Arcoverde: Promotoria recomenda publicidade dos atos oficiais da gestão
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou ao prefeito e aos secretários municipais de Arcoverde que providenciem a necessária publicidade dos atos oficiais, em especial as portarias de nomeação, remoção, demissão e exoneração de agentes públicos. Salvo os casos em razão de sua imprescindibilidade para segurança da sociedade e dos Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Arcoverde reforçou na recomendação que o princípio da publicidade obriga a Administração Pública a expor todo e qualquer comportamento que lhe diga respeito. É esse princípio que confere certeza às condutas estatais e segurança aos administrados.
Ao prefeito e aos secretários municipais de Arcoverde foi conferido o prazo de cinco dias para informar ao MPPE local sobre o acatamento ou não da recomendação.
O documento, subscrito pelo promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na quarta-feira (16).




Seguem em ritmo acelerado os serviços de conservação que estão sendo realizados na PE-15 pela Secretaria Estadual de Transportes, por meio do seu Departamento de Estradas de Rodagem.

O Diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque e o Secretário de Saúde, Arthur Amorim, confirmaram a alta de casos de Covid-19 no que vem sendo chamado de quarta onda, pela presença de novas subvariantes da doença.












Você precisa fazer login para comentar.