Câmara aprova reajuste de salário para presidente, parlamentares e ministros de Estado

G1

A revista Veja publicou neste sábado (22) uma reportagem sobre a prisão, na década de 90, do candidato à prefeitura do Rio, Marcelo Crivella, do PRB. Segundo o inquérito, ele, com homens armados, tentou desalojar, com ameaças, um homem e a família dele de um terreno da Igreja Universal. Crivella confirma a ação, mas nega que tenha feito ameaças. E diz que a ação foi um ato para constrangê-lo e que na época processou o delegado por abuso de poder. Segundo a revista, o inquérito ficou desaparecido por 25 anos.

Nas imagens divulgadas pela revista, o candidato aparece de frente e de perfil, em duas fotos tiradas na 9ªDP (Catete) no dia 18 de janeiro de 1990. Segundo a reportagem, o inquérito policial estava guardado há 25 anos, mas não estava em um arquivo público, mas na casa do senador Marcelo Crivella.  A revista diz que ele só decidiu mostrar o inquérito depois de ser confrontado com as fotos. A investigação policial tem 117 páginas.

Os fatos narrados no inquérito aconteceram em uma rua do bairro de Laranjeiras, onde existia um terreno comprado pela Igreja Universal do Reino de Deus para a construção de um templo. Na época, Crivella era um engenheiro que construía os templos da Universal. Ele teria ido até o local e a confusão começou.

A revista Veja traz as diferentes versões contadas à polícia. O vigia, Nilton Linhares, que morreu em 2001, reivindicava a posse do terreno. No inquérito, o advogado dele diz que Crivella foi até o local com seus comandados, chegou arrombando o portão com um pé de cabra  e seguranças armados de revólveres, inclusive ameaçando toda a família do segurança, esposa e duas filhas. Segundo a revista, foi então que a polícia teria sido chamada.

Na reportagem, o candidato confirma que foi até o local e diz: “Estava revoltado, acordei de manhã, peguei os caminhões que a gente tinha e fui pra lá. Arrebentei aquela cerca, entrei lá dentro, comecei a tirar as coisas dos caras e botei em cima do caminhão. Mas não toquei nas pessoas. Tinha uns 10 homens comigo”.

Até as 11h15 da manhã deste sábado (22), Marcelo Crivella ainda não tinha dado entrevista para esclarecer a prisão e optou por gravar um vídeo nas redes sociais dando a versão dele e negando a prisão.

“Alô meus amigos. Vocês devem estar se perguntando sobre a capa da revista Veja. Vou esclarecer. Nunca fui preso. O que ocorreu é que há 26 anos atrás, como engenheiro, fui chamado para fazer inspeção na estrutura de um muro que tinha risco de cair e machucar as pessoas. O terreno era da Igreja Universal, mas estava invadido e os invasores não deixaram eu entrar. Deu uma confusão danada e foi todo mundo pra delegacia. Lá, o delegado resolveu identificar a todos, por isso, essa foto que você viu na capa. Mas não deu processo, nada, absolutamente nada. Pelo contrário, eu é que iniciei um processo contra ele por abuso de autoridade. Eu repito, nunca fui preso, nunca respondi nenhum processo. E posso provar com todas as certidões que apresentei no momento que me inscrevi para ser candidato a prefeito do Rio de Janeiro. Fiquem tranquilos, eu sou Ficha Limpa. Um grande abraço.”

O G1 entrou em contato com a Polícia Civil para esclarecer o possível desaparecimento do inquérito, mas até a publicação desta reportagem não tinha obtido retorno.

O Juiz Substituto Felipe Marinho dos Santos acatou a defesa do ex-prefeito Jonas Camelo e julgou improcedente a ação do Ministério Público o acusando de improbidade administrativa.

A ação visava a condenação por supostas violações aos princípios da administração pública, notadamente a legalidade, por meio da nomeação de servidores em dissonância com a legislação eleitoral, descumprimento de decisão do Tribunal de Contas e recusa em receber notificação do Tribunal de Contas. A ação é de março de 2017.

Jonas foi acusado de suposta prática de crimes de improbidade administrativa, ordenação de despesa não permitida por lei e prevaricação. Durante os últimos dias de mandato, no fim do mês de dezembro, Jonas realizou a nomeação e posse de 352 servidores efetivos, contra a orientação de medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A recomendação do Tribunal proibia a posse de novos servidores, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo peça do MPCO, protocolada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a LRF veda o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. “A ordem contida na Medida Cautelar não foi obedecida pelo, à época, Prefeito do Município de Buíque, Sr. Jonas Camelo de Almeida Neto. E não foi por falta de conhecimento da decisão, pois esta foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE um dia após ser proferida”, diz relatório de auditoria assinado pelo TCE-PE.

Mas, decidiu o magistrado, “com a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, que alterou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa, o inciso I do artigo 11 foi revogado, e o rol do art. 11 passou a ser taxativo, não sendo mais possível a categorização de uma conduta como violadora dos princípios regentes da Administração Pública sem o enquadramento preciso em um dos incisos do referido artigo. Isso porque a redação atual do citado artigo é no sentido de que somente constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das condutas mencionadas em seus incisos”.

Em primeiro lugar, diz ele, foi necessário explicitar o panorama jurídico atual, referente à aplicação da nova legislação relativa à improbidade administrativa e qual foi o tratamento final dado pelo Supremo Tribunal Federal com relação à problemática de sua retroatividade para contextualização do julgamento do presente recurso especial.

O art. 11, na redação anterior da Lei de Improbidade Administrativa, previa a possibilidade de condenação por cometimento de ato de improbidade administrativa com supedâneo tão somente em violação de princípios, mesmo que o ato concreto não estivesse na lista do rol exemplificativo prescrito no dispositivo.

“Ademais, o art. 17, § 11, da Lei de Improbidade Administrativa, dispõe que “Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente”. No presente caso, a parte autora pugna pela condenação do demandado por suposta prática de violações aos princípios da legalidade, com base em dispositivos que, à luz da nova legislação, não mais subsistem”.

E segue: “Considerando que a nova lei é mais benéfica ao réu, aplicando-se retroativamente conforme os princípios do Direito Sancionador, e que a condenação por improbidade das condutas indicadas na exordial, ainda que reputadas por totalmente verdadeiras à luz da Teoria da Asserção, é juridicamente impossível, em razão da nova lei que extirpou os artigos nos quais a ação se baseou no momento de sua propositura, não se visualiza outra resposta ao caso posto, a não ser o reconhecimento da improcedência da ação”. Assim, julgou improcedentes os pedidos autorais.

Atou na defesa de Jonas o advogado Edilson Xavier. Como a sentença demorou a ser proferida, Jonas lançou o irmão Jobs Camelo.

No troca-troca de legendas de hoje, Álvaro Porto, presidente da ALEPE, trocou o PSDB pelo MDB. A notícia chega ao tempo em que Rubens Júnior assume o PSDB.

A versão de Porto é a de que entregou a legenda ao presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. Porto disse ao Blog do Magno que “não tinha mais interesse em continuar no partido e que estava ingressando no MDB”.

Segundo ele, Aécio ficou, portanto, livre para entregar o comando do partido para o grupo que achasse mais conveniente no estado.

Segundo Álvaro, não houve atrito e foi apenas falta de interesse dele e a visão de que, no PSDB, ele teria dificuldade de eleger o filho, Gabriel Porto, deputado federal.

Governo Paulo Câmara criou grupo para “implantação de ações estruturadoras” a 46 dias do fim do governo

A vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, Priscila Krause (Cidadania), questionou o governo Paulo Câmara (PSB), nesta segunda-feira (21), por meio de um ofício, sobre a criação do grupo de trabalho que foi instituído 46 dias antes do fim da gestão para atuar na implementação de projetos estruturantes do Estado. 

O documento, que foi encaminhado para o coordenador da transição do governo socialista e secretário da Casa Civil, José Neto, também quer saber quais são os projetos que serão tratados e quais as atividades previstas e respectivos cronogramas.

De acordo com Priscila, o documento ainda solicitou que sejam compartilhados os documentos referentes a cada um dos projetos estruturadores tratados pelo Grupo de Trabalho, tais como estudos, projetos, processos e demais informações. 

Outro ponto que a vice-governadora eleita pleiteou é que sejam compartilhadas as atas de reuniões que serão realizadas e coordenadas pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio. 

Publicada no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (18), a portaria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de número 028 instituiu o grupo com o “objetivo de atuar na implantação de projetos estruturadores do Estado”.

“A equipe de transição quer entender as razões que levaram o atual governo a instituir o grupo de trabalho 46 dias antes do fim da gestão, durante o processo de transição governamental, em que estamos fazendo levantamentos de informações relevantes para o início das atividades da próxima gestão. Se são projetos estruturadores, certamente, são decisões que passam pelo próximo governo”, reforçou a vice-governadora eleita.

Além do secretário Geraldo Julio, também compõem a equipe o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca, que foi nomeado secretário do grupo; a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Inamara Santos Mélo, e o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.

OFÍCIOS – Nesta segunda, a equipe de transição de governo de Raquel Lyra ainda encaminhou, além do pedido de esclarecimento sobre a criação do grupo de trabalho, mais dois ofícios ao Governo do Estado pedindo informações sobre as ações para a realização do Carnaval 2023 e outro direcionado na área de saúde de Pernambuco. 

Ainda foi encaminhado um ofício para o Tribunal de Contas do Estado solicitando informações sobre relatórios e auditorias. Até o momento, já foram encaminhados 22 ofícios para o Governo do Estado e dois para o TCE.