Mal uso de dinheiro público por ex prefeita de Teixeira não prescreveu, diz AGU
Por Nill Júnior
Irregularidades no uso de dinheiro público não prescrevem enquanto estão sendo investigadas.
É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que irá discutir a questão no âmbito de recurso interposto pela ex-prefeita do município de Teixeira (Paraíba), Rita Nunes, multada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por usar irregularmente verbas repassadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para obras de melhoria da rede de esgoto da cidade.
A entidade pública federal repassou em 2005 verba de R$ 608 mil para a prefeitura executar obras de saneamento, mas apenas 3% do projeto foi entregue até 2008 – prazo final para a conclusão.
A ex-prefeita, que esteve à frente do município entre 2005 e 2008, foi condenada em 2011 pela Corte de Contas a pagar uma multa no valor de R$ 726 mil (valor recebido pela prefeitura acrescido de atualização monetária e juros) por causa da não execução da obra.
A gestora argumenta no recurso que será analisado pelo TRF5 que não deveria ser punida porque o repasse foi feito em 2005 e a condenação do TCU só ocorreu em 2011, depois do prazo prescricional de cinco anos que ela defende deve ser aplicado ao caso.
Mas a Advocacia-Geral, por meio da Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5), defende no processo que a apuração das irregularidades teve início antes do caso ser julgado pelo TCU e que, portanto, elas não devem prescrever.
De acordo com a unidade da AGU, ainda em 2007 a Funasa começou a auditar a execução do convênio com o município.
“A Administração, assim, tomou todas as medidas pertinentes. A apuração interna levada a cabo pela Funasa teve início no momento oportuno, muito antes do decurso do prazo de cinco anos”, resume trecho de memorial da AGU distribuído aos desembargadores da 4ª Turma do TRF5, responsável por analisar o caso.
O professor e escritor Paulo César Gomes, estará lançando os seus mais novos trabalhos literários, “Comercial: Um clube Imortal” (R$ 20,99) e “Um Outro Sertão” (R$ 10,99), neste sábado, 06 de maio, às 20h, na Soparia Lampião Aceso. A noite de autografo será abrilhantada pelo cantor Rai Di Serra. “O livro sobre o time do Comercial […]
Paulo César, quando esteve com este blogueiro na Exposerra
O professor e escritor Paulo César Gomes, estará lançando os seus mais novos trabalhos literários, “Comercial: Um clube Imortal” (R$ 20,99) e “Um Outro Sertão” (R$ 10,99), neste sábado, 06 de maio, às 20h, na Soparia Lampião Aceso. A noite de autografo será abrilhantada pelo cantor Rai Di Serra.
“O livro sobre o time do Comercial resgata a história de uma época de Serra Talhada que até bem pouco tempo era lembrada pelas brigas de família e pelo cangaço. Com a publicação deste trabalho pretendemos derrubar esse paradigma e mostrar que a história da cidade vai além do que a que foi construída, e que por isso deve ser valorizada, independentes de mitos e de lendas urbanas”, diz o autor.
Segundo Paulo César, Um Outro Sertão. Crônicas de um reencontro com o passado e de descobertas sobre o presente. “É um trabalho que pretende levar ao conhecimento do leitor um pouco da experiência vivida por esse teimoso escritor, que a cada dia sente mais vontade em lutar pela consolidação de uma literatura sertaneja, feita por homens e mulheres do Sertão! Que acredita que é possível escrever de forma singela, sem ser ao mesmo tempo pobre na formação linguística e repetitivo na escrita.” O prefácio da obra é assinado pela Professora Liliane Alves Oliveira.
Para a Professora Liliane “a narrativa, além de apresentar um tom poético, traz uma linguagem objetiva e clara permitindo o envolvimento desde o iniciante ao mais experiente leitor. Se a vida é um processo de conhecimento, este jovem escritor se lança em suas inquietações interiores em busca de conhecer a si e ao espaço que o circunda, e assim o faz iniciando pelo retorno ao ambiente rural que lhe proporcionara experiência valorosa na juventude e nos mostra com olhos mais maduros que o cotidiano rural tem adquirido outros costumes.”
Debates com candidatos a prefeito de Afogados serão dias 19 de agosto e 29 de setembro A equipe de comunicadores, operadores, parceiros e voluntários da Rádio Pajeú se reuniram esta tarde no Cine Teatro São José. A cada quatro anos, a emissora debate com a equipe as regras da Legislação Eleitoral no que tange as […]
Debates com candidatos a prefeito de Afogados serão dias 19 de agosto e 29 de setembro
A equipe de comunicadores, operadores, parceiros e voluntários da Rádio Pajeú se reuniram esta tarde no Cine Teatro São José. A cada quatro anos, a emissora debate com a equipe as regras da Legislação Eleitoral no que tange as emissoras de rádio. A reunião foi conduzida pelo Gerente Administrativo Nivaldo Alves Galindo Filho (Nill Júnior) e pelo Gerente Administrativo Adjunto, Padre Josenildo Nunes.
A base da reunião foi um encontro da Abert/Asserpe no último dia 16 que discutiu a questão em Recife. Dentre as definições da lei, pré-candidatos não poderão apresentar programas na rádio a partir desse dia 30.
Dia 1º de julho acaba a propaganda partidária. A partir do dia 2, acaba toda propaganda de Prefeituras e Câmaras de vereadores, com exceção de matéria urgente, relevante, autorizada pelo Judiciário.
Até 16 de agosto, filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos podem participar em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico, ou seja, espaço igual para todos.
A partir de 6 de agosto, é proibido dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido. O guia eleitoral vai de 26 de agosto a 29 de setembro.
Debates e comunicadores em campanha: a emissora já definiu a data dos dois debates com candidatos à Prefeitura de Afogados da Ingazeira: dias 19 de agosto e 29 de setembro.
Ainda haverá debates com uma hora de duração com cada candidato a prefeito e debates com candidatos a vice. A Rádio também fará em parceria com outras emissoras os tradicionais debates com candidatos de outras cidades do Pajeú.
Outra definição da emissora é de que comunicadores contratados para participar como apresentadores de campanhas eleitorais em Afogados da Ingazeira deverão se licenciar a partir de 22 de agosto, 7 dias antes o início do Guia Eleitoral. “Assim, garantimos isenção no processo”, diz o Padre Josenildo Nunes.
Por André Luis | Portal Pajeú Rádio Web Professores, vereadores, sociedade civil, prefeitos, padres de diversas paroquias, representantes da Fetape, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Diaconia, do Pro-rural, do Polo Moveleiro, da Copap, da Casa da Mulher do Nordeste, além de Secretários de Meio Ambiente de vários municípios estiveram hoje no Cineteatro São José […]
Professores, vereadores, sociedade civil, prefeitos, padres de diversas paroquias, representantes da Fetape, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Diaconia, do Pro-rural, do Polo Moveleiro, da Copap, da Casa da Mulher do Nordeste, além de Secretários de Meio Ambiente de vários municípios estiveram hoje no Cineteatro São José em Afogados da Ingazeira, participando do 13º Semeia, realizado pelo grupo de trabalho Fé e Política, com representação de vários segmentos da sociedade e a coordenação da Diocese de Afogados da Ingazeira.
Foto: André Luis | Portal Pajeú Rádio Web
Dom Egídio abriu os trabalhos falando sobre a emergência com a falta d’água, mas que está discussão ficaria para outro momento. “O que nos gostaríamos de fazer hoje, eu acho que nos vivemos em uma emergência muito grande com o problema de água, mais não será esse o nosso foco hoje”.
Dom Egídio disse que o seminário entra dentro de um trabalho que já vem sendo feito a muito tempo para defender o meio ambiente no Pajeú. “Começou com uma ação contra o desmatamento da Caatinga, por que essa preocupação? Porque nós sentimos que a caatinga é indispensável para a gente poder voltar a ter o que tínhamos no passado, os nossos próprios mananciais de água, a gente não pode ficar confiando só naquilo que vem de fora” disse Dom Egídio se referindo principalmente a Adutora do Pajeú dizendo que ela pode até ser pra uma situação de emergência, mas que não será uma coisa permanente.
Ouça na íntegra o que disse Dom Egídio:
O secretário Estadual do Meio Ambiente Paulo Teixeira, falou que essa discussão começou quando o bispo diocesano Dom Egídio Bisol entregou a ele e ao governador Paulo Câmara um documento sobre a degradação do bioma Caatinga durante o Todos por Pernambuco.
Teixeira falou sobre a política do Estado voltada a preservação e observação do meio ambiente como um todo e sobre algumas ações que estão sendo desenvolvidas através da Secretaria de Meio Ambiente e outras secretarias.
Foto: André Luis | Portal Pajeú Rádio Web
“Nos não poderíamos falar em meio ambiente hoje, sem falar em desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e desenvolvimento ambiental, acho que já passou a época em que tínhamos que ficar no tempo de conservação, quando se falava de meio ambiente, nós temos que partir para o desenvolvimento ambiental e com isso gerar o que nos chamamos de economia verde”, disse Teixeira.
Teixeira disse que o governo do Estado está preocupado com o problema do semiárido, “a gente não pode combater a desertificação, Pernambuco hoje é um dos Estados mais suscetíveis segundo a ONU a desertificação, então nós temos que aprender a conviver com ela, pensando nisso a Secretaria de Meio Ambiente junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico desenvolveu um mapa de identificação das áreas do semiárido que apresentem um maior potencial para podermos trazer para estas áreas empresas que não dependam muito de água”.
Teixeira disse que esteve em Brasília no mês passado onde se reuniu com representantes de 24 países da África com o intuito de trazer para o semiárido pernambucano empresas de energias renováveis, como energia solar e fotovoltaica.
Sobre a fiscalização a cerca do desmatamento da Caatinga denunciado em documento pelo Bispo Dom Egídio, Teixeira disse que estão trabalhando através da CPRH de forma inteligente, para tentar combater o desmatamento ilegal, “nos não podemos simplesmente fiscalizar, se não trouxermos opções para que as pessoas deixem de utilizar madeira de forma ilegal e tenha outra fonte de renda”, pontuol.
Ouça na íntegra o que disse Paulo Teixeira no 13º Semeia:
O professor adjunto da Universidade Federal Rural de Pernambuco Genival Barros Júnior começou sua fala citando uma carta aberta lançada pelo Secor, pelo Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Sertão Central e por todos os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais que foi distribuída em 2009 no dia água.
Genival chamou a atenção para o cuidado com os rios, em sua apresentação mostrou um quadro atualizado da Apac onde mostra que há 45 milhões de metros cúbicos de água em Serrinha, o maior reservatório do Pajeú, mas que não se pode usar um litro da água de lá porque está contaminada. “A gente conseguiu contaminar o maior reservatório que a gente tem então a gente vai construir reservatórios e mais reservatórios e vai ter o momento que terão água, mas a gente não vai poder usar”, disse.
Genival também chamou a atenção para o aparecimento de uma Arqueobactéria, “pra gente ter ideia do que é isso, ela é mais que uma bactéria, é mais antigo, tem estruturas genéticas do começo da formação da terra, é tão poderosa que fabrica oxigênio, mas não é uma planta, sobrevive em lugares onde o sal é muito maior que no mar, resiste a temperaturas de 150 graus e ele advém de onde? Vem da condição da poluição”, alertou Genival.
Genival disse ainda que a Arqueobactéria produz duas toxinas, uma neurotoxina que paralisa os músculos do seres vivos e pode matar pois para a respiração e uma hepatotoxina que entra na corrente sanguínea.
Genival falou que na Bahia dentro do São Francisco 88 pessoas morreram na formação do lago, em Caruaru onde pessoas estavam fazendo hemodiálise a água estava contaminada com a Arqueobactéria, disse também que em Minas Gerais no Rio São Francisco tem uma mancha com 28km de extensão e 7 metros de profundidade. “O São Francisco começa a ter condições tal degradáveis que vai ter água e a gente não vai poder usar”, alertou o professor.
Genival criticou o fato de na mudança de governo a Secretaria de Recursos Hídricos deixar de ser Secretaria e passar a ser uma sub Secretaria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Também criticou o fato de não encontrar funcionários de nenhum órgão para cuidar dos mananciais e das construções irregulares e currais nas margens de barragens como no caso de Brotas.
Ouça abaixo na íntegra o que disse o professor Genival Barros:
Ao final Dom Egídio disse ter sido positivo o seminário e que não foi perca de tempo e traçou quatro encaminhamentos que ele chamou de dever de casa, são eles:
Para o Estado: trabalhar de forma efetiva no combate ao desmatamento da caatinga;
Para o Cimpajeú: trabalhar resoluções para o esgotamento sanitário e o lixo;
Para as prefeituras: fazer das escolas modelos no campo da educação ambiental;
Para as associações: investir na educação ambiental.
Ao final do seminário foi entregue aos presentes uma cartilha que fala sobre o ciclo da água que pode ser vista clicando aqui e mudas de plantas da caatinga.
Nesta quarta-feira (30), o prefeito Flávio Marques anunciou, por meio de suas redes sociais, que se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, para tratar dos últimos detalhes da implantação da Casa de Justiça e Cidadania na cidade. O encontro contou ainda com a presença dos desembargadores […]
Nesta quarta-feira (30), o prefeito Flávio Marques anunciou, por meio de suas redes sociais, que se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, para tratar dos últimos detalhes da implantação da Casa de Justiça e Cidadania na cidade.
O encontro contou ainda com a presença dos desembargadores tabirenses Mozart Valadares e Djalma Andrelino, além dos desembargadores Erik Simões, coordenador do projeto, e Fausto Campos.
Segundo Flávio Marques, a unidade será um espaço inovador voltado à mediação, conciliação, realização de cursos e atividades comunitárias.
“A Casa de Justiça e Cidadania vai aproximar a comunidade do Poder Judiciário e fortalecer a participação cidadã. Tabira contará com um espaço dedicado à resolução de conflitos e ao desenvolvimento de ações que beneficiem a nossa população”, destacou o prefeito.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção da inclusão social e o bem-estar dos cidadãos, ao mesmo tempo em que fortalece os laços entre o Judiciário e a população tabirense.
A expectativa é que, com a implantação da unidade, a cidade avance ainda mais na garantia de direitos e no fortalecimento da cidadania.
Os pré-candidatos a governador e senador pela Frente das Oposições de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), respectivamente, visitarão os municípios de Petrolina e Salgueiro, no Sertão do estado. O roteiro inicia a partir desta quinta-feira (14) e segue até o sábado (16). Na agenda, reuniões com entidades civis, produtores, trabalhadores, empresários e […]
Os pré-candidatos a governador e senador pela Frente das Oposições de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), respectivamente, visitarão os municípios de Petrolina e Salgueiro, no Sertão do estado. O roteiro inicia a partir desta quinta-feira (14) e segue até o sábado (16). Na agenda, reuniões com entidades civis, produtores, trabalhadores, empresários e encontros com lideranças políticas. O objetivo é ouvir demandas e sugestões para formatação do futuro programa de governo.
O giro começa por Petrolina, nesta quinta. Na “Capital do Sertão”, Armando e Mendonça serão recepcionados pelo prefeito Miguel Coelho e senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), além do deputado federal Fernando Filho (DEM) e lideranças locais. Os compromissos neste dia incluem visita ao Bispo de Petrolina, Dom Francisco Canindé e encontro com produtores e exportadores da fruticultura.
A agenda de Armando e Mendonça no município continua na sexta-feira (15). Os compromissos iniciam, ao lado do prefeito Miguel Coelho e do senador Fernando Bezerra Coelho, a obras da Prefeitura pela manhã e encontro com técnicos da Embrapa, Instituto Federal do Sertão, Univasf e Codevasf. À tarde, a agenda segue com reunião com trabalhadores rurais, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. Em seguida, os pré-candidatos conversarão com empresários ligados à CDL/Sindilojas, concluindo com a abertura oficial do São João de Petrolina.
MAIS AGENDAS – No sábado (16) é a vez dos pré-candidatos seguirem para o Sertão Central. Nessa região, Armando e Mendonça, acompanhados do senador Fernando Bezerra Coelho e parlamentares, participarão de Encontro de Salgueiro com lideranças políticas e sociais, organizado pelo prefeito Clebel Cordeiro (MDB).
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