Com identificação biométrica, eleitores podem demorar mais tempo para votar

Hoje às quatro da tarde o governador Paulo Câmara assina convênio com a Caixa Econômica Federal para implantação de sistemas de esgotamento sanitário em Timbaúba e Arcoverde. Será  no Salão das Bandeiras, Palácio do Campo das Princesas.

A assinatura faz parte do pacote de seis projetos de saneamento, no valor de R$ 470 milhões, aprovados em favor da Companhia Pernambucana de Saneamento na 4ª seleção do Programa de Aceleração do Crescimento, anunciada em 2013 pelo Ministério das Cidades.

Na época, Pernambuco teve quatro projetos de esgotamento sanitário e dois de abastecimento de água aprovados. No bojo, as cidades de Arcoverde, Serra Talhada, Garanhuns, Timbaúba, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Arcoverde  foi contemplada com dois projetos, um de água e outro de esgoto. A obra de esgoto contará com a implantação de 230 quilômetros de novas redes. Com a conclusão das duas etapas, a área urbana de Arcoverde será totalmente coberta pela coleta e tratamento de esgoto. Já o projeto de água prevê o isolamento da rede de distribuição nos bairros e a instalação de equipamentos de medição de vazão.

Timbaúba, Garanhuns e Serra Talhada também tiveram projetos selecionados pelo PAC 2. Garanhuns vai receber a ampliação do sistema de esgoto já existente, com o assentamento de 210 quilômetros de tubos e ampliação de estações elevatórias e estações de tratamento.

Em Serra Talhada, cerca de 80 mil pessoas serão beneficiadas com a implantação de 125 quilômetros de tubulações de esgoto e a construção de uma estação de tratamento. Na Capital do Xaxado o convênio ainda não foi assinado.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) foi recebido pelo Ministro das Relações Institucionais*, *Ricardo Berzoini, em audiência nesta quarta-feira (19).

Na ocasião, trataram sobre dois temas; o primeiro foi sobre a PEC 02/2003, de autoria do deputado, que visa acrescentar os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e possibilita que servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.

Patriota protocolou documento solicitando o diálogo do ministro Ricardo Berzoini junto ao líder do governo, deputado Henrique Fontana, objetivando o mesmo apoiar a votação da PEC 02/2003.

No documento, Gonzaga Patriota explica que, de acordo com a PEC, o servidor que estiver há mais de cinco anos consecutivos em uma instituição diversa da sua de origem, por meio de requisição, poderá optar, no prazo de 90 dias a contar a data de publicação dessa emenda, pela efetivação de sua lotação no órgão cessionário.

Para o socialista, essa iniciativa abrirá vagas aos milhares de concurseiros espalhados por todo o Brasil.

Gonzaga Patriota também conversou sobre a convocação dos candidatos excedentes do Concurso da Polícia Rodoviária Federal realizado no ano de 2009 e 20013.

O deputado explicou que estes profissionais estão prontos e esperando uma oportunidade para servir a nação. E que a contratação de servidores na área de segurança e fiscalização de rodovias se traduz em diminuição da criminalidade, das mortes, na diminuição dos gastos em saúde pública e no aumento de arrecadação, além de combater as injustiças sociais e levar o Poder do Estado em seus locais mais remotos.

Pleito unificado está marcado para o dia 1º de outubro

O TRE Pernambuco editou a Resolução nº 441/2023, que trata a atuação do tribunal nas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares de todo o Estado, marcadas para o dia 1º de outubro próximo, um domingo. 

A organização desta eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. A Justiça Eleitoral terá um papel de dar suporte ao pleito, com o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores, entre outras atribuições.

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Pela Resolução nº 441, caberá ao TRE Pernambuco a parametrização dos dados das eleições para conselheiro/a tutelar no sistema gerenciador de dados, aplicativos e interface da urna eletrônica; a preparação das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelas Comissões Especiais;  o treinamento das pessoas que irão compor as mesas receptoras de votos; o suporte técnico à urna eletrônica; o empréstimo das urnas eletrônicas e das urnas de lona, com as respectivas cabinas de votação; a definição dos locais de votação e; o fornecimento das listas de eleitores(as) aptos a votar.

Ficou estipulado que apenas municípios com no mínimo 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas; nos demais, serão utilizadas urnas de lona e votos em cédulas. Em qualquer dos casos, o empréstimo de urnas depende de solicitação expressa da Comissão Especial ao juiz eleitoral do município. 

O prazo para solicitação de urnas eletrônicas vai até 2 de julho – 90 dias antes da votação. Para a solicitação de urnas de lona, o prazo se encerra no dia 2 de agosto – 60 dias antes do pleito.

O eleitorado apto a votar nesta eleição é aquele inscrito até 90 dias antes da votação – ou seja, que consta no cadastro da Justiça Eleitoral como inscrito e regular até o dia 3 de julho. Eleitores e eleitoras que venham a solicitar inscrição (1º título), transferência de domicílio ou revisão do cadastro após esta data, não serão considerados aptos a participar deste pleito, ficando habilitados aos próximos se a inscrição for deferida.

Os locais de votação serão indicados pela Comissão Especial de cada município, tomando por base as informações constantes nas relações oficiais de locais de votação fornecidas pelo Cartório Eleitoral da respectiva cidade.

A resolução também disciplina como as Comissões Especiais deverão promover o registro das candidatas e dos candidatos, com os respectivos números, e como estes dados devem ser encaminhados ao TRE Pernambuco para inserção nas urnas eletrônicas; a responsabilidade pelo transporte das urnas; estipula o número de eleitores por urna e como será o treinamento dos mesários que trabalharão nas eleições.

Eleições Nacionais

As eleições para os Conselhos Tutelares serão unificadas em todo o país no dia 1º de outubro atendendo a uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O processo de escolha se dá pelo voto facultativo e secreto dos(as) eleitores(as) do respectivo município, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições presidenciais e com o apoio da Justiça Eleitoral.

Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução disciplinando a participação da Justiça Eleitoral de todo o país, cabendo a cada TRE emitir normativos específicos para o seu Estado e definir o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona.

Página na internet

Com relação à eleição para conselheiros e conselheiras tutelares em Pernambuco, o TRE destinou um espaço específico em seu site para publicar normativos, calendários e formulários padrões para apoiar as Comissões Especiais de cada município em suas demandas. Para acessá-lo, é só acessar a aba “Eleições” e, em seguida, “Eleições dos integrantes de Conselhos Tutelares”.

O secretário de Habitação, Kaio Maniçoba, teve um encontro com o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, nesta sexta-feira (28.07), na sede do órgão, no Recife. Na ocasião, os dois conversaram sobre os desafios da gestão pública no âmbito da habitação popular no Estado.

Kaio aproveitou a visita do colega secretário, que presidiu a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), nos anos de 2011 a 2012, para ouvir as experiências exitosas de Nilton na pasta e ainda compartilhar as novas diretrizes de sua gestão.

Maniçoba destacou a importância de trocar experiências com os colegas de governo. “O nosso foco é melhorar a vida das pessoas. Por isso, toda experiência boa deve ser replicada”, disse o novo gestor da pasta. Kaio afirmou que sua parceria com Nilton, que vem desde os tempos de parlamentar, continuará firme. “Tenho certeza que juntos, somos mais fortes”, completou.

Nilton Mota disse que a Secretaria de Habitação ganhou um excelente gestor, pois Maniçoba tem um perfil arrojado. “Kaio dará continuidade aos projetos da casa e trazer muita coisa boa para Pernambuco”, afirmou o secretário de Agricultura.

Na oportunidade, Mota fez questão de declarar o seu apreço pelo órgão. “Na Cehab, tive uma das melhores experiências profissionais da minha vida. Aqui, pude crescer com gestor público”, afirmou Nilton.

Durante pronunciamento realizado na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, no Pequeno Expediente desta quarta-feira (28), o deputado estadual e primeiro-secretário da Casa, Diogo Moraes (PSB-PE), comemorou a inclusão da pavimentação da Rodovia PE-310, que liga Custódia (Sertão do Moxotó) a Iguaracy (Sertão do Pajeú) no planejamento 2018 da Secretaria de Transportes.

O parlamentar declarou que a pavimentação de cerca de 30 quilômetros dessa rodovia irá encurtar distâncias dentro do Sertão do Pajeú, facilitando o acesso dessas cidades à BR-232 e ao município de Serra Talhada.

“Isso é um sonho para os moradores de Iguaracy, que poderá se tornar um ponto de entroncamento no transporte de mercadorias”, destacou Moraes.

A intervenção vai ligar Custódia à Vila de Quitimbu, em Iguaracy, beneficiando milhares de sertanejos.

Além de agradecer ao Governo do Estado, o deputado ressaltou o apoio do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), por ter destinado recursos de emendas parlamentares federais para a obra.

Diogo Moraes também registrou que está planejada a pavimentação da estrada que liga os municípios de Ingazeira e Tuparetama. “Essa outra obra poderá encurtar em 60 quilômetros o trajeto entre essas cidades do Pajeú e o Polo de Confecções do Agreste”, detalhou.

A Secretaria de Transportes aguarda apenas a liberação dos recursos para assinar contrato e iniciar a obra, orçada em cerca de R$ 30 milhões. “Essa confirmação eu tive nos últimos dias, após reunião com o secretário executivo de Transportes, Antônio Junior e o ex-deputado estadual e prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira”, comentou Diogo.

Em seu discurso, Diogo ainda defendeu que o Distrito Industrial de Sertânia possa receber os mesmos incentivos fiscais que hoje são concedidos ao Polo de Confecções do Agreste.

“Com a adoção da medida, as lavanderias de jeans, por exemplo, poderiam se instalar em Sertânia e aproveitar as águas da Transposição do Rio São Francisco”, exemplificou.