Câmara aprova reajuste de salário para presidente, parlamentares e ministros de Estado

Diário de Pernambuco

Nesta segunda-feira (21) o público poderá acessar no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações sobre os processos e as irregularidades que levaram prefeitos e gestores a ter suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas nos últimos 8 anos. A plataforma será lançada na manhã da segunda-feira.

No dia 14 de agosto passado, o TCE entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE) um documento com os nomes dos gestores de órgãos públicos e prefeitos de municípios com contas julgadas irregulares. De acordo com informações do TCE, a lista  vai subsidiar a Justiça Eleitoral na decisão dos candidatos que ficarão inelegíveis nas eleições deste ano.

Com o lançamento da plataforma, o cidadão poderá ter acesso às irregularidades que levaram à rejeição dessas contas e, desta forma, exercer melhor o controle social, porque, segundo o TCE, no site ele vai conferir se aquele determinado gestor está de fato atendendo às necessidades e às demandas da população do seu município.

O registro é da festa deste sábado  no Clube da Sudene, no Recife: traz a festa para o aniversariante Luiz Pereira de Melo. Médico, compositor e intérprete de forró autêntico, Luiz Pereira de Melo comemorou 80 anos. Bom chegar a essa idade fazendo o que gosta: cantando, curtindo o sucesso dos filhos e revendo amigos.

No registro, ele e o filho Luis Pereira de Melo Júnior, recepcionando o publicitário Arijaldo Carvalho,o Deputado Federal Guilherme Coelho e o médico recifense Henrique Cruz. O blogueiro não teve a honra de conhecê-lo. Mas já sabe de seu carisma, simpatia e amor pela vida através do olhar do filho, em visita esta semana à FIS.

Professores dizem nas redes sociais que a prefeitura de Tabira não está cumprindo a decisão judicial que proibiu a transferência,  acusada de ter motivação política.

Em um dos vídeos a professora Valquíria Leite de Souza Menezes reclama que está lotada na Escola Cônego Luiz e que a Secretária de Educação a relocou para a Escola Adelino Santana.  A professora foi proibida pela diretora de assistir ao encontro dos docentes, mesmo amparada por um Mandado de Segurança.

“A Diretora disse que vale o que a procuradoria mandou pra mim e não o que a justiça decidiu. É esse o governo que diz não haver perseguição.  Amanhã começam as aulas e não tenho minha turma para lecionar”, reclama.

No início do mês,  o juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar, nesta quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária das professoras Andreia Limeira Brito, Aracelis Batista Amaral, Cleonildes Cordeiro da Silva, Maria Iris Miron Batista, Jacyra Ramos dos Santos, Java Bezerra Rodrigues, Pollyana Ferreira da Silva, Valquíria Leite de Souza Menezes, Zuleide de Almeida Siqueira, Valcleide da Rocha Soares, Valdenice Laudelino de Queiroz e Maria das Neves Silva Leite Broges.

As servidoras ingressaram com ação na Justiça visando anular a citada Portaria, sob alegação de que o ato afronta os princípios constitucionais e que a remoção das impetrantes é de cunho meramente político por não terem apoiado a atual prefeita no pleito das eleições de 2020.

Na decisão, o juiz registra que “o judiciário não só pode como deve anular atos administrativos eivados de ilegalidade que o ensejaram, seja por abuso de poder ou desvio de finalidade”.

O magistrado declarou, ainda, que “na Lei Municipal nº 930/2017, percebe-se que as professoras de séries iniciais fazem jus a jornada de 180 horas/aulas e as que pertencem a séries finais a jornada de 200 horas/aula, conforme artigos 11 e 12, da seção IV (jornada de trabalho)”.

Ao final da decisão, o magistrado fixa um prazo de 48 horas para a Prefeita de Tabira retornarem as servidoras para as unidades onde estavam localizadas, sob pena de multa de R$ 1.000,00, (mil reais), por dia de descumprimento.

“Ante o exposto, e sem mais delongas, defiro em parte a Liminar para suspender os efeitos do Ato Administrativo com relação às impetrantes (Portaria 065/2021), no tocante à localização das servidoras, carga horária de trabalho e, em consequência, a redução de salário, e determino o retorno das professoras às escolas que estavam localizadas antes do ato de remoção realizado através da Portaria nº 065/2021, devendo as mesmas permanecer e com as cargas horárias condizentes a 180 horas/aula em séries iniciais e 200 horas/aulas em séries finais, com os respectivos proventos, em até 48 horas da notificação desta decisão, até ulterior deliberação.

O descumprimento injustificado acarreta multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além de outras medidas de natureza cível e criminal.” Leia aqui a íntegra da decisão.

Um ataque a carro-forte foi registrado na região de Salgueiro nesta sexta-feira, 16, após um longo período sem ocorrências desse tipo. Bandidos interceptaram um veículo de transporte de valores na BR-316, entre Salgueiro e Parnamirim, e detonaram explosivos.

Os vigilantes fugiram para a caatinga e os bandidos evadiram do local sem levar nada, pois não conseguiram abrir o cofre.

O carro-forte ficou totalmente destruído e em chamas, impressionando os motoristas que passaram pelo local pouco depois do ataque. As informações são do blog do Alvinho Patriota.

do JC Online

O anúncio do secretariado de Paulo Câmara (PSB) ocorreu em um clima ameno, mas a tranquilidade entre os socialistas foi ameaçada horas antes do governador eleito oficializar sua equipe. Tudo porque o senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) divulgou uma nota seu “desconforto” com os rumos tomados pelo colega de partido.

Fernando afirma que indicou um nome para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico a pedido do governador eleito, “e que foi prontamente atendido”. No entanto, ele conta que foi surpreendido ao receber uma mensagem na madrugada de ontem informando que o titular da pasta seria outra pessoa.

O assunto foi tema da coletiva de imprensa concedida por Paulo ontem, mas ele tratou do assunto sem citar Fernando Bezerra. “Escolhemos os nomes que tenham condições político-administrativas de assumir os desafios. Ouvi e respeito a opinião de muita gente, mas na hora de decidir quem decide é o governador Paulo Câmara”, declarou.

Um integrante do futuro governo comentou, nos bastidores, que a atitude de Fernando Bezerra Coelho seria “irracional” já que o socialista não teria do que reclamar uma vez que se elegeu senador e conseguiu emplacar um filho na Assembleia Legislativa (Miguel Filho) e reeleger outro na Câmara Federal (Fernando Filho). Esse último, inclusive, foi apontado como a indicação do socialista ao governo. Uma fonte próxima a Fernando Bezerra, no entanto, disse que se tratava de um técnico e que o senador eleito não revelaria o nome para não expor o indicado.

Curiosamente, na semana passada, Fernando Bezerra elogiou a forma como Paulo estava conduzindo a negociação para a formação do secretariado. Aliados dos dois socialistas agora se preparam para uma batalha silenciosa entre eles dentro do PSB. Vale lembrar que no início do ano Fernando Bezerra desejava ser indicado como candidato ao governo do Estado pelo partido, mas teve o seu nome barrado pelo ex-governador Eduardo Campos.

JOÃO LYRA – O governador João Lyra (PSB) foi outro socialista que não compareceu ao anúncio do secretariado de Paulo. A assessoria de comunicação do governo afirmou que a ausência não ocorreu por problema entre os dois. Lyra, a exemplo de Fernando, também brigou pela indicação de Eduardo ao posto de candidato do PSB ao governo.

Do seu secretariado, apenas Alexandro Carvalho, da Defesa Social, continuará no primeiro escalão de Paulo Câmara. Luciano Vásquez (Casa Civil) e Décio Padilha (Fazenda), cotados para seguir no governo, não foram chamados pelo governador eleito.