Coluna do Domingão

O município de Triunfo, no Sertão do Pajeú, está com inscrições abertas para um processo seletivo com 36 vagas de contratação temporária em diversas áreas de atuação. As oportunidades são para cargos de níveis médio e superior e as inscrições podem ser realizadas até esta quarta-feira (31).

É possível se inscrever online, no site oficial, ou na Secretaria de Desenvolvimento Social, que fica na Praça Júnior Veríssimo, no Centro, das 8h às 12h. De acordo com o edital, a seleção terá validade de um ano, a contar da publicação da homologação do resultado final.

As funções, listadas no edital, possuirão jornada de 40 e 20 horas semanais, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 16h, com exceção da função de Cuidador da Casa de Acolhimento Institucional, que será em regime de plantão.

Após o fim das inscrições nesta quarta-feira, será realizada a análise curricular de 1º a 5 de fevereiro. O resultado preliminar está previsto para o dia 6 de fevereiro e o final deve ser divulgado no dia 16 de fevereiro.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Pesqueira referente ao exercício de 2023, aplicando uma multa de R$ 16.641,08 ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto. A decisão, divulgada no Diário Eletrônico do TCE-PE de 15 de abril de 2025, aponta para a extrapolação do limite de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) durante todo o ano de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (15).

De acordo com o acórdão T.C. nº 660/2025, a análise da gestão fiscal revelou que, no primeiro quadrimestre de 2023, as despesas com pessoal alcançaram 55,38% da RCL, ultrapassando o limite legal. O TCE-PE constatou que, em vez de adotar medidas para reduzir o excedente, houve um aumento nas despesas com pessoal nos segundo e terceiro quadrimestres, atingindo respectivamente 60,38% e 58,25% da RCL.

A Corte de Contas enfatizou a ausência de medidas efetivas por parte da gestão municipal para reconduzir as despesas ao patamar legal, caracterizando um descumprimento do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este artigo obriga o ente público que ultrapassar o limite de gastos com pessoal a eliminar o excesso nos dois quadrimestres seguintes, reduzindo pelo menos um terço no primeiro.

A tese de julgamento do TCE-PE foi clara: a não adoção de medidas corretivas para reenquadrar as despesas com pessoal ao limite legal viola o artigo 23 da LRF e configura infração administrativa, sujeitando a gestão fiscal que não implementa ações para a efetiva redução das despesas a sanções pecuniárias. A multa aplicada ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto tem como fundamento o Artigo 74 da Lei Estadual 12.600/04.

O TCE-PE considerou ainda que o exercício analisado era o terceiro ano de mandato do prefeito, reforçando a necessidade de adoção de medidas para o controle dos gastos com pessoal, conforme previsto no artigo 59, inciso III, da LRF.

A decisão ressalta a importância da observância dos limites estabelecidos pela LRF para a manutenção do equilíbrio fiscal dos municípios e a responsabilidade dos gestores em promover as medidas necessárias para o reenquadramento das despesas quando estes limites são ultrapassados. O prefeito deverá recolher o valor da multa ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As informações são do Causos & Casos.

Foto: ilustrativa

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) referente ao ano de 2019 e Serra Talhada aparece no ranking dos poucos municípios que superaram a meta estipulada para 2019 e 2021 ao mesmo tempo.

O resultado teve nota 5.7 para anos iniciais (a projeção era de 4.9 para 2019 e 5.2 para 2021). Nos anos finais, a nota alcançada foi 5.0 (a Projeção era de 4.5 para 2019 e 4.7 para 2021). 

A Secretária Municipal de Educação, Marta Cristina, comemorou a conquista em suas redes sociais. “Agradeço a cada um e a cada uma de vocês pelo empenho. A Rede Municipal de Ensino de Serra Talhada comemora merecidamente cada avanço sentido. É com empenho e dedicação que chegaremos cada vez mais longe!” Publicou.

O Bloco A Onda teve ontem a atração que gerou a maior expectativa entre seguidores do bloco. A cantora Márcia Felipe reuniu um público estimado em 15 mil pessoas na Avenida Rio Branco , entre as pessoas que adquiriram o abadá e os que foram ver a artista fora da corda de isolamento.

A artista fez um show com repertório melhor que e das edições anteriores do bloco e provou que há como associar mais qualidade ao evento, cuja organização tem batizado de “Gigante do Sertão”. De fato, uma multidão entre quem comprou ou não abadá impressionou quem viu o show. A artista tocou sucessos baianos, músicas que tem feito sucesso atualmente e até hits da Xuxa.

Garrafas de vidro: quem dá jeito? O fato negativo voltou a ser a quantidade de garrafas de vidro quebradas na Avenida Rio Branco e entorno da festa. Só nas últimas horas no HR Emília Câmara, sete pessoas deram entradas precisando de suturas por cortes com garrafas de vidro quebradas pelos foliões.

Esta manhã, coube aos garis da prefeitura limpar o resultado da falta de educação de muitos foliões. Em Triunfo, por exemplo, a entrada no pátio de eventos com garrafa de vidro é proibida. Em Afogados, a polícia Civil e MP costumavam editar portarias proibindo ou recomendando a proibição da entrada de garrafas de vidro no espaço da festa. A prática foi esquecida nos últimos anos…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou a algumas Prefeituras que disponibilizem, no Portal de Transparência ou website do órgão, de forma clara e objetiva, todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para a emergência de saúde pública.

O objetivo é assegurar a ampla transparência e viabilizar o acompanhamento pela sociedade da destinação dos recursos federais repassados aos municípios de Flores, Calumbi e São José do Belmonte para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Os procedimentos de dispensa e da execução dos referidos contratos também devem ser disponibilizados imediatamente no Portal ou em outro website, contendo, além das informações previstas no § 3º, do art. 8º, da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

As presentes recomendações, disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 20 (Flores e Calumbi) e 21 (São José do Belmonte), dão ciência ao destinatário quanto às providências solicitadas e poderão implicar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis caso não sejam cumpridas.