Com fotos: veja como foi nova vinda de Mendonça Filho ao Pajeú

Prefeitos que integram o Movimento em Defesa dos Municípios de Pernambuco chegaram, há pouco, ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo Estadual. A informação é do Blog do Magno.

Durante reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os gestores elaboraram um documento externando suas sugestões para melhoria dos municípios e entregarão a pauta de reivindicações ao governador Paulo Câmara (PSB).

Aconteceu na tarde desta terça-feira (19.02), a assinatura da Ordem de Serviço para construção da nova escola de 12 salas de aula no bairro Vila Bela, em Serra Talhada. A cerimônia foi realizada pelo governo municipal, por meio das secretarias de Obras e Infraestrutura e Educação – SEST. A nova escola receberá o nome da aluna da Escola Municipal Neto Pereirinha, Débora Oliveira dos Santos, que faleceu no final de 2018.

Padrão FNDE e com capacidade de atendimento de até 780 alunos, em dois turnos (matutino e vespertino), e 390 alunos em período integral, o equipamento representa um investimento de mais de R$ 4 milhões do Ministério da Educação – MEC, através do Projeto Espaço Educativo Urbano 12 Salas de Aula. A estrutura física contará com oito blocos distintos distribuídos em 3.228,08 metros quadrados: Bloco A – Administrativo, Bloco B – Pedagógico (biblioteca, auditório), Bloco C – Pedagógico (informática, laboratório, grêmio), Bloco D – Serviço (cozinha, pátio coberto), Bloco E (E1 e E2) – Pedagógico (salas de aula e sanitários), Bloco F – Pedagógico (salas de aula e vestiários) e Bloco G – quadra coberta.

A secretária de Educação, Marta Cristina, destacou a importância da nova escola. “É uma emoção incalculável saber o quanto essas pessoas merecem uma escola acessível, que atenda as necessidades educacionais do bairro, um equipamento modelo, onde pretendemos para ampliar a qualidade da educação através do ensino integral. Ainda é um sonho, mas vamos angariar recursos e ampliar o ensino, porque entendemos que a criança que passa o dia na escola aprendendo está menos sujeita a vulnerabilidades. Quanto à escola já existente no bairro, pretendemos dividir os alunos em modalidades de ensino fundamental um e ensino fundamental dois, uma vez que temos a creche que já atende à educação infantil”, explicou.

O prefeito Luciano Duque comentou mais uma conquista para o Vila Bela. “Com muita alegria assinamos a ordem de serviço para construirmos a tão sonhada escola do Bairro Vila Bela, comunidade que vimos nascer e que estamos estruturando com o que há de mais modernos em equipamentos públicos. Agradeço ao ex-ministro Mendonça Filho por ter liberado o recurso para que pudéssemos construir essa esperada escola municipal nesse bairro, que já recebeu creche, unidade de saúde, Serviço Social e agora uma nova escola com laboratórios, doze salas de aula, ginásio poliesportivo coberto, tudo com qualidade que é a marca da Rede Municipal de Educação. Entregamos ainda um prédio para a Polícia Militar e recebemos um equipamento tão grandioso no bairro, o SEST/SENAT. E desta forma acredito, cada vez mais, que o futuro é aqui nesta terra, em Serra Talhada”, comemorou.

A Comissão de Segurança Pública vai analisar uma possível convocação de representantes do Governo do Estado para debater as políticas públicas do setor. A medida passou a ser considerada diante da ausência do Poder Executivo na audiência pública que tratou, nesta quarta (23), sobre o anúncio do programa Juntos Pela Segurança e outras propostas e ações efetivas para o enfrentamento da violência em Pernambuco.

A discussão reuniu gestores municipais, profissionais da segurança pública, representantes de associações de classe e aprovados em concursos de forças policiais. Uma das principais reivindicações foi a convocação de candidatos aprovados nos concursos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) dos anos 2016 e 2018 e da Polícia Penal de 2022. 

Autor do Requerimento para a realização da discussão, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) registrou que o chamamento foi feito também para o Governo, a Secretaria de Defesa Social, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros, que não compareceram. “Parece que houve uma determinação da governadora Raquel Lyra, mostrando mais uma vez a sua incapacidade ou falta de vontade de ter o diálogo com a sociedade e ouvir o sentimento da população”, observou. 

Presidente do colegiado, o deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade) explicou que o grupo parlamentar fará um resumo da atividade desta quarta, a ser encaminhado ao Poder Executivo. “Mas se a maioria da Comissão de Segurança Pública assim decidir, será feita a convocação das autoridades que foram convidadas e não puderam comparecer nem mandaram representantes”, agregou.

Concursos

A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) enfatizou que um dos decretos assinados pela governadora Raquel Lyra no lançamento do Juntos Pela Segurança autoriza a realização de concurso público para 3.805 novos profissionais. “Esses concursados vão entrar em 2025. O Governo anuncia ter R$ 1 bilhão para investir na segurança pública. Então, deveria chamar os candidatos que já estão aptos e manter o concurso”, disse a parlamentar. Ela ainda defendeu o reforço na Polícia Civil e criticou o programa por não tratar da valorização dos policiais.

Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, Luiz Torres indicou que o efetivo da Polícia Militar, de aproximadamente 15 mil policiais, é insuficiente para garantir a segurança do Estado. Ele pediu celeridade para a convocação dos candidatos aprovados em concursos anteriores. 

Integrante da comissão dos aprovados no concurso de praças da PMPE de 2018, Rayane Félix defendeu a medida como a saída mais econômica e efetiva para o que a população precisa. “Se hoje já existe um déficit de mais de 67% de praças, daqui a dois anos, vai beirar os 75%. Sem a convocação, a segurança pública só vai piorar”, sustentou. Ela e outros aprovados cobraram da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) uma resposta sobre a validade do concurso.

O deputado Joel da Harpa (PL), por sua vez, culpou os governos do PSB ao longo de 16 anos pelos déficits atuais nos efetivos policiais. Também propôs que, a exemplo de saúde e educação, a segurança pública passe a ter um percentual mínimo de investimento definido na Constituição. Ele, Coronel Alberto Feitosa e os deputados Eriberto Filho (PSB) e Abimael Santos (PL) ainda cobraram o cumprimento da promessa de campanha feita pela governadora Raquel Lyra de extinção das faixas salariais das carreiras de policiais e bombeiros militares.

Sugestões

Entre outros indicadores, os participantes discutiram que Pernambuco tem cinco cidades entre as 50 mais violentas do país, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. Durante o encontro, gestores municipais apresentaram sugestões para a prevenção da violência. 

Secretário de Segurança Cidadã do Recife, Murilo Cavalcanti destacou que os Centros Comunitários da Paz (Compaz) têm obtido redução nos crimes nos locais onde foram implantados. De acordo com ele, é preciso articular polícias e Judiciário ágeis e eficientes com ações sociais que ampliem as oportunidades para os jovens. Ele também cobrou transparência na divulgação dos dados, questionando mudanças na forma de contabilizar homicídios em Pernambuco.

Secretário Executivo de Ordem Pública de Jaboatão dos Guararapes, Carlos Eduardo Gomes de Sá, por sua vez, reforçou a importância de ações integradas entre governos federal, estadual e municipal. Representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por sua vez, Laércio Queiroz recomendou um painel com especialistas para recolher outras sugestões.

Diretor do Sindicatos dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), Márcio Hortêncio afirmou que, além da convocação de 6 mil agentes, é necessário investir em ciência e tecnologia para melhorar a qualidade das investigações. “Precisamos que a autoria do delito seja encaminhada à Justiça com robustez, fazendo com que o criminoso seja de fato punido”, pontuou. 

Cláudio Marinho, da Associação de Comissários de Polícia, por seu turno, criticou exageros na criação de departamentos policiais, que estariam retirando os profissionais de suas atividades-fim.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou com ressalvas as contas de 2013 do prefeito de Tabira, Sebastião Dias. A Segunda Câmara ainda fez diversas recomendações ao gestor e emitiu parecer prévio à Câmara de Vereadores recomendando a aprovação das referidas contas com ressalvas

O relator foi o Conselheiro Dirceu Rodolfo, segundo o Afogados On Line. O processo tem o número 14700438.

Segue resumo do Julgamento: Acompanhando o opinativo oral do representante do Ministério Público, A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a aprovação, com ressalvas, das contas do Prefeito, Sr. Sebastião Dias Filho, relativas ao exercício financeiro de 2013, fazendo, ainda, determinações ao atual Prefeito ou quem vier a sucedê-lo.

O Professor Edmar Junior comunicou, no final da manhã de hoje, que está deixando a Secretaria de Educação de Serra Talhada. O Motivo do desligamento é a não renovação da cedência por parte do Instituto Federal de Educação, do qual é servidor do quadro efetivo.

Em nota, o prefeito Luciano Duque agradeceu “o empenho e a dedicação do ex-secretário e a sua contribuição para o bom desempenho das políticas públicas educacionais e a melhoria da rede municipal de ensino, reiterando o profissionalismo e a competência do Secretário”.

O professor de matemática Edmar Júnior assumiu assumiu a pasta em julho de 2013, no lugar de Israel Alves da Silveira, que havia entregue o cargo. Edmar chamou a atenção por ser técnico e sem nenhuma filiação política.