Coluna do Domingão

Os professores que estão em greve no Paraná há seis dias fazem um protesto na manhã desta sexta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalho, em crítica à ação da Polícia Militar (PM) durante confronto ocorrido na quarta-feira (29) em Curitiba. O tumulto aconteceu em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, no Centro Cívico, e deixou mais de 200 feridos. Os professores se concentraram por volta das 10h na Praça 19 de Dezembro e seguiram em direção ao Centro Cívico.

De acordo com Hermes Leão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (APP-Sindicato), até as 12h20 cerca de 10 mil pessoas participam do protesto. Já a Polícia Militar (PM), contabilizou três mil participantes no mesmo horário.”Queremos voltar a ocupar a Praça Nossa Senhora de Salete da forma como sempre fizemos, com entusiasmo e garra, e, sempre, de forma pacífica”, disse Hermes Leão.

Ele afirmou que o grupo pretende fazer atos simbólicos e depois se dispersar. Por volta das 12h, o grupo tingiu de vermelho o espelho d’água que fica em frente ao Palácio Iguaçu, sede do governo estadual, para simbolizar sangue dos feridos.

Eles também baixaram a bandeira do Brasil do mastro que fica em frente ao prédio e colocaram vendas nos olhos da estátua de Nossa Senhora de Salete.

Greve: Uma assembleia marcada para terça-feira (5) deve definir sobre a continuidade ou não da greve. Quase um milhão de alunos estão sem aula por causa da paralisação.

Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que investigava a suposta prática de acúmulo indevido de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17) e ainda será submetida à homologação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A apuração foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde e teve como foco a atuação dos profissionais Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, que mantinham vínculos com unidades de saúde estaduais e municipais, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) e prefeituras de cidades como Pesqueira, Alagoinha, Pedra e Inajá.

De acordo com a promoção de arquivamento assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, as diligências realizadas ao longo do procedimento não identificaram elementos suficientes para o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

No caso de Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, o MPPE reconheceu a prescrição e a perda do objeto da investigação, uma vez que a suposta acumulação tríplice de cargos teria cessado em 2011, há mais de uma década, o que inviabiliza qualquer sanção. Além disso, foi confirmado que Jânio Batista da Silva não integra mais os quadros do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

Em relação ao médico Edilson Correia da Silva, a Promotoria entendeu que houve perda superveniente do objeto, já que ele não faz parte do quadro de servidores do HRRBC desde fevereiro de 2022, encerrando a situação que motivou a apuração. Investigações anteriores também haviam apontado a compatibilidade lícita entre seus vínculos profissionais.

Quanto à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a análise da documentação funcional comprovou que ela é servidora efetiva do Estado de Pernambuco e atua em regime de plantão 24×120, considerado compatível com a acumulação de cargos privativos da área de saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Com base nesse entendimento, alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o MPPE concluiu pela inexistência de dolo específico ou irregularidade.

O Ministério Público também destacou que não foram constatados danos ao erário, enriquecimento ilícito ou indícios de má-fé por parte dos investigados, afastando os requisitos necessários para a caracterização de ato de improbidade administrativa.

Com isso, o inquérito foi arquivado por ausência de justa causa, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novos fatos ou provas relevantes. O procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do MPPE para análise e homologação da decisão.

Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Sete pessoas passam a ser réus e vão responder a ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (6), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado Núcleo 4 por tentativa de golpe de Estado. O grupo foi denunciado na Petição (Pet) 12100 por envolvimento no plano ilegal que tentou reconduzir o ex-presidente da República Jair Bolsonaro ao poder.

O Núcleo 4 é formado por pessoas acusadas de espalhar notícias falsas e atacar instituições e autoridades: Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Reginaldo Abreu, coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

Com a aceitação da denúncia, eles passam à condição de réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A ação penal contra o grupo seguirá sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Nessa fase processual, o colegiado examinou apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria).

Indícios

Para o relator, a denúncia da PGR apresentou de forma clara indícios suficientes do cometimento dos crimes. Segundo ele, os fatos apontam para a criação evidente de uma milícia digital para atacar o Judiciário, as urnas eletrônicas e a credibilidade das eleições para incitar a população contra as instituições e, depois, tomar o poder.

Em seu voto, o relator citou conversas privadas incluídas na denúncia que revelam a atuação de integrantes do Núcleo 4 na divulgação de notícias falsas e na tentativa de pressionar autoridades a aderir à tentativa de golpe. Também destacou o papel central do laudo fraudulento produzido pelo Instituto Voto Legal para desacreditar as eleições de 2022.

A ministra Cármen Lúcia destacou que a atuação do núcleo permite concluir que a mentira foi transformada em mercadoria. “Paga-se por isso. Há quem a compre e quem a venda”, resumiu. Também para o ministro Luiz Fux, os indícios dos crimes são robustos, e a nova fase do processo terá o papel de esclarecer a atuação da organização.  

Autoria

Em relação a Ailton Gonçalves Moraes Barros, o ministro Alexandre concluiu que a acusação apresentou indícios da sua participação com base em mensagens trocadas com o ex-ministro Braga Netto, integrante do Núcleo 1 e também réu no caso. De acordo com a PGR, Barros recebeu orientações para atacar os então comandantes do Exército e da Aeronáutica por se recusarem a apoiar o golpe.

No caso de Ângelo Denicoli, o relator destacou que os indícios de cometimento de crime estão demonstrados a partir de um documento editado por ele com informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o sistema de votação. Segundo a acusação, Denicoli atuava como intermediário entre quem produzia a desinformação e os jornalistas e influenciadores que a espalhavam.

O ministro também afirmou que Giancarlo Rodrigues usou a estrutura do Estado para executar ações clandestinas que abasteciam um sistema de desinformação. Segundo a denúncia, ele criou uma estrutura paralela dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores. Mensagens trocadas com seu superior revelam os detalhes da operação.

Sobre Guilherme Almeida, o relator destacou ainda que a investigação recuperou mensagens, vídeos e áudios em que ele tenta sustentar a falsa narrativa de fraude nas eleições de 2022. O material mostra que ele também defendia a convocação de protestos em frente ao Congresso Nacional ― o que de fato aconteceu em 8 de janeiro de 2023.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou ainda que a atuação de Reginaldo Abreu é flagrante, ao propor mudanças falsas em relatórios do Exército para ajustá-los às narrativas espalhadas nas redes sociais. Segundo a PGR, ele também teria impresso, no Palácio do Planalto, documentos sobre a criação de um “gabinete de crise” que atuaria após o golpe de Estado.

Já sobre Marcelo Bormevet, o relator afirmou que os métodos e os recursos de inteligência que ele usou junto à Abin para monitorar opositores do grupo criminoso não tinham relação nenhuma com questões estratégicas do país. A acusação aponta que ele era o responsável por indicar os alvos que deveriam ser pesquisados pela estrutura paralela da agência de inteligência.

Sobre Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, do Instituto Voto Legal, o ministro Alexandre lembrou o laudo falso que ele elaborou para levantar dúvidas sobre as eleições e sustentar uma suposta vitória do ex-presidente. Mesmo sabendo que os dados eram mentirosos, Rocha participou de entrevistas e lives para espalhar a ideia de fraude e incitar a população.

Tentativa de golpe

O Núcleo 4 é o terceiro grupo contra o qual o STF aceita denúncia da PGR no caso que envolve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outros 33 ex-integrantes e aliados de seu governo por tentativa de golpe. Até agora, o Supremo já recebeu as acusações contra sete pessoas do Núcleo 1 e seis do Núcleo 2. A análise da denúncia contra o Núcleo 3 está marcada para 20 e 21 de maio.

Por André Luis

A ex-deputada federal, Marília Arraes (Solidariedade) usou as suas redes sociais nesta quarta-feira (21), para acusar a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), de tentar transferir a responsabilidade pela precarização da Educação do estado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

“A proposta absurda do governo para o piso salarial dos profissionais da Educação deixará mais de 52 mil trabalhadores sem qualquer reajuste e descartará o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos”, escreveu a ex-parlamentar.

Segundo Marília, a situação da Educação no estado já é grave, com o sistema em estado de greve, problemas relacionados à merenda escolar, uniformes e pagamentos de terceirizados. 

“A completa falta de diálogo por parte da gestão governamental apenas agrava a crise e prejudica estudantes, professores e demais profissionais do setor”, afirma Marília.

Marília informou que o Solidariedade – PE enviou um ofício ao líder do partido na Alepe, deputado Luciano Duque, solicitando que oriente a bancada a votar contra a proposta do Governo do Estado. 

“Os profissionais da Educação merecem respeito e valorização, e é essencial que sejam ouvidos e atendidos em suas demandas”, finalizou Marília.

Depois da Prefeitura de Arcoverde realizar uma Audiência Pública de Prestação de Contas, na Câmara de Vereadores, na semana passada, a Prefeita Madalena Britto participou de entrevista na Rádio Independente, nesta quarta-feira (28), para balanço do 1º mandato (2013/2016).

Acompanhada do vice-prefeito Wellington Araújo, a gestora falou dos desafios de administrar uma cidade do porte de Arcoverde com poucos recursos, mas defendeu a gestão alegando que “graças a uma política de planejamento e um minucioso trabalho desempenhado pela equipe de Finanças, a Prefeitura conseguiu realizar obras e honrar com os compromissos com os servidores”.

“Aqui em Arcoverde pagamos o 13º salário, coisa que 92 municípios não estão conseguindo pagar nem as folhas muito menos o 13º.”, enfatizou a prefeita, que completou: “ainda somos o 5º município mais transparente do Estado, quer dizer, temos responsabilidade e compromisso com o nosso povo.”.

Ela defendeu as ações e parcerias. “Com o apoio do Governo do Estado, construímos grandes obras como o Pátio da Feira e participamos da grande mudança no Hospital Regional com a vinda da Organização Social do Tricentenário. Era uma antiga reivindicação nossa e, hoje, o povo já sente a diferença e está satisfeito”, pontuou.

A prefeita citou obras e ações nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e também na Zona Rural. Destaque para a Educação, carro-chefe da gestão, que teve altos índices de progresso. “Os números do IDEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, recém-divulgados, comprovam: a qualidade da educação nunca foi tão boa quanto na nossa gestão. Tivemos o maior crescimento de todo o estado.”, explicou.

Para o próximo mandato, Madalena destacou a entrega das 929 casas do Residencial Maria de Fátima Freire, das três Unidades Básicas de Saúde – UBS (jardim Petrópolis, Cidade Jardim e São Geraldo), a revitalização do Mercado Público com aCriação do Centro de Gastronomia e Artesanato e a construção da Praça da Juventude, no antigo Centro de Educação Física.