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Mal uso de dinheiro público por ex prefeita de Teixeira não prescreveu, diz AGU

Por Nill Júnior

Irregularidades no uso de dinheiro público não prescrevem enquanto estão sendo investigadas.

É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que irá discutir a questão no âmbito de recurso interposto pela ex-prefeita do município de Teixeira (Paraíba), Rita Nunes, multada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por usar irregularmente verbas repassadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para obras de melhoria da rede de esgoto da cidade.

A entidade pública federal repassou em 2005 verba de R$ 608 mil para a prefeitura executar obras de saneamento, mas apenas 3% do projeto foi entregue até 2008 – prazo final para a conclusão.

A ex-prefeita, que esteve à frente do município entre 2005 e 2008, foi condenada em 2011 pela Corte de Contas a pagar uma multa no valor de R$ 726 mil (valor recebido pela prefeitura acrescido de atualização monetária e juros) por causa da não execução da obra.

A gestora argumenta no recurso que será analisado pelo TRF5 que não deveria ser punida porque o repasse foi feito em 2005 e a condenação do TCU só ocorreu em 2011, depois do prazo prescricional de cinco anos que ela defende deve ser aplicado ao caso.

Mas a Advocacia-Geral, por meio da Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5), defende no processo que a apuração das irregularidades teve início antes do caso ser julgado pelo TCU e que, portanto, elas não devem prescrever.

De acordo com a unidade da AGU, ainda em 2007 a Funasa começou a auditar a execução do convênio com o município.

“A Administração, assim, tomou todas as medidas pertinentes. A apuração interna levada a cabo pela Funasa teve início no momento oportuno, muito antes do decurso do prazo de cinco anos”, resume trecho de memorial da AGU distribuído aos desembargadores da 4ª Turma do TRF5, responsável por analisar o caso.

Outras Notícias

Afogados: Alessandro Palmeira defende modernização do Plano Diretor

O plano diretor é a espinha dorsal da gestão pública de uma cidade. Nele estão contidos todos os instrumentos legais para que uma cidade possa crescer com sustentabilidade e organização. Nele estão contidos desde as normas para a ocupação do solo até o disciplinamento da gestão de resíduos sólidos.  Ciente da necessidade inadiável de modernizar […]

O plano diretor é a espinha dorsal da gestão pública de uma cidade. Nele estão contidos todos os instrumentos legais para que uma cidade possa crescer com sustentabilidade e organização. Nele estão contidos desde as normas para a ocupação do solo até o disciplinamento da gestão de resíduos sólidos. 

Ciente da necessidade inadiável de modernizar o plano diretor de Afogados, para que o disciplinamento das políticas públicas esteja mais sintonizado com os anseios da população, o Prefeito Alessandro Palmeira coordenou a primeira reunião técnica para tratar do tema.

“Esse é o primeiro de vários passos. Vamos levar essa discussão para a sociedade, para os diversos segmentos, de modo que possamos ouvir a população, em consonância com os nossos técnicos, para que possamos aperfeiçoar o nosso plano diretor de modo que ele atenda às necessidades do povo e aponte soluções para alguns dos nossos problemas históricos, como a questão do lixão e da gestão dos nossos resíduos sólidos,” enfatizou o Prefeito. 

Participando da reunião, o vice-prefeito, Daniel Valadares, destacou a importância de debater com a sociedade as mudanças no plano diretor. 

“Como disse o prefeito, esse é um primeiro passo. Vamos querer ouvir todos os segmentos, lojistas, construtores, vereadores, conselhos de bairros, associações rurais, democratizando a construção do nosso novo plano diretor,” finalizou Daniel.

Governador e Miguel Coelho entregam pacote de investimentos e fortalecem parcerias para Petrolina

Novas escolas em tempo integral, quatro quadras cobertas, lançamento do programa Chapéu de Palha, barragens e anúncio de obras para ampliação do esgotamento sanitário. Esse foi o pacote de novidades apresentado pelo governador Paulo Câmara e o prefeito Miguel Coelho numa agenda realizada nesta segunda-feira (23), em Petrolina. O evento marcou também um reencontro histórico entre as administrações […]

Novas escolas em tempo integral, quatro quadras cobertas, lançamento do programa Chapéu de Palha, barragens e anúncio de obras para ampliação do esgotamento sanitário. Esse foi o pacote de novidades apresentado pelo governador Paulo Câmara e o prefeito Miguel Coelho numa agenda realizada nesta segunda-feira (23), em Petrolina.

O evento marcou também um reencontro histórico entre as administrações estadual e municipal, que atravessaram durante oito anos caminhos políticos divergentes. A aproximação foi comemorada pelo prefeito Miguel, que destacou a importância do anúncio das obras e ações já no primeiro mês do novo governo municipal. “A vinda do governador é muito simbólica. Tinha muito tempo que Petrolina perdia investimento por causa de uma birra, por briga política. Esse tempo passou, a gente está preocupado em fazer mais e melhor.”

O governador adiantou que novas parcerias serão realizadas com a Prefeitura de Petrolina e prometeu voltar logo para a capital do São Francisco. “Sabemos que a educação precisa continuar avançando, a agricultura familiar ser fortalecida, precisamos atrair empresas, entre outras ações. É com unidade que Pernambuco vai avançar. Agora, espero voltar muitas vezes a Petrolina para fortalecer as parcerias com o prefeito Miguel.”

Saneamento – Entre as ações anunciadas, uma das mais celebradas foi o edital do projeto de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário dos bairros Vale do Grande Rio, Pedro Raimundo e Jardim Amazonas. Orçado em R$ 1,4 milhão, o projeto beneficiará 12 mil pessoas.

Barragens – Petrolina ainda foi contemplada com uma ordem de serviço para construção, recuperação e desassoreamento de oito pequenas barragens na região do São Francisco. A iniciativa é fruto de emendas parlamentares do ex-deputado e prefeito Miguel Coelho. O prazo para a conclusão das obras é de 90 dias.

Chapéu de Palha – Cerca de R$ 54 milhões serão destinados ao programa Chapéu de Palha neste ano. A iniciativa foi lançada em Petrolina durante o ato de anúncio de investimentos para a cidade.

Escolas – O governador também anunciou quatro novas escolas em tempo integral. As unidades de ensino Gercino Coelho, Padre Manoel de Paiva Netto, Dom Malan e Jesuíno Antônio D’Ávila serão adaptadas para este formato a partir deste ano. Paulo Câmara também adiantou que vai construir uma escola técnica em Petrolina durante a gestão do prefeito Miguel Coelho.

Quadras – Ainda na área de educação, foram entregues quatro quadras cobertas para as escolas estaduais Professor Humberto Soares, Jornalista João Ferreira Gomes, Professor Manoel Paes Barreto e Professora Adelina Almeida.

TSE rejeita pedidos da defesa de Dilma e Temer

G1 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta terça-feira (6) quatro preliminares (questionamentos à regularidade do processo) apresentadas pelas defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer no julgamento da ação que pede a cassação da chapa eleita em 2014. Após a rejeição dos quatro pedidos, o tribunal concluiu o primeiro […]

G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta terça-feira (6) quatro preliminares (questionamentos à regularidade do processo) apresentadas pelas defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer no julgamento da ação que pede a cassação da chapa eleita em 2014.

Após a rejeição dos quatro pedidos, o tribunal concluiu o primeiro dia de julgamento da chapa, que será retomado na manhã desta quarta-feira (7), às 9h.

Leia: As principais frases do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

Por unanimidade, os sete ministros da Corte negaram (leia mais abaixo os argumentos do relator para rejeitar as preliminares):

  1. Pedido que alegava a impossibilidade de o TSE julgar presidente da República;
  2. Pedido de extinção de duas das três ações em julgamento;
  3. Argumento segundo o qual a ação perdeu o objeto após o impeachment de Dilma, no ano passado;
  4. Preliminar que questionava a ordem de testemunhas ouvidas na investigação.

A rejeição dessas preliminares possibilita que o julgamento prossiga em direção à análise das acusações do PSDB de abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral de 2014.

Se os ministros entenderem que as acusações são procedentes, Temer poderá ter o mandato cassado e Dilma ser impedida de se candidatar a novos cargos políticos por 8 anos.

Entenda: Julgamento da chapa Dilma-Temer pode resultar em vários cenários; saiba quais

Para esta quarta, está prevista a análise de outra preliminar, apresentada pelas defesas de Dilma e de Temer, que pede a eliminação de provas entregues pelos executivos da Odebrecht no acordo de delação premiada.

A rejeição das quatro primeiras preliminares foi recomendada pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin, e aceita pelos outros 6 ministros da Corte: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira Neto, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Na primeira preliminar, Benjamin afirmou que o STF julga crimes comuns e que a Justiça Eleitoral não pode deixar de analisar ilícitos eleitorais.

Na segunda preliminar, Benjamin considerou que a repetição de fatos em várias ações, nesse caso, não poderia levar à extinção delas.

Na terceira preliminar, o relator entendeu que a perda do mandato de Dilma não leva à extinção da ação porque ela ainda está sujeita à pena de inegibilidade por 8 anos.

Na quarta preliminar, Herman Benjamin rebateu os argumentos da defesa de que as testemunhas de defesa deveriam ser ouvidas sempre depois das testemunhas de acusação. Para o relator, a lei eleitoral não prevê uma ordem e o juiz pode ouvi-las quando considerar conveniente.

Prefeito Zeinha festeja conquista nacional anunciando novas obras para Iguaracy

Por Anchieta Santos O município de Iguaracy conquistou o 1º lugar em Planejamento e Execução de visitas domiciliares no Programa Criança Feliz. Iguaracy foi o único concorrente de Pernambuco ao superar no estado 43 concorrentes. No Brasil a vitória aconteceu sobre 634 municípios. A premiação vai acontecer em 12 de dezembro em Brasília com presença […]

Por Anchieta Santos

O município de Iguaracy conquistou o 1º lugar em Planejamento e Execução de visitas domiciliares no Programa Criança Feliz. Iguaracy foi o único concorrente de Pernambuco ao superar no estado 43 concorrentes. No Brasil a vitória aconteceu sobre 634 municípios.

A premiação vai acontecer em 12 de dezembro em Brasília com presença da Secretária de Assistência Social Juliana Rabelo. Prestes a concluir o terceiro ano de mandato, o Prefeito Zeinha Torres (PSB) anuncia mais um leque de obras para o município de Iguaracy.

Falando ontem ao Programa Institucional nas Rádios Pajeú FM e Cidade FM, Zeinha anunciou licitações e o início da 1ª etapa de pavimentação da Rua Anália Santana em Iguaracy; Quadra de Esportes, Praça e pavimentação de rua na comunidade de Catingueira; Praça em Irajaí; Praça na frente da Compesa na cidade; quadra e murada de escola e Curral do Gado para a Feira Livre em Jabitacá. O distrito está ganhando mais uma praça que está com 90% da obra executada.

Zeinha anunciou a conquista de emenda no valor de R$ 250 mil para construção de ciclovia e quiosques. O valor não será suficiente e o gestor buscará mais recursos para a execução das obras.

Grave acidente na PE-320 em Afogados da Ingazeira deixa uma vítima fatal

Atualizado às 22h24 Um grave acidente na noite deste domingo (12) na PE-320, nas proximidades do Bar de Antônio Chico, em Afogados da Ingazeira, resultou na morte de Gabriela Virgínia, moradora do Sítio Matinha, em Carnaíba. Ela estava em uma motocicleta que foi atingida por uma caminhonete em alta velocidade. João Paulo, que estava na […]

Atualizado às 22h24

Um grave acidente na noite deste domingo (12) na PE-320, nas proximidades do Bar de Antônio Chico, em Afogados da Ingazeira, resultou na morte de Gabriela Virgínia, moradora do Sítio Matinha, em Carnaíba. Ela estava em uma motocicleta que foi atingida por uma caminhonete em alta velocidade.

João Paulo, que estava na moto com Gabriela, está internado em estado grave no Hospital Regional Emília Câmara. Ele sofreu traumatismo craniano grave, foi intubado e está sendo estabilizado para realizar tomografias e definir o próximo passo do tratamento.

O motorista da caminhonete, Jeferson Costa, também foi socorrido ao Hospital Regional Emília Câmara. Ele está na Sala Amarela, com quadro estável e sem risco de morte. Com o impacto, o veículo capotou, enquanto a motocicleta ficou completamente destruída.

Segundo relatos e vídeos compartilhados nas redes sociais, o acidente ocorreu quando a moto reduziu a velocidade para passar por um quebra-molas e foi atingida pela caminhonete em alta velocidade. A colisão ainda envolveu uma ambulância, mas não há informações sobre feridos nesse veículo.

As autoridades locais investigam as circunstâncias do acidente, que chama atenção para a necessidade de cautela e respeito às normas de trânsito na rodovia.