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Decreto legislativo tem o objetivo de sustar o art. 407 do Código Sanitário de Pernambuco, que veda aos enfermeiros “instalar consultório para atendimento de clientes”

A autorização para o funcionamento de clínicas de enfermagem em Pernambuco teve um avanço significativo na manhã desta segunda-feira (13) com a aprovação do Decreto Legislativo 193/2021, de autoria do deputado estadual Diogo Moraes (PSB). 

A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco e teve como relator o deputado estadual Waldemar Borges, presidente do colegiado. Agora, a matéria segue para votação em plenário. 

A proposta de Diogo Moraes vai tornar possível a abertura de clínicas de enfermagem em Pernambuco para realização de procedimentos de competência própria aos enfermeiros porque o texto tem o objetivo de sustar o art. 407 do Código Sanitário de Pernambuco, que veda aos enfermeiros “instalar consultório para atendimento de clientes”. 

“Foi um trabalho de meses, de muita dedicação desse grupo para fazer essa reparação histórica. Há mais de 20 anos a enfermagem luta por esse direito, luta para ser reconhecida como profissional liberal em Pernambuco. A liberação vai permitir, no mínimo, dois empregos direitos em cada clínica aberta. Para desafogar hospitais públicos, os enfermeiros podem sim fazer procedimentos básicos que são feitos em policlínicas e hospitais estaduais e municipais. No interior de Pernambuco e bairros mais longínquos essa atuação será muito importante”, afirmou o autor do decreto, Diogo Moraes. 

Segundo o Deputado, a abertura de consultórios de enfermagem é permitida pela Lei Federal no 7.498/86 e regulamentada pela Resolução n° 568/2018 do COFEN. Ou seja, não caberia interferência do Estado. 

A proposta do parlamentar é uma conquista histórica para a classe da enfermagem de Pernambuco e tem como um de seus objetivos ampliar os pequenos e médios serviços de saúde, que podem desafogar as redes municipais, além de gerar novas oportunidades de emprego e renda no Estado.

No último dia 17 de agosto, o parlamentar também levou uma comissão para reunião com o secretário de Saúde, André Longo, onde recebeu a confirmação da autorização para clínicas por parte da Apevisa. No último dia 06, também se reuniu com o governador Paulo Câmara, onde dialogou sobre o assunto. 

Nesta segunda-feira, antes da votação, o deputado recebeu novamente uma comissão formada por representantes da categoria. 

Estiveram presentes a enfermeira Priscila Ferraz, Thaise Torres, representando o Coren, Debora Bento, do Sindicato dos Enfermeiros, Ladjane Araújo e Márcia  Linhares, da diretoria da Aben Pernambuco, além do vereador Lemisson Cravo. Para Priscila Ferraz, o Estado deu um passo importante na data de hoje. 

“Este é um dia histórico. Nós, da enfermagem, agradecemos o empenho, a força e a dedicação do deputado Diogo Moraes por ter conseguido aprovar o decreto”, afirmou.

Taxa favorável ao atual sistema estava em 69% em 2020, segundo instituto; Bolsonaro lidera ataques às urnas

Subiu a confiança da população nas urnas eletrônicas usadas nas eleições no país, segundo o Datafolha. A reportagem é de Felipe Bächtold/Folha de S. Paulo.

Pesquisa realizada pelo instituto entre terça (22) e quarta-feira (23) aponta que 82% dos entrevistados disseram que confiam no sistema eletrônico de votação, ante 17% que afirmam que não confiam.

No levantamento anterior, feito em dezembro de 2020, pouco depois das eleições municipais daquele ano, a taxa de confiança era de 69%, ante 29% de céticos do sistema.

O Datafolha ouviu nesta rodada 2.556 pessoas em 181 municípios de todo o país. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O grupo dos que apoiam as urnas eletrônicas é dividido entre os que confiam muito (47%) e confiam um pouco (35%). Também nesse subitem há uma alta em relação a 2020: os que confiavam muito eram só 33% naquela ocasião.

O instituto também perguntou aos entrevistados agora se seria melhor o país voltar ao sistema de voto em papel, que vigorava até os anos 1990.

Disseram que é melhor o Brasil continuar com urnas eletrônicas 77%, e 20% defenderam a volta ao papel. No fim de 2020, o placar estava em 73% a 23%.

O apoio ao atual sistema é alto mesmo entre os eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PL), principal crítico das urnas eletrônicas.

A taxa de confiança no segmento da população restrito a eleitores de Bolsonaro é de 70%.

O presidente tem dito, sem apresentar nenhuma evidência, que venceu o pleito de 2018 no primeiro turno e que houve fraude na ocasião.

Desde o levantamento anterior do Datafolha, em 2020, ele trouxe o assunto para o topo de sua agenda de prioridades, no que foi seguido por seus apoiadores.

A militância do presidente contra as urnas eletrônicas chegou ao ponto de ele promover uma live de mais de duas horas, em julho passado, exclusivamente para levantar suspeitas sobre a confiabilidade do sistema.

Na ocasião, acompanhado de um militar da reserva identificado como “analista de inteligência”, ele exibiu teorias que circulavam há anos pela internet e que já tinham sido desmentidas anteriormente.

A iniciativa de promover a live levou o presidente a se tornar investigado também no chamado inquérito das fake news, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Também naquela época, sob pressão do bolsonarismo, a Câmara dos Deputados apreciou proposta para instituir o voto impresso. O projeto foi ao plenário em 10 de agosto e recebeu votos favoráveis de 229 dos 513 deputados, quantidade insuficiente para a aprovação.

Ainda assim, o assunto se manteve nas discussões políticas e foi uma das principais pautas dos atos de raiz golpista promovidos pelo presidente e por seus apoiadores no Sete de Setembro.

O debate só arrefeceu quando o próprio Bolsonaro, pressionado por aliados e desgastado pelos atritos com o Supremo, baixou o tom.

“Passamos a acreditar no voto eletrônico”, disse ele, em novembro.

Na ocasião, o presidente citou a participação das Forças Armadas em comissão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a segurança e transparência do sistema. A iniciativa de indicar um militar para o grupo foi do ministro Luís Roberto Barroso, então presidente da corte eleitoral e um dos principais alvos de Bolsonaro.

Apesar do recuo no discurso, o presidente continuou fazendo ataques às urnas. Em live de fim de ano, disse, novamente sem apresentar provas, que no pleito de 2018, quanto o eleitor apertava o seu número de candidato à época, aparecia na tela a imagem do ex-presidente Lula (PT), que nem mais concorria.

Neste ano, afirmou que os militares da comissão no TSE apontaram falhas no sistema —mas eles apenas haviam pedido informações e esclarecimentos.

No meio político, há receio de que Bolsonaro ou seus apoiadores usem a suposta falta de confiabilidade do sistema de votação eletrônico como pretexto para não reconhecer eventual derrota eleitoral em outubro.

O temor é de uma repetição da situação vivida nos Estados Unidos entre 2020 e 2021, quando eleitores do então presidente Donald Trump, derrotado na votação, causaram tumultos e invadiram o Congresso em protesto.

No ano passado, Bolsonaro chegou a ameaçar a não realização da eleição.

Como era de se esperar, a taxa de confiança nas urnas eletrônicas avança entre quem não declara voto em Bolsonaro no Datafolha. Quando os entrevistados são apenas eleitores do ex-presidente Lula, 89% dizem confiar nas urnas eletrônicas —na população em geral são 82%.

Entre os eleitores do presidente, a porcentagem que defende a volta do voto em papel pula para 40% —são 20% na totalidade do levantamento.

Considerando apenas quem afirma que votará no ex-juiz Sergio Moro (Podemos), 86% preferem que o país continue usando urnas eletrônicas. O apoio ao atual sistema é maior entre jovens de 16 a 24 anos —87%— do que entre idosos de 60 anos ou mais —77%.

No recorte regional, a confiança é maior no Nordeste (86%) do que no Sudeste (79%). Na faixa da população com renda familiar mensal de cinco a dez salários mínimos, o índice recua para 78%.

Após rumores de racha entre o ex-prefeito Luciano Duque e a prefeita Márcia Conrado, os dois têm sido vistos juntos com mais frequência nas agendas oficiais da prefeitura de Serra Talhada e nas agendas políticas de Duque no Sertão.

Neste sábado (23), Duque levou sua Caravana Pernambuco Mais Forte para a cidade de Carnaíba, onde acompanhado de Márcia se reuniu com produtores rurais, agrônomos, educadores sociais e lideranças do município. Na sequência ele foi ao Sítio Rosilho conhecer os arranjos produtivos desenvolvidos na localidade, a exemplo do cultivo de melancia e da criação de animais.

Ele fez questão de agradecer a presença da sucessora na agenda. “Agradeço à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, por acompanhar essa agenda e a todos os representantes da população de Carnaíba em nome do amigo Gleydson, que vem construindo conosco essa ponte para importantes discussões no município”, disse.

Na ocasião, Márcia taxou de exitosa a gestão de Duque em Serra Talhada. “Hoje também foi dia de acompanhar o ex-prefeito Luciano Duque em mais uma etapa da Caravana Pernambuco Mais Forte, que esteve em Carnaíba conversando com diversas lideranças. Tivemos a oportunidade de conhecer alguns dos problemas que enfrentam, as atividades que desenvolvem no município e aproveitamos também para falar das ações exitosas realizadas ao longo das nossas gestões, que vêm transformando a vida do nosso povo”, afirmou nas redes sociais.

Em julho, Márcia já havia acompanhado a primeira caravana de Duque no Vale do São Francisco, onde passaram por Lagoa Grande e Petrolina. E recentemente a presença de Duque tem sido constante nos eventos e agendas da prefeita na capital do xaxado. A presença dela em Carnaíba pode enfraquecer de vez as apostas de racha entre os dois, que lideram o maior grupo político de Serra Talhada.

Blog do Magno Martins

Em entrevista gravada, há pouco, em Brasília, para o Frente a Frente, o ex-senador Armando Monteiro Neto (PTB) alfinetou o prefeito Geraldo Júlio (PSB) recorrendo a um trocadilho de fina ironia.

“Em termos de gestão pública, o prefeito não conseguiu sequer mostrar que é Geraldão devolvendo ao Recife o ginásio de esportes mais importante da cidade”, disse, referindo-se ao projeto de reabertura do Geraldão, promessa de oito anos do prefeito que ainda não conseguiu tirar do papel.

Na mesma entrevista, Armando descarta qualquer possibilidade de disputar a Prefeitura do Recife, reiterando que seu papel é a busca permanente da construção de uma candidatura competitiva no bloco de oposição, ouvindo os mais credenciados interlocutores do processo.

O ex-senador confirma que esteve, na semana passada, com a delegada Patrícia Domingos, ainda sem partido, afirmando que ela será bem-vinda ao conjunto da oposição. “A delegada se mostrou disposta a se engajar no bloco de oposição, ela engrandece e reforça o nosso bom combate ao desastre administrativo do Recife”, afirmou.

A entrevista vai ao ar às 18 horas pela Rede Nordeste de Rádio, tendo como cabeça de rede a Nova FM 98,7.

por Anchieta Santos

O empresário Téa da Damol ao contrário das demais lideranças da política de Tabira não pareceu nada satisfeito com a votação dos seus candidatos Anchieta Patriota e Tadeu Alencar. Durante entrevista à Rádio Cidade FM, Téa disse que o proposito seria atingir pelo menos mil votos para Tadeu Alencar que recebeu 760 votos.

Entre Tadeu ser secretário do governo Paulo Câmara ou assumir a cadeira na Câmara federal, o empresário disse que conversou com ele que declarou preferir exercer o mandato. Quanto a votação do médico Anchieta Patriota, mesmo sendo o estadual majoritário em Tabira, Arimateia disse que esperava mais do que os 2.915 votos.

Téa assumiu sua culpa por ter planejado passar pelo menos uma semana em sua cidade e só conseguiu pedir votos por 2 dias por problemas que teve que resolver na capital paulista. Ao mesmo tempo não deixou de criticar o ex-prefeito Dinca que teria demorado a decidir apoiar Anchieta Patriota. “Dinca fez muita firula, muita pose e quando decidiu apoiar, os seus aliados já tinham se definido por outros candidatos”.

Téa também reclamou de outras lideranças (sem citar nomes) que assumiram o compromisso de ir a luta em defesa dos dois candidatos e nada fizeram. Mais uma vez Téa descartou a possibilidade de disputar a Prefeitura de Tabira.