Setor elétrico: refém dos lobistas

O empresário e candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito (Republicanos), está enfrentando um processo judicial movido por Rona Leite, presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-vereador. A ação é baseada nos artigos 138 e 139 do Código Penal, que tratam dos crimes de calúnia e difamação.

Segundo Rona Leite, durante um comício realizado no distrito de São Sebastião do Aguiar, no domingo, 18 de agosto, Fredson Brito fez declarações ofensivas e injuriosas contra o PT em seu discurso. “Essas declarações não apenas ultrapassam os limites da liberdade de expressão, como também configuram crimes de calúnia e difamação”, afirmou o dirigente petista.

Na peça acusatória, Rona Leite destaca que, na presença de diversos eleitores e posteriormente nas redes sociais, Fredson Brito se referiu ao PT de São José do Egito como uma “quadrilha”. A acusação argumenta que, com base na Lei nº 12.850/13, que alterou o artigo 288 do Código Penal, o termo “quadrilha” passou a ser entendido como “associação criminosa”. Dessa forma, Fredson Brito teria imputado falsamente condutas criminosas ao partido, seus representantes e filiados.

Rona Leite reforça que a imputação de um fato criminoso, quando sabidamente inverídico, configura o crime de calúnia, conforme o artigo 138 do Código Penal. “Ao proferir tais declarações, Fredson Brito ultrapassou o direito à crítica política, transformando seu discurso de ódio em uma falsa acusação de prática delituosa, causando grave lesão à honra do Partido dos Trabalhadores de São José do Egito”, explicou.

O presidente do PT também ressaltou que Fredson Brito não se contentou com a primeira ofensa e continuou suas declarações, afirmando que o PT de São José do Egito “se vendeu” e que é um “PT vendido” que “vende a sigla para o PSB”. Essas declarações, segundo Rona, atingem diretamente a integridade moral do partido, configurando o crime de difamação, conforme o artigo 139 do Código Penal.

Rona Leite concluiu sua denúncia destacando que as declarações foram gravadas em vídeo e amplamente compartilhadas nas redes sociais, o que ampliou ainda mais o alcance das ofensas e os danos à reputação do Partido dos Trabalhadores de São José do Egito. “A difusão dessas falas em meios digitais amplia o dano causado, tornando a ofensa ainda mais grave e profunda”, finalizou. Com informações do Blog Folha do Sertão.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, comemorou neste final de semana a decisão do Governo de Pernambuco de instalar no município uma unidade de polícia científica, hoje existente apenas em Recife, Caruaru e Petrolina. O anúncio foi feito pelo Governador Paulo Câmara na última Sexta (17). O objetivo da iniciativa é acelerar perícias criminais, médico-legais, otimizando os inquéritos e contribuindo para a redução da criminalidade.

A Área Integrada de Segurança de Afogados da Ingazeira contará agora, com a polícia científica, com o reforço de peritos criminais, médicos legistas e papiloscopistas, profissionais especializados nessa importante área de atuação da política de segurança pública. Um trabalho integrado com profissionais do Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB).

“Essa é mais uma grande notícia para o Pajeú e para Afogados da Ingazeira. Estamos muito felizes com mais esse investimento, de um Governo que está tocando importantes obras como a duplicação das entradas da cidade, investindo mais de dois milhões de Reais para levar água encanada para mais de 300 famílias de nossa zona rural, que já doou à Prefeitura o terreno onde instalamos o nosso centro de logística, que tem nos ajudado no processo de implantação da reserva da Serra do Giz, e que melhorou o atendimento à nossa população no Hospital Regional,” destacou o Prefeito José Patriota.

Heitor Scalambrini Costa*

O negacionismo do atual desgoverno está presente em vários atos e atitudes de seus membros, em particular do presidente da República.

O termo negacionismo é o ato de negar fatos, acontecimentos, e evidências científicas. Tal estratégia tem sido utilizada para a formação de uma governamentalidade (definição dada pelo filósofo francês Michel Foucault, como sendo o conjunto de táticas e estratégias usadas para exercer o poder e conduzir as condutas dos governados), e assim criar as próprias verdades. O que acaba dificultando e confundindo a percepção do público em geral, do risco de determinados eventos de grandes impactos e repercussão, como por exemplo, o que tem acontecido com a pandemia do Coronavírus.

A criação de uma realidade paralela caracteriza-se por negar a própria pandemia, propagandear o uso de remédios ineficazes e questionar a eficácia da vacina. O que contribuiu nestes dois últimos anos para ceifar uma quantidade elevada de vidas humanas. Segundo cientistas, se cuidados básicos tivessem sido implementados pelo Ministério da Saúde para enfrentar a pandemia, um grande número de óbitos seria evitado.

Outro tipo de negacionismo praticado tem sido o negacionismo nuclear. Com uma campanha publicitária lançada recentemente pela Eletrobrás Eletronuclear, o desgoverno federal escolheu exaltar mentiras, distorcer fatos, manipular e esconder dados sobre as usinas nucleares, cujas instalações no país se tornaram uma prioridade.

O que tem sido constatado após o último acidente nuclear, ocorrido em Fukushima (antes o de Chernobyl), é que financiadores de “think tanks” (instituições que se dedicam a produzir conhecimento, e cuja principal função é influenciar a tomada de decisão das esferas pública e privada, como de formuladores de políticas) e lobistas defensores da tecnologia nuclear é que as campanhas pró usinas nucleares, estão muito ativas e atuantes, se valendo de desinformação. A falta de transparência é a arma utilizada pelos interesses dos negócios nucleares.

Negar fatos e evidências científicas, mesmo que elas estejam muito bem explicadas, documentadas é a essência da prática que serve para explicar qualquer tipo de negacionismo, incluindo o do uso de usinas nucleares, que nada mais são do que instalações industriais, que empregam materiais radioativos para produzir calor, e a partir deste calor gerar energia elétrica, como em uma termoelétrica. O que muda nas termelétricas é o combustível utilizado.

No caso do uso da energia nuclear, também conhecida como energia atômica, algumas mentiras sobre esta fonte energética são defendidas, disseminadas, replicadas, compartilhadas, e assim, passam a construir verdades que acabam exercendo pressão, com o objetivo de minimizar e dificultar a percepção da população sobre os reais riscos e perigos que esta tecnologia representa, além de caras e sujas, e de ser totalmente desnecessária para o país.

A política energética atual tem-se caracterizado pela falta de apoio efetivo às fontes renováveis de energia. Ao contrário, o ministro de Minas e Energia proclama como prioritário, a nucleoeletricidade. Insiste em priorizar e promover fontes de energia questionadas, e mesmo abandonadas pelo resto do mundo, caso do apoio ao carvão mineral para termelétricas, e da própria energia nuclear.

No mundo em que vivemos cada ação praticada, implica em riscos. Assim, precisamos decidir sobre quais são aceitáveis, já que eliminá-los é impossível. Não existe risco zero.

A ocorrência de um acidente severo em usinas nucleares é catastrófica aos seres vivos, ou seja, o vazamento de material radioativo confinado no interior do reator para o meio ambiente. É bom que se saiba, que inexiste qualquer outro tipo de acidente que se assemelha a radioatividade lançada ao meio ambiente, e suas consequências e impactos, presentes e futuros.

No caso de usinas nucleares, onde reações nucleares com material físsil produz grande quantidade de calor concentrada em um espaço pequeno, no núcleo do reator, maiores são as consequências de qualquer anomalia acontecer, e se tornar uma catástrofe. Quanto maior a complexidade do sistema, mais elementos interagem entre si, e maiores são as chances de acidentes, mesmo com todos os cuidados preventivos. Neste caso, existe a possibilidade concreta de se cumprir a Lei de Murphy, segundo a qual “se uma coisa pode dar errado, ela dará, e na pior hora possível”.

Eis algumas mentiras que são propagadas, e que são motivadas pelas consequências políticas e econômicas que representam, e que merecem os esclarecimentos devidos:

A energia nuclear é inesgotável, ilimitada

As usinas nucleares existentes no país, e as novas propostas, utilizam como combustível o urânio 235 (isótopo do urânio encontrado na natureza). Este tipo de urânio, que se presta a fissão nuclear, é encontrado na natureza na proporção, em média, de 0,7%. Todavia é necessária uma concentração superior a 3% para ser usado como combustível, assim é necessário enriquecê-lo, aumentando o teor do elemento físsil. Pode-se afirmar que haverá urânio 235, suficiente para mais 30-50 anos, a custos razoáveis, para atender as usinas nucleares existentes.

A energia nuclear é barata

É muito mais cara do que nos fazem crer, sem contar com os custos de armazenagem do lixo radioativo, e o desmantelamento/descomissionamento no fim da vida útil da usina (custa aproximadamente o mesmo valor que a de sua construção). Logo, o custo do kWh produzido é próximo, e mesmo superior ao das termelétricas a combustíveis fósseis. E sem dúvida, acontecerá o repasse de tais custos para o consumidor final.

A taxa de mortalidade de um desastre nuclear é baixa

O contato de seres vivos, em particular de humanos com a radiação liberada por uma usina nuclear, tem efeitos biológicos dramáticos, e vai depender de uma série de fatores. Entre os quais: o tipo de radiação, o tipo de tecido vivo atingido, o tempo de exposição e a intensidade da fonte radioativa. Conforme a dose recebida os danos às células podem levar um tempo.

Podem ser, desde queimaduras até aumento da probabilidade de câncer em diferentes partes do organismo humano. Portanto, em casos de acidentes severos já ocorridos, o número de mortes logo após o contato com material radioativo não foi grande; mas as mortes posteriores foram expressivas, segundo organismos não governamentais. Nestes casos a dificuldade de contabilizar a verdadeira taxa de mortalidade é dificultada pela mobilidade das pessoas. Pessoas que moravam próximas ao local destas tragédias, e que foram contaminadas, se mudam, e a evolução da saúde individual, fica praticamente impossível de se acompanhar.

O nuclear é seguro

Embora o risco de acidente nuclear seja pequeno, é preciso considerá-lo, haja vista que já aconteceu em diferentes momentos da história, e possui consequências devastadoras. Um acidente nuclear torna a área em que ocorreu inabitável. Rios, lagos, lençóis freáticos e solos são contaminados. Esse tipo de acidente ainda ocasiona alterações genéticas em seres vivos.

O uso da energia nuclear está em pleno crescimento no mundo

Esta é uma falácia recorrente dos que creditam a esta tecnologia um crescimento mundial. Vários países têm criado dificuldades para a expansão de usinas, e mesmo abandonando a nucleoeletricidade. Como exemplos temos a Alemanha, Áustria, Bélgica, Itália, Portugal, …. E em outros países o movimento anti usinas nucleares tem crescido entre a população, como é o caso da França e Japão

A energia nuclear é necessária, é inevitável

No caso do Brasil, as 2 usinas existentes participam da matriz elétrica com menos de 2% da potência total instalada. E mesmo que as projeções governamentais apontem para mais 10.000 MW até 2050, assim mesmo, a contribuição da nucleoeletricidade será inferior aos 4%. A energia nuclear não é necessária no Brasil que detém uma biodiversidade extraordinária e fontes renováveis em abundância.

A energia nuclear é limpa

Por princípio não existe energia limpa, e sim as sujas e as menos sujas. No caso da energia nuclear ela é classificada de suja, pois é responsável por emissões de gases de efeito estufa ao longo do ciclo do combustível nuclear (da mineração a produção das pastilhas combustíveis), e produz o chamado lixo radioativo. O lixo é composto por tudo o que teve contato com a radioatividade. Logo, entra nessa categoria: resíduos do preparo das substâncias químicas radioativas, a mineração, o encanamento através do qual passam, as vestimentas dos funcionários, as ferramentas utilizadas, entre outros. Parte deste lixo, por ser extremamente radioativo, precisando ser isolado do meio ambiente por centenas, e mesmo milhares de anos. Não existe uma solução definitiva de como armazená-lo. Um problema não solucionado que será herdado pelas gerações futuras.

O nuclear resolve nosso problema energético, evitando os apagões e o desabastecimento

Contribui atualmente com 2% da potência total instalada no país, podendo chegar a 4% em 2050, caso novas usinas sejam instaladas. O peso das potências total instaladas, atual e futura, na matriz elétrica é muito inferior ao potencial das alternativas renováveis (por ex.: Sol e vento) disponíveis. Logo, a afirmativa de que a solução para eventuais desabastecimentos de energia pode ser compensada pela energia nuclear é uma mentira das grandes.

O que está ocorrendo no país, caso prossiga a atual política energética nefasta, no sentido econômico, social e ambiental, é um verdadeiro desastre que deve ser evitado.

Para saber mais sugiro a leitura dos livros “Por um Brasil livre das usinas nucleares”- Chico Whitaker, “Bomba atômica pra quê? – Tania Malheiros. E os artigos de opinião “Energia nuclear é suja, cara e perigosa”- Chico Whitaker, “O Brasil não precisa de mais usinas nucleares” – Ildo Sauer e Joaquim Francisco de Carvalho, “Porque o Brasil não precisa de usinas nucleares” – Heitor Scalambrini Costa e Zoraide Vilasboas; e o estudo sobre a “Insegurança na usina nuclear de Angra 3”- Célio Bermann e Francisco Corrêa.

*Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

O Blog O Povo com a Notícia confirmou a prisão dos acusados do assalto com sequestro à uma farmácia no município de Tuparetama.

Quatro homens armados em duas caminhonetes Ranger, de cor branca, levaram o cofre do estabelecimento,  como também efetuaram disparos na rua.

Após o crime eles fugiram para o Estado da Paraíba, mas foram presos em Manaíra.  Logo após os policiais entraram em contato com PM de Pernambuco. Eles foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira.

As diligências continuam no intuito de prender o outro envolvido. Os presos foram identificados como Maurício Mário da Silva, Gleison Freire de Souza Campos, e outro que não foi identificado.

Já em São José do Egito, a Polícia Militar identificou e apreendeu em poucas horas um menor de idade, suspeito de participar do homicídio de Audenor Silva, ocorrido no fim da manhã dessa quinta (28), na região da Salgadeira, em São José do Egito.

Segundo o Blog do Erbi, as autoridades também identificaram o possível mandante do crime. Ele foi preso e já está a disposição da justiça.

Com o menor, a Polícia apreendeu um revolver calibre 38, que possivelmente foi usado na ação criminosa. A arma já foi enviada para a pericia. A Polícia suspeita que ela pode ter sido usada em outros crimes também.

Segundo a Polícia Civil, dos 15 homicídios registrados em São José do Egito, nove já tiveram a autoria identificada e caminham para resolução.

A secretária de Saúde de Serra Talhada, Lisbeth Rosa, novamente refutou nesta sexta-feira, 23, as alegações do vereador Vandinho da Saúde, classificando suas declarações como disseminação irresponsável de fake news.

Ela reiterou que o vereador persiste na propagação de informações falsas, buscando desinformar a população. A secretária, que acusou o parlamentar de praticar terrorismo, tranquilizou novamente a população, afirmando que o Altino Ventura “continua operando normalmente e desempenhando um papel crucial para Serra Talhada e em breve também para a região, por meio de parcerias e convênios com outras cidades”.

Ela destacou a importância da responsabilidade por parte dos homens e mulheres públicos, ressaltando que tal valor parece estar ausente no comportamento do vereador, como evidenciado pela nota emitida pela própria Fundação Altino Ventura, a qual desmente as acusações infundadas de débitos feitas pelo parlamentar.

A nota da Fundação Altino Ventura esclarece que, até a presente data, a Prefeitura de Serra Talhada não possui qualquer pendência financeira relacionada à prestação de serviços de saúde ocular a usuários do SUS em seu município.