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Coluna do Domingão

Por Nill Júnior

domingoNovos tempos, ou  há muito o que avançar?

A semana foi de um país paralisado, acompanhando as prisões de Anthony Garotinho por crime eleitoral e uso da máquina e de Sérgio Cabral, por envolvimento na Lava Jato. Dois ex-governadores de um dos maiores estados do país atrás das grades, passando, mesmo que horas, como Garotinho, ou dias, como o segundo, no famigerado Bangu, Presídio conhecido por abrigar a nata do submundo do crime. Exageros ou debates técnico-jurídicos a parte, não são poucos os que dizem que o país está mudando.

Certamente, há um movimento de moralidade crescente no país, com suas virtudes e defeitos, decisões passionais, políticas e acertos à luz da lei. Mas não esqueçamos que ainda estamos vendo a exceção à regra. Basta olhar para nosso próprio torrão. Aqui, uma decisão de primeira instância, muitas vezes com embasamento legal pleno perde força  para manobras e interpretações de Desembargadores ou colegiados.

Há falta de confiança da população plena nas decisões dos senhores de toga do Supremo. Nos bastidores, ouvem-se as histórias mais absurdas de como se alterar uma decisão muitas vezes irrecorrível. Órgãos de controle como o TCE também não escapam. É comum ver a mudança de opinião radical no mesmo parecer, dando a impressão de que  vale a pena causar dolo ao erário, que uma hora alguém vai ceder e reformar a decisão antagonicamente.  Assim, ver Cabral e Garotinho presos é um bom sopro de quem espera a chegada do verdadeiro vendaval…

downloadDe novo, Agenor ?

Em Serra Talhada, o presidente da Câmara Agenor Melo mais uma vez é questionado por suposta manobra, dessa vez na defesa de Carlos Evandro, que luta para reverter um parecer do TCE que imputa falhas graves à sua gestão de 2007. Foi dele o comunicado de que as contas não seriam levadas à votação. Melo não liga para opinião pública. Já peitou a população no caso do fim do recesso, quando também pôs o projeto de Marcos Oliveira embaixo do tapete. E só recuou do aumento dos parlamentares porque os colegas – e não a população – cobraram um recuo pelas críticas em período eleitoral. Também não se preocupa com as pancadas da imprensa. Com votos pra chamar de seus na manutenção de seus mandatos, segue o jogo, avisando antes o placar.

Mas não está só

A ausência de meio mundo da votação das contas de Carlos Evandro a uma semana mostra que o vereador Agenor não está só. Nem pisaram lá Gilson Pereira (PROS), Vera Gama (PHS), Dedinha Inácio (PR), Leirson Magalhães (PSB), Márcio Oliveira (PSD) e Edmundo Gaia (PSD). Só o penúltimo disse que chegou atrasado. Caso realmente tenham coragem de peitar o parecer do Tribunal, vão ter que buscar uma excepcional argumentação técnica. Mas não se enganem: tem massa de acordão indo pro forno.

c2c13484-a077-46ce-ba28-a10a6ed67045-600x338Cadê o fiscaliza ?

Entre os vereadores e a própria opinião pública, o sentimento é de que, ao contrário do Acorda Serra Talhada, o Fiscaliza Afogados vem perdendo força. Alguns membros recuaram por comodismo, outros alegando pressão. De um jeito ou de outro, falta uma pauta de discussão permanente com vereadores, MP e outros órgãos sobre subsídios, LOA, Regimento Interno, frequência, aproximação com a comunidade. Hoje, poucos ainda participam dos debates e aquele 20 de outubro ficou no passado. Uma pena.

img-20161119-wa0057O que o esgoto tem

Que falta educação a parte da comunidade afogadense, não há dúvida. Mas o que revelaram imagens da Secretaria de Infraestrutura do que trabalhadores encontraram no esgoto do Bairro Costa vai além disso. Nada mais nada menos que umas 40 peças de roupas, predominantemente calças velhas entupiam o esgoto da área, gerando reclamações à Rádio Pajeú e trabalho para o incansável Silvano Brito e equipe.

redebrasillogoÚltima pá de cal

O último ato do fim da Transertaneja FM foi registrado ontem por volta das 11h da manhã. Entrou no ar via satélite a Rede Brasil, da Assembleia de Deus, no prefixo 96,7 MHZ. A programação gospel vai ao ar 24 horas por dia. Por outro lado, funcionários da antiga Trans já teriam recebido todos os direitos trabalhistas. Também tomaram rumo: Dionneys Rodrigues, Welligtânia e Wellington Rocha estão na Afogados FM. Erivânia Barros se dedica ao curso de Psicologia e à família em um período sabático.

Mudança

Depois de enfrentar algumas quedas e instabilidades na página, principalmente quando tratávamos de temas que geravam grande audiência, como nas pesquisas no período eleitoral, por exemplo, o blog resolveu migrar de servidor, em parceria com a empresa E-Consulters, conhecida por abrigar blogs e sites entre os  melhores do país.

Quem vai abrir?

A se levar em conta as palavras de parte dos postulantes à Presidência da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira,  a dúvida é saber, como em outros processos, quem vai abrir pra quem. No momento são cinco postulantes: Raimundo Lima, Rubinho, Daniel, Augusto e Frankilin. Perguntado se estava para votar e ser votado, um disse que a segunda opção. Outro, que está para uma coisa ou para outra, mas não acredita na intervenção do executivo. Ainda há os que invocam experiência, votação ou história na Frente. E quatro tem que sair do páreo para um.

Transição, porque choras ?

Cidades onde a campanha acirrada ainda não favoreceu a transição que está emperrada : Flores, Sertânia, Tuparetama (deve começar dia 3) e Calumbi.  Cidades onde a transição é republicana: Iguaracy, Brejinho, Solidão, Carnaíba (há controvérsias) e  Ingazeira. Municípios onde há transição, mas com resquícios do processo eleitoral e troca de farpas: São José do Egito e Tuparetama.    Cidades onde o prefeito entrega e pega o bastão: Serra Talhada,  Afogados, Santa Cruz da Baixa Verde e Tabira. Nessas últimas, se houver queixas, é do espelho.

Frase da semana: “Pressão  comigo não funciona”. De José Patriota, Prefeito de Afogados, em seu aviso aos navegantes, sobre a luta por espaço no primeiro, segundo e terceiro escalões do seu segundo governo por medalhões da política que subiram em seu largo palanque.

Outras Notícias

Agreste Setentrional recebe o Todos por Pernambuco‏

O Governo do Estado retomou o Todos por Pernambuco nesta quinta-feira (9), em Surubim, no Agreste Setentrional. O governador Paulo Câmara fez a abertura do seminário, que está sendo realizado na Escola Técnica Arruda de Farias. “Não tenho dúvidas que estamos no caminho certo. Estamos iniciando um amplo processo de discussão do futuro de Pernambuco. Já […]

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O Governo do Estado retomou o Todos por Pernambuco nesta quinta-feira (9), em Surubim, no Agreste Setentrional. O governador Paulo Câmara fez a abertura do seminário, que está sendo realizado na Escola Técnica Arruda de Farias.

“Não tenho dúvidas que estamos no caminho certo. Estamos iniciando um amplo processo de discussão do futuro de Pernambuco. Já fomos no Sertão e agora estamos no Agreste para ratificar os compromissos já assumidos em campanha. E também para ouvir o povo do nosso Estado. Compromisso é a palavra de lei, tem que ser cumprido. E nós vamos fazer. É dessa forma que Pernambuco vem se destacando em todo o Brasil”, destacou Paulo.

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Além da população de Surubim, as câmaras temáticas contam com representantes de Bom Jardim, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Vicente Férrer, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes; todas no Agreste Setentrional.

A enfermeira Rosa Barbosa, natural de Bom Jardim, acredita que Pernambuco tem tudo para continuar desenvolvendo. “É muito bom ter um governador que vem até o povo. Ele está querendo realmente trabalhar pelos pernambucanos”, completou a enfermeira, que está inscrita para participar da câmara de infraestrutura.

Convocados que estão na mira de ação do MP questionam ação e atuação da gestão Flávio

Prezado Nill Júnior, Nós, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) regularmente nomeados no Município de Tabira/PE, 16 no total,  vimos a público prestar esclarecimentos à população e às autoridades, diante das recentes alegações apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública que, lamentavelmente, busca invalidar nossas nomeações e nos afastar de funções exercidas […]

Prezado Nill Júnior,

Nós, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) regularmente nomeados no Município de Tabira/PE, 16 no total,  vimos a público prestar esclarecimentos à população e às autoridades, diante das recentes alegações apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública que, lamentavelmente, busca invalidar nossas nomeações e nos afastar de funções exercidas com zelo, dedicação e compromisso com o serviço público.

Breve Síntese dos Fatos

O concurso público para os cargos de ACS e ACE foi regido por edital publicado em 19 de maio de 2016 e homologado em 01 de junho de 2016. Sua validade foi prorrogada por meio do Decreto nº 011/2018. Entretanto, com o surgimento da pandemia da COVID-19, todos os concursos municipais tiveram seus prazos suspensos pela Lei Municipal nº 1.096/2020, a qual permanece em pleno vigor até os dias atuais, uma vez que nenhuma nova lei ou decreto municipal revogou ou declarou encerrada a situação excepcional provocada pela pandemia.

Nomeações Legais e Necessárias

As nossas nomeações ocorreram estritamente dentro da legalidade, motivadas por necessidade do serviço público e aumento no número de ACS no município. Cumprimos os requisitos do concurso, somos concursados e nomeados para atender à crescente demanda da população por atenção básica em saúde. Atuamos diariamente nas comunidades, prestando um serviço essencial à prevenção de doenças e promoção da saúde.

Violação ao Contraditório e Ampla Defesa

É estarrecedor que, mesmo diante da ausência de qualquer ato que nos notifique formalmente, não tenhamos sido sequer ouvidos pelo Ministério Público ou pelo Judiciário antes da propositura da ação. A ação civil pública foi ajuizada sem que fosse concedida aos agentes o sagrado direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, o que afronta diretamente o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Perseguição Política travestida de Legalidade

Causa profunda estranheza que a única fonte utilizada pelo MPPE para sustentar a alegada ilegalidade seja um ofício assinado pela atual secretária de Administração, Sra. Ivoneide Simões, vinculada à gestão do Flávio Marque.

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) regularmente nomeados no Município

PGJ recomenda a Promotores e Promotoras de Justiça que atuem em favor do PNI

Para garantir uma cobertura vacinal satisfatória para a população pernambucana, especialmente a infanto-juvenil, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, recomendou a Promotoras e Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que atuem na promoção e defesa da saúde e adotem as providências necessárias com o intuito de que o poder público elabore e […]

Para garantir uma cobertura vacinal satisfatória para a população pernambucana, especialmente a infanto-juvenil, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, recomendou a Promotoras e Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que atuem na promoção e defesa da saúde e adotem as providências necessárias com o intuito de que o poder público elabore e implemente plano de ação visando ao cumprimento da cobertura vacinal obrigatória segundo o Programa Nacional de Imunização.

Assim, faz-se necessário ainda que os membros articulem e realizem, com os setores de comunicação, educação, saúde, líderes religiosos e comunitários de suas comarcas, campanhas locais de engajamento da sociedade para o cumprimento das metas de cobertura vacinal. Devem também cobrar que haja mobilização e capacitação dos profissionais de saúde que atuam na imunização da população.

Outro ponto importante é a busca ativa de crianças e adolescentes não vacinados, com a adoção de medidas de conscientização junto aos responsáveis legais. É preciso ainda intensificar a vacinação de rotina, com o cumprimento do Calendário Nacional de Vacinação do ano corrente, inclusive com adoção de estratégias adicionais, a exemplo de horário estendido do atendimento, agendamento da vacina, Dia D da vacinação, tudo com ampla divulgação. 

Segundo a recomendação, “a vacinação constitui uma das medidas mais importantes e eficazes formas de controle e prevenção de doenças, considerada uma política de saúde pública efetiva e de baixo custo benefício”. Ainda foi considerado que os índices de cobertura vacinal no Brasil apresentaram diminuição nos últimos anos, de forma mais preocupante nos anos de 2020 a 2022. 

“A cobertura vacinal de crianças de até 11 meses, em Pernambuco, encontrava-se em queda ininterrupta desde 2018, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, apenas tendo sido verificada melhora nos índices de vacinação no ano de 2023. Os resultados de fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nos 184 municípios de Pernambuco (totalizando 1.662 unidades de saúde), publicados em 22 de agosto de 2023, para fins de avaliar a execução do Plano Nacional de Vacinação (PNI), os quais mostraram que 49,5% dos municípios do Estado estão em situação crítica ou grave em relação à execução do plano, com apenas 12,5% dos municípios apresentando situação satisfatória quanto à aplicação de vacinas do PNI”, diz a recomendação do PGJ. 

“Existe a necessidade de incrementar a adoção de medidas, pelo poder público, na busca por melhores coberturas vacinais, com estratégias de comunicação e ações de mobilização social, visando a alcançar a máxima adesão e o convencimento da população sobre as vantagens e importância das vacinas, bem como sobre os riscos da falta de regular imunização”, comentou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. “A atenção especial recai sobre o público infantil, principalmente crianças na primeira infância, cujo organismo é mais vulnerável a doenças imunopreveníveis, para as quais as vacinas disponíveis no SUS se mostram plenamente eficazes”, acrescentou ele.

A Recomendação PGJ nº 01/2024 pode ser lida integralmente no Diário Oficial do MPPE de 16 de abril de 2024.

Prefeito de Iguaracy visita escritório do IPA e acompanha funcionamento do PAA

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, realizou na manhã desta segunda-feira (12) uma visita ao escritório local do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico do município, Marcos Melo. No local, foi recebido pelo extensionista Moacir Rodrigues, além de servidores do órgão e agricultores da região. […]

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, realizou na manhã desta segunda-feira (12) uma visita ao escritório local do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico do município, Marcos Melo. No local, foi recebido pelo extensionista Moacir Rodrigues, além de servidores do órgão e agricultores da região.

Durante o encontro, o prefeito acompanhou informações sobre o funcionamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como foco a compra de produtos da agricultura familiar para distribuição em instituições públicas como escolas e hospitais.

De acordo com Moacir Rodrigues, o programa estabelece os preços dos produtos com base em valores praticados no comércio local, acrescidos de um percentual para estimular a produção rural. “O que fazemos é comprar dos agricultores familiares, estabelecendo uma média de preço com base no valor que os comerciantes vendem aqui na região. O IPA acaba elevando um pouco esse valor para estimular a produção e as vendas”, explicou.

O extensionista também ressaltou que os alimentos adquiridos pelo programa são entregues diretamente às instituições beneficiadas, sem repasse de custos. “Nós apenas fazemos a compra e o repasse. Não há custos para as escolas ou hospitais”, afirmou.

Eleitor já pode solicitar primeiro título pela internet

Diante da pandemia da covid-19, que suspendeu o atendimento presencial, os eleitores poderão requerer vários serviços remotamente A partir desta segunda-feira (20/04), os eleitores de Pernambuco poderão, pela internet, tirar seu primeiro título (alistamento), fazer a mudança de município (transferência) onde vota, alterar dados pessoais e mudar seu local de votação. Neste último caso, a […]

Diante da pandemia da covid-19, que suspendeu o atendimento presencial, os eleitores poderão requerer vários serviços remotamente

A partir desta segunda-feira (20/04), os eleitores de Pernambuco poderão, pela internet, tirar seu primeiro título (alistamento), fazer a mudança de município (transferência) onde vota, alterar dados pessoais e mudar seu local de votação. Neste último caso, a mudança tem que ser justificada pela necessidade ou facilitação de mobilidade ou revisão para que haja a regularização de uma inscrição que eventualmente tenha sido cancelada.

Clique aqui e veja o passo a passo para fazer os requerimentos.

Para iniciar o atendimento remoto, clique aqui.

O prazo para requisitar qualquer mudança termina em 6 de maio próximo, quando há o chamado fechamento do cadastro eleitoral.

A portaria conjunta número 5/2020 (clique aqui e leia a portaria), que garante o direto dos eleitores de realizar as operações pela internet, resguardando todos os mecanismo de segurança para evitar fraudes, foi assinada no último domingo (19-04) pelo presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Carlos Moraes.

De acordo com o Artigo 6º da Portaria, a coleta de dados biométricos, para os eleitores que ainda não tenham feito esse
procedimento, ocorrerá posteriormente, em convocação realizada pela Justiça Eleitoral, à qual o requerente deverá atender, sob pena de cancelamento ou indeferimento de sua inscrição, ainda que já regularmente processado o requerimento.

Ao permitir e viabilizar os serviços pela internet, a Justiça Eleitoral pretende facilitar a vida do eleitor ao mesmo tempo em que cumpre as determinações das autoridades médicas em meio à pandemia da Covid-19. Todos os atendimentos presenciais do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) estão suspensos para preservar a saúde dos eleitores e servidores.