Prefeitos entregam reivindicações ao governador

Durante a COP30, realizada em Belém do Pará, o Centro de Liderança Pública (CLP) divulgou o Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, que avalia diversos pilares de gestão pública em todo o país. No Pilar de Meio Ambiente, Serra Talhada ficou em 1º lugar em Pernambuco e em 16º lugar no ranking nacional.

“Receber esse reconhecimento é motivo de orgulho para todos nós. Ele mostra que Serra Talhada está trilhando um caminho de desenvolvimento sustentável, unindo crescimento econômico, preservação e qualidade de vida. Cuidar do meio ambiente é garantir um futuro melhor para as próximas gerações”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, também comentou o resultado. “Serra Talhada tem investido em políticas públicas que priorizam a sustentabilidade, a recuperação de áreas degradadas e o uso consciente dos recursos naturais. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto e de uma gestão que entende o meio ambiente como eixo fundamental do desenvolvimento”, concluiu.

Entre as ações realizadas pela gestão estão as Soluções Baseadas na Natureza, como o Memorial em Homenagem às Vítimas da Covid-19, o Parque dos Ipês, a requalificação de praças e canteiros, além de programas de arborização urbana, com destaque para o Disk Verde, que incentiva o plantio de árvores pela população.

O município também mantém o serviço de coleta seletiva porta a porta, realizado de segunda a sábado, que envolve catadores e contribui para a destinação adequada dos resíduos. Das 184 cidades de Pernambuco, 15 realizam coleta seletiva, sendo Serra Talhada a única a executar o serviço diariamente, com o apoio de monitores ambientais responsáveis pelas ações de educação ambiental.

Após denunciar ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado a pedalada fiscal na ordem de R$ 3 bilhões feita pelo Governo do Estado num acordo com a Petrobras, o presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, e a deputada estadual, Priscila Krause, encaminharam hoje notificação extrajudicial ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, alertando sobre a fragilidade jurídica da operação.

“O governo Paulo Câmara fez uma pedalada fiscal. Num claro desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal autorizou o Estado a abrir mão do pagamento de impostos e de receitas futuras devidas. A Petrobras precisa estar ciente dessa ilegalidade”, reafirmou Mendonça Filho.

Ele afirmaram que também serão notificados o ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite, o Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e os membros dos conselhos Administrativo e Fiscal da Petrobras.

Dizem que a Petrobras tem R$ 1,2 bilhão de dívida constituída até 2015, cerca de R$ 320 milhões de 2015 a 2019 e mais R$ 90 milhões anuais a partir de 2020. O que soma, em 20 anos, R$ 3 bilhões de impostos da Petrobrás a pagar ao Estado de Pernambuco. “O Governo comete a pedalada fiscal ao trocar uma dívida/receita bilionária de R$ 3 bilhões por um recebimento imediato, ainda no atual exercício, de R$ 440 milhões. A Lei Complementar sancionada pelo governador Paulo Câmara, é taxativa ao abrir mão dessa conceituação tributária a partir de 2015, mas vincula esse entendimento à necessidade de a Petrobras pagar o acordo dos R$ 440 milhões nos próximos vinte dias”, dizem em nota.

O Projeto Resgatando a Cidadania atendeu centenas de pessoas em São José do Egito.

Foram realizados serviços de emissão de carteira de identidade, a partir da 2ª via e registro de nascimento e casamento.

Ainda  corte de cabelo, manicure, atendimento especial do Programa Bolsa Família, testes rápidos e vacinação feitos por profissionais da saúde municipal e parque de diversões para crianças.

Foram dois dias de atendimentos nestas quarta (16) e quinta (17).  O evento foi realizado numa parceira entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura de São José do Egito.

Entidade entrega cartas a deputados e senadores e pede que proposta não seja votada em ano eleitoral

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou, nesta terça-feira (14), uma mobilização para entregar cartas nominais aos 513 deputados federais e aos 81 senadores contra a redução da jornada de trabalho. No documento, a entidade solicita apoio dos parlamentares para que o Congresso Nacional amplie o diálogo sobre os impactos da mudança na economia e para que o tema não seja votado em ano eleitoral.

Na carta, o presidente da CNI, Ricardo Alban, manifesta preocupação com a possibilidade de o Congresso aprovar, em regime de urgência, propostas que alterem a jornada de trabalho. “Uma eventual redução da escala de trabalho terá impacto direto na competitividade do país, nos empregos formais e na produtividade das empresas brasileiras”, destaca no ofício.

Ricardo Alban defende que propostas legislativas relacionadas à redução da jornada não sejam votadas de forma apressada, especialmente em ano eleitoral.

“A conquista, para ser verdadeira, tem que ser sustentável. Nós temos toda uma discussão que precisa ser amadurecida e não precisa ser feita de forma açodada em ano eleitoral, quando as decisões não vão ser racionais, prudentes e sustentáveis”, afirma.

Segundo Alban, a indústria reconhece a importância do aperfeiçoamento das relações de trabalho, mas entende que mudanças dessa dimensão não devem ocorrer sem análise técnica consistente, transição adequada e ganhos reais de produtividade.

“A história recente contemporânea da relação capital-trabalho sempre foi feita de uma transição entre a melhoria das condições de trabalho e a redução de uma possível jornada de forma gradativa e com muito entendimento, sempre através de negociações. Nós queremos fazer isso. Mas tem que ser de forma sustentável. Nós precisamos aumentar a produtividade. Ninguém tem dúvidas de que produtividade é que determina as melhores condições de trabalho”, acrescenta.

Impactos econômicos

Na carta, a CNI apresenta estudos recentes sobre o impacto econômico da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com manutenção dos salários. Segundo as projeções, os custos com empregados formais podem aumentar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano para as empresas.

Somente para o setor industrial, o impacto pode alcançar cerca de R$ 88 bilhões anuais, com efeitos relevantes sobre investimentos, emprego formal e competitividade. De acordo com a entidade, os efeitos tendem a ser mais severos para empresas de menor porte, que possuem menor capacidade de absorver o aumento dos custos.

Ainda segundo os estudos da CNI, os preços ao consumidor final poderiam subir, em média, 6,2%. As compras em supermercados, por exemplo, teriam aumento estimado de 5,7%.

O texto encerra afirmando que o Brasil e o setor industrial contam com o apoio dos parlamentares “para a manutenção dos empregos no país”.

A carta foi entregue junto a um manifesto assinado pela CNI e por mais de 800 instituições da indústria, incluindo 27 federações estaduais, 98 associações setoriais e 741 sindicatos industriais.

Falácia

A escala 5×2, já consolidada em muitos setores ao redor do mundo, funciona de maneira simples: o empregado trabalha cinco dias por semana, geralmente em dias úteis, e descansa dois dias, normalmente nos dias consecutivos do final de semana.

Nesse cenário, negócios que já adotaram a escala 5×2 no Brasil têm observado vantagem competitiva.

Funcionários relataram que dois dias seguidos de descanso mudam a percepção de qualidade de vida. Um auxiliar de logística entrevistado afirmou que ter tempo livre para a família e para a própria rotina os deixa mais dispostos no trabalho.

A empresa também ajustou benefícios como transporte fretado e incluiu incentivos financeiros por assiduidade e indicação de novos colegas, reforçando a estratégia para atrair mão de obra.

O setor hoteleiro, especialmente o de luxo, também passou a enxergar vantagens nesse caminho. Hotéis como o Copacabana Palace, no Rio, e o Palácio Tangará, em São Paulo, implementaram recentemente a escala 5×2 para a maior parte de suas equipes.

No mais, a exploração trabalhista no Brasil é um problema estrutural e contemporâneo, manifestando-se de diversas formas, desde o trabalho análogo à escravidão até a precarização digital. Embora a legislação trabalhista (CLT) seja robusta, a fiscalização e as desigualdades socioeconômicas permitem a persistência de abusos.