Arcoverde: Promotoria recomenda publicidade dos atos oficiais da gestão
Por André Luis
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou ao prefeito e aos secretários municipais de Arcoverde que providenciem a necessária publicidade dos atos oficiais, em especial as portarias de nomeação, remoção, demissão e exoneração de agentes públicos. Salvo os casos em razão de sua imprescindibilidade para segurança da sociedade e dos Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Arcoverde reforçou na recomendação que o princípio da publicidade obriga a Administração Pública a expor todo e qualquer comportamento que lhe diga respeito. É esse princípio que confere certeza às condutas estatais e segurança aos administrados.
Ao prefeito e aos secretários municipais de Arcoverde foi conferido o prazo de cinco dias para informar ao MPPE local sobre o acatamento ou não da recomendação.
O documento, subscrito pelo promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na quarta-feira (16).
A Diocese de Afogados da Ingazeira fechou seu ciclo de ordenações de sacerdotes anunciadas em novembro passado pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol. Na noite do sábado na Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, assumiu o padre Edilberto Aparecido Brasil de Sá como Administrador Paroquial e o padre Pedro Alexandre como Vigário Paroquial. A paróquia […]
Foto: Tito Barbosa/Pascom/Afogados On LineFoto: Tito Barbosa/Pascom/Afogados On LineFoto: Tito Barbosa/Pascom/Afogados On Line
A Diocese de Afogados da Ingazeira fechou seu ciclo de ordenações de sacerdotes anunciadas em novembro passado pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.
Na noite do sábado na Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, assumiu o padre Edilberto Aparecido Brasil de Sá como Administrador Paroquial e o padre Pedro Alexandre como Vigário Paroquial. A paróquia era conduzida pelo Padre Miguel Nunes Neto, que assumiu a Paróquia de Carnaíba.
Padre Edilberto agradeceu ao povo de Triunfo, que o acolheu na Paróquia por dez anos. Padre Pedro deixou a Paróquia de São Sebastião, de Quixaba. O prefeito Luciano Duque saldou o sacerdote em nome do povo serra-talhadense.
No domingo pela manhã, o Padre Jorge Adjan assumiu a Paróquia do Bom Jesus Ressuscitado, também em Serra Talhada. Emocionado, agradeceu à experiência que teve na Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes, em Solidão.
À noite, foi a vez da posse do Padre Gilvan Bezerra na Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira. Depois de uma bela acolhida e da saudação do prefeito do município, José Patriota, o padre seguiu ao lado de Dom Egídio Bisol e do Monsenhor João Acioly até a Catedral, onde houve a posse e missa.
Também emocionado, padre Gilvan agradeceu à Paróquia da Penha, em Serra Talhada e à sua família. Ele lembrou sua mãe, que faleceu em janeiro.
Hoje, participou do Debate das Dez do programa Manhã Total. Falou da sua vida e das suas experiências em Belmonte, Roma, Serra Talhada e o desafio de assumir a paróquia onde fica a sede da Diocese.
Dentre as mudanças que pretende implantar, a de ampliar o horário de abertura dá Catedral para visitação de fiéis e turistas, dado o fluxo de pessoas de outras cidades no município.
O bispo Dom Egídio Bisol dez uma avaliação positiva do ciclo de ordenações. Admitiu ter sido um desafio, mas elogiou os sacerdotes e a comunidade diocesana pela forma como souberam lidar com as alterações.
Nesta sexta-feira (22), aconteceu no Instituto JCPM, localizado no Shopping Rio Mar Recife, das 09h às 17h, o projeto Conexão Comunidade. O mesmo, teve como objetivo informar e oferecer serviços diversos ao público em geral de forma gratuita. Dentre os serviços oferecidos pelo projeto, teve destaque: massagem relaxante, higienização fácil, design de sobrancelha, corte de […]
Nesta sexta-feira (22), aconteceu no Instituto JCPM, localizado no Shopping Rio Mar Recife, das 09h às 17h, o projeto Conexão Comunidade. O mesmo, teve como objetivo informar e oferecer serviços diversos ao público em geral de forma gratuita.
Dentre os serviços oferecidos pelo projeto, teve destaque: massagem relaxante, higienização fácil, design de sobrancelha, corte de cabelo, maquiagem, escovódromo com orientação odontológica, oficina de teatro, higienização bucal, exame preventivo de cólon do Útero, emissão de carteiras de trabalho – CTPS, CPF/MF, atendimento comercial, serviços de assistência social, como: atendimento da bolsa família e outros.
Para o sucesso e realização do evento, o Instituto JCPM, contou com a participação efetiva da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco – SRT/PE, SESC, Fundação Altino Ventura, DETRAN – PE, Junta Militar, Centro da Mulher Metropolitana Júlia Santiago, Compesa, Receita Federal e Prefeitura da Cidade do Recife.
Durante o dia de evento, o Ministério do Trabalho fez a emissão de mais de 70 carteiras de trabalho, um número significativo e que estimula a realização de mais projetos como este. O Superintendente do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas, esteve presente, acompanhando a realização do evento e falou sobre a importância da emissão de carteiras: “Serviço importantíssimo para a sociedade, e que adianta o processo de emissão de carteiras para trabalhadores que vivem na correria do dia-a-dia e não podem se deslocar até a Superintendência do Trabalho. Agilizando aqui todo esse processo”.
A reunião está marcada para o próximo dia 13, com a presença do ministro Waldez Góes, governadores e representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores O Conselho Deliberativo da Sudene realizará sua 32ª reunião no próximo dia 13, na capital pernambucana. O encontro contará com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez […]
A reunião está marcada para o próximo dia 13, com a presença do ministro Waldez Góes, governadores e representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores
O Conselho Deliberativo da Sudene realizará sua 32ª reunião no próximo dia 13, na capital pernambucana. O encontro contará com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, governadores da área de atuação da instituição e representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores.
A pauta do encontro foi debatida pelo Comitê Técnico do Condel no fim da tarde desta quarta-feira (6). Ficou acertado que os principais itens serão as diretrizes, prioridades e programação financeira do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) para 2024 e a composição dos municípios do semiárido.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, afirmou que o Conselho Deliberativo irá fixar as metas de 2024 dos fundos regionais. “Esses fundos, os principais instrumentos de atração de investimentos e promoção do desenvolvimento regional, têm R$ 40 bilhões para o próximo ano. E nós vamos discutir as prioridades para a aplicação desses recursos”, destacou.
Segundo Danilo Cabral, a 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene ocorrerá conjuntamente com a assembleia geral do Consórcio Nordeste de Governadores, que deverá eleger a composição da diretoria para o próximo período. Atualmente, o governador da Paraíba, João Azevedo, preside o colegiado.
Durante o encontro de hoje, foram detalhadas as diretrizes e prioridades do FNE para 2024, bem como sua programação financeira, elaborada pelo Banco do Nordeste, a partir de reuniões realizadas em cada um dos estados que estão sob a abrangência da Sudene. Para o próximo ano, estão previstos recursos da ordem de R$ 38,7 bilhões para aplicação nos diversos setores produtivos, como agricultura, pecuária, comércio e serviços, indústria, turismo, entre outros. Ainda sobre o FNE, será analisado o Relatório de Resultados e Impactos do Fundo em 2022.
Também serão analisadas as diretrizes e prioridades para a aplicação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que serão baseadas no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), levando em consideração seus sete eixos estratégicos. São eles: infraestrutura econômica e urbana, educação, desenvolvimento produtivo, desenvolvimento social, capacidades governativas, inovação e meio ambiente. O Fundo terá R$ 1 bilhão para o financiamento de empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas.
“Além disso, vamos tratar sobre a questão do semiárido, esse território tão importante do Nordeste, que precisa de uma atenção especial”, acrescentou Danilo Cabral. É item de pauta a apreciação do relatório conclusivo sobre os resultados da análise das argumentações técnicas apresentadas como irresignação contra a exclusão de municípios do semiárido. O Conselho Deliberativo irá decidir sobre a exclusão de 50 municípios e a inclusão de outras 215 cidades. Atualmente, o semiárido é formado por 1.215 municípios.
Em Serra Talhada ele faz visita de cortesia à prefeita Márcia Conrado. Em Carnaíba será recebido pelo ex-vereador Glaybson Martins e apoiadores. A agenda se encerra em Tuparetama. O prefeito de Petrolina e pré-candidato ao governo do estado, Miguel Coelho, cumpre agenda no Sertão do Pajeú, Sertão do Araripe e Sertão Central neste fim de […]
Em Serra Talhada ele faz visita de cortesia à prefeita Márcia Conrado. Em Carnaíba será recebido pelo ex-vereador Glaybson Martins e apoiadores. A agenda se encerra em Tuparetama.
O prefeito de Petrolina e pré-candidato ao governo do estado, Miguel Coelho, cumpre agenda no Sertão do Pajeú, Sertão do Araripe e Sertão Central neste fim de semana. Neste sábado (18), Miguel vai a cidade de Trindade, às 16h, e em seguida à Araripina, às 19h.
Amanhã ele tem agenda logo cedo, às 07h, na cidade de Salgueiro, e às 09h, em Carnaubeira da Penha. Às 10h ele vem a Serra Talhada para visita de cortesia à prefeita Márcia Conrado, depois seguirá para Carnaíba, onde será recebido às 12h pelo ex-vereador Glaybson Martins.
Nas redes sociais Glaybson Martins convidou seus apoiadores para receber Miguel Coelho. “Quero convidar vocês do nosso grupo, vocês que são admiradores, vocês que querem ver uma verdadeira mudança em Pernambuco, para vir conosco receber o nosso futuro governador de Pernambuco, Miguel Coelho, que vai estar conosco aqui em Carnaíba, no próximo domingo, dia 19. Quero contar com a sua presença nesse domingo, para a gente conversar, dialogar com Miguel Coelho”, disse.
A agenda de Miguel no Pajeú se encerra em Tuparetama, às 16h. Na segunda-feira (20), ele seguirá para Machados, Lagoa de Itaenga e São Lourenço da Mata. Na terça-feira (21), cumprirá agenda no Recife.
Agência Brasil – O Senado deverá votar esta semana três medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal do governo e que vencerão no dia 1º de junho. Um dos textos, a MP 664, trata originalmente de mudanças nas regras para acesso dos trabalhadores à pensão por morte. No entanto, as principais discussões sobre a medida mudaram […]
Agência Brasil – O Senado deverá votar esta semana três medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal do governo e que vencerão no dia 1º de junho. Um dos textos, a MP 664, trata originalmente de mudanças nas regras para acesso dos trabalhadores à pensão por morte. No entanto, as principais discussões sobre a medida mudaram de foco depois que a Câmara dos Deputados incluiu nela uma emenda que altera o cálculo do fator previdenciário.
Atualmente, o fator incide para reduzir as aposentadorias pagas pela Previdência Social quando as pessoas param de trabalhar antes da idade prevista – 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Mesmo que já tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, se não tiver atingido a idade, o benefício é reduzido.
A emenda estabelecida pela Câmara determina que seja aplicado um novo cálculo, no qual a soma da idade com o tempo de contribuição deverá ser 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. Assim, uma mulher que tenha 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, poderá se aposentar recebendo integralmente o valor do seu salário, obedecido o teto de R$ 4.663 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já os homens se aposentarão com o valor integral se trabalharem 35 anos, atingindo a idade de 60 anos.
Como a MP perderá a validade por decurso de prazo se não for votada até o dia 1º, e se for alterada ainda precisará voltar para a Câmara, o governo acertou com os líderes da base aliada que ela será aprovada do jeito que está, inclusive com a emenda. No entanto, ao longo das últimas semanas, representantes do governo se manifestaram contrários à emenda que trata do fator previdenciário. O último cálculo do Ministério da Previdência, de 2012, estimava que o fim do fator pode gerar um impacto de até R$ 40 bilhões em dez anos. Por isso, apesar do acordo para que a MP 664 seja votada do jeito que está, não há compromisso da presidenta Dilma Rousseff de que o texto será sancionado integralmente.
“Depois é uma outra história”, disse o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), após reunião com o articulador político do governo e vice-presidente da República, Michel Temer. “Eu já conversei com o governo sobre isso, mas o governo não tem ainda nenhuma posição fechada. O governo vai aguardar os desdobramentos da votação para ter uma posição. A única orientação é votar o texto que está na MP”, afirmou.
A avaliação entre membros da própria base alida, no entanto, é a de que, se a presidenta vetar a emenda, sofrerá nova derrota quando o veto for votado em sessão do Congresso Nacional. “Se ela não quiser experimentar uma segunda derrota, ela que não vete. Porque vai ser acachapante”, afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Segundo ele, no Senado, já estão garantidos pelo menos 42 votos para derrubar o veto, caso isso ocorra. São necessários 41 votos no Senado e 257 na Câmara.
Para o senador baiano, o governo falhou nas negociações com a Câmara antes da aprovação da emenda e sabia que a medida seria aprovada. Mesmo assim, não conversou com os relatores da medida provisória e não conseguiu evitar a modificação. “Não faltou previsão não, eu acho que sobrou soberba”, definiu. “O governo não quis nem discutir esse assunto. Não sei onde eles estavam lastreados de achar que isso [a medida provisória] podia passar sem essas coisas [alterações como a mudança do fator previdenciário]. Faltou um observador com política na cabeça.”
Outro petista que aposta em derrota do governo caso a nova fórmula 85/95 seja vetada pela presidenta é o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele lembra que agora o voto dos parlamentares é aberto e acredita que eles não teriam coragem de votar contra uma melhoria nas aposentadorias do trabalhadores. “Tem um fato novo que o governo parece que desconhece: não é mais voto secreto. Agora o voto é aberto. Consequentemente, você acha que algum deputado ou senador vai votar contra o [novo] fator na votação do veto? Não vai. Se vetar é um equívoco histórico e o veto cai e o fator cai também”, declarou.
O senador é conhecido por sua luta histórica contra o fator previdenciário desde que a medida foi criada, em 1999, e é autor de projetos que propõem o fim do fator. “O fator confisca o salário da mulher. Ele confisca em 50% o salário da mulher e em 45% o do homem”, alegou. “Nós temos que garantir que a mulher, com 30 anos de contribuição e 55 de idade, se aposente. E o homem com 35 anos de contribuição e 60 de idade. Essa proposta está embutida na MP 664 e nós temos que olhar com carinho e politicamente para que ela seja aprovada.”
A votação da MP 664 deverá ocorrer na próxima terça-feira (26), logo após a votação da MP 665, que trata de mudanças nas regras para acesso a seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Ainda nesta semana, os senadores deverão apreciar a MP 668, que aumenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre mercadorias industrializadas. Todas as três medidas provisórias estão relacionadas ao ajuste fiscal do governo e devem ser aprovadas sem alterações para não perderem a validade por decurso de prazo.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou ao prefeito e aos secretários municipais de Arcoverde que providenciem a necessária publicidade dos atos oficiais, em especial as portarias de nomeação, remoção, demissão e exoneração de agentes públicos. Salvo os casos em razão de sua imprescindibilidade para segurança da sociedade e dos Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.
A reunião está marcada para o próximo dia 13, com a presença do ministro Waldez Góes, governadores e representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores
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