Com Caruaru e Carnaíba, Amupe finaliza análise de portais da transparência

Salários podem chegar a R$ 4.590; inscrição é gratuita e para participar é preciso entregar formulário e cópia de documentos na sede do órgão, presencialmente ou via Sedex, até o dia 27 de setembro

A Perpart, empresa pública vinculada à Secretaria de Administração de Pernambuco, vai contratar via seleção simplificada 60 profissionais de nível superior, médio e técnico para atuar em ações de regularização fundiária e imobiliária no Estado.

Os contratos terão vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período, conforme interesse e necessidade do órgão. Os salários variam entre R$ 937 e R$ 4.590.

Faleceu na noite desta sexta (12), José Ricardo, o Zé do Apito, aos 56 anos.

Ele morreu no Hospital Regional Emília Câmara após a progressão de um câncer, descoberto há alguns meses.

Zé ainda teria contraído Covid-19,  o que inclusive,  pelos protocolos,  segundo a irmã Simone, não permitirá a realização de velório,  com base nos protocolos para esses casos.

O tratamento, no Hospital do Câncer, passou a não apresentar evolução e seu quadro piorou rapidamente.

Filho do casal João Ricardo, o saudoso João Mãozinha e Odete Firmino Santana, era solteiro e não deixa filhos. A irmã, Simone Santana, acompanhou a doença e os últimos momentos do irmão.

Outra irmã, Sônia Ricardo, passou pela Rádio Pajeú nos anos 80. Talvez residisse aí o grande amor de Zé do Apito pela emissora, a ponto de dizer abertamente que venceu o alcoolismo quando se aproximou da rádio, acompanhando o comunicador Anchieta Santos.

O jeito de defender suas convicções quando participava do programa e a forma como se referia ao Comunicador do Povo, por sua característica de não levar desaforo pra casa gerou um substantivo peculiar: “carrancismo”, segundo o dicionário, característica do carranca, ou mau humorado. Anchieta ria e levava na esportiva: “deixa de carrancismo, Zé”, bradava.

Outro programa cuja participação de Zé do Apito era certa foi o Sábado Livre, com os artistas populares, apresentado por Aldo Vidal.

Zé gostava tanto do programa que participava regularmente, assim como os outros artistas populares. Do apito imitando o Índio Pajé até as brincadeiras com Agnaldo Silva, Zé fazia daquilo um pedaço de sua vida, assim como foi um pedaço da vida de todos que fazem a emissora.

Programa Especial 

O Sábado Livre, que Zé do Apito tanto amava, será mantido como programado. O programa terá homenagens especiais a Zé do Apito. A programação também trará informações sobre ele, bem como a despedida.

A assinatura aconteceu no gabinete do prefeito Evandro Valadares, na manhã desta quinta-feira (7).

Além do gestor, assinaram o contrato, o secretário municipal de educação Henrique Marinho e os representantes da empresa vencedora da licitação, a Hidro-Eletro Serviços e Comercio de Material Elétrico LTDA.

A empresa construirá e implantará um parque de energia solar, que vai suprir a demanda da energia que todas as 19 escolas da rede municipal de ensino de São José do Egito precisa.

A implantação do parque de energia solar, estar dentro do cronograma de um grande projeto de restruturação das escolas da rede municipal. 

Primeiro, todas as dezenove unidades passaram por ampla reforma, e algumas chegaram a ser construída do zero, é o caso das Escolas São José e Romero Dantas. 

A segunda etapa está sendo a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula. 

Para suprir a demanda de energia que aumentará consideravelmente, quando todas as escolas estiverem equipadas com os aparelhos, a Prefeitura vai instalar um parque de geração de energia limpa e renovável, a energia solar.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) adotem providências para a realização das obras emergenciais de reparo no Açude Abóboras.

O reservatório fica situado no município de Parnamirim, também no Sertão Central.

O objetivo é assegurar que não venham a ocorrer acidentes e danos à comunidade local, diante da omissão desses órgãos em adotar as medidas preventivas necessárias.

O autor da ação é o procurador da República da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

O MPF requer determinação judicial para que o Dnocs inicie, em até cinco dias a contar da intimação, as obras emergenciais relativas a conserto da comporta, revisão do gradil de proteção da entrada da tubulação, limpeza do leito do reservatório e inspeção da estrutura física do açude.

Em caso de descumprimento de eventual decisão judicial, o órgão solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil. Quanto à Apac, o MPF requer que seja determinado o exercício do poder de polícia da entidade, para que monitore e acompanhe a realização das obras, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com as provas colhidas pelo MPF, no âmbito de inquérito civil instaurado em 2018, não se pode atestar a segurança do Açude Abóboras.

Classificada na categoria de risco alto e dano potencial associado médio, em caso de rompimento a barragem atingiria área que chega até o município de Terra Nova, com risco para cerca de 10 mil moradores. Por isso, o MPF defende a urgência na adoção das medidas preventivas necessárias.

Laudo técnico do MPF indicou que o açude não possui sequer o Plano de Segurança de Barragem, que deveria ter sido elaborado pelo Dnocs, conforme determina a legislação. A última Inspeção de Segurança Regular no reservatório foi feita há nove anos, em agosto de 2012.

Resolução da própria Apac estabelece que barragens na categoria de risco alto e dano potencial associado médio devem ser inspecionadas, no mínimo, uma vez ao ano.

O MPF destaca na ação que os pedidos de informação feitos pela Apac em 2018, 2019 e 2020 sobre o estado das barragens sob responsabilidade da agência pernambucana, entre as quais está o Açude Abóboras, não tiveram retorno do Dnocs.

O procurador da República argumenta que “além do reiterado descumprimento, pelo Dnocs, de sua obrigação legal, a Apac se limita a reiterar ofícios e se abstém de adotar postura mais ativa tanto para responsabilizar o órgão-empreendedor omisso, quanto para tomar providências a fim de que as irregularidades sejam sanadas”.

Recomendação

Desde 2018, quando recebeu as primeiras informações sobre a existência de falhas estruturais no açude, o MPF direcionou várias notificações ao Dnocs.

No final do ano passado, expediu ainda recomendação à autarquia, para que fossem tomadas as providências no sentido de corrigir as irregularidades identificadas na barragem.

No julgamento final da ação, o MPF requer que a Justiça Federal condene o Dnocs a elaborar os planos de Segurança de Barragem e de Ação de Emergência do Açude Abóboras, bem como a realizar regularmente as Revisões Periódicas de Segurança de Barragens, na periodicidade indicada pela Apac.

Requer ainda a condenação da autarquia ao pagamento de dano social até que sejam elaborados ambos os planos, no valor mensal de R$ 5 mil, a contar de janeiro de 2018.

Com relação à Apac, o MPF requer a condenação da agência ao efetivo exercício do seu poder de polícia, para que fiscalize o cumprimento das medidas a serem adotadas pelo Dnocs.

O MPF solicita ainda a condenação de Dnocs e Apac a pagarem juntos indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, em razão da omissão das entidades. Ação Civil Pública tem o Nº 0800203-32.2021.4.05.8304.

Profissionais de cinco secretarias iniciaram diálogo com organizadores da manifestação desde o início da semana e passeata ocorreu sem problemas

A manifestação desse sábado (19) no Centro do Recife marcou o primeiro dia de atuação dos Agentes de Conciliação do Governo de Pernambuco. Vinte e dois profissionais de quatro secretarias que fizeram a interlocução entre os movimentos sociais e as autoridades policiais que acompanharam o protesto. O ato começou por volta das 9h na Praça do Derby e foi encerrado ao meio-dia, na Rua do Sol, sem qualquer intercorrência.

“Constituímos uma mesa permanente de diálogo com a sociedade para assegurar a segurança e o direito à manifestação de todos. Os Agentes de Conciliação tiveram um papel importante durante todo o ato, se colocando disponíveis para facilitar a interação entre os participantes e as autoridades”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes.

A mesa permanente de diálogo criada pelo Governo de Pernambuco conta com representantes das Secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Justiça e Direitos Humanos, Defesa Social, Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Casa Civil e Ministério Público.