Serra: Edmar Júnior deixa a Educação

Por André Luis

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, nesta quarta-feira (11), ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra trechos de leis de 14 estados e do Distrito Federal que limitam o percentual máximo de mulheres em cargos nas Polícias Militares (PMs) e nos Corpos de Bombeiros Militares (CBMs).

As leis impugnadas estabelecem limites de 10%, 20% ou 30% para o número de mulheres em cargos de policiais e bombeiros, dependendo do estado ou do DF. A PGR argumenta que essas leis violam os princípios da igualdade, da não discriminação e da isonomia, previstos na Constituição Federal.

Segundo a PGR, as leis limitam o acesso das mulheres a cargos públicos, o que fere o princípio da igualdade. Além disso, as leis também podem levar a discriminação contra as mulheres, pois podem criar a impressão de que elas não são capazes de ocupar cargos nas corporações militares.

A PGR pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade dos trechos das leis impugnadas. Com a decisão do STF, as mulheres poderão concorrer a todas as vagas disponíveis nos concursos públicos para as PMs e os CBMs.

A PGR também requereu urgência no julgamento das ADIs, para que as mulheres possam concorrer a todas as vagas disponíveis nos próximos concursos públicos.

O julgamento das ADIs ainda não tem data prevista.

A vereadora Loide Rodrigues (PSB), criticou em nota ao blog criticou a prefeita Verônica do Major, também do PSB. Segundo ela, nos dias 29 e 31 de agosto, foi aprovada na Câmara Municipal da Gameleira a Lei que dá direito aos agentes políticos receberem o 13º salário.

“Hoje a prefeita recebe R$ 18 mil, o vice- prefeito R$ 9 mil, os Secretários R$ 5 mil e 500, mais 1/3  de férias. A Lei no Artigo 4º prevê que os valores poderão ser alterados quando ocorrer revisão geral anual dos servidores públicos municipal, e nos Artigos lº e 2º dar o direito de seus 13º serem  pagos sempre no mês de dezembro”, acusa.

E pergunta: “Onde está à crise que a prefeita tanto prega dentro do nosso município quando é para pagar aos servidores seus direitos ?”.

Ela reclama que a gestora não prioriza áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e lazer e envia um projeto dessa natureza. “Não votei e não voto nessa discrepância. A prefeita não saldou o mês de dezembro de 2016 aos profissionais efetivos da educação, não pagou a alguns servidores o direito de 1/3  de férias, e não vem pagando aos carros agregados e aos fornecedores”.

Nas discussões desta tarde da Marcha dos Prefeitos em Brasília, repercute a decisão do Presidente da Câmara Eduardo Cunha, que tem status de golpe ao destituir a Comissão que vinha debatendo a Reforma Política. Tudo para colocar em votação outro relatório

Em um ato monocrático, Cunha destituiu o relator Marcelo Castro e nomeou Rodrigo Maia.  A avaliação da maioria dos gestores e da CNM é de que o relatório que vai ser votado é pior do que o sistema atual. O “Distritão” que Cunha defende vai acabar com a representação das minorias. Só o Afeganistão utiliza esse modelo.

Pesquisa da CNM mostra que 89% dos prefeitos defendem o fim da reeleição e a unificação das eleições no Brasil. Aécio Neves está falando agora em nome do PSDB. Já falaram PSD, PMDB e PSB. O PT não enviou ninguém para debater a Reforma Política com os prefeitos. Pode ser por conta da “Síndrome da Vaia Anunciada”…

Com o tema “Caatinga: Guardiã da Água”, uma programação ampla está sendo preparada por organizações sociais integrantes da Articulação no Semiárido de Pernambuco (ASA-PE), em parceria com diversos segmentos da sociedade civil, para comemorar a 5° Semana Mundial da Água (SEMA) no Sertão do Pajeú.

Os eventos começam nesta segunda (20), e seguem até o dia 24 (sexta-feira) nas cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, São José do Egito, Serra Talhada e Triunfo.

A SEMA tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e do poder público para as consequências da degradação da vegetação da Caatinga, o que provoca escassez de água no Semiárido.

A programação, relacionada ao tema da Campanha da Fraternidade 2017 – “Biomas Brasileiros e Defesa da Vida”, contará com caminhada, missa, seminários, ato em defesa do Rio Pajeú, abraço simbólico ao açude de Triunfo, palestras e audiência pública.

A proposta é difundir práticas de conservação e uso consciente da água, além de reivindicar políticas públicas de garantia dos recursos hídricos.

Confira a programação:

20/03 – Carnaíba

8h – Caminhada pelas nascentes na comunidade de Barreiros, organizada pela Diaconia, Grupo Fé e Política e parceiros locais;

11h – Missa na mesma comunidade com os padres Luís Marques (Luizinho), da Ingazeira, e Antônio Orlando, de Afogados da Ingazeira, para refletir sobre o bioma Caatinga e a necessidade de conservar as nascentes da comunidade.

21/03 – Serra Talhada

9h – Seminário A Caatinga Guardiã da Água: “Como garantir a água por mais tempo”, organizado pelo Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) e parceiros locais – palestrantes: Professor Genival Barros – UFRPE e agricultor (a) experimentador (a). Local: Auditório do Cecor

22/03 – Triunfo

8h – Ato Público

9h30 – Abraço no Açude

14h – Seminário A Caatinga Guardiã da Água: “Reaproveite a água que você usa” -Palestrantes: Professor Daniel Duarte – UFPB/INSA e agricultor (a) experimentador (a) – Realização: Adessu, Centro Sabiá e parceiros locais

22/03 – Serra Talhada

8h – Ato Público em defesa do Rio Pajeú – Concentração no Bairro da Caxixola

13h30 – Palestra no IF Sertão – Campus Serra Talhada

19h – Palestra no Centro Tecnológico – Serra Talhada

23/03 – Afogados da Ingazeira

8h – Seminário A Caatinga Guardiã da Água: “A água que a Caatinga Guarda” – palestrantes: Professor Genival Barros (UFRPE) e agricultor (a) experimentador (a) – Realizado pela Diaconia, Casa da Mulher do Nordeste, Rede de Mulheres Produtoras e Grupo Fé e Política – Local: Centro de Inclusão Digital

24/03 – São José do Egito

8h – Audiência Pública para tratar de conflitos pelo uso da água em reservatórios do município – convidados: APAC, CPRH, Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores

O Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE) confirmou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a indicação do seu nome pelo PT de Pernambuco para ocupar um Ministério no governo Lula.

A indicação teve as bênçãos de nomes como Humberto Costa, Teresa Leitão e Doriel Barros.

Ele defende que o partido, por sua contribuição programática e estratégica no processo eleitoral de 2022 e 2018, tem legitimidade para a indicação. Registre-se, o PT definiu por não ter candidatura própria e se alinhar com o PSB pela candidatura de Danilo Cabral. A movimentação fez parte da articulação nacional que montou a coalisão PT-PSB.

Perguntado sobre qual Ministério teria seu perfil, Carlos admitiu que Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar tem maior identificação com sua história. “Temos um olhar de vivência por nossa condição de agricultor familiar”.

Entretanto, não descartou outras possibilidades, como Previdência, por sua atuação na CUT e FETAPE debatendo políticas na área. Ainda Desenvolvimento Regional ou Cidades. “Já tivemos Humberto Costa nessa pasta”.