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Comissão de juristas defende impeachment de Bolsonaro por crimes de responsabilidade

Por André Luis

Foto: Alex Pazuello/Semcom

Para a comissão, Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública.

Integrantes da CPI da Pandemia participam nesta quarta-feira (15), a partir de 17h, de videoconferência com uma comissão de juristas que sugere o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, por crime de responsabilidade. 

O grupo é coordenado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo Miguel Reale Junior.

Para a comissão de juristas, Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública. De acordo com o documento entregue à CPI na terça-feira (14), o chefe do Executivo infringiu medidas sanitárias preventivas e praticou charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação durante a pandemia de coronavírus.

O relatório atende a um requerimento aprovado em junho pela CPI, de iniciativa do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo a comissão de juristas, Jair Bolsonaro prejudicou e retardou o acesso à saúde pública. 

O documento também sugere o indiciamento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da pasta, Mayra Pinheiro.

“A responsabilidade penal do presidente da República é a do mandante, organizador e dirigente da conduta de seus subordinados, em especial do ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Portanto, a resposta penal pode ser agravada. Para além da prática dos crimes comuns, também está demonstrada responsabilidade penal individual do presidente, do ministro Eduardo Pazuello e, pelo menos, da médica Mayra Pinheiro Correia, pelos crimes contra a humanidade analisados”, conclui o relatório.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que vai levar em consideração no parecer final os tipos penais sugeridos pelos juristas. Também integram a comissão o advogado Alexandre Wunderlich, a professora de Direito Penal Helena Regina Lobo da Costa e a desembargadora Sylvia H. Steiner.

“Vamos levar em consideração e estimular o debate com relação à utilização dos tipos penas no relatório da CPI. Estão todos muito bem encaminhados do ponto de vista da prova. O relatório conterá a indicação de crimes comuns, crimes de responsabilidade, que podem ser aplicados contra o presidente, ministros e agentes políticos, e crimes contra a humanidade. Estou também avaliando criteriosamente a possibilidade da utilização do genocídio com relação aos índios e a Manaus. Mas isso ainda está em avaliação”, disse Calheiros.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que a comissão de juristas dedicou um capítulo específico do relatório para analisar a postura de Jair Bolsonaro durante o pico da pandemia de coronavírus na capital amazonense. 

O título do capítulo é “Manaus: um caso exemplar do desprezo à vida”. O documento cita o aplicativo TrateCOV, usado pelo governo federal para prescrever medicamentos ineficazes como cloroquina e ivermectina.

“Hoje vi o jurista Miguel Reale Junior falando uma coisa que falei logo no início da CPI: meu estado foi utilizado como cobaia. Ele reafirma isso hoje. O aplicativo usado no Amazonas levou ao óbito muitos amazonenses. Concordo claramente. Em outras questões, é importante ser explicado juridicamente para que a gente não force uma situação que não existe. Não é pessoal, não é vingança contra ninguém. Mas é atrás de justiça para esses quase 600 mil brasileiros que perderam a vida com a pandemia”, disse Aziz. A informação é da Agência Senado.

Outras Notícias

Paulo Câmara faz visita ao Mercado São José

A dois dias da eleição, o candidato da Frente Popular ao Governo Estadual, Paulo Câmara, fez uma visita ao Centro do Recife, onde conversou com populares, passeou pelo Mercado de São José e prestigiou a tradicional Bênção de São Félix, na Basílica da Penha. Durante a manhã desta sexta-feira (3), o socialista fez um balanço […]

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A dois dias da eleição, o candidato da Frente Popular ao Governo Estadual, Paulo Câmara, fez uma visita ao Centro do Recife, onde conversou com populares, passeou pelo Mercado de São José e prestigiou a tradicional Bênção de São Félix, na Basílica da Penha. Durante a manhã desta sexta-feira (3), o socialista fez um balanço positivo da campanha.

“Fizemos um programa de Governo junto com a população e vamos tirá-lo do papel. Sinto-me empolgado e animado para cumprir esta missão. Nesta jornada, encontrei pessoas que confiam em mim, na minha história, minhas propostas. Estou preparadíssimo”, avaliou Paulo Câmara, convocando os eleitores a, daqui até domingo (5), ir às ruas, pedindo votos e vestindo amarelo.

Durante a visita ao Mercado de São José, Paulo foi cumprimentado de comerciantes e clientes, que paravam para falar com ele e a seu companheiro de chapa, Fernando Bezerra Coelho (Senado). Aproveitando sua passagem pelo local, os postulantes seguiram para a Basílica da Penha, para participar da Bênção de São Félix, tradicional festa religiosa da Capital Pernambucana.

Pernambuco não tem previsão para retirar obrigatoriedade de máscaras, diz governo

g1-PE O governo de Pernambuco ainda não têm previsão para retirar a obrigatoriedade das máscaras, em meio à pandemia de Covid-19, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. Nesta segunda-feira (7), a prefeitura do Rio de Janeiro determinou o fim da obrigatoriedade em todos os locais. O uso obrigatório de máscaras de proteção começou a valer, […]

g1-PE

O governo de Pernambuco ainda não têm previsão para retirar a obrigatoriedade das máscaras, em meio à pandemia de Covid-19, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. Nesta segunda-feira (7), a prefeitura do Rio de Janeiro determinou o fim da obrigatoriedade em todos os locais.

O uso obrigatório de máscaras de proteção começou a valer, em Pernambuco, no dia 16 de maio de 2020, numa das primeiras fases agudas da pandemia. A medida, inicialmente, era somente para funcionários de serviços essenciais e passou a ser para toda a população.

Nesta segunda-feira (7), questionada pelo g1, a prefeitura do Recife informou que segue o protocolo sanitário definido pelo governo estadual. Essas medidas são avaliadas pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus e vigoram em todo o estado.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES), por sua vez, informou que o uso de máscaras continua obrigatório nas 184 cidades do estado e também no distrito de Fernando de Noronha e que valia o posicionamento dado pelo secretário de Saúde na entrevista mais recente, concedida na quinta-feira (3).

Em coletiva de imprensa transmitida pela internet, o secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou ser “precipitado” falar na retirada da obrigatoriedade das máscaras e reforçou a necessidade do uso para prevenção da doença. Além das máscaras, a vacina é a única medida cientificamente comprovada como preventiva à infecção por Covid.

“A gente quer reforçar a necessidade desse cuidado, nesse momento em que a gente, inclusive, está diante da nossa sazonalidade de maior ocorrência de doenças respiratórias. E aí a gente não está falando nem só de Covid, mas também da reintrodução da Influenza no território de Pernambuco, especialmente da H3N2”, afirmou, lembrando a epidemia pela qual passou o estado no início de 2022.

Fernando de Noronha foi o único local do estado em que houve alguma flexibilização do uso de máscaras. A proteção foi liberada ao ar livre em novembro, mas, em janeiro, voltou a ser obrigatória por causa da piora da pandemia.

Prefeitura de Afogados inaugurou mais uma rua pavimentada no bairro Manoela Valadares

Depois de inaugurar a pavimentação rua jornalista Everaldo Xavier, a Prefeitura de Afogados voltou ontem (30) ao bairro Manoela Valadares para inaugurar mais uma rua pavimentada: a rua professor Marcos Chateaubriand. A rua recebeu 1.800 m2 de piso intertravado, meio-fio, sinalização e rede de esgotamento sanitário. “É com satisfação que entregamos mais uma rua pavimentada […]

Depois de inaugurar a pavimentação rua jornalista Everaldo Xavier, a Prefeitura de Afogados voltou ontem (30) ao bairro Manoela Valadares para inaugurar mais uma rua pavimentada: a rua professor Marcos Chateaubriand.

A rua recebeu 1.800 m2 de piso intertravado, meio-fio, sinalização e rede de esgotamento sanitário. “É com satisfação que entregamos mais uma rua pavimentada aqui no Manoela Valadares, proporcionando mais qualidade de vida para os moradores, e homenagem o saudoso professor Marcos, que tanto contribuiu com a nossa cidade,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A pavimentação da rua atendeu a um requerimento do vereador Douglas Rodrigues. Já a homenagem foi proposta pelo vereador Raimundo Lima.

A inauguração contou ainda com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, familiares do homenageado, gestores municipais, dos vereadores Mário Martins, César Tenório, Raimundo Lima e Douglas Rodrigues, e das vereadoras Simone Maria e Lucineide Cordeiro.

Presidente do STF faz visita surpresa à Presídio e registra superlotação

Com o objetivo de constatar a situação carcerária do país, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma visita surpresa neste sábado (5) ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante a inspeção, ela observou no local os mesmos problemas que atingem a maioria […]

Com o objetivo de constatar a situação carcerária do país, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma visita surpresa neste sábado (5) ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante a inspeção, ela observou no local os mesmos problemas que atingem a maioria dos presídios brasileiros, como superlotação, carência de servidores e prestação precária de serviços.

De acordo com a assessoria de imprensa do CNJ, Cármen Lúcia registrou locais onde mais de 3 mil pessoas ocupam alas com capacidade para apenas 1,4 mil vagas. No Centro de Detenção Provisória, 4 mil presos dividem o espaço destinado a 1,6 mil vagas.

Após o encontro, ocorrido nesta manhã, a presidente do CNJ ouviu de representantes dos parentes dos detentos relatos sobre atendimentos médicos prestados de forma insatisfatória pela Papuda.

Já o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos chamou atenção para as denúncias que recebe sobre os momentos de visita aos presos, quando parentes são expostos a situações constrangedoras, como tirar a roupa diante de agentes por causa de defeitos nos equipamentos. A falta de funcionários, que foi um dos motivos para a greve dos agentes penitenciários do Distrito Federal ocorrida nas últimas semanas, também foi diagnosticada por Cármen Lúcia durante a visita.

Segundo o CNJ, a ministra anotou as informações coletadas, que serão utilizadas no balanço que está fazendo sobre a atual situação carcerária do Brasil. Em 21 de outubro, ela esteve em presídios do Rio Grande do Norte e encontrou basicamente os mesmos problemas, de acordo com o órgão.

Secretários de Cultura e Educação respondem reclamação de promotor de eventos contra fechamento de quadra pela Prefeitura de Tabira

por Anchieta Santos A novela que trata da proibição de uso da quadra Poliesportiva pela Prefeitura de Tabira pela iniciativa privada para a realização de eventos festivos, talvez tenha vivido nesta quinta (17) o seu ultimo capitulo. A Secretária de Educação Aracelis Amaral e o Secretário de Cultura Edgley Freitas falaram ontem pela 1ª vez […]

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por Anchieta Santos

A novela que trata da proibição de uso da quadra Poliesportiva pela Prefeitura de Tabira pela iniciativa privada para a realização de eventos festivos, talvez tenha vivido nesta quinta (17) o seu ultimo capitulo. A Secretária de Educação Aracelis Amaral e o Secretário de Cultura Edgley Freitas falaram ontem pela 1ª vez sobre o assunto em entrevista a Rádio Cidade FM.

Inicialmente Aracelis assegurou que desde o ano passado foi procurada pelos professores de Educação Física reclamando contra o estado que a quadra era encontrada após as festas, com chiclete, copos e garrafas no chão. Dai surgiu um abaixo assinado constando 15 nomes de educadores físicos pedindo exclusividade na utilização da quadra pelos estudantes das redes municipal e estadual.

A Secretária disse que o espaço foi reformado pelo governo Sebastião Dias de quem ganhou alambrado onde existem apenas duas entradas estreitas. Aracelis assegurou que a decisão não tem nenhuma conotação politica e nada tem contra Wilton Confecções, pois o mesmo espaço já foi utilizado para festas também por promotores de eventos como o próprio Edgley, Zé de Bira, Dudé e Alan Dias.

Como outro agravante a professora falou da construção da Creche na mesma área da quadra. Já Edgley ressaltando que seria a primeira e ultima vez a falar sobre o assunto disse que na festa de abril, Wilton solicitou a quadra 06 dias antes do evento e pediu dois dias para entregar.

O que resultou em reclamação dos Professores de Educação física. Edgley procurou o promotor do evento para conversar e surgiu certo desentendimento, mas que depois ele entendeu o pedido e a reclamação dos professores. O Secretario de Cultura disse que foi ao MP de onde recebeu o apoio para a decisão da Prefeitura. A decisão não afeta apenas Wilton e sim todos os promotores de eventos.

Sobre a declaração de Wilton de estar sendo apoiado para fazer sua próxima festa em Afogados, o evento será no Aplauso show, espaço que não é coberto e pergunta: por que “faz em espaço sem cobertura em Afogados e não faz em Tabira”?.

A decisão está tomada, o governo não vai recuar e a Prefeitura está pronta para colaborar com todos, completou Edgley.