Coluna do Domingão

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o governo vai “obrigar” os postos de combustíveis a repassar ao consumidor o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel. O desconto é uma das medidas negociadas entre o governo e lideranças de caminhoneiros para encerrar a greve da categoria, que bloqueou estradas e provocou desabastecimento.

Nesta quinta-feira (31), foram publicadas as medidas provisórias e decretos para viabilizar o desconto que, segundo Marun, chegará ao consumidor tendo como referência o preço praticado em 21 de maio.

Marun declarou que o Estado brasileiro tem condições de impedir a “apropriação indébita” do desconto por donos de postos de combustíveis. Ele disse que não se trata de um “tabelamento de preços”, mas afirmou que o governo tem como “obrigar” o posto a repassar o desconto. “Se você comprou diesel no dia 21 de maio por R$ 3,46, hoje deverá comprar nesse posto de gasolina por R$ 3”, afirmou.

Marun informou que será publicada no “Diário Oficial da União” uma portaria do Ministério da Justiça para obrigar que os postos apliquem o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel. Segundo o ministro substituto da Justiça, Claudemir Pereira, haverá uma rede de fiscalização.

“Essa portaria do Ministério da Justiça vai estabelecer a obrigatoriedade desse desconto, do repasse desse desconto”, afirmou.

Segundo Marun, a partir desta sexta-feira (1º), os postos começarão a receber diesel comprado da distribuidora com o desconto dado pela refinaria.

Ação verifica irregularidade na aplicação de verbas da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (Pe) ajuizou ação de improbidade administrativa por irregularidades na aplicação de verbas provenientes do Ministério da Saúde pelo município de Serrita, ocorridas em 2009.

A Justiça Federal já recebeu a ação, tornando réus no processo o ex-prefeito Carlos Cecílio (PSD),prefeito entre 2012 e 2016, a ex-secretária de Saúde do município Maria do Socorro Cecílio Sobral, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação Andréia de Carvalho Brito e o então procurador de Serrita, Mário Antônio Tavares de Sá. O responsável pelo caso é o procurador da República André Estima.

A atuação do MPF teve início a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram identificadas irregularidades referentes aos procedimentos para contratação de empresa voltada ao fornecimento de material para atendimento hospitalar, bem como de medicamentos para a farmácia básica.

As investigações do MPF revelaram que houve dispensa indevida de licitação com fundamento em suposta emergência não comprovada, ausência de publicidade do processo licitatório e direcionamento da contratação. Em um único dia, a ex-secretária de Saúde de Serrita solicitou a dispensa de licitação e a então presidente da comissão de licitação solicitou parecer jurídico à Procuradoria do Município, respaldando a suposta situação emergencial.

Carlos Cecílio autorizou a dispensa indevida, já com indicação das empresas que deveriam ser contratadas, em uma escolha arbitrária sem justificativa de preços. Para o procurador da República, “houve manifesto dolo na conduta dos demandados, os quais praticaram atos ímprobos ao não buscarem o melhor preço e dirigirem a contratação, desrespeitando todos os princípios da administração pública”.

Prejuízo – O dano aos cofres públicos causado pelas irregularidades foi de R$ 85 mil, em valores atualizados. Conforme consta da ação, o município não comprovou se houve a entrega dos medicamentos comprados de forma emergencial nem se o preço pago estava compatível com o valor de mercado.

O MPF requereu à Justiça Federal a condenação dos réus por improbidade administrativa, cujas penas possíveis são suspensão dos direitos políticos, perda dos cargos ou funções públicas, proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. Requereu ainda o ressarcimento integral do dano, bem como o pagamento de multa e de danos morais coletivos, no valor total de R$ 357 mil.

Processo nº 0807589-21.2018.4.05.8304 – 20ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco

Encerrando a programação do Junho Verde 2019, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada realizou Audiência Pública na Câmara de Vereadores, para apresentação do Plano Municipal de Arborização Urbana do município e suas diretrizes, construído pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e UAST/UFRPE, com auxílio de ambientalistas e do Ministério Público de Pernambuco – MPPE.

O Plano Municipal tem como objetivo descrever as ações referentes à gestão municipal, à implantação, ao plantio, à manutenção e o monitoramento das árvores, intervindo na arborização já existente e atuando em áreas que ainda não possuem arborização. Voltado às espécies nativas da Caatinga, o plano orienta e especifica o manejo adequado da arborização em espaços urbanos, apresentando um mapeamento da arborização atual, definindo espécies recomendadas e não recomendadas, locais adequados, distanciamento, produção e aquisição de mudas, podas, substituição de árvores, manutenção, monitoramento, campanhas ambientais, entre outras diretrizes.

“O nosso plano é o primeiro do Nordeste que trata de espécies exclusivas do bioma Caatinga. O plano foi construído através de participação coletiva, envolvendo o Governo Municipal, a UAST e diversas entidades de defesa do meio ambiente, sendo apresentado na audiência pela professora Luzia Ferreira  da UFRPE e aprovado por unanimidade pela população presente”, explica o secretário Ronaldo Melo Filho.

O Plano Municipal de Arborização Urbana será enviado à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores. Além do Governo Municipal, Agência Municipal de Meio Ambiente e UFRPE/UAST, estiveram na audiência representantes da Câmara de Vereadores, Ministério Público, OAB-PE, entre outras entidades.

O poder da música, dança, esporte e lazer será instrumento de transformação social em Petrolina. O município, que a Prefeitura foi o único em Pernambuco com mais de 100 mil moradores a receber o Selo Unicef em 2020,  utilizará desses recursos para dar mais um passo na redução de desigualdades.

Nesta segunda-feira (14), o prefeito Miguel Coelho relançou o programa “Meninas e Meninos de Todos Nós”, iniciativa promovida na década de 90 para transformação da realidade de centenas de famílias em situação vulnerável.

A iniciativa envolve diferentes setores da sociedade, tais como o Conselho Tutelar, organizações sociais, instituições de educação, empresas privadas e a Prefeitura de Petrolina. O objetivo é o resgate social de crianças, adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade ou exploração.

Esse público passará por atividades no contraturno escolar, nas áreas de esporte, lazer, cultura e oficinas profissionalizantes. Para as crianças entre 7 e 13 anos, o programa prevê atividades lúdicas, recreativas e esportivas. Já os adolescentes e jovens na faixa etária entre 14 e 21 anos terão também capacitações e cursos técnicos para a inserção na vida social e profissional.

A ação coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos terá três polos: Praça da Sementeira (sede do programa), Oficina do Artesão e Transforma Petrolina. Nesses ambientes, as crianças e adolescentes terão acesso à capoeira; cursos de fotografia; artes visuais; atividades lúdicas e esportivas e de cunho administrativo, como informática, atendimento telefônico e balcão; assistente pessoal e recepcionista.

O lançamento foi realizado pelo prefeito Miguel Coelho e o deputado federal Fernando Filho junto com crianças, parceiros e a equipe que conduzirá a retomada do programa. Na ocasião, Miguel ressaltou o impacto que a iniciativa busca para transformar a vida de um público ainda invisível e negligenciado por parte da sociedade.

“Temos falado muito de grandes obras, porém, a maior obra é a transformação da vida das pessoas. É um orgulho enorme estarmos na gestão, mas queremos mesmo ser lembrados pelo legado de um amanhã melhor. O ‘Meninas e Meninos de Todos Nós’ vem para plantar esperança no coração das pessoas e garantir às famílias em situação vulnerável que elas não estão sozinhas, elas serão acolhidas em busca de um futuro melhor pela educação, a arte e o esporte”, ressaltou o prefeito Miguel Coelho.

Origem – O “Meninas e Meninos de Todos Nós” foi criado na década de 90 pelo ex-prefeito Fernando Bezerra e coordenado por sua esposa, Adriana Coelho. A iniciativa ofereceu atendimento social e atividades recreativas a centenas de crianças em situação de rua ou sob exploração de trabalho.

São suspeitos de envolvimento na morte de Marielle Franco três deputados estaduais do MDB presos em novembro de 2017 por corrupção

Do IG

Ex-policiais, milicianos e um vereador carioca, Marcello Siciliano (PHS), já foram apontados pelos investigadores do assassinato de Marielle Franco (PSOL) e Aderson Gomes como possíveis mandantes e executores do crime. Surgiram novos indícios, contudo, de que escalões mais altos estariam também envolvidos na morte da vereadora.

Os deputados estaduais do Rio de Janeiro Paulo Mello, Edson Albertassi e Jorge Picciani, este ex-presidente da Câmara, todos do MDB, estão sendo investigados pela Polícia Civil por supostamente estarem por trás da ordem de execução de Marielle .

Presos desde novembro de 2017 por casos de corrupção envolvendo uma máfia de empresas de ônibus na capital fluminense, Picciani , Mello e Albertassi teriam agido, de acordo com esta linha de investigação, para se vingar do PSOL, partido que há anos combate a liderança emedebista no estado e que foi um dos principais responsáveis por levá-los à prisão.

A intenção, neste caso, seria atingir Marcelo Freixo (PSOL), deputado estadual e padrinho político da vereadora assassinada em 14 de março deste ano.

Foi o próprio Freixo quem relatou, à revista Veja , que os delegados trabalham com a hipótese de que os deputados do MDB estariam envolvidos no crime. Cinco meses após o assassinato da psolista, a polícia ainda não conseguiu desvendar sua morte.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, já havia afirmado na quarta (8) que  a “complexidade” em torno da morte da vereadora e do motorista que estava com ela Anderson Pedro Gomes, se dá pois  “envolve agentes do Estado”.

Jungmann pediu paciência para as apurações e disse estar confiante que os responsáveis pela morte de Marielle serão punidos. “Você tem a necessidade de estabelecer a autoria, digamos assim, intelectual [do crime], obter e coligir provas pra isso. Então essa é a dificuldade que se tem. Já foram citados políticos, já foram citados membros de milícias e agente públicos também. Apenas o que dificulta é a necessidade de você fazer a comprovação de tudo isso. Mas vai chegar a hora da justiça e eu tenho certeza que nós vamos punir os responsáveis pela morte da Marielle ”, disse.