Fabrizio Ferraz anuncia filiação ao Solidariedade e apoio a Marília

Na última terça-feira (26), a Prefeitura de Triunfo esteve com o Promotor de Justiça de Triunfo, Thiago Barbosa Bernardo, onde foi explicado toda situação do município, apresentando dados e informações sobre a contaminação de Covid-19 em Triunfo.

Nesta quinta (28), através da recomendação n° 01/2021, o Ministério Público de Pernambuco reforçou o que a prefeitura já havia decretado: a proibição na realização de festas e/ou confraternizações em bares, restaurantes, pizzarias, clubes, casas, chácaras, associações recreativas, salões de festas e afins no Município.

Limite para o horário de atendimento ao público em bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, sorveterias e afins até às 23h00min. E proibição também na prática dos esportes coletivos nos espaços públicos e/ou particulares no Município, especialmente em quadras poliesportivas, campos de futebol, society, piscinas e afins.

Segundo a Prefeitura: a participação da Promotoria de Justiça de Triunfo neste contexto é primordial para cada vez mais chamarmos a atenção da nossa população na conscientização de que a pandemia não acabou e que a nossa luta para superá-la segue firme.

“É muito importante no grave momento de crise sanitária pelo qual toda população do Brasil, de Pernambuco e de Triunfo passa, a união dos poderes constituídos para juntos com suas competências legais defenderem e aplicarem medidas que tenham como objetivo resguardar o que temos de mais valioso: a nossa saúde”, destacou a Prefeitura em postagem nas suas redes sociais.

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (17) pelo jornal “Folha de S. Paulo” mostra que diminuiu o otimismo com o futuro da economia entre eleitores do presidente Lula.

Na pesquisa de dezembro de 2022, 79% responderam que a economia iria melhorar nos próximos meses. Em setembro deste ano, este índice caiu para 66%.

A pesquisa foi feita nos dias 12 e 13 de setembro, e realizou 2.016 entrevistas em 139 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Entre os eleitores do presidente, o número de pessimistas com o futuro da economia passou de 1% em dezembro para 5% em março. Agora os que acreditam que a economia vai piorar somam 7%.

Já os que acham que a economia vai ficar como está eram 18% em dezembro, índice que se manteve em março deste ano, subindo para 25% em setembro.

A pesquisa também mostra que a polarização persiste no país, porque entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro as previsões são opostas. Entre eles, 52% acreditam que a economia vai piorar nos próximos meses, 31% respondeu que irá ficar como está e 16% que vai melhorar.

Do Farol de Notícias

Para Sebastião Oliveira, terá tempo e momento, sem ansiedade, para conversar com Márcia Conrado e Breno Araújo sobre os acordos tratados em 2024 nos preparativos para eleições municipais.

Na tarde deste sábado (6) o Programa do Farol, no YouTube recebeu o ex-deputado e presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira. Comentando sobre a pauta administrativa e política, Sebastião concedeu uma entrevista aberta sem titubear nas polêmicas.

“Eu fiz um convite público aí no Farol, que se ele [Breno] for realmente candidato. Ele é um profissional qualificado, não sei se é do ramo de política, mas como profissional ele é. E também não precisa, porque eu também era um profissional qualificado do ramo de saúde, como ele, e virei um político que acho que deu resultado. Então, isso pode acontecer. Agora, eu aguardo o momento certo, sem ansiedade, sem nenhuma rispidez, para que a gente sente com a prefeita e possa dizer o acordo que foi feito em 2024″, relembrou Oliveira, continuando:

“Tinha testemunhas, as testemunhas eram Duquinho, Faeca, Allan Pereira, e também Breno Araújo, no primeiro encontro que nós tivemos no Avante, junto com Márcia. Então, assim, eu aguardo para que a gente sempre esclareça todo esse movimento que está acontecendo e qual é a melhor maneira de equacionar. Eu não quero brigar, eu tenho demonstrado isso, quero ser parceiro. Waldemar colocou emendas aí, no orçamento, a pedido de Allan, a pedido de várias pessoas, de Antônio da Melancia, de Márcio Oliveira, meu primo, então mostrando que nós não temos nenhuma dificuldade em querer ajudar o município”.

O ex-deputado ainda acrescentou na equação os demais apoios que trouxe para o grupo da prefeita Márcia Conrado junto com o Avante.

“Pelo contrário, a gente trabalha pelo município, mas eu acho que no momento certo nós vamos precisar sentar e olhar olho no olho, porque foi olho no olho quando eu assumi a posição de apoia-la. E naquele movimento eu não só trouxe o Avante, como eu trouxe Marília Arraes, com o Solidariedade, e trouxe também União Pernambuco. Foram três partidos que eu trouxe para a base de Márcia”.

Foi celebrado no último dia 19 de novembro, o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino. A data foi estipulada em 2014 pela ONU (Organização das Nações Unidas), com o objetivo de celebrar a mulher empreendedora e seu impacto na economia. 

E para celebrar essa data, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoverá, na próxima terça (22), a palestra “empreendedorismo feminino: desafios e oportunidades,” a partir das 19h, na Escola de Referência Estadual Professora Ione de Góes Barros (Colégio Normal). 

A participação é presencial e aberta. A ação faz parte da semana global de empreendedorismo, e é uma parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo e o SEBRAE. 

“Nesse mundo globalizado, as mulheres vêm ocupando, com muito talento, vários espaços na nossa sociedade. E seguindo uma determinação do Prefeito Sandrinho, estamos buscando inserir cada vez mais mulheres nas ações da política municipal de empreendedorismo. Nosso objetivo é ampliar o número de mulheres empreendedoras, fortalecendo o desenvolvimento de Afogados,” destacou o Secretário de administração, Ney Quidute.

Outras atividades relativas ao tema poderão ser acessadas através do site disponibilizado pelo SEBRAE: empreendedorismo.org.br  

Consultor Jurídico

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.

Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas (RS), Rodrigo Busato. O problema, para a Justiça do Rio Grande do Sul, é que ele foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB).

Na análise de ação popular ajuizada contra a nomeação de Rodrigo no início deste ano, o juiz da 4ª Vara Cível da cidade concedeu liminar para determinar o seu imediato afastamento do cargo, sem direito ao recebimento da remuneração. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na reclamação apresentada ao Supremo, o secretário disse que a proibição contida na súmula não alcança agentes políticos, salvo casos de comprovadamente ter havido fraude à lei ou troca de favores, o que não se verificaria na sua nomeação. Alega ainda a inadequação da ação popular para questionar o ato em discussão e a ilegitimidade das partes que a ajuizaram.

Segundo Gilmar Mendes, relator do caso no STF, a corte já decidiu várias vezes que o enunciado sobre nepotismo não se aplica a esse tipo de situação. Ele também concluiu que foram preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo na demora da decisão, que autorizam a concessão de liminar.

Para o ministro, o afastamento do cargo sem o recebimento de remuneração e o decurso do mandato eletivo são suficientes para configurar o perigo da demora. A liminar suspende os efeitos das decisões de primeira instância e do TJ-RS até o julgamento de mérito da reclamação.