Combate à violência de gênero: gestores são capacitados em Afogados

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A Executiva Nacional do PDT decidiu abrir processos disciplinares contra a deputada federal Tabata Amaral (SP) e outros sete integrantes da bancada do partido que votaram a favor da reforma da Previdência.

Todos estão suspensos de suas representações partidárias até a conclusão dos processos. Estima-se que a sigla levará até 60 dias para decidir se os políticos serão punidos.

Os deputados suspensos não poderão se manifestar em nome do partido nem participar de comissões da Câmara. O Diretório Nacional do PDT havia fechado questão, em março, contra a votação da reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro. Desrespeitar uma decisão da sigla nessas circunstâncias pode acarretar até a expulsão dos dissidentes.

Em nota, o PDT informou que a Comissão de Ética abrirá espaço para a ampla defesa dos deputados. O órgão vai preparar um relatório que, em última instância, será discutido pelo pleno do Diretório Nacional.

Além de Tabata, estão suspensos os deputados Alex Santana (BA), Subtenente Gonzaga (MG), Silvia Cristina (RO), Marlon Santos (RS), Jesus Sérgio (AC), Gil Cutrim (MA) e Flávio Nogueira (PI). Ao todo, o PDT conta com 27 deputados.

Tabata foi a sexta deputada mais bem votada em São Paulo, com 264.450 votos. Antes de votar a favor da reforma, ela chegou a ser cogitada como um possível nome do PDT para a disputa pela prefeitura da capital paulista em 2020.

A expulsão da deputada foi defendida publicamente por nomes importantes do partido. Ciro Gomes, terceiro colocado na eleição presidencial de 2018, afirmou que ela “deveria ter a dignidade de sair”.

Em sua defesa, Tabata publicou artigo no jornal Folha de S.Paulo, no domingo 14, em que declarou que a “boa política não pode ser dogmática” e que vinha sofrendo perseguição por sua posição a favor da reforma da Previdência.

Na noite desta segunda-feira (28), os vereadores de Arcoverde  aprovaram um requerimento do vereador João Taxista (PRP) que propôs a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. O requerimento foi assinado pelos dez vereadores e aprovado sua urgência por unanimidade.

Terminado o primeiro expediente, a presidente da Casa James Pacheco, vereadora Célia Almeida Galindo (PSB), apresentou a chapa da nova Mesa Diretora, tendo a mesma como candidata a reeleição e a mesma formação da mesa eleita em 1º de janeiro deste ano, quando os atuais vereadores assumiram seus mandatos.

Célia Almeida (PSB) foi reeleita por unanimidade e vai comandar os destinos da Casa James Pacheco até o dia 31 de dezembro de 2020. A vice-presidência permanece com o vereador Everaldo Lira (PMDB). Na 1ª Secretaria fica o vereador Weverton Siqueira – Siqueirinha (PSB) e a vereadora Zirleide Monteiro (PTB), fica na 2ª Secretaria.

Júnior Campos

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (26), obras de melhoria na infraestrutura viária e hídrica para o município sertanejo de Flores, na região do Pajeú.

Em videoconferência com a Secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e o prefeito Marconi Santana, foram apresentadas ações previstas no Programa Caminhos de Pernambuco para reestruturação das rodovias PE 337, que liga o distrito de Sítio dos Nunes até o município de Princesa Isabel-PB.

“Registro mais uma vez o nosso esforço contínuo junto ao Governo de Pernambuco, especialmente na Secretaria de Infraestrutura, onde tivemos vários encontros e tratativas com nossa querida amiga Fernandha Batista; claro e evidentemente, agradecer ao deputado estadual Joaquim Lira e ao deputado federal Danilo Cabral, que por diversas vezes ouviu nossa cobrança e levou ao conhecimento do governador nossa angústia”, registrou Marconi Santana.

Para a PE 337, foi assinada a ordem de serviço de requalificação de 41,7 quilômetros, na extensão que vai do entroncamento da BR 232, no distrito de Sítio dos Nunes, até a sede de Flores. Com um investimento estimado em R$ 26 milhões, a expectativa é que as intervenções sejam iniciadas agora em abril e concluídas em até um ano, levando mais segurança e conforto aos mais de 30 mil moradores da cidade e do entorno, que precisam circular diariamente pela rodovia.

Fernandha Batista explicou que o trabalho deve ser concluído, com a reestruturação de 32,4 quilômetros da rodovia. “Esse projeto terá um orçamento em torno de R$ 32 milhões de reais”, pontuou a secretária, destacando que a execução do calendário dos trabalhos do Programa Caminhos de Pernambuco foi definida de acordo com a logística, o escoamento de produção, o segmento turístico e, ainda, considerando os fatores climáticos de cada região.

Também foi discutido o andamento das obras de expansão da rede de abastecimento de água de Tronco, em execução pela Compesa, com um investimento de R$ 125 mil. A intervenção, prevista para ser entregue em junho, vai contemplar os moradores do bairro Alto Pedro de Souza, no Centro de Flores, com maior oferta de água nas torneiras.

Governadora em exercício recebeu comissão para tratar da liberação de recursos federais para projetos de abastecimento d’água no Estado

A política de Recursos Hídricos tem sido tratada como estratégica e estruturadora pelo Governo Paulo Câmara. Nesse sentido, a governadora em exercício, Luciana Santos, recebeu, na tarde desta segunda-feira (18), uma comissão do Ministério de Desenvolvimento Regional, coordenada pelo diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas, Renato Saraiva, para discutir projetos e ações em conjunto.

No foco principal, a retomada do Programa Água Doce, que promove a implantação de sistemas de dessalinização de água por meio da osmose inversa, proporcionando fornecimento de água potável para comunidades de baixa renda no semiárido brasileiro. Há, de acordo com Saraiva, perspectiva de liberação de recursos federais para o Estado, mediante uma contrapartida de cerca de R$ 26 milhões.

“Consideramos que a agenda da água é estratégica para Pernambuco e para o País. O governador Paulo Câmara tem disposição para avançar nas soluções hídricas para o Estado. Valorizamos essa relação institucional e acreditamos que pode render bons frutos. De nossa parte não faltará empenho para que essas ações possam se concretizar”, avaliou Luciana Santos.

No encontro, foram abordadas, ainda, questões como a atualização da Política Nacional de Recursos Hídricos, que deve definir parâmetros para as próximas duas décadas no que diz respeito ao reuso da água, dessalinização e proteção de nascentes. A reunião – que contou com a participação do secretário de Meio Ambiente, José Bertotti, e de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto – tratou ainda das as perspectivas de implementação de infraestrutura verde, instrumento que permite obter benefícios ecológicos, econômicos e sociais através de soluções baseadas na natureza, e serviços ecossistêmicos na gestão de recursos hídricos.

Por fim, mais dois pontos foram apresentados à comissão para consideração: a expectativa de que Pernambuco passe a integrar o Programa de Revitalização de Bacias, através de um acordo de cooperação técnica, com a escolha de uma ou duas bacias entre as mais representativas do Estado; e a inclusão de Fernando de Noronha no programa Ilhas Sustentáveis. Estiveram presentes ao encontro também a secretária executiva da Semas, Inamara Melo, e representantes da APAC e CPRH.

Foto: Jarbas Araújo

Com participação de lideranças e movimentos sociais, a reunião da Frente Parlamentar em defesa da Moradia Popular em Pernambuco debateu, nesta quinta (8), o déficit habitacional no Estado e ouviu os problemas que vêm sendo enfrentados pela população, especialmente na Região Metropolitana do Recife. Atualmente Pernambuco tem uma deficiência de 327 mil habitações, sendo 85% delas concentradas em áreas urbanas.

A reunião foi presidida pelo deputado João Paulo (PT), que é também o coordenador da Frente Parlamentar, e contou com a participação da vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães; da secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes; do presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira; e da representante do Conselho das Cidades e coordenadora do MTST em Pernambuco, Lídia Brunes. 

O deputado iniciou a reunião destacando que, apesar do grande déficit que existe em todo o País, o Brasil voltou a avançar na habitação com a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, pelo Governo Lula, e com as ações do Governo do Estado dentro do programa Morar Bem Pernambuco, lançado em 2023. 

“Com orçamento de R$ 1 bilhão até 2027 e recursos do Governo Federal, o programa Morar Bem já beneficiou mais de 7.500 famílias com subsídios para aquisição da casa própria e promoveu 8.232 regularizações fundiárias, com meta de alcançar 50 mil até 2026”, ressaltou o parlamentar.   

A vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, e a secretária Simone Nunes fizeram prestações de contas sobre os dados de investimento no setor e as entregas realizadas em Pernambuco, na maioria das vezes, fruto da parceria entre o Estado e o Governo Federal. Em sua fala, Simone Nunes apresentou os avanços obtidos com o programa Morar Bem, que, segundo ela, traz eixos de atuação, como o Reforma do Lar, que transforma moradias que estão em situação precária, e o Entrada Garantida, que atende famílias com renda de até dois salários mínimos, concedendo um valor de R$ 20 mil para a entrada da casa própria. 

“A gente sabe que os problemas são muitos e históricos, ainda falta muita coisa, mas a gente tem a coragem de sentar com os movimentos de luta por moradia e buscar soluções, não vamos nos furtar”, declarou a secretária.

Acesso 

Apesar dos números oficiais apresentados, os representantes dos movimentos de luta pela moradia e de ocupações presentes na reunião reclamaram da falta de celeridade das instituições envolvidas nas ações de habitação para que elas saiam do papel e se concretizem em obras que atendam o grande contingente de pessoas sem casas. Outra reclamação recorrente foi o acesso às políticas públicas como o Morar Bem, que exigem requisitos muitas vezes difíceis de serem atendidos por quem realmente precisa.

“A maioria do povo que paga aluguel não tem carteira assinada, está com o nome sujo. Esse funil, que é o programa Morar Bem, não garante a entrada de casa própria para esses companheiros”, denunciou Davi Lira, representante do Movimento de Luta por Teto, Terra e Trabalho (MLTT). 

O despejo de famílias pelo próprio poder público em área de risco ou para realização de obras estruturais também foi alvo de críticas na reunião. Para o representante da ONG Fase, André Araripe, essa situação vem ocorrendo com frequência no Estado: famílias estão sendo retiradas e recebendo indenizações precárias.

“As pessoas que estão em áreas de risco precisam sair, mas não da forma como vem sendo feito, sem um respaldo efetivo, porque fazer isso é retirar de uma área de risco para empurrar para outra área de risco. Sobre as obras de infraestrutura que também despejam famílias para passar avenidas no terreno, é preciso que o Governo tenha um olhar mais atento, as políticas públicas precisam dialogar, porque a gente comemora o recebimento de moradias de um lado e, de outro, tem famílias sendo despejadas com indenizações irrisórias”, acrescentou.

Além de João Paulo, o deputado Doriel Barros (PT) também marcou presença na reunião da Frente Parlamentar. Ele destacou a importância de debater o tema da habitação, que, segundo ele, sofreu grande retrocesso no governo de Bolsonaro. “Moradia decente é um direito de que não podemos abrir mão, vivemos um período de retrocesso e congelamento das políticas públicas, mas superamos e voltamos a ter um presidente que tem compromisso com o trabalhador e a trabalhadora, e temos também um Governo do Estado que também está investindo para trazer a casa própria para os pernambucanos”, declarou.