Serra: Edmar Júnior deixa a Educação

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), seu cunhado Adhemar César Ribeiro e também contra o secretário Marcos Monteiro (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), codinome ‘Salsicha’ ou ‘M&M’, por suposto ato de improbidade.

Alckmin, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que ‘vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos’. “Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado”.

Alckmin, pré-candidato à Presidência, teria se beneficiado de valores estimados em R$ 10,5 milhões repassados para suas campanhas de 2010 e 2014 via Caixa 2. O cunhado e ‘M&M’ teriam operacionalizado os repasses, por meio de contatos com executivos da Odebrecht.

Assinam a portaria de instauração do inquérito civil os promotores Otávio Ferreira Garcia, Nelson Luis Sampaio de Andrade e Marcelo Camargo Milani, todos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público do Estado.

Os promotores usam o artigo 11 da Lei de Improbidade para embasar o procedimento. O artigo 11 estabelece que ‘constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições’.

Na semana passada, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, remeteu para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito contra Alckmin que tramitava na Corte Superior. Em tese, a prática de Caixa 2 da qual Alckmin supostamente se favoreceu é de competência eleitoral.

Os promotores de Justiça, que nesta sexta-feira, 20, abriram o inquérito civil contra o tucano, entendem que eles também têm competência para investigar o caso. O dinheiro que teria abastecido as campanhas de Alckmin, segundo delações premiadas de executivos da Odebrecht, foi repassado ‘a título de Caixa 2, sem regular declaração à Justiça Eleitoral, de R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e de R$ 8,3 milhões para a campanha de 2014’.

Os delatores que revelaram a estratégia tucana são Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ‘BJ’, Carlos Armando Paschoal, ‘CAP’, e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, todos ex-funcionários da empreiteira. Os promotores destacam que ‘há notícia de que as quantias pagas em parcelas foram recebidas mediante a participação de Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin’.

Eles anotam, ainda, que um dos delatores, Arnaldo Cumplido, revelou que ‘os pagamentos eram orientados por seu chefe direto’, Luiz Antônio Bueno Júnior, e entregues a Marcos Antônio Monteiro, à época coordenador financeiro da campanha de Geraldo Alckmin e diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado’.

O prefeito de Calumbi, Joelson, informou nesta segunda-feira (6), em publicação nas redes sociais, que esteve no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no Recife, onde recebeu uma retroescavadeira para o município.

“Hoje, 6 de abril, estive no DNOCS, em Recife, para pegar mais uma retroescavadeira conquistada através do trabalho do nosso amigo e deputado federal Waldemar Oliveira”, escreveu.

Segundo o prefeito, o equipamento foi viabilizado por meio de articulação do deputado federal Waldemar Oliveira.

Na mesma agenda, Joelson informou que esteve na Secretaria Estadual de Educação para tratar da destinação de um ônibus escolar.

“Também estive na secretaria estadual de Educação conquistando mais um ônibus escolar para reforçar o conforto e a qualidade no transporte dos nossos alunos”, afirmou.

O prefeito também registrou agradecimento ao parlamentar e à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. “Nosso agradecimento ao nosso deputado federal e à nossa governadora Raquel Lyra pelo olhar atencioso para com a nossa gente”, declarou.

Por Cynara Maíra/jamildo.com

A Auditoria Especial criada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para avaliar a possibilidade de nomear aprovados no cadastro de reserva do concurso do cargo de professor na rede estadual deve emitir parecer favorável aos concursados em aguardo. 

O site jamildo.com apurou que a conclusão do TCE-PE sobre o recurso do Governo de Pernambuco irá determinar que quase cinco mil concursados do cadastro reserva sejam nomeados. 

A Auditoria Especial deve ser concluída ainda neste mês de julho, quando o TCE encerrará a análise da defesa da Secretaria de Educação de Pernambuco. 

A situação pode indicar que os contratos temporários no cargo de professor que estejam nessas vagas sejam dispensados de suas posições, de forma planejada, para não prejudicar a continuidade do ano letivo nas instituições de ensino.

Caso dos contratos temporários para professor

O TCE iniciou a auditoria para apurar o caso após o Governo de Pernambuco entrar com recurso contra a medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) que nomeasse os aprovados no concurso.

A medida cautelar foi revista em sessão plenária do Tribunal de Contas presidida pelo Conselheiro Carlos Neves, em 08 de maio. A decisão anterior favorável aos professores foi concedida pelo Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em 21 de março.

O recurso do estado foi parcialmente aceito pelo TCE, que retirou a exigência de que os contratos temporários fossem imediatamente substituídos pelos concursados na fila de reserva.

O processo foi iniciado após uma das candidatas classificadas no concurso denunciar o Governo ao TCE sob a alegação de que a rede de educação pública estadual mantinha contratos temporários para professor, em vez de convocar os aprovados que aguardavam nomeação. 

Tal posição foi acatada pelo Tribunal, que considerou a conduta da SEE sobre as contratações uma infração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A determinação do relator do processo é de que, enquanto houver um cadastro reserva com candidatos aprovados, a secretaria não poderá renovar ou criar novos contratos para função. 

A decisão permitia a manutenção dos profissionais contratados até a conclusão da auditoria especial e determinou que a SEE não criasse ou renovasse contratos temporários no cargo de professor, salvo situações excepcionais.

Em sessão solene no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (13), a mais alta condecoração instituída pela entidade. A medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado foi entregue ao chefe do Executivo pernambucano pelo presidente do TJPE, Frederico Neves, no dia em que a instituição comemorou 193 anos de fundação. Em seu discurso, Câmara defendeu a integração entre os poderes.

“Fico feliz e honrado em receber essa comenda, sabendo da importância do fortalecimento das instituições e da integração entre os poderes. Me sinto, também, com uma responsabilidade maior após essa honraria. Todos sabem que o desafio de governar Pernambuco é muito grande, e nós vamos precisar da ajuda de todos os poderes. Saio daqui, no dia do aniversário do Tribunal, com a consciência de que faremos muitas parcerias em favor do nosso Estado”, destacou Paulo.

Ao agradecer a comenda, o governador ressaltou a importância do TJPE. “O Tribunal de Justiça de Pernambuco ocupa uma posição de destaque no Judiciário nacional pelo aperfeiçoamento dos serviços prestados, conquistando um grau de excelência. A instituição pernambucana vem se destacando em iniciativas que servem de modelo para os demais estados da federação”, pontuou Câmara.

Presidente do TJPE, Frederico Neves ressaltou a fibra política do governador e suas competências técnicas na condução do Executivo estadual. “Paulo Câmara tem demonstrado, de forma clara e inequívoca, o seu compromisso com as causas populares e o seu apreço pelo Poder Judiciário; adotando medidas concretas para minimizar as questões orçamentárias”, assegurou o desembargador.

Na posse do novo Presidente estadual da legenda, Manoel Santos e Pedro Eugênio foram lembrados como grandes baixas de 2015

A presidência do PT em Pernambuco mudou  de mãos na noite desta sexta-feira (18).  Teresa Leitão, deputada estadual, passou o comando para o advogado Bruno Ribeiro. O acordo de dividir o mandado de quatro anos em duas partes foi firmado no Processo de Eleições Diretas (PED) de outubro de 2013, feito entre as duas chapas e aceito pelos filiados. A solenidade foi no Centro de Convenções.

Para Bruno Ribeiro, não haverá uma mudança na gestão do partido, mas sim a continuidade de trabalho iniciado por Teresa Leitão. “Vamos manter a unidade dos últimos dois anos. O PT de Pernambuco está mais fortalecido para enfrentar dificuldades. Não são dois mandatos, é um só que combinamos de exercer juntos”, disse Bruno.

O advogado terá nas mãos um partido com uma imagem desgastada, que pode enfrentar um processo de impeachment e que saiu reduzido no Estado nas eleições de 2014. “Vamos resistir e denunciar tudo que tem um caráter golpista. O impeachment está na Constituição sim, mas só deve ser usado como medida extrema. Pagar programa social não é crime. Vamos fazer a defesa da democracia”, rebateu Bruno sobre as acusações de pedaladas fiscais que o governo federal cometeu, segundo avaliou o Tribunal de Contas da União (TCU).

Para Bruno, a diminuição do PT no Estado é fruto da aliança que o partido manteve por anos com o PSB. “Foi uma aliança que útil para Pernambuco, com efeitos importantes para os pernambucanos nos governos de Lula e Eduardo Campos, mas que foi ruim para o PT estadual. Participamos, mas não tínhamos apoio. Agora, estamos pagando o preço dessa aliança”, disse Bruno. Segundo o advogado, muitas vezes o PT foi “atropelado” pelo PSB, principalmente quando fazia indicações de nomes para prefeituras. “O governo sempre tinha um nome”, explicou.

Em seu discurso, Tereza Leitão lembrou as perdas do partido este ano, citando Pedro Eugênio, Manoel Santos e Bruno Maranhão. “Cada um a seu modo e a seu jeito, construiu o Partido dos Trabalhadores”.

Ela comentou o momento do partido. “A criminalização do PT, as tentativas de desmonte do governo, a retração na economia e o ajuste fiscal, o avanço da direita no mundo e na América Latina, a crise política na relação entre os poderes constituídos, a queda de popularidade da presidenta Dilma, o espetáculo em que se tornou o combate à corrupção, tudo isso, companheiros e companheiras, foi cardápio cotidiano desses dois últimos anos.”

E Acrescentou : “Dificilmente outro partido estaria de pé se estivesse no lugar do PT. É verdade que perdemos alguns quadros importantes, mas isso não nos arrefeceu e promovemos a mais desafiadora campanha de filiação, comemorada em Pernambuco no último dia 05 de dezembro”.