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Organização da Missa do Vaqueiro firma TAC com Ministério Público de Pernambuco

Por Nill Júnior

A Prefeitura Municipal de Serrita, a Associação Luiz Gonzaga dos Forrozeiros do Brasil, a Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para planejar e ordenar Missa do Vaqueiro 2017.

A Missa do Vaqueiro, que ocorre anualmente na cidade de Serrita, está na sua 47ª edição, com um calendário de atividades até este 23 de julho de 2017. A festividade traz benefícios econômicos ao município, haja vista que nesse período um grande número de pessoas visita a cidade em busca de atrações turísticas e culturais. Com isso, surge uma preocupação com o reforço na segurança pública, além da proteção de crianças e adolescentes e a coibição de excessos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas e atos de violência envolvendo os menores de 18 anos.

Dessa maneira, a Prefeitura de Serrita e a Associação Luiz Gonzaga se comprometeram a assegurar a atuação de fiscais municipais nos dias de shows; orientar os vendedores ambulantes a realizar o comércio de alimentos apenas nos locais já designados para essa finalidade; equipar os banheiros públicos do Parque Estadual João Câncio e realizar a sua limpeza e desinfecção; fiscalizar os vendedores de bebidas para garantir que não haja comercialização em vasilhames de vidro; providenciar a limpeza e desinfecção dos cestos de lixo; garantir a presença de ambulância e profissionais de saúde qualificados para prestar atendimento de primeiros socorros e deslocamento de pessoas para o hospital municipal; garantir iluminação eficiente dos locais de evento; e disponibilizar toda a estrutura operacional necessária para que o Conselho Tutelar atenda crianças e adolescentes que se encontrem em situação de risco.

Já a Polícia Militar assumiu o compromisso de providenciar toda a estrutura necessária para manter a segurança do evento, além de fiscalizar, através do Batalhão de Polícia Rodoviária, as vias que dão acesso às localidades da festa, com ações como orientação do tráfego, controle de velocidade e realização de blitze da Operação Lei Seca. Ao Corpo de Bombeiros, cabe fiscalizar preventivamente qualquer estrutura que for montada para a realização de shows, exigindo o cumprimento das normas técnicas para a emissão dos atestados de regularidade.

Por fim, o TAC proíbe a utilização da Missa do Vaqueiro com fins eleitoreiros, devendo todos os órgãos públicos envolvidos denunciarem ao MPPE qualquer manifestação política mediante o uso de faixas, cartazes, camisas ou outro tipo de materiais promocionais que façam alusão a candidatos.

O não cumprimento das obrigações do termo acarretará em multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que serão revertidos ao Fundo criado pela Lei n° 7.347/85.

Outras Notícias

Governo Sebastião Dias fez o impossível pra não perder emenda da praça, diz Secretário

Com o objetivo de esclarecer que a perda do recurso da emenda da Praça Gonçalo Gomes não foi proposital, o Secretário de Planejamento Rubens Espindola falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem. Rubinho disse que a notícia foi requentada, pois a CPRH não havia liberado a licença ambiental desde o início do ano […]

Rubens-Espindola-600x338Com o objetivo de esclarecer que a perda do recurso da emenda da Praça Gonçalo Gomes não foi proposital, o Secretário de Planejamento Rubens Espindola falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem.

Rubinho disse que a notícia foi requentada, pois a CPRH não havia liberado a licença ambiental desde o início do ano quando os R$ 250 mil foram perdidos.

O secretário informou que o que a Câmara recebeu agora, foi apenas o oficio dando como encerrado o contrato de repasse.

Espindola declarou que o terreno da Praça é da Paróquia e nem um documento com anuência foi aceito. Garante, o  Governo Sebastião Dias fez o “impossível” para não perder a emenda. Ele Rubinho  se mostrou magoado por ter sido atacado como incompetente pela perda da emenda.

Lúcia Gomes vai deixar gestão Sandrinho

Exclusivo A Secretária de Finanças do governo Sandrinho Palmeira,  Lúcia Gomes,  vai deixar a pasta. O blog apurou que Lúcia foi convidada para integrar o gabinete do Deputado Estadual José Patriota,  também do PSB. Nas gestões Patriota, Lúcia teve papel importante na gestão de seu gabinete, responsável por várias ações de articulação institucional. No governo […]

Exclusivo

A Secretária de Finanças do governo Sandrinho Palmeira,  Lúcia Gomes,  vai deixar a pasta.

O blog apurou que Lúcia foi convidada para integrar o gabinete do Deputado Estadual José Patriota,  também do PSB.

Nas gestões Patriota, Lúcia teve papel importante na gestão de seu gabinete, responsável por várias ações de articulação institucional.

No governo Sandrinho,  foi alçada a Secretária de Finanças,  onde atuava desde 2021. A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre a mudança porque Patriota ainda não assumiu seu mandato oficialmente.

Outra dúvida é quem deve assumir a pasta com sua saída.  Um nome imediatamente ligado à linha sucessória é o de Jandson Henrique, com experiência na pasta.  Mas se não há a confirmação da saída,  não há nome anunciado para substituição.

Em nota, presidentes dos Três Poderes chamam atos de “golpistas”

Texto conjunto diz que providências institucionais serão tomadas Os presidentes dos Três Poderes da República divulgaram, no fim da manhã de hoje (9), uma nota conjunta em defesa da democracia. No texto, eles dizem rejeitar os “atos terroristas, de vandalismo, criminosos e golpistas”. “Estamos unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das […]

Texto conjunto diz que providências institucionais serão tomadas

Os presidentes dos Três Poderes da República divulgaram, no fim da manhã de hoje (9), uma nota conjunta em defesa da democracia. No texto, eles dizem rejeitar os “atos terroristas, de vandalismo, criminosos e golpistas”.

“Estamos unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras”, diz a nota, que foi publicada no perfil oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em redes socais. “Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz, e da democracia em nossa pátria”.

Além de Lula, assinaram a nota o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente em exercício do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.

“Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz e da democracia em nossa pátria. O país precisa de normalidade, respeito e trabalho para o progresso e justiça social da nação”, conclui o texto.

Os presidentes de Poder se reuniram no início da manhã desta segunda-feira (9), depois que as sedes de Executivo, Legislativo e Judiciário foram invadidas na tarde de domingo (8) e depredadas por vândalos e pessoas que não aceitam o resultado das eleições do ano passado e pedem um golpe militar no país.

Também participaram o ministro da Defesa, José Múcio, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, além dos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Governadores

À tarde, os presidentes de Poder devem participar também de reunião com os governadores de todos os estados. Após os episódios de ontem, o governador do Distrito Federal (DF) foi afastado pelo Supremo. Na manhã de hoje, a administradora do Plano Piloto – região central de Brasília –, Ilka Teodoro, deixou o cargo.

Ainda na noite de domingo (8), Lula visitou o Palácio do Planalto e a sede do Supremo. Em seu perfil oficial numa rede social, ele disse que “os golpistas que promoveram a destruição do patrimônio público de Brasília estão sendo identificados e serão punidos”. Ainda na tarde ontem (8), o presidente decretou intervenção federal na Segurança Pública do DF. As informações são da Agência Brasil.

Jayme Asfora será o novo secretário executivo de Direitos Humanos de Pernambuco

Advogado e procurador do Estado de Pernambuco, Jayme Asfora foi nomeado novo secretário executivo de Direitos Humanos da gestão Raquel Lyra, com início das atividades a partir de 1º de fevereiro.  A formalização foi feita no Diário Oficial desta sexta-feira (27/01). O também ex-vereador é o segundo nomeado para compor a equipe de executivos da […]

Advogado e procurador do Estado de Pernambuco, Jayme Asfora foi nomeado novo secretário executivo de Direitos Humanos da gestão Raquel Lyra, com início das atividades a partir de 1º de fevereiro. 

A formalização foi feita no Diário Oficial desta sexta-feira (27/01). O também ex-vereador é o segundo nomeado para compor a equipe de executivos da secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, que já nomeou o policial penal Paulo Paes como executivo de Ressocialização.

Militante atuante nas pautas voltadas para os Direitos Humanos, Asfora é graduado pela Faculdade de Direito do Recife – Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1992, foi promotor de Justiça do Estado e acumula no currículo experiências como ex-presidente a Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), de 2003 a 2006, e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Pernambuco, durante o triênio de 2007 a 2010.

SEDH: A Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) é formada por programas de promoção (Balcão de Direitos, É Meu Direito, Centro Integrado de Atenção e Prevenção a Violência da Pessoa Idosa (CIAPPI), Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Violência (CEAV) e Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH)) e de proteção aos Direitos Humanos (Núcleo de Acolhimento Provisório (NAP), Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PEPDDH), Programa de Mediação de Conflitos (PMC), Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes ameaçados de morte (PPCAAM) e Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte (Provita).

Serra Talhada participa do Fórum de Prefeitas e Prefeitos do Pajeú pelo Clima e Pelas Águas

O secretário de Meio Ambiente de Serra Talhada, Sinézio Rodrigues, participou, nesta quinta-feira (10), do Fórum de Prefeitas e Prefeitos do Pajeú pelo Clima e Pelas Águas, realizado na cidade de Floresta. O Fórum teve como foco principal o debate sobre as ações sustentáveis para a bacia do Rio Pajeú.  O fórum reuniu gestores de […]

O secretário de Meio Ambiente de Serra Talhada, Sinézio Rodrigues, participou, nesta quinta-feira (10), do Fórum de Prefeitas e Prefeitos do Pajeú pelo Clima e Pelas Águas, realizado na cidade de Floresta. O Fórum teve como foco principal o debate sobre as ações sustentáveis para a bacia do Rio Pajeú. 

O fórum reuniu gestores de municípios pajeuzeiros, sociedade civil organizada, lideranças e autoridades de diversas áreas relacionadas para discutir cenários, problemas, desafios e potencialidades da região, no intuito de promover ações para avançar nos eixos do saneamento básico e da gestão hídrica e climática da bacia do Rio Pajeú.

O evento também teve como objetivo a construção da Carta das Prefeitas e dos Prefeitos do Pajeú pelo Clima e pelas Águas, um manifesto de aliança regional pela articulação de ações integradas dos municípios da bacia do Rio Pajeú, na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável que garanta a segurança hídrica, energética e climática da região.

Segundo Sinézio Rodrigues, haverá reuniões constantes das cidades da região para debater e definir ações simultâneas no sentido de revitalizar o Rio Pajeú. O secretário aproveitou a ocasião para apresentar as iniciativas de Serra Talhada em defesa de um meio ambiente sustentável. 

“Nós estamos trabalhando no sentido de fortalecermos cada vez mais a política ambiental em nosso município e região. Serra Talhada já apresentou seu primeiro Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa, criou uma comissão municipal sobre mudança do clima e já concluiu e em breve apresentará o seu Plano Local de Ação Climática. O município vem realizando diversas ações de mitigação e adaptação a essas mudanças, como instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública, o plantio de mudas nativas nos espaços públicos, a implantação de ciclofaixas e a construção de parques e praças com áreas verdes. Além disso, a cidade também é signatária do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, signatária da ACA Brasil, aderiu ao Race to Zero (Corrida ao Zero) da COP 26 e também é associada à rede ICLEI América do Sul”, explicou Sinézio Rodrigues, que representou a prefeita Márcia Conrado no evento. 

Além da Secretaria de Meio Ambiente, a comitiva serra-talhadense contou ainda com representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos. No final do evento, foi apresentada uma Carta das Prefeitas e Prefeitos do Pajeú  pelo Clima e Pelas Águas.