Com apoio da CNBB NE 2, Alepe fará sessão itinerante em Itacuruba para discutir usina nuclear

O governador Paulo Câmara, que passa o feriadão da Semana Santa em Gravatá, retoma a programação do seminário “Todos por Pernambuco” na próxima quinta-feira por Surubim, seguindo na sexta para Garanhuns e no sábado Caruaru. Cumpre, assim, a primeira etapa do Agreste depois de percorrer todas as regiões do Sertão. (Por Anchieta Santos)

A Secretaria Especial de Assuntos Federativos, ligado ao Gabinete do Presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou um documento a prefeita de Brejinho, Tânia Maria, respondendo a pleito feito pela prefeita, durante a passagem do presidente em São José do Egito, onde esteve inaugurando a primeira fase da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, no dia 1º de outubro. 

Tânia solicitou, o prolongamento da Adutora do Pajeú até a estação da Compesa, em Brejinho.

O documento informa, que o assunto foi devidamente encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Regional em 19 de outubro, devido a importância do pleito.

“A Secretaria do Governo por meio desta Secretaria Especial de Assuntos Federativos tem acompanhado a situação social econômica e política dos estados e municípios com atenção. Foi expedido pela Secretaria Especial para o Ministério de Desenvolvimento Regional uma cópia anexa tendo em vista a competência legal daquela pasta para tratar do assunto em questão”, informa o documento, que é assinado por Deborah Virgínia Macedo Aroxa. Leia aqui a íntegra da resposta.

Por Heitor Scalambrini Costa*

“Que ingenuidade pedir a quem tem poder para mudar o poder”

Giordano Bruno (frade dominicano, teólogo, filósofo e matemático)

Um dos aspectos mais sensíveis do setor elétrico nacional é à influência exercida pelos lobistas, que tem comprometido a gestão, a eficiência, a transparência e a modicidade tarifária. Esta situação chega a níveis intoleráveis provocando desarranjos importantes na governança do setor. Por tais abusos quem tem pagado a conta, literalmente, é o consumidor.

O atual Congresso Nacional (legislatura 2023-2027) é reconhecido como um dos piores dos últimos tempos, tanto do ponto de vista, moral, ético, político, o de mais “baixo nível” em décadas, com parlamentares concentrados no partido de extrema direita, o PL, com o maior número de representantes na Câmara Federal, e um número expressivo de senadores. Ao se aliar ao Centrão (aglomerado de parlamentares fisiológicos de vários partidos), formam uma maioria que tem sabotado pautas progressistas e de interesse nacional. Ao mesmo tempo frentes e grupos parlamentares têm agido, juntamente com os lobistas, aprovando matérias de interesses específicos, em detrimento daquelas de interesse da maioria da população.

A situação chegou a tal ponto que o próprio ministro de Minas e Energia, logo após a votação da medida provisória 1304/2025 (PEC do setor elétrico), cujo objetivo principal, segundo o governo federal, seria promover a modernização e a eficiência do setor elétrico brasileiro, tornando-o mais competitivo e com regras mais claras para os consumidores, declarou “os lobbies venceram o interesse público”. Uma afirmativa que deixa claro que o Estado brasileiro perdeu sua capacidade de planejar, formular e executar políticas públicas para a gestão sustentável dos recursos energéticos.

Sem dúvida o ministro Alexandre Silveira (o das “boas ideias”) se referiu aos diversos lobbies que atuam junto ao setor, como o “lobby das baterias”, do “curtailment” (cortes na geração renovável) que briga pelo ressarcimento financeiro, o da “geração distribuída”, do “carvão mineral”, o “lobby do gás natural”, o “lobby das hidroelétricas” que querem reduzir as exigências ambientais, o da “abertura do mercado”, o “lobby nuclear”, entre outros. Nenhum outro ramo da economia tem atualmente um lobby tão pulverizado na Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional.

Em julho deste ano o ministro já havia declarado “se os lobbies continuarem prevalecendo e não tiver uma compreensão mais generosa da visão do todo, nós vamos, de alguma forma, colapsar o setor elétrico brasileiro”.

A multiplicidade de lobbies infiltrados, cuja busca por benefícios pontuais contribuem para a desorganização do arcabouço regulatório do setor elétrico e de sua governança, tem dificultado o planejamento coerente e transparente. A incerteza sobre como as decisões são tomadas e quais interesses estão sendo atendidos, alimenta a percepção de que o setor é “refém” desses grupos, que tem parlamentares inescrupulosos e oportunistas agindo contra os interesses nacionais, como verdadeiros inimigos do povo. 

A situação é tão grave que a falta de planejamento contribuiu para que o país conviva com um paradoxo dentro do Sistema Interligado Nacional (SIN). Ao mesmo tempo que avança a produção de energia de fontes renováveis altamente desejáveis, especialmente solar e eólica, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), tem decidido cortar a geração destas fontes, impedindo que sejam injetadas na rede, devido a problemas de infraestrutura (na transmissão) e na demanda, não permitindo o escoamento dessa geração. Essas operações são conhecidas como curtailment. Nesse cenário, as usinas termelétricas poluentes são acionadas para cobrir a demanda em horários de pico, justificando assim a oneração das tarifas.

Os cortes promovidos pela ONS na geração das fontes renováveis, ultrapassam as fronteiras nacionais. As empresas geradoras alegam prejuízos e exigem ressarcimento. Em defesa das empresas o presidente francês Emmanuel Macron, segundo noticiado quando de sua vinda para participar da COP30, chegou a fazer um pedido ao presidente Lula para que não vetasse a cláusula no Projeto de Lei de Conversão no 10 (PEC 1304/2025, aprovada com modificações) que prevê o ressarcimento às empresas afetadas pelos cortes.

Mesmo com uma participação de mais de 85% na matriz elétrica por fontes renováveis (solar, eólica, biomassa e hidrelétricas) que são as mais baratas, segundo os diversos leilões realizados, o consumidor acaba pagando uma das tarifas mais caras do mundo. Obviamente quem perde é o consumidor, mas também é facilmente identificado quem ganha, e muito. Não somente as empresas que têm em seus demonstrativos econômico-financeiros a “confissão” de tais ganhos exorbitantes, diante da situação econômica do país; mas também lobistas parlamentares ou não.

Infelizmente esta situação não está restrita ao setor elétrico, pois situação análoga é verificada nos assuntos do agronegócio, com a atuação da poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com muito dinheiro este setor tem eleito e “convencido” parlamentares a votarem em propostas que beneficiam o setor agropecuário extremamente ganancioso e predatório, prejudicando em vários aspectos, a população brasileira. O setor juntamente com o desmatamento são os maiores emissores de gases de efeito estufa no país, o que por si só é um grande problema tanto a nível nacional como mundial.

O que evidencia nas ações dos lobbies é que o setor elétrico brasileiro é “refém” de interesses privados, em detrimento de um planejamento energético de interesse público. O setor virou um balcão de negócios, legislado pelos lobistas.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, físico, graduado na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutor em Energética pela Universidade de Marselha/Centro de Estudos de Cadarache-Comissariado de Energia Atômica-França.

Do G1

O empresário Mauricio Macri prestou juramento no Congresso da Argentina nesta quinta-feira (10) como novo presidente do país. Após o juramento e um discurso, Macri seguiu para a Casa Rosada para receber a faixa e um bastão presidencial do líder do Senado. A cerimônia de posse não contou com a presença da presidente Cristina Kirchner.

Em seu discurso no Congresso, Macri se comprometeu a promover a justiça social, incentivar a educação, combater o narcotráfico e a corrupção e promover a unidade nacional .

Partidários de Mauricio Macri se concentraram na frente do Congresso. Os presidentes Rafael Correa (Equador), Juan Manuel Santos (Colômbia), Michelle Bachelet Chile e Evo Morales (Bolívia) também participam da cerimônia.

A presidente Dilma Rousseff não compareceu ao evento no Congresso argentino – o avião dela ficou retido no ar e demorou para pousar por causa da fila no Aeroporto Aeroparque, no centro de Buenos Aires -, e participou apenas da entrega da faixa na Casa Rosada.

Em seu discurso, Macri fez uma insinuação sutil com relação a sua antecessora, que durante a administração enfrentou acusações de ter alterado índices de pobreza, desemprego e inflação. “Hoje se cumpre um sonho”, afirmou Macri no início do discurso.

 “A política não um é cenário para que alguns líderes mintam para enganar as pessoas com números falsos”, declarou. “Esconder e mentir sobre nossa realidade é uma prática que nos fez muito dano”, complementou em um outro momento.

Sobre a liberdade da justiça, ele defendeu a celeridade nos julgamentos e pediu isenção aos magistrados. “Justiça tardia não é justiça. No nosso governo não haverá juízes ‘macristas’. Não pode haver juízes militantes de um partido”, afirmou.

Macri também fez um apelo pela unidade nacional. “As confrontações nos levaram para caminhos errados. O fanatismo muitas vezes nos arrasta para a violência e nos leva à falta de amor. Temos que afastar o enfrentamento e colocar nesse lugar o encontro, o desenvolvimento. Na luta irracional ninguém ganha.”

Aos países vizinhos e as outras nações, o presidente eleito declarou esperar colaboração. “Queremos unidade e cooperação da América Latina e do mundo”, afirmou. Além disso, ele anunciou que será “implacável” com a corrupção. “Os bens públicos pertencem ao conjunto dos cidadãos, e é inaceitável que um funcionário público se aproprie deles em benefício próprio”, declarou.