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Causa espanto o que foi decidido pelos vereadores do município paraibano de Água Branca.  O relato é de Anchieta Santos para o blog.

Em sessão ordinária do último dia 17, foi aprovado pelo plenário que os vereadores ganharão o salário mínimo e o presidente da Câmara, por conta da representação do cargo, terá subsídios de dois salários mínimos, e ainda terão descontados desse salário, 10% por faltas não justificadas. O Projeto de Resolução aprovado passa a vigorar no quadriênio 2017/2020.

Governada por um prefeito Tarcisio Firmino, que faz da gestão um exemplo de dignidade, probidade e capacidade, Água Branca agora dá exemplo ao Brasil, um exemplo que, dificilmente será seguido ou copiado pelos espertalhões que fazem da política um meio de ficarem mais afortunados.

A Prefeitura Municipal de Serrita, a Associação Luiz Gonzaga dos Forrozeiros do Brasil, a Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para planejar e ordenar Missa do Vaqueiro 2017.

A Missa do Vaqueiro, que ocorre anualmente na cidade de Serrita, está na sua 47ª edição, com um calendário de atividades até este 23 de julho de 2017. A festividade traz benefícios econômicos ao município, haja vista que nesse período um grande número de pessoas visita a cidade em busca de atrações turísticas e culturais. Com isso, surge uma preocupação com o reforço na segurança pública, além da proteção de crianças e adolescentes e a coibição de excessos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas e atos de violência envolvendo os menores de 18 anos.

Dessa maneira, a Prefeitura de Serrita e a Associação Luiz Gonzaga se comprometeram a assegurar a atuação de fiscais municipais nos dias de shows; orientar os vendedores ambulantes a realizar o comércio de alimentos apenas nos locais já designados para essa finalidade; equipar os banheiros públicos do Parque Estadual João Câncio e realizar a sua limpeza e desinfecção; fiscalizar os vendedores de bebidas para garantir que não haja comercialização em vasilhames de vidro; providenciar a limpeza e desinfecção dos cestos de lixo; garantir a presença de ambulância e profissionais de saúde qualificados para prestar atendimento de primeiros socorros e deslocamento de pessoas para o hospital municipal; garantir iluminação eficiente dos locais de evento; e disponibilizar toda a estrutura operacional necessária para que o Conselho Tutelar atenda crianças e adolescentes que se encontrem em situação de risco.

Já a Polícia Militar assumiu o compromisso de providenciar toda a estrutura necessária para manter a segurança do evento, além de fiscalizar, através do Batalhão de Polícia Rodoviária, as vias que dão acesso às localidades da festa, com ações como orientação do tráfego, controle de velocidade e realização de blitze da Operação Lei Seca. Ao Corpo de Bombeiros, cabe fiscalizar preventivamente qualquer estrutura que for montada para a realização de shows, exigindo o cumprimento das normas técnicas para a emissão dos atestados de regularidade.

Por fim, o TAC proíbe a utilização da Missa do Vaqueiro com fins eleitoreiros, devendo todos os órgãos públicos envolvidos denunciarem ao MPPE qualquer manifestação política mediante o uso de faixas, cartazes, camisas ou outro tipo de materiais promocionais que façam alusão a candidatos.

O não cumprimento das obrigações do termo acarretará em multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que serão revertidos ao Fundo criado pela Lei n° 7.347/85.

A situação do programa Ganhe o Mundo, do Governo do Estado, preocupa a deputada Priscila Krause (DEM). Em discurso na Reunião Plenária desta quarta (26), ela revelou ter tido acesso a carta da Associação Canadense de Escolas Públicas – Internacional (CAPS I) direcionada ao governador Paulo Câmara informando débito de 2 milhões de dólares canadenses da empresa responsável pela relação com o país norte-americano, a 2G Turismo.

“Nas redes, alunos que estão fazendo intercâmbio no Canadá e no Chile dizem que não têm recebido a bolsa de R$ 719, essencial para a manutenção deles no exterior”, contou. “Também houve queixas de estudantes na Nova Zelândia.” A parlamentar elogiou a iniciativa estadual, criada em 2012, mas questionou a execução orçamentária da ação neste ano.

“Até junho de 2019, foram liquidados R$ 3,9 milhões, valor muito diferente dos anos anteriores: foram R$ 30,9 milhões em 2015, R$ 33 milhões em 2016, R$ 26 milhões em 2017 e R$ 22 milhões em 2018. Mesmo levando em conta estarmos no meio do ano, é menos de um quarto dos valores que foram executados em anos anteriores”, observou. “Eu gostaria que o Governo do Estado se pronunciasse de maneira oficial sobre a questão e se os atrasos serão sanados.”

Em contato com o blog, aliados do prefeito Anchieta Patriota enviaram nota sobre a atuação do promotor Ariano Tércio no tocante à prática de nepotismo.

A alegação, de que a posição de que, com base em entendimento do STF, nomeação de familiar em primeiro grau para Secretarias, como fez com Cecília Patriota, não entra na regra, chegou a ser corroborada pelo próprio promotor.

Antes de estar de volta a Pernambuco, ele ingressou em 2017 com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Fernando Gabriel Amorim Cuba, ex-prefeito de Cedral, e sua irmã, Ludmila Mota Cuba, que foi contratada pelo município durante a gestão de Fernando Cuba.

Foi verificado que a Prefeitura de Cedral contratou Ludmila Cuba na função de nutricionista junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) no período de 2014 a 2016. Somente em 2016, o total gasto com seus vencimentos chegou a R$ 24 mil.

“Ludmila Cuba não exercia cargo político de secretária municipal, o que seria legalmente aceito”, disse à época, segundo reprodução do próprio site do MP à época.

Na ação, o Ministério Público pediu que Fernando Gabriel Amorim Cuba e Ludmila Mota Cuba sejam condenados ao ressarcimento integral dos danos causados ao cofres públicos, no valor de R$ 48 mil; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos; pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida à época; e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. Ex-prefeitos nas duas cidades podem colocar as barbas de molho, caso tenham recorrido à prática.