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Tribunal imputou débito de R$ 201 mil a Sebastião Dias por irregularidades em gastos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 19100533-2) realizada na prefeitura de Tabira.

Ela analisou supostas irregularidades em despesas com gêneros alimentícios, combustíveis e locação de veículos, efetuados pelo município no período de janeiro a agosto de 2019.

O trabalho, feito pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde, sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, confirmou o pagamento de R$ 201.624,56 em despesas não comprovadas para aquisição de combustíveis.

Ao ser questionada pela equipe do TCE, a prefeitura declarou não haver boletins de medição para os veículos próprios e locados, apresentando somente um relatório genérico de abastecimento, do qual constava apenas o nome do motorista, a liberação de cotas para abastecimento e os valores debitados relativos ao suposto consumo.

O mesmo se repetiu nos contratos de locação de veículos, deixando clara a falta de controle da prefeitura, que também deixou de apresentar os boletins de medição com informações sobre a data, as placas e os tipos de veículos locados, e os quilômetros eventualmente rodados, dentre outras coisas. A falta de controle e transparência caracterizam infração aos dispositivos constitucionais e legais (art. 24 da Constituição Federal, e art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal).

Deficiências no controle de estoque e distribuição de merenda escolar também foram ratificadas pela auditoria. “Os problemas devem ser sanados e, portanto, torna-se necessário o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de estoques de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, promovendo a informatização dos mesmos, a fim de reduzir os riscos de desvios e/ou desperdícios”, afirmou o relator Carlos Porto em seu voto.

A auditoria identificou ainda o pagamento de R$ 86.293,58 em encargos financeiros indevidos, em razão do recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, patronal e segurado para o Regime Geral de Previdência Social, que, segundo o relator, caracteriza não somente a ausência de controle, mas também a falta de programação e de priorização de pagamentos essenciais por parte da Prefeitura de Tabira, que acabaram resultando no pagamento dos encargos.

Diante dos fatos, o relator decidiu pela imputação de débito no valor de R$ 201.624,56 ao prefeito Sebastião Dias Filho, combinado a uma multa no valor de R$ 42.530,00. Também foram aplicadas multas ao controlador interno do município, Igor Pereira Lopes Mascena Pires (R$ 25.518,00), e à Secretária de Educação, Maria Lucia da Silva Santos (R$ 17.012,00), que poderão recorrer da decisão.

Ao final, o conselheiro Carlos Porto determinou ao atual prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, que realize o efetivo controle de fiscalização e acompanhamento dos contratos em execução, por meio de boletins de medição que contenham as informações quantitativas e qualitativas sobre a prestação de serviço; aperfeiçoe os mecanismos de controle de estoques de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, promovendo a informatização dos mesmos e reduzindo os riscos de desvios e/ou desperdícios; e promova o recolhimento das contribuições previdenciárias nos valores devidos e dentro dos prazos legais.

SESSÃO – A sessão ordinária da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, contou com a presença dos conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere e Marcos Nóbrega (substituto), além da representante do Ministério Público de Contas, procuradora Maria Nilda, que acompanharam o voto.

O juiz João Paulo dos Santos Lima, da 050ª Zona Eleitoral, analisou o recurso interposto pela “Coligação A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”  e aprovou, nesta quarta-feira (11), as candidaturas de Didi de Heleno, Kleber Paulino, Dicinha do Calçamento, Xavier da Borborema, Val Anão, Antônio do Ouro e Rafael Lopes, autorizando seus respectivos registros.

Em sua decisão, o magistrado destacou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que permite a juntada de documentos após o prazo inicial, desde que dentro do trâmite recursal e antes da diplomação.

A referida  coligação apresentou as certidões criminais dos respectivos candidatos após a interposição de recurso eleitoral. Os documentos, que inicialmente não haviam sido emitidos dentro do prazo, foram anexados ao processo, regularizando os registros de candidatura.

De acordo com a assessoria jurídica da coligação, os documentos foram solicitados em tempo hábil junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mas, devido à alta demanda de solicitações, a emissão foi atrasada, só se tornando possível nesta terça-feira. Com a apresentação da documentação, as pendências relativas aos registros dos candidatos foram sanadas.

Com isso, os candidatos da coligação estão aptos a disputar as eleições, e os eleitores podem contar com a presença de seus nomes nas urnas.

Trecho da decisão:

“Em razão do recurso interposto através do ID nº 122971446, exerço juízo de retratação com fundamento no § 6º do art. 267 do Código Eleitoral. Ainda que o candidato tenha incorrido em desídia ao não observar a determinação judicial para apresentação oportuna da documentação necessária, considero o teor da Súmula nº 5 do TRE-PE, que admite a juntada de documentos a processo de registro de candidatura, mesmo em sede recursal, enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias e até o advento da diplomação.”

 

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Uma publicação compartilhada por ETE Célia Siqueira (@ete_prof_celiasiqueira)

A Escola Técnica Professora Célia Siqueira, em São José do Egito comemorou em seu perfil do Instagram os resultados de seus alunos em participação nas olílpiadas externas das diversas áreas do conhecimento. Veja os resultados.

Olimpíada Canguru de Matemática: 06 Medalhas de Honra ao mérito; 02 Medalhas de Bronze; 01 Medalha de Prata.

Olimpíada Brasileira de Matemática: 01 Diploma Professor; 01 Diploma aluno; 01 Medalha de Bronze. 

Olimpíada Nacional de Ciências (ONC), edição 2020/2021, 25 Menções Honrosas: 05 Medalhas de Bronze; 02 Medalhas de Prata; 02 Medalhas de ouro.

“A ETE comemora a vitória de seus estudantes e parabeniza cada um pelo esforço. Mesmo em tempos difíceis, não desanimaram e se esforçaram em dar o seu melhor”, parabenizou.

“A ETE também parabeniza todos os estudantes que participaram das olimpíadas, primeira e segunda fases. Aproveitamos também para agradecer e parabenizar os nossos professores/coordenadores pelo esforço, dedicação e profissionalismo de sempre”, destacou na postagem.

Na última terça-feira (10), o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, efetivou a entrega oficial do Parque Verde Urbano Iraci Albuquerque Maciel, marcando o início das celebrações pelos 96 anos de emancipação política da cidade.

A ocasião também possibilitou ao público presente, diversos serviços e atendimentos de Saúde, Assistência Social, além de apresentações artísticas e culturais.

“O Parque Verde Urbano amplia as nossas ações de levar de mais qualidade de vida e saúde para a população, enquanto novo equipamento urbano. A sua infraestrutura moderna preza por espaços para convivências e práticas de exercícios físicos, potencializando também uma área distante do centro da cidade, que agora valoriza os bairros do seu entorno, por meio de excelentes atrativos”, enfatizou o gestor municipal.

Considerado a maior obra de infraestrutura urbana de meio ambiente, esportes, lazer, recreação e contemplação da história do município, o equipamento urbano foi construído na antiga linha férrea da zona leste de Arcoverde, que contempla os bairros de São Geraldo, Boa Vista e Santa Luzia.

Com 20.247m², contém 8.636m² de área verde, playground de 424m² e mais de 1 km de comprimento, o equipamento conta com pista de cooper, academia completa ao ar livre, iluminação através de postes ornamentais e de jardins, brinquedos para crianças e bancos de praça, além de quatro unidades de multi-estação de musculação, oito unidades de bangalôs ecológicos e vários equipamentos multifuncionais para a prática de atividades de calistenia.

Veja imagens:

A governadora Raquel Lyra encerrou, na tarde desta sexta-feira (29), o Grande Congresso Estadual da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), realizado no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú.

Durante o evento, a chefe do Executivo estadual ressaltou a parceria com os municípios, os investimentos realizados em Pernambuco e o compromisso da gestão estadual com a população. Pela manhã, a governadora esteve presente na inauguração da nova sede do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco (SINTRO-PE), na capital pernambucana.

“Este é um espaço fundamental de diálogo, troca de experiências e fortalecimento do municipalismo pernambucano. Nosso governo tem trabalhado de mãos dadas com prefeitos, vereadores e lideranças de todas as regiões do Estado, porque entendemos que é nos municípios que a vida das pessoas acontece”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Reconhecido como um dos principais eventos do calendário municipalista de Pernambuco, o Congresso teve uma programação voltada ao fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, à qualificação da gestão pública e à troca de experiências entre os participantes. Presidente de Honra da UVP e vereador de Gravatá, Léo do Ar ressaltou a importância do encontro para os municípios pernambucanos. “A UVP é um evento que potencializa a união dos vereadores de Pernambuco em prol das melhorias para a população”, afirmou.

“É com alegria que recebemos a governadora Raquel Lyra no encontro da UVP. A governadora reconhece a importância e papel dos vereadores de todos os municípios pernambucanos”, disse a presidente interina da UVP, Lívia de Zé de Benga.

Anfitrião do município, o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, celebrou a presença da governadora. “O Governo de Pernambuco vem revolucionando o nosso Estado. A gestão trabalha com igualdade, junto com os vereadores e prefeitos. A cidade de Triunfo agradece, mais uma vez, a presença da governadora e os investimentos que o nosso município vem recebendo”, agradeceu o gestor municipal.

Acompanharam a agenda no Pajeú os deputados estaduais Luciano Duque e Kaio Maniçoba; prefeitos Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Elizinho (Carnaubeira da Penha), Gilberto Ribeiro (Flores), Xicão Tavares (Verdejante), Gilson Bento (Brejinho), Rorró Maniçoba (Floresta), Joelson (Calumbi), Manoel Messias (Custódia), Araújo (Amaraji), Fredson Brito (São José do Egito), Diógenes Patriota (Tuparetama), Zé Pretinho (Quixaba), Dr. Pedro Alves (Iguaracy) e Túlio Monteiro (Buíque); além de diversos vereadores e lideranças locais.

Fotos: Miva Filho e Janaína Pepeu/Secom

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