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Com 1,5 milhão de pedidos, fila de espera do INSS pode chegar até 2023

Por Nill Júnior

Em 2021 o INSS se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) em reduzir o tempo de espera para análise de pedidos – de 30 a 90 dias – e perícias e assistência social para até 45 dias, podendo ser estendido para 90 em alguns casos. Mas não é isso o que se vê na prática.

Mesmo com a redução de 12,3% desde o início do ano, a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acumula mais de 1,5 milhão de requerimentos de benefícios aguardando por análise dos servidores da instituição. E a previsão é que o problema não será resolvido antes de 2023.

Por dia o Instituto recebe uma média de 800 mil novos pedidos, porém, só consegue processar 700 mil, gerando retenção e atrasos que se tornam uma bola de neve de análises pendentes. “Muito dessa problemática se deu devido à greve dos servidores do INSS que aconteceu entre os meses de fevereiro e maio deste ano, que causou um acúmulo enorme nas solicitações ao INSS e prejudicou os beneficiários que precisavam de dar entrada em suas solicitações ou pedidos de perícia médica”, comenta João Varella, advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Para o advogado, o INSS está indo contra o seu acordo com o STF. “O tempo de espera de mais de 45 dias para perícias médicas vai contra a Lei e está em desarmonia com o compromisso firmado com o Supremo no ano passado. Esse é um grande problema a ser resolvido e que o único penalizado é o contribuinte. Sabemos que recentemente foram realizadas mudanças como a automação, remanejamento de servidores de outras áreas para a análise de benefícios e a capacitação dos mesmos. Mas, até o momento, essas medidas não estão causando o efeito desejado, o problema deve seguir por mais algum tempo e pode se estender até 2023”, alerta Varella.

Segundo o Ministério do Trabalho, o Governo Federal está implementando uma série de ações, além das supracitadas, com o intuito de diminuir a fila de espera e acelerar a realização das perícias pendentes. O INSS vai passar a liberar benefícios previdenciários e assistenciais sem a necessidade de uma perícia médica presencial, além do pagamento de um bônus para perícias extraordinárias realizadas pelos médicos do Instituto. Com isso, espera-se diminuir significativamente o tempo total de espera e evitar fraudes e golpes nos benefícios.

Outras Notícias

Moraes é nomeado por Temer em edição extra do Diário

uol Poucas horas depois de o Senado aprovar a indicação de Alexandre de Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Michel Temer publicou edição extra do Diário Oficial da União com a nomeação oficial do novo ministro da Corte. A edição extra do Diário Oficial, que já estava no ar por volta das […]

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Poucas horas depois de o Senado aprovar a indicação de Alexandre de Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Michel Temer publicou edição extra do Diário Oficial da União com a nomeação oficial do novo ministro da Corte.

A edição extra do Diário Oficial, que já estava no ar por volta das 16h, traz também a exoneração de Moraes do cargo de ministro da Justiça, posto do qual ele estava licenciado desde sua indicação ao Supremo.

O Senado aprovou a indicação de Moraes por 55 votos a 13, em votação finalizada por volta do meio-dia desta quarta-feira (22). Pouco depois, às 13h, ele se encontrou com Temer no Palácio do Planalto.

Agora, cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data da cerimônia de posse de Moraes no tribunal. Pelas regras do Supremo, isso deve acontecer em até 30 dias.

Com 49 anos de idade, Alexandre de Moraes terá até 26 anos de mandato no STF, que exige a aposentadoria compulsória dos ministros aos 75 anos.

Ele é o primeiro ministro indicado por Michel Temer à mais alta corte do país e poderá ser o único, já que nenhum dos outros 10 ministros do Supremo completa 75 anos até 2018, último ano de mandato de Temer.

Moraes herdará os processos do gabinete de Teori Zavascki, exceto os ligados à Operação Lava Jato. A presidente Cármen Lúcia decidiu redistribuir por sorteio os processos ligados à operação, e o sorteado como relator foi o ministro Edson Fachin. O novo ministro vai fazer parte da 1ª Turma do STF, na vaga deixada por Fachin, que pediu para ocupar a vaga de Teori na 2ª Turma.

O indicado atuará como revisor dos processos da Lava Jato na corte, apenas nos casos que forem analisados em plenário, podendo dar sugestões ao relatório do relator, documento que faz uma espécie de resumo dos fatos e provas de um processo.

“Com Lula, o Desenvolvimento Regional voltará a ser prioridade”, afirma Marília Arraes

Parlamentar pernambucana, convidada para atuar na área de Desenvolvimento Regional, criticou novos cortes de Bolsonaro que comprometem o acesso à água para mais de 1,6 milhão de pessoas Convidada, nesta terça-feira (22) para compor a equipe de transição do presidente Lula, a deputada federal Marília Arraes concedeu entrevistas, na manhã desta quarta-feira (23), para falar […]

Parlamentar pernambucana, convidada para atuar na área de Desenvolvimento Regional, criticou novos cortes de Bolsonaro que comprometem o acesso à água para mais de 1,6 milhão de pessoas

Convidada, nesta terça-feira (22) para compor a equipe de transição do presidente Lula, a deputada federal Marília Arraes concedeu entrevistas, na manhã desta quarta-feira (23), para falar sobre os trabalhos do grupo técnico responsável pela área de Desenvolvimento Regional.

Durante o bate-papo com os jornalistas Josias de Souza e Diego Sarza, do UOL e da Folha de São Paulo, a parlamentar conversou sobre as prioridades que devem nortear o grupo setorial e alertou sobre o retrocesso vivido pelo Nordeste nos últimos anos. Na sequência, a parlamentar conversou com o radialista Geraldo Freire, no quadro Passando a Limpo, na Rádio Jornal.

Marília criticou os recentes cortes feitos pelo governo de Jair Bolsonaro que afetam diretamente a distribuição de água para os nordestinos.

Reportagem do colunista do UOL, Carlos Madeiro, publicada hoje, mostra que, após a eleição, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) cortou verba e água potável de 1,6 milhão de pessoas que vivem no Nordeste.

Para Marília, esse é apenas mais um exemplo do descaso político do Planalto com a região. “Desde o governo de Michel Temer temos visto o corte de verbas e isso tem um impacto impressionante no Nordeste”, disse. “Quando a gente fala em 1 milhão de cisternas, muita gente do Sul e Sudeste não entende, mas é uma questão de sobrevivência para o povo nordestino ter carro-pipa.”

Só em Pernambuco são 529 mil pessoas, distribuídas em 105 cidades, que estão aptos para receber água da operação carro-pipa e que podem ficar sem o atendimento já na segunda quinzena deste mês.

A parlamentar acrescentou que o uso de caminhões-pipa é uma medida paliativa para ajudar no acesso à água na região, mas que isso não diminui a necessidade urgente da conclusão de projetos de longo prazo que foram iniciados e nunca concluídos a exemplo da transposição do Rio São Francisco e da Ferrovia Transnordestina.

“A diminuição da desigualdade regional não tem sido prioridade no país há alguns anos e esse é um grande desafio do presidente Lula no próximo governo. São séculos e séculos de uma realidade em que nós, nordestinos, vivemos nos abastecendo das migalhas que caíam da mesa do Sul e Sudeste. Durante os governos Lula e Dilma, vimos essa lógica se inverter. Mas com o golpe político contra a presidente Dilma, Temer trouxe de volta essa lógica absurda e perversa e aqui estamos novamente sofrendo com os efeitos de problemas que não deveriam mais existir”, afirmou Marília, que está grávida de sete meses e segue em Brasília participando das atividades da Câmara dos Deputados e da comissão da transição.

Questionada sobre os “afagos” do presidente Bolsonaro aos nordestinos durante a campanha eleitoral, Marília destacou que a população sempre reconheceu em Lula um político que ajudou no desenvolvimento da região e por isso, não se deixou iludir.

“Bolsonaro fez afagos ao Nordeste de olho nos votos de nossa gente, mas afago não adianta para quem tem sede, para quem voltou a ter fome. O povo nordestino sabe muito bem a realidade que vive e o quanto mudou depois que o governo Bolsonaro começou”, concluiu.

Advogado que ingressou com ação contra subsídio de vereadores mira aumento de prefeito, vice e Secretários

Já Emídio disse não considerar desafio do “sal pós cinquenta” feito por Zé Negão Nome do PT, Emídio Vasconcelos esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú ao lado do advogado Célio Júnior, autor da ação de iniciativa popular que  suspendeu por liminar os efeitos do aumento do subsídio dos vereadores votado na resolução 003/2016. […]

Já Emídio disse não considerar desafio do “sal pós cinquenta” feito por Zé Negão

Nome do PT, Emídio Vasconcelos esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú ao lado do advogado Célio Júnior, autor da ação de iniciativa popular que  suspendeu por liminar os efeitos do aumento do subsídio dos vereadores votado na resolução 003/2016.

O advogado disse que, da forma como ingressou com ação contra o aumento dos vereadores, planeja ação contra o aumento dos subsídios para prefeito, vice e secretários votado no final do ano passado. Segundo o advogado, a votação do aumento também teve vícios. “Ela apenas atendeu o princípio da publicidade, pois avisaram que seria votado. Mas votou um aumento quando já havia ciência dos eleitos, que seriam beneficiados”, argumentou, sugerindo que feriu princípio da impessoalidade.

Já Emídio colocou que a reação do Presidente da Câmara, Igor Mariano, ao afirmar que era uma iniciativa de quem perdeu as últimas eleições, representou “pequenês política”.

Emídio voltou a dizer que continuará acompanhando o debate político de Afogados da Ingazeira e que mantinha avaliação crítica contra a gestão Patriota. O petista disse estar protocolando com base na Lei de Acesso à Informação informações sobre a locação de veículos como da limpeza urbana.

O petista não quis entrar no debate do vereador Zé Negão, que, de acordo com a coluna do Domingão, comeria um quilo de sal a cada voto a partir dos 50, caso candidato a Deputado. Voltou a dizer que poderá ser candidato para defender palanque de Lula e do PT no Sertão.

Ele disse que manterá o debate crítico à gestão Patriota e Sandrinho, sem personalizar o debate. “Fui candidato para debater a política”, afirmou.

Miguel Duque é punido na Justiça Eleitoral por esconder seu vice em propaganda

Decisão determina que candidato terá material de campanha recolhido O candidato Miguel Duque sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral. Em decisão proferida nesta quinta-feira, 19 de setembro, o juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres determinou que todo o material de campanha irregular do candidato seja recolhido no prazo de 24 horas. A decisão comprova […]

Decisão determina que candidato terá material de campanha recolhido

O candidato Miguel Duque sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral. Em decisão proferida nesta quinta-feira, 19 de setembro, o juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres determinou que todo o material de campanha irregular do candidato seja recolhido no prazo de 24 horas.

A decisão comprova que Miguel optou por esconder seu vice, Marcus Godoy, nas propagandas, abaixo dos limites de 30% estabelecidos pela Lei.

A sentença incluiu multas para diferentes tipos de propagandas, como adesivos perfurados para veículos, santinhos e bandeiras. Segundo a decisão, o material de propaganda de Miguel Duque violou o § 4º do art. 36 da Lei nº 9.504/1997, que regula as normas eleitorais. A decisão atinge diretamente a campanha do candidato, que agora terá que ajustar sua propaganda dentro das regras eleitorais.

Além disso, parte do material distribuído não apresentava o CNPJ da campanha, o que contraria as regras estabelecidas pela legislação. A multa para os adesivos de veículos foi fixada em R$ 500,00, enquanto as bandeiras e santinhos também sofreram penalidades específicas.

O juiz determinou o recolhimento imediato de bandeiras irregulares nos formatos “tipo A”, “tipo B” e “tipo C”, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada uma. A multa de R$ 50,00 foi aplicada para santinhos da chapa majoritária e da chapa com vereadores. No entanto, o recolhimento de adesivos perfurados e santinhos já distribuídos foi considerado inviável, devido à grande quantidade em circulação. Clique aqui e veja a decisão.

Prefeitura de Arcoverde e Sebrae oferecem oficinas gratuitas para empreendedores

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Arcoverde em parceria com o Sebrae está convidando os comerciantes e empreendedores do município a participar gratuitamente da Semana Global de Empreendedorismo, que conta com várias oficinas gratuitas, e começa nesta segunda-feira, dia 05 e vai até sexta-feira, dia 09, sempre das 14h às 18h. As Oficinas […]

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Arcoverde em parceria com o Sebrae está convidando os comerciantes e empreendedores do município a participar gratuitamente da Semana Global de Empreendedorismo, que conta com várias oficinas gratuitas, e começa nesta segunda-feira, dia 05 e vai até sexta-feira, dia 09, sempre das 14h às 18h.

As Oficinas SEI (Sebrae Microempreendedor Individual) do Sebrae serão ministradas na sede da Secretaria, que fica na Rua Barbosa Lima, s/n. Podem participar qualquer pessoa que tem seu negócio próprio ou está pensando em empreender.

Elas ensinam os principais pontos para a gestão de um negócio eficiente e lucrativo. O SEI é um programa composto de soluções que tratam de temas básicos para gestão e fortalecimento dos negócios dos novos empreendedores. Outras informações pelo (87) 3821-9019.