavra.

Durante a entrevista o Prefeito eleito Evandro Valadares recebeu a notícia de que o TCE suspendeu o leilão e nomeação de concursados pós eleição em São José do Egito. “Acertou o Tribunal. Máquinas e carros em bom estado estariam sendo leiloados. E mesmo com folha estourada, gastando mais de 56%, só agora, depois de quase dois anos, o Prefeito estava chamando o pessoal. Objetivo era atrapalhar a minha gestão”.

Evandro deixou claro que respeitará o concurso, mas precisará antes conhecer a realidade do município.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em uma reunião ministerial realizada na segunda-feira (20), na Granja do Torto, que pode não ser candidato à reeleição em 2026.

A declaração, considerada inédita, surpreendeu os ministros presentes.

Segundo relatos, Lula condicionou a decisão à sua saúde e mencionou casos que colocaram sua vida em risco. Entre os pontos, o petista citou uma viagem ao México, em outubro de 2023, quando um problema técnico obrigou a aeronave presidencial a voar em círculos por cerca de cinco horas antes de pousar em segurança.

O esquerdista também dirigiu-se à cirurgia na cabeça que realizou após uma queda no banheiro, um incidente que, segundo ele, poderia ter sido fatal sem o procedimento emergencial.

Apesar de cogitar a possibilidade de não concorrer, Lula pediu empenho dos ministros para garantir a vitória do governo nas eleições de 2026, independentemente de quem seja o candidato. Nos bastidores, a avaliação entre os auxiliares é de que Lula deve, sim, ser o nome do PT, já que não há, no momento, um sucessor com a mesma capacidade de articulação.

Durante a reunião, o presidente também criticou partidos que integram formalmente a base aliada, mas evitam se comprometer publicamente com o governo, como PSD, MDB, Republicanos, União Brasil e PP. Ele cobrou que ministros dessas legendas atuem para assegurar o apoio dessas siglas no Congresso e em eventuais alianças.

“Estamos chegando no processo eleitoral e a gente não sabe se os partidos que vocês representam querem continuar trabalhando conosco ou não. E essa é uma tarefa grande para 2025”, disse Lula, em um apelo direto.

O candidato a governador pela coligação O Pernambuco que você quer, Maurício Rands, criticou, hoje, a ausência de verdade na campanha eleitoral em Pernambuco.

“As grandes coligações faltaram com verdade ao surfar na onda da popularidade de Lula. Paulo Câmara e Armando Monteiro não representam os valores que Lula representa no imaginário político entre todos”, afirmou, ao ser entrevistado pelo apresentador Rodolfo Kosta, da Nossa Manhã, na Rádio Olinda.

Entre os eleitores, o ex-presidente Lula é a personificação dos valores da esquerda: igualdade social, o acesso a direitos, igualdade de gênero e defesa das minorias e pessoas em situação de vulnerabilidade. São valores pelos quais Maurício Rands, segundo ele, sempre trabalhou.

“Eu era ameaçado pela polícia, enquanto Paulo Câmara fazia concurso e, nesse mesmo tempo, Armando Monteiro cuidava de suas empresas”, comparou.

Daniel também defendeu que composição administrativa tenha no futuro gabinete e estrutura pra o vice

O vice-prefeito Daniel Valadares (MDB) foi o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú.

Daniel tratou de temas políticos e administrativos.  Fez avaliação positiva da Expoagro e dos anúncios de entregas feito pelo prefeito Sandrinho Palmeira,  como os R$ 14 milhões de investimento em parceria com o Governo do Estado.

Também reconheceu os desafios da administração e afirmou haver interesse em resolver demandas como as dos buracos em vias da cidade, parte em virtude de estouramentos da rede Compesa, municipalização do trânsito e lixo.

Sobre sua participação na gestão,  disse que vem ocupando espaço graças à decisão do prefeito Sandrinho Palmeira.  E cobrou na futura estrutura administrativa do município um gabinete para o vice-prefeito.  “Em muitas cidades o prefeito rompe logo com o vice. Aqui não.  O prefeito Sandrinho abre espaço pra gente atuar. Mas é necessária uma estrutura mínima para o vice atuar. Uma estrutura oficial no organograma”, disse.

Daniel destacou que já conseguiu em emendas com aliados como Gonzaga Patriota e Raul Henry mais de R$ 2 milhões.

Totonho e Sandrinho – Daniel minimizou a repercussão das declarações de Totonho Valadares,  ao dizer que “ainda é cedo pra falar em reeleição” dele e Sandrinho, bem como do prefeito,  que afirmou “sou candidato e condutor do processo”.

“Escutei as entrevistas e um completa o outro. Totonho foi três vezes prefeito, como nome experiente foi cauteloso. É um ano e meio de gestão. Muito já se fez, mas precisa colocar em prática alguns projetos do prefeito e vice. Tem uma eleição em 2022, um companheiro candidato a Estadual, que é Patriota. Mas você acha que não torce, que não ajuda? Foi cauteloso, é o jeito dele”.

Em relação a Sandrinho foi na mesma linha. “Também não disse nada demais. Ele é o prefeito, é o condutor do processo, como teve Giza, Totonho, Patriota. Nessa eleição de 22, é Sandrinho o coordenador. Ele disse que se estivermos bem avaliados, somos candidatos. E ele tá errado? Então não existe conflito. E o momento de discutir isso é 24. O foco é pra gestão”.