Justiça manda tirar do ar fake news contra Marília e Sebastião

A mandata coletiva das Juntas (PSOL/PE) protocolou nesta terça-feira (28) um apelo ao governador Paulo Câmara para que através da Secretaria de Defesa Social, da Secretaria de Saúde e da Secretaria da Mulher, seja criado um canal exclusivo no disque denúncia para denúncias de violência sexual contra crianças. O objetivo do apelo é para que as vítimas possam ser orientadas sobre os direitos legais e os serviços de abortamento disponíveis nesta situação.

Toda gravidez em menores de 14 anos é, necessariamente, decorrente de estupro de vulnerável e, portanto, é crime. No Brasil, a cada 20 minutos uma criança se torna mãe, isso significa que acontecem 70 partos por dia de menores de 14 anos.

Além disso, dados demonstram que 69 estupros de vulnerável são cometidos todos os dias e, na região Nordeste, 84% dessas crianças são negras. Nesse cenário, o Brasil aponta para a estarrecedora média de 25 mil casos por ano de gravidez na infância. Em Pernambuco, de 2010 a 2020, mais de 14 mil crianças se tornaram mães.

Vivemos um momento onde o direito ao aborto legal e seguro é reiteradamente atacado, principalmente por órgãos que deveriam informar da importância desse mecanismo inclusive em casos de violência sexual praticada contra menores, como órgãos do Governo Federal.

Temos exemplos recentes desses ataques como no caso da menina de 10 anos em Santa Catarina, coagida a “esperar mais um pouquinho” e continuar gestando o fruto de uma violência. Entendemos que com o acesso assegurado aos canais de denúncia, possamos garantir os direitos das crianças que sofrem essa terrível violência no estado.

E por entender que a informação de qualidade é fundamental para que os direitos mais fundamentais sejam garantidos, como o direito à própria vida, é necessário provocar para que o Governo de Pernambuco crie, urgentemente, um canal específico para facilitar o acesso à informação e à denunciação de casos de violência sexual contra crianças, bem como que seja encaminhado de forma institucional o caso para os órgãos cabíveis, trabalhando em coordenação e colaboração com as Secretarias sensíveis ao tema, como a de Defesa Social, a de Saúde e a da Mulher.

Por isso, reforçamos a necessidade e urgência deste apelo para que seja criado um canal exclusivo no disque denúncia para denúncias de violência sexual contra crianças, através do qual possam ser orientadas sobre os direitos legais e os serviços de abortamento.

Do JC On Line

Em entrevista na manhã deste domingo ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, o deputado Jarbas Vasconcelos adiantou como será seu discurso na hora de votar a favor da continuidade do processo de impeachment Dilma, na Câmara: “Depois de Dilma, agora é você que deve sair”. Uma fala dirigida ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

Antes mesmo de se definir pelo impeachment da presidente, Jarbas já era um contumaz combatente do comportamento do correligionário. Usou a tribuna da câmara, inclusive, para fazer um discurso contra Cunha, ainda no ano passado. Em outras entrevistas, chegou a adjetivar Cunha como “psicopata”.

Prezado Nill Junior,

Ao tomar conhecimento de notícias envolvendo o processo judicial relativo ao convênio federal de 2005 para construção de duas cozinhas comunitárias, venho a público para esclarecer que não fui condenado à perda dos direitos políticos ou a devolução de nenhum recurso público sobre o convênio.

Irregularmente, veiculam a informação alguns blogs, especialmente o injurioso blog do ficha suja Dinca Brandino (http://dincaodopajeu.blogspot.com.br/2018/01/ex-prefeito-josete-amaral-tenta-desviar.html), pois a sentença condenatória de primeiro grau do processo nº 0001207-63.2009.4.05.8303, divulgada como minha condenação, foi ANULADA pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região quando do julgamento apelação nº AC563777/01-PE,  restando apenas contra a minha pessoa um singela multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) em razão de não ter inaugurado as duas cozinhas previstas apesar de ter adquirido todos os materiais do convênio.

O Ministério Público Federal foi quem propôs o recurso (Agravo em Recurso Especial) divulgado, sendo que o próprio Subprocurador Geral da República Mário José Gisi opinou pelo seu não conhecimento, ou seja, mantendo apenas a multa de R$3mil.

Todos sabem que inaugurei e coloquei em funcionamento a cozinha comunitária em Tabira, a qual funcionava na Rua João Oliveira Santos, no bairro de João Cordeiro, sendo meu único descuido a fusão das duas unidades previstas no convênio em um único local devido à falta de recursos do município.

Não adianta meus adversários quererem difundir de forma caluniosa e inverídica que fui condenado por crime que não cometi, pois a própria prestação de contas do convênio foi devidamente aprovada pelo Tribunal de Contas da União, através do Acórdão TC nº 8944/2016-TCU – 2ª Câmara, nos autos da Tomada de Consta Especial nº 008.857/2015-6.

Todos esses processos são de fácil acesso pela internet a qualquer cidadão que queira pesquisar a verdade dos fatos, a qual se resume a uma multa de R$3mil por não ter informado a época ao Governo Federal que apenas inauguraria uma unidade da cozinha comunitária, esta que pouco tempo depois foi desativada de forma politiqueira pelo Ficha Suja Dinca Brandino prejudicando a população carente do município.

Assim, espero ter esclarecido a população tabirense e aos seus leitores sobre esse convênio e os processos dele decorrentes dos quais sai ileso apenas com a imputação de uma singela multa a ser adimplida, e também para informar que estarei tomando todas as medidas judiciais criminais cabíveis contra as pessoas que estão tentando manchar minha honra com falsas e levianas acusações com propósitos eleitorais.

Grato pelo espaço e pela sua cordial atenção.

Josete Amaral

Em uma semana, o Governo terá colocado no mercado cerca de R$ 1,7 bilhão para movimentar a economia 

O governador Paulo Câmara anunciou hoje (11/12) pela manhã que o 13º salário dos servidores estaduais será pago na próxima sexta-feira, dia 15.

Com isso, em apenas uma semana, o Governo de Pernambuco estará injetando R$ 1,7 bilhão na economia estadual – R$ 850 milhões dos salários de novembro, pagos na semana passada, e mais R$ 850 milhões do 13o.

“Apesar das dificuldades do cenário econômico brasileiro, o Governo de Pernambuco tem se planejado para cumprir suas responsabilidades com os nossos servidores. É um reforço que damos também à nossa economia nesse final de ano”, avaliou o governador Paulo Câmara.

Serão beneficiados 90 mil servidores inativos e mais 131 mil servidores da ativa, segundo nota à imprensa.

Da Diaconia

Em meio ao período de campanha eleitoral, a troca de votos por benefícios particulares infelizmente é uma prática comum nas capitais ou nas cidades pequenas do Brasil, sendo reflexo de uma cultura que favorece o compadrio e a corrupção acima de uma consciência de cidadania.

É com o objetivo de estimular o voto consciente e a incidência pela efetivação de direitos que a Diaconia, junto a organizações sociais parceiras, vêm se reunindo com a população e demandando dos candidatos a prefeito e vereador compromissos e propostas em diversas temáticas de interesse público.

Dentre as reivindicações do Sertão do Pajeú, estão: o fortalecimento da Agricultura Familiar e Agroecológica; o combate à desertificação e ao desmatamento; programas de aquisição de alimentos; gestão de reservatórios e nascentes, parques e áreas verdes municipais; tratamento de resíduos sólidos e coleta seletiva; expedição de alvarás e licenças ambientais, dentre outros.

Parte destas reivindicações foi levantada durante a 14º Semana do Meio Ambiente (SEMEIA), realizada em junho.

As reuniões estão sendo realizadas desde o dia 1º, com candidatos a prefeito, vice, vereadores e vereadoras. Em Afogados da Ingazeira, as reuniões estão sendo feitas no escritório local da Diaconia com candidatos à reeleição e da oposição.

As organizações apresentaram a necessidade de políticas para a zona rural, já que o município tem vivenciado uma urbanização descontrolada nos últimos anos, afetando as escolas e famílias do campo, o bioma Caatinga, dentre outros aspectos.

Uma lista de propostas de políticas públicas voltadas para as mulheres também foi entregue pelas mãos de Fátima Silva, representante do Grupo Mulher Maravilha e Fórum de Mulheres.

Também participam a Casa da Mulher do Nordeste, Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STR), Grupo Fé e Política, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú e Projeto Dom Helder Camara. As reuniões também acontecem nos municípios de Ingazeira, Carnaíba, Tabira, Tuparetama e São José do Egito.

“Além do encontro com os candidatos, estamos também contando com a parceria da Rádio Pajeú na realização de debates e divulgação, denunciando o voto como mercadoria e estimulando a população para fiscalizar as ações de prefeitos e vereadores após a eleição, participando de conselhos e espaços de controle das políticas públicas”, afirma o assessor político pedagógico da Diaconia, Afonso Cavalcanti.

A articulação de organizações da sociedade e Grupo Fé e Política já se reuniu com os candidatos: em Afogados da Ingazeira: o atual gestor José Patriota (PSB) e Emídio Vasconcelos (PT); em Tuparetama, com Deva Pessoa (PSD), candidato a reeleição; Ingazeira, com Lino Morais (PSB), além de Anchieta Patriota (PSB), de Carnaíba.

“Também recebemos carta de concordância com as propostas, dos candidatos: José Francisco Filho de Carnaíba (PRP, PTB, PR, PTC), dos candidatos a vereador/a Jair Almeida (PT) e Apolônia Gomes (PR)”, completou Afonso. Uma articulação semelhante também acontece com organizações da sociedade civil em Fortaleza (CE).