Com atual e futuro vice na equipe, Wellington LW anuncia secretários

Em Serra, a aglutinação da ampla maioria dos partidos da esquerda com Márcia Conrado está jogando a pré-campanha de Miguel Duque ao centro direita, como no movimento com o NOVO.

Como o blog divulgou em primeira mão dia 5,  o Partido Novo em Pernambuco anunciou apoio à pré-candidatura.

Miguel não tem outra opção, já que todos os partidos mais à esquerda, como PT, PSB e Solidariedade, estão com Márcia. Entenda o contexto.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução das emendas parlamentares no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (2) e assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite.

Segundo a Portaria, o procedimento tem como objetivo garantir transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos destinados por vereadores a entidades e projetos locais, seguindo determinações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A Promotoria cita decisões da ADPF 854 e de outras ações que orientam Ministérios Públicos estaduais a reforçar a fiscalização de emendas e a exigir dos municípios mecanismos eficazes de controle, semelhantes aos utilizados no modelo federal.

De acordo com o documento, a execução das emendas aprovadas para 2026 somente poderá acontecer após os municípios comprovarem, perante os Tribunais de Contas, o cumprimento das regras de transparência previstas no artigo 163-A da Constituição Federal. Entre os requisitos mínimos estão: plataforma digital específica para divulgação das emendas; conta bancária exclusiva por emenda; vedação de saques em espécie; identificação contábil que permita rastrear cada despesa até a emenda original.

O MPPE destaca ainda que falhas na transparência podem acarretar responsabilização administrativa do gestor.

Diligências

A Promotoria determinou o envio da Portaria à prefeita de Serra Talhada, ao controlador-geral do município e ao presidente da Câmara Municipal. O Legislativo terá 20 dias úteis para detalhar procedimentos internos de apresentação e aprovação de emendas, critérios de admissibilidade, valores destinados nos anos de 2024 a 2026 e os mecanismos de análise técnica e fiscalização.

O Poder Executivo também terá 20 dias úteis para informar sobre recursos recebidos via emendas federais ou estaduais, identificação dos parlamentares proponentes, abertura de contas específicas, mecanismos de rastreabilidade e percentual de execução dos recursos.

Após o recebimento dos dados, o MPPE poderá convocar uma reunião conjunta com representantes da Prefeitura e da Câmara para ajustes e orientações.

A instauração do procedimento foi comunicada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, à Secretaria-Geral, ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria-Geral.

A Portaria reforça que a medida busca assegurar maior controle social sobre a destinação e o uso de recursos públicos no município.

As chuvas espalhadas pelo Sertão e algumas áreas do Agreste estão colaborando para a melhoria dos níveis de barragens nessas regiões, inclusive, recuperando mananciais que estavam secos há anos. É o caso das Barragens Poço Fundo, em Santa Cruz do Capibaribe, e Sítio Luiza, em Jataúba, que estavam em colapso total há cinco e sete anos respectivamente. Poço Fundo registra 19,81% da sua capacidade de armazenamento, que é de 27,6 milhões de metros cúbicos de água, e Sítio Luiza está vertendo. Agora a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está realizando os ajustes operacionais para reativar os sistemas e voltar a abastecer pela rede de distribuição o distrito de Poço Fundo, em Santa Cruz do Capibaribe, e Jataúba.

Para o diretor Regional do Interior, Marconi de Azevedo, essa quantidade de chuvas dos últimos dias, mesmo de forma irregular, aponta para a ocorrência de um bom inverno neste ano, principalmente para a região Agreste, cuja quadra chuvosa está prevista entre os meses de abril a julho. Em Pesqueira, a chuva melhorou o nível da Barragem de Santana, responsável pelo atendimento de 70% da população da cidade. Santana tem capacidade para acumular 1,2 milhão de metros cúbicos e atingiu 15% do seu nível, volume suficiente para abastecer Pesqueira, no sistema de rodízio, pelos próximos quatro meses.

Duas barragens localizadas no município de Pedra, no Agreste, também acumularam água. A Barragem de Riacho do Pau (16,8 milhões de metros cúbicos), que atende a cidade de Arcoverde e estava com 37% da sua capacidade no mês de fevereiro, alcançou 49,85% do seu nível de armazenamento. Já a Barragem de Mororó, que abastece a cidade de Pedra, está agora com 63,81% de sua capacidade total (2,9 milhões de metros cúbicos). Essas melhorias no entanto, ainda não são suficientes para alterar o calendário de abastecimento de Arcoverde e, no caso de Pedra, que já conta com fornecimento de água diário para 80% da cidade, a Compesa está realizando obras para levar água para o restante da população.

Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, que estava sendo atendida somente pela Adutora do Pajeú, graças às chuvas, voltará a ser abastecida pela Barragem Cachoeira II, que está registrando 28% do seu nível, volume suficiente para reativar o sistema local. A expectativa é anunciar um novo calendário de abastecimento para Serra Talhada na segunda quinzena de março. A Barragem de Brotas, que atende as cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira por meio de um sistema integrado, aumentou o seu nível de reservação de 21,81% para 42,6%, nas últimas três semanas. Em função da alta turbidez da água, a Compesa ainda precisa aguardar cerca de 20 dias para aumentar a produção do sistema. O maior manancial para abastecimento humano de Pernambuco, a Barragem de Jucazinho, em Surubim, permanece seca.

Premiação foi anunciada no XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos

Dois projetos de iniciação científica das estudantes do Curso Integrado de Saneamento do IFPE Afogados, Claudia Lays da Silva e Maria Eduarda Ribeiro Magalhães ganharam o 1º e o 2º lugar, respectivamente, na categoria Ensino Médio, do Prêmio Jovem Pesquisador 2021 da Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRhidro.

O anúncio da premiação aconteceu na noite da última quarta-feira (24), em Belo Horizonte-MG, onde as estudantes estão participando do XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, acompanhadas da professora e orientadora dos dois projetos Maria Mariah Farias, do IFPE Afogados.

O 1º lugar ganhará a anuidade da ABRHidro para 2022 paga, três livros da ABRHidro, e certificado de premiação. Já o 2º lugar, terá direito a anuidade da ABRHidro para 2022 paga, um livro da ABRHidro e certificado.

Os trabalhos denominados “Monitoramento da qualidade da água na rede de distribuição do município e Afogados da Ingazeira e determinação de IQAD (Índice de Qualidade da Água Distribuída)” de autoria de Claudia Lays foi o que conquistou o 1º lugar e “Estudo epidemiológico de doenças de transmissão hídrica em município do Semiárido Pernambucano” de Maria Eduarda, venceu o 2º lugar na premiação. Ambas as estudantes são coautoras do trabalho uma da outra.

As duas estudantes falaram sobre o seu sentimento após a premiação: “Sinto que meu dever foi cumprido, mas não planejo parar por aqui. Além de uma realização, foi uma motivação. Agradeço ao campus Afogados pelo apoio que me foi dado, pois, sem ele, isso não seria possível”, avalia Cláudia Lays. 

Já para Maria Eduarda a conquista “fruto de muito esforço e dedicação, receber esse prêmio é para mim, um orgulho imensurável e a prova do quanto investir na pesquisa traz resultado brilhantes. Agradeço imensamente ao Campus Afogados pela oportunidade e incentivo”.

Confira todos os projetos vencedores em suas respectivas categorias:

Categoria Ensino Médio

“Monitoramento da qualidade da água na rede de distribuição do município de Afogados da Ingazeira e determinação do IQAD”

Cláudia Lays Viana da Silva (Instituto Federal de Pernambuco – IFPE); Maria Eduarda Ribeiro Magalhães (Instituto Federal de Pernambuco – IFPE); Maria Mariah Monteiro Wanderley Estanislau Costa de Farias (Instituto Federal de Pernambuco – IFPE).

Categoria Graduação

“Modelagem dinâmica espacial aplicada à previsão da demanda hídrica”

Tereza Margarida Xavier de Melo Lopes (Universidade Federal do Ceará); Samíria Maria Oliveira da Silva (Universidade Federal do Ceará); Laís Oliveira (UFC – Universidade Federal do Ceará); Taís Maria Nunes Carvalho (Universidade Federal do Ceará); Brenda Arielly Mendonça Rodrigues (Universidade Federal do Ceará); Renata Locarno frota (Universidade Federal do Ceará)

Categoria Mestrado

“Análise da eficiência hidroenergética de sistemas de abastecimento de água com operação intermitente”

Rui Gabriel Modesto de Souza (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG); Gustavo Meirelles Lima (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG); Bruno Melo Brentan (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG); Ricardo Poley Martins Ferreira (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG)

Categoria Doutorado

“Reanálise hidrológica: assimilação de dados aplicada à modelagem da américa do sul – resultados preliminares”

Cleber Henrique de Araujo Gama (IPH-UFRGS); Rodrigo Cauduro Dias de Paiva (Universidade Federal do Rio Grande do Sul); Walter Collischonn (IPH-UFRGS).

Irregularidades no uso de dinheiro público não prescrevem enquanto estão sendo investigadas.

É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que irá discutir a questão no âmbito de recurso interposto pela ex-prefeita do município de Teixeira (Paraíba), Rita Nunes, multada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por usar irregularmente verbas repassadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para obras de melhoria da rede de esgoto da cidade.

A entidade pública federal repassou em 2005 verba de R$ 608 mil para a prefeitura executar obras de saneamento, mas apenas 3% do projeto foi entregue até 2008 – prazo final para a conclusão.

A ex-prefeita, que esteve à frente do município entre 2005 e 2008, foi condenada em 2011 pela Corte de Contas a pagar uma multa no valor de R$ 726 mil (valor recebido pela prefeitura acrescido de atualização monetária e juros) por causa da não execução da obra.

A gestora argumenta no recurso que será analisado pelo TRF5 que não deveria ser punida porque o repasse foi feito em 2005 e a condenação do TCU só ocorreu em 2011, depois do prazo prescricional de cinco anos que ela defende deve ser aplicado ao caso.

Mas a Advocacia-Geral, por meio da Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5), defende no processo que a apuração das irregularidades teve início antes do caso ser julgado pelo TCU e que, portanto, elas não devem prescrever.

De acordo com a unidade da AGU, ainda em 2007 a Funasa começou a auditar a execução do convênio com o município.

“A Administração, assim, tomou todas as medidas pertinentes. A apuração interna levada a cabo pela Funasa teve início no momento oportuno, muito antes do decurso do prazo de cinco anos”, resume trecho de memorial da AGU distribuído aos desembargadores da 4ª Turma do TRF5, responsável por analisar o caso.