Premiação: Blog recebe reconhecimento de Associação Estadual

A empreiteira Camargo Corrêa fechou nesta sexta-feira (31) um acordo de leniência com Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A empresa é investigada pela Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras e outras empresas públicas.

O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, mas é firmado com pessoas jurídicas que desejam cooperar com a Justiça. Para que o acordo seja firmado, é preciso que a empresa colaboradora confesse a participação nos ilícitos, pague ressarcimento pelos prejuízos causados, e revele informações para as investigações.

O intuito deste acordo, conforme a Força-Tarefa que investiga a Lava Jato, é conseguir informações que comprovem a formação de cartel entre empresas que disputaram licitações da Eletronuclearpara a construção da Usina Angra 3, entre 2013 e 2014.

O ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini, em delação premiada, afirmou que houve conluio entre empresas para a construção de Angra 3. Conforme o delator, o esquema de cartel de empreiteiras realizado na Petrobras se repetiu na licitação da Eletronuclear para a construção da usina com o pagamento de propina para agentes públicos.

A Eletronuclear tem economia mista, e o controle acionário é da União. A empresa foi criada em 1997 para operar e construir usinas termonucleares responde hoje pela geração de cerca de 3% da energia elétrica consumida no país, e foi o foco da 16ª etapa da Lava Jato. Nesta etapa, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e 23 mandados de busca e apreensão.

Em nota divulgada nesta sexta, a Construtora Camargo Corrêa diz que: “As informações e documentos apresentados à autoridade são fruto de investigações internas conduzidas pela companhia, com auxílio de especialistas externos e auditoria forense independente. A Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A reafirmou perante o Cade seu compromisso de colaborar com as investigações, bem como de manter os esforços de aprimoramento dos mecanismos internos de compliance”.

Do Congresso em Foco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou nesta sexta-feira (26) que ajuizará no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para assegurar o restabelecimento da normalidade em ambiente universitário, diante da onda de ações policiais em universidades em todo o Brasil sob o pretexto de coibir supostas infrações eleitorais. Como este site mostrou ontem (25), associações de professores denunciaram excessos da Polícia Federal e ameaça à liberdade de expressão e manifestação nas instituições de ensino superior.

A reclamação de professores e alunos é que juízes eleitorais têm interpretado faixas contra o fascismo, por exemplo, como ação eleitoral para beneficiar determinada candidatura. Segundo Raquel Dogde, há indícios de ofensa à liberdade de expressão, à liberdade de reunião e à autonomia universitária, e a ADPF visa a “vigência plena da Constituição no país”.

Raquel Dodge disse ter reunido “informações sobre atos que estão coibindo a liberdade de manifestação e de reunião no âmbito de algumas universidades brasileiras”, de forma a fundamentar a formalização da ADPF no Supremo. “Por verificar no curso de várias medidas noticiadas pela imprensa que houve e há indícios claros de ofensa à liberdade de expressão, de reunião, da liberdade de cátedra, da autonomia universitária, da discussão no ambiente universitário a respeito de medidas relacionadas às eleições que estou requerendo ao STF providência no sentido de assegurar a vigência plena da Constituição no país e, sobretudo, nesse momento de eleições no Brasil”, destacou a procuradora-geral.

Em um dos casos que se tornaram emblemáticos do problema nos últimos dias, uma bandeira com os dizeres “Direito UFF AntiFascista” perdurada na histórica fachada da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (RJ), foi alvo da Justiça Eleitoral no estado sem fazer qualquer menção a partidos ou candidatos. Mesmo assim, a juíza Maria Aparecida da Costa Barros, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), deu prazo para a retirada da bandeira. Do contrário, o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho, deveria ser preso.

Em seu perfil no Facebook, ele comentou o assunto por volta das 23h desta quinta-feira (25). “Decisão judicial do TRE nesta data (25/10) entendeu ser a bandeira e os eventos promovidos na Faculdade de Direito sob a expressão Anti-Fascismo alusivas enquanto campanha negativa ao presidenciável Jair Bolsonaro. Nesse sentido, determinei a retirada da bandeira e a ausência de novas manifestações”, comunicou o diretor da UFF.

Mais cedo, diante dos relatos originados de diversos pontos do país, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), divulgou nota pública para criticar a postura dos juízes eleitorais. “É lamentável que, em uma disputa tão marcada pela violência física e simbólica, pelo engano e pela falsificação de fatos, o ataque do sistema de justiça se dirija exatamente para o campo das ideias”, concluiu o documento.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada atualiza o panorama do novo coronavírus no município. A secretária Márcia Conrado confirmou na noite desta quarta-feira (25.03) que a cidade permanece com três casos suspeitos e que estão sendo investigados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Serra Talhada tem até o momento 03 casos suspeitos, 02 casos descartados e nenhum caso confirmado para Covid-19. Os pacientes suspeitos estão sendo tratados no Hospam e em um hospital particular. Todos passaram por coleta de materiais para exames no Recife. Os resultados são esperados para esta quinta-feira (26. 03).

Quanto às medidas de prevenção adotadas por decreto, elas permanecerão em diversos pontos da cidade, inibindo aglomeração de pessoas e descumprimento da orientação de fechamento do comércio não essencial.

“A gente segue orientando à população que o isolamento social é necessário nesse momento. Escutem as orientações dos especialistas e permaneçam dentro de suas casas, só assim vamos conseguir passar por essa pandemia sem perdas maiores”, alerta Márcia Conrado.

Segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, uma pessoa que não completou o esquema vacinal contra a Covid-19 tem o risco 17 vezes maior de ser hospitalizada pela doença, em caso de contaminação pela variante Ômicron, hoje a dominante em Pernambuco. 

Isso quer dizer que, quem não está imunizado, tem muito mais chance de contrair a forma grave da doença, do que quem já está vacinado com as duas doses e, se possível, com a dose de reforço.

Este é um número alarmante e que reforça aquilo que todo mundo já sabe: a vacinação é importante e o único meio de vencermos o novo coronavírus.

Será instalada nesta quinta-feira, (15), a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar e apurar instituições de ensino superior e de pós-graduação que estariam atuando de maneira irregular pelo MEC- Ministério da Educação e enganando a população. Como o autor do requerimento, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) deve ser conduzido à presidência da CPI.

“A CPI vai ajudar a investigar as denúncias que recebemos além de tirar do mercado as empresas que estão iludindo, e principalmente mexendo com o futuro de nossos jovens”, afirmou Rodrigo.

Audiência Publica: A ideia da CPI surgiu depois da Audiência Pública realizada no mês passado junto com a deputada Teresa Leitão, pela Comissão de Educação.

Na ocasião, alunos e professores de diversas entidades falaram da situação difícil que se encontravam. Em alguns depoimentos estudantes afirmaram que foram enganados por faculdades, pagaram mensalidades sem saber que estavam frequentando instituições não reconhecidas pelo Ministério.

Novaes citou várias faculdades suspeitas de fraude, como por exemplo, a Faexpe, sediada em Caruaru, foi acusada de enganar aproximadamente 15 mil alunos em 43 municípios no estado, muitos no Sertão.