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Com apoio de Humberto, Senado aprova projeto que barra supersalários no serviço público

Por Nill Júnior

thumbnail_31248728870_d0fa87ce85_zO pagamento dos chamados supersalários a servidores públicos pode estar com os dias contados. Na noite dessa terça-feira (13), com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o plenário da Casa aprovou três projetos de lei que visam dar fim aos salários acima do teto estabelecido na Constituição Federal de 1988. As propostas seguem, agora, para a Câmara dos Deputados.

A Carta Magna determina que nenhum agente público no país pode receber subsídio mensal superior, em espécie, ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33,7 mil.

Para Humberto, que votou a favor de todas as propostas ontem no Senado, os projetos são moralizadores e garantem a extinção de privilégios e penduricalhos que são pagos a poucos que descumprem o teto constitucional vigente no país e ferem a dignidade de todos os trabalhadores e aposentados brasileiros.

“Temos de acabar de uma vez por todas com esses desrespeitos à nossa Constituição. Em um país onde o salário mínimo é R$ 800, não pode haver alguém ganhando acima do teto, que já é alto. Em outros países, essa diferença é muito menor”, comentou o senador.

Os senadores aprovaram também o projeto de lei que altera a Lei da Transparência, tornando obrigatório que os Poderes e os órgãos coloquem, abertamente, o nome do servidor com seus salários na internet para consulta pública de qualquer cidadão, sem necessidade de cadastramento prévio.

Os dados ainda terão de ser disponibilizados de maneira manipuláveis, para que as pessoas ou instituições possam fazer estudos desses salários e do custo da máquina pública brasileira. “Do jeito que está hoje em muitos lugares, em PDF, por exemplo, ninguém consegue mexer”.

O terceiro e último projeto trata da imputação do crime de responsabilidade a todos os ordenadores de despesa e todos os gestores que pagarem o extrateto, assim como obriga a devolução dos recursos por parte dos servidores de má-fé que tenham recebido valores acima da lei.

Outras Notícias

Diretor de Esportes de Afogados toma posse como delegado no CREF12-PE

Evento aconteceu na última sexta-feira (13), no Recife O Diretor de Esportes de Afogados da Ingazeira-PE, Thiago Santana, tomou posse como novo Delegado do Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco (CREF12/PE). O evento foi realizado na última sexta-feira (13), no Marante Hotel, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.  “Promovido em um espaço […]

Evento aconteceu na última sexta-feira (13), no Recife

O Diretor de Esportes de Afogados da Ingazeira-PE, Thiago Santana, tomou posse como novo Delegado do Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco (CREF12/PE).

O evento foi realizado na última sexta-feira (13), no Marante Hotel, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. 

“Promovido em um espaço amplo, a cerimônia cumpriu todos os protocolos sanitários recomendados pelos órgãos competentes”, garantiu a organização.

Léo Magalhães volta a ser criticado por desrespeito a fãs no Sertão

O cantor Léo Magalhães voltou a ser criticado por tratar mal fãs no Sertão. Em Itapetim,  ao contrário de atrações como Maciel Melo e Fulô de Mandacaru, que atenderam bem a todos, Léo Magalhães deu show de estrelismo. Limitou acesso de fãs e atendeu poucas pessoas por obrigação. Na saída, várias pessoas aguardavam para ver […]

O cantor Léo Magalhães voltou a ser criticado por tratar mal fãs no Sertão.

Em Itapetim,  ao contrário de atrações como Maciel Melo e Fulô de Mandacaru, que atenderam bem a todos, Léo Magalhães deu show de estrelismo. Limitou acesso de fãs e atendeu poucas pessoas por obrigação.

Na saída, várias pessoas aguardavam para ver o sertanejo, mas ele decidiu sair direto no carro que o aguardava na porta do camarim, segundo o Repórter do Sertão.

Poucos dias antes esteve no Arraiá do Sebá, festa que Sebastião Oliveira deu em Serra Talhada.

Segundo o Blog do Magno, no camarim, deu patada em todo mundo, em gente que trabalhava e nos fãs que pediram fotos ao lado dele. Gritou com seus seguranças que cumpriam apenas ordens da organização do evento: o acesso ao camarim dele mediante credenciamento e exibição da pulseira de controle.

“Eu mesmo presenciei uma cena da sua estupidez ao se dirigir a um segurança que estava na porta de acesso ao camarim”, disse Magno. Muita gente saiu de lá sem assistir ao show dele. Pelo nível e falta de educação,  tem muito gestor dizendo que não o contrata mais.

Sobre o episódio em Itapetim,  a produção enviou uma nota fria:

“A assessoria do cantor Léo Magalhães esclarece que são distribuídas 30 pulseiras para atendimento de convidados, neste show ultrapassou este limite. O cantor sempre agiu com respeito, principalmente na região nordeste que tanto o acolhe. Infelizmente, fatores externos como, logística o impede de permanecer no local do show, pós apresentação. Desde já agradecemos a compreensão”.

PF prende suspeito de ensinar táticas de guerrilha a acampados no QG do Exército em Brasília

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (23) a 9ª fase da Operação Lesa Pátria, ação que tem por objetivo identificar e prender pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos […]

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (23) a 9ª fase da Operação Lesa Pátria, ação que tem por objetivo identificar e prender pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Policiais federais cumpriram nesta fase um mandado de prisão preventiva em Riacho Fundo/DF, em desfavor de um suspeito de atuar como incitar dos atos antidemocráticos e um dos administradores dos recursos que financiavam as ações.

As investigações apontam ainda que o preso teria ensinado táticas de guerrilha para os participantes do acampamento situado no QG do Exército, em Brasília.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

PF já lavrou 1.261 autos de prisão e apreensão de golpistas

Até o início da noite de ontem, eram 727 presos segundo a PF O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta, afirmou nesta quarta-feira (11) pelo Twitter que a Polícia Federal (PF) já lavrou 1.261 autos de prisão e apreensão em decorrência dos atos golpistas que ocorreram no último domingo (8), […]

Até o início da noite de ontem, eram 727 presos segundo a PF

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta, afirmou nesta quarta-feira (11) pelo Twitter que a Polícia Federal (PF) já lavrou 1.261 autos de prisão e apreensão em decorrência dos atos golpistas que ocorreram no último domingo (8), em Brasília. Até o início da noite de ontem (10), eram 727 presos segundo a PF.

“O momento que estamos atravessando faz com que qualquer gesto que contrarie a democracia seja punido com o rigor da lei”, destacou Pimenta.

A PF informou que, na segunda-feira (9), mais de 1,5 mil pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos foram conduzidas para a Academia Nacional de Polícia, em Brasília, após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o magistrado mencionou sete crimes que podem ter sido cometidos pelos militantes bolsonaristas, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional.

Por questões humanitárias, 599 detidos foram liberados. O grupo incluía idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua, pais e mães acompanhados de crianças.

PMPE acata recomendação do MPPE para evitar uso inadequado de força no Grito dos Excluídos

Para assegurar o policiamento adequado da marcha “30º Grito dos Excluídos e Excluídas – 30 Anos de Resistência: Vida em primeiro lugar! Todas as vidas importam. Mas quem se importa?”, que ocorrerá no 7 de setembro de 2024 no centro do Recife, ou quaisquer outras manifestações alusivas sobre o Dia da Independência do Brasil, que […]

Para assegurar o policiamento adequado da marcha “30º Grito dos Excluídos e Excluídas – 30 Anos de Resistência: Vida em primeiro lugar! Todas as vidas importam. Mas quem se importa?”, que ocorrerá no 7 de setembro de 2024 no centro do Recife, ou quaisquer outras manifestações alusivas sobre o Dia da Independência do Brasil, que ocorram na Capital, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao Comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE)  para que ordene a seus subordinados que atuem dentro dos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade na segurança do evento. A recomendação foi acatada pelo Comando da PMPE.

Assim, as tropas devem evitar excesso na utilização da força e o emprego inadequado de armas (letais e não letais), sob pena de  ocorrer a devida responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais militares envolvidos. É também necessário, segundo a recomendação, o uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos.

Segundo o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, “a PMPE deve evitar a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário, não se tolerando o uso abusivo ou arbitrário da força e o emprego inadequado de armas e dos instrumentos menos  letais ”.

O texto da recomendação acatada deve ser divulgado pelos canais de comunicação da PMPE. A íntegra do texto pode ser conferida no Diário Oficial Eletrônico de 2 de agosto de 2024.