TCE-PE multa Prefeitura de Pesqueira por gestão fiscal de 2023 irregular e descumprimento da LRF
Por André Luis
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Pesqueira referente ao exercício de 2023, aplicando uma multa de R$ 16.641,08 ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto. A decisão, divulgada no Diário Eletrônico do TCE-PE de 15 de abril de 2025, aponta para a extrapolação do limite de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) durante todo o ano de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (15).
De acordo com o acórdão T.C. nº 660/2025, a análise da gestão fiscal revelou que, no primeiro quadrimestre de 2023, as despesas com pessoal alcançaram 55,38% da RCL, ultrapassando o limite legal. O TCE-PE constatou que, em vez de adotar medidas para reduzir o excedente, houve um aumento nas despesas com pessoal nos segundo e terceiro quadrimestres, atingindo respectivamente 60,38% e 58,25% da RCL.
A Corte de Contas enfatizou a ausência de medidas efetivas por parte da gestão municipal para reconduzir as despesas ao patamar legal, caracterizando um descumprimento do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este artigo obriga o ente público que ultrapassar o limite de gastos com pessoal a eliminar o excesso nos dois quadrimestres seguintes, reduzindo pelo menos um terço no primeiro.
A tese de julgamento do TCE-PE foi clara: a não adoção de medidas corretivas para reenquadrar as despesas com pessoal ao limite legal viola o artigo 23 da LRF e configura infração administrativa, sujeitando a gestão fiscal que não implementa ações para a efetiva redução das despesas a sanções pecuniárias. A multa aplicada ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto tem como fundamento o Artigo 74 da Lei Estadual 12.600/04.
O TCE-PE considerou ainda que o exercício analisado era o terceiro ano de mandato do prefeito, reforçando a necessidade de adoção de medidas para o controle dos gastos com pessoal, conforme previsto no artigo 59, inciso III, da LRF.
A decisão ressalta a importância da observância dos limites estabelecidos pela LRF para a manutenção do equilíbrio fiscal dos municípios e a responsabilidade dos gestores em promover as medidas necessárias para o reenquadramento das despesas quando estes limites são ultrapassados. O prefeito deverá recolher o valor da multa ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As informações são do Causos & Casos.
Festa de Momo terá inúmeras atrações. Trabalho será acompanhar tudo. Veja programação A Prefeitura de Afogados da Ingazeira fechou ontem os últimos detalhes para a realização de um dos maiores e mais animados carnavais do interior do Estado. Serão seis dias de festa, com descida de trios, blocos, troças, mela-mela e orquestra de frevo. E, […]
Festa de Momo terá inúmeras atrações. Trabalho será acompanhar tudo. Veja programação
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira fechou ontem os últimos detalhes para a realização de um dos maiores e mais animados carnavais do interior do Estado. Serão seis dias de festa, com descida de trios, blocos, troças, mela-mela e orquestra de frevo.
E, mais uma vez, apostando na valorização do personagem maior da nossa folia: o Tabaqueiro. “Essa foi uma aposta que se mostrou acertada, desde 2013. Evoluímos ano a ano, nosso carnaval ganhou ainda mais força, e hoje, podemos comemorar a divulgação do tabaqueiro para todo o Estado, com a inclusão do nosso carnaval na programação oficial da folia em Pernambuco,” destacou o Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, que foi Secretário de Cultura no início desse processo de valorização e fortalecimento da tradição dos tabaqueiros.
“O nosso carnaval cresceu tanto, que apenas um trio não daria mais conta do grande número de blocos que sairá este ano. Serão dois trios, o Xavante e o Naja, para atender a demanda desse que será, tenho certeza, um carnaval para entrar na história de nossa cidade e do Pajeú, avaliou Edygar Santos, Secretário Municipal de Cultura. Turismo e Esportes. Segundo Edygar, há a previsão de uma grande ocupação de leitos em hotéis e pousadas por foliões que virão de outras cidades do Pajeú, de Pernambuco, e até de cidades vizinhas na Paraíba.
Confira a programação completa:
Quinta-feira, 20 de Fevereiro
19h – Bloco Leão do Norte (Rua Henrique Dias, em frente ao mercado público). Atrações: Orquestra Show de Frevo e DJ W.Rocha
Sexta-feira, 21 de Fevereiro
14h – Bloco do Povão (Pólo campo do nascente)
16h – Bloco cozinhando o galo. Concentração no polo dos tabaqueiros (Rua Professor Vera Cruz), saindo em direção à Avenida Rio Branco, acompanhando a abertura oficial do Carnaval de Afogados.
16h – Abertura Oficial do carnaval Tradição dos Tabaqueiros:
Concentração em frente à coletoria (Avenida Rio Branco). Descida com o Trio elétrico Naja. Participação de blocos, troças, tabaqueiros e escolas, além das majestades do Carnaval 2020. Animação da Orquestra Show de Frevo.
20h – Bloco Bando de Loucos. Concentração no primeiro canteiro da Avenida Rio Branco, com descida no Trio Naja. Atrações: Júnior Barão e DJ W.Rocha.
Orquestra Show de Frevo
Sábado, 22 de Fevereiro
8h – Bloco Quero a “Véa”. Concentração na Rua Décio Amaral Padilha (nº 253). Descida às 10h, pelas principais ruas da cidade.
11h – Bloco Asa no Frevo, na AABB. Atrações: Marcos e Pavão e Orquestra Show de Frevo.
14h – Bloco do Povão, no polo do campo do nascente.
14h – Bloco das Virgens. Concentração no ateliê de Luciano Pires (Rua Pedro Pires). Atração: WF e Banda. Concurso de virgens, a partir das 15h.
16h – Bloco Giza Simões. Concentração na Rua José de Sá Maranhão. Desfile pela Rua Sete de Setembro, no Bairro São Francisco.
17h – Arrastão das Virgens até a Avenida Rio Branco para descida com o Trio Naja.
18h – Bloco O Bicho. Concentração na Avenida Rio Branco (nº 144). Descida às 20h, com Trio Naja na Avenida e a animação de Márcio Dhuka.
21h – Orquestra Show de Frevo, no Polo do Frevo (Praça de Alimentação).
22h – Bloco A Onda, saída do Polo do campo do nascente. Atração: Papazzoni.
Domingo, 23 de Fevereiro
09h – Bloco do Sal. Concentração na Rua Décio Campos (ao lado da Secretaria de Administração), com banho de bica e mela-mela. Atração: Paulo Márcio.
09h – Bloco Gava Folia, no Clube Campestre. Atração: Carla Alves.
09h – Bloco da Vila Pitombeira. Concentração na Rua Cândida de Andrade Lima, com banho de bica. Atração: Quarteto do Samba.
09h – Bloco O Bicho. Concentração na Avenida Rio Branco (nº 144). Descida às 10h, com Harry Estigado.
10h – Tradicional futebol das Virgens. Concentração na Rua Berta Celi, às 7hs, e em seguida desfile pelas ruas do Bairro Sobreira/COHAB até o campo do COHABÃO.
Atração: WF e Banda
10h – Bloco Enchendo e Derramando. Concentração na Rua Sete de Setembro, Bairo São Francisco, com desfile pelas principais ruas do bairro.
11h – Bloco Nem Com Uma Flor, na comunidade de Serra Vermelha, zona rural de Afogados.
11h – Bloco A turma da Mônica, na AABB, com Marcos & Pavão.
12h – Bloco Jegue Elétrico. Concentração na Rua Gustavo Fittipaldi (em frente à Igreja do São Sebastião). Saída às 15hs pelas principais ruas do centro. Atração: DJ W. Rocha.
12h – Polo Clube Campestre, com a cantora Carla Alves.
14h – Bloco do Povão, no polo campo do nascente.
14h – Concentração dos Tabaqueiros, no Polo dos tabaqueiros (Rua Professor Vera Cruz). Animação: Gustavo Pinheiro.
14h – Bloco Cazá, Cazá. Concentração no Polo dos Tabaqueiros. Descida às 17h, pela Avenida Rio Branco. Atração: Paulo Márcio.
15h – Bloco Uni-duni-tê. Concentração em frente à coletoria, na Avenida Rio Branco. Desfile até a praça de alimentação.
16h – Bloco Uz Aglutinados. Concentração na Rua Senador Paulo Guerra. Desfile pela Avenida Rio Branco.
18h – Descida do Trio Naja com o Bloco dos Tabaqueiros e outros blocos.
Atração: WF e Banda
19h- Concurso dos Tabaqueiros. Polo dos Tabaqueiros, na Rua Professor Vera Cruz. 21h – Orquestra Show de Frevo (Polo do Frevo, na Praça de Alimentação).
22h – Bloco A Onda. Saída do Polo campo do nascente. Atração: Eric Land.
Bloco A Onda
Segunda-feira, 24 de Fevereiro
11h – Bloco Os Grilados. Concentração no Bar de Grilinho, na Rua Décio Amaral Padilha. Atração: Orquestra Show de Frevo.
11h – Genival Versátil, no Polo AABB.
12h – Bloco Mela-Mela. Concentração na Farmácia São Luiz, no Bairro São Francisco. Desfile pelas principais ruas do bairro, com trio Naja. Atrações: DJ Pedro Beckman e Banda Vizzu.
12h – Quarteto do Samba, no Polo Campestre.
14h – Bloco Tô na Folia. Concentração no Bar de Dona Diná, com descida às 17h até a Avenida Rio Branco. Atrações: Harry Estigado e Tuca Barros.
14h – Bloco do Povão, no Polo Campo do Nascente.
18h – Bloco O Bicho. Concentração na Av. Rio Branco (nº 144). Descida às 20h com Trio Naja. Atração: NathyBlue
19h – Concurso de Fantasias Infantis, no Polo do Frevo (Praça de Alimentação)
20h – Orquestra Show de Frevo, no Polo do Frevo (Praça de Alimentação)
22h – Bloco A Onda. Saída do Polo campo do nascente. Atração: Aldair Playboy.
Terça-feira, 25 de Fevereiro
09h – Bloco do Povão, no Polo do campo do nascente.
10h – Bloco A Onda. Saída do Polo do campo do nascimento.
Atração: Avine Vinny
11h – Carla Alves, no Polo AABB.
12h30 – Genival Versátil, no Polo Campestre.
15h – Bloco A cobra vai subir. Concentração no bar de Diná, com descida às 17h. Descida com o Trio Naja. Atrações: Orquestra Show de Frevo e Banda Vizzu.
20h – Bloco Bora Pra Frente. Descida pela Avenida Rio Branco com o Trio Xavante. Atração: Fulô de Mandacaru.
22h- Orquestra Show de Frevo, no Polo do Frevo (Praça de Alimentação)
Nesta quarta-feira (3), o blog Maria João Tavares usou seu perfil no Instagram para denunciar as péssimas condições da PE-329, estrada que liga os municípios de Quixaba e Carnaíba. De acordo com o perfil, a rodovia está repleta de buracos, causando prejuízos financeiros e representando um risco significativo de acidentes para os motoristas que trafegam […]
Nesta quarta-feira (3), o blog Maria João Tavares usou seu perfil no Instagram para denunciar as péssimas condições da PE-329, estrada que liga os municípios de Quixaba e Carnaíba. De acordo com o perfil, a rodovia está repleta de buracos, causando prejuízos financeiros e representando um risco significativo de acidentes para os motoristas que trafegam pela região.
“Chegou ao conhecimento do Blog, através de vídeos, que a estrada está precária e precisa urgentemente de uma manutenção. Além de trazer prejuízos financeiros a quem trafega pela mesma, os enormes buracos podem causar acidentes,” afirmou o perfil em sua publicação.
Segundo o perfil, a situação da PE-329 não pode ser ignorada, e é essencial que medidas sejam tomadas imediatamente para garantir a segurança dos usuários. O blog aproveitou a ocasião para pedir aos prefeitos dos municípios afetados, Zé Pretinho de Quixaba e Anchieta Patriota de Carnaíba, que exijam reparações urgentes na rodovia.
“A população precisa trafegar com segurança,” ressaltou o perfil, apelando diretamente aos chefes do Executivo para que intervenham na situação.
A PE 329 não é a única estrada com graves problemas no Sertão do Pajeú. A PE 320, principalmente no trecho entre Afogados da Ingazeira e Tabira e a PE-304, rodovia que conecta Tabira à cidade paraibana de Água Branca, também estão intransitáveis.
A Prefeitura Municipal de Flores, através da Secretaria de Infraestrutura, iniciou nesta segunda-feira (02), os trabalhos de recuperação de todas as estradas rurais que dão acesso a Fátima, Flores. O Governo Municipal está com a equipe de trânsito, para realizar a implantação e a sinalização horizontal e vertical nas ruas de Fátima. Os serviços começaram […]
A Prefeitura Municipal de Flores, através da Secretaria de Infraestrutura, iniciou nesta segunda-feira (02), os trabalhos de recuperação de todas as estradas rurais que dão acesso a Fátima, Flores.
O Governo Municipal está com a equipe de trânsito, para realizar a implantação e a sinalização horizontal e vertical nas ruas de Fátima.
Os serviços começaram com a implementação de placas e a conclusão da primeira etapa do calçamento da Rua Juscelino Kubitschek, somando um total de 1533 metros m² de pavimentação.
Em encontro realizado na noite desta quinta-feira, 15, o Podemos de Serra Talhada, partido presidido localmente por Aron Lourenço, deu a largada rumo às eleições de outubro deste ano. Contando com a presença do deputado estadual Luciano Duque e do pré-candidato do grupo a prefeito Ronaldo de Dja, a legenda apresentou pré-candidatos e lideranças que […]
Em encontro realizado na noite desta quinta-feira, 15, o Podemos de Serra Talhada, partido presidido localmente por Aron Lourenço, deu a largada rumo às eleições de outubro deste ano.
Contando com a presença do deputado estadual Luciano Duque e do pré-candidato do grupo a prefeito Ronaldo de Dja, a legenda apresentou pré-candidatos e lideranças que vão marchar com o partido, entre eles, o vereador Vandinho da Saúde, líder da oposição na Câmara Municipal.
Quem também marcou presença foi Miguel Duque, presidente estadual do Podemos Jovem e filho do parlamentar.
“O Podemos chegou forte porque temos muitas pessoas comprometidas com o resgate das políticas públicas que transformaram a vida das pessoas em nosso município e que hoje estão abandonadas pela atual gestão. Vamos apresentar a população uma proposta contendo não apenas projetos inovadores, mas, também, ações exitosas que realizamos nos governos do ex-prefeito Luciano Duque e que proporcionaram dignidade e qualidade de vida aos serra-talhaddenses”, destacou Aron.
O senador Delcídio do Amaral, afastado do PT do Mato Grosso do Sul, se comprometeu em devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos em razão de crimes assumidos por ele no acordo de delação premiada firmado dentro da Operação Lava Jato. Leia a íntegra da delação de Delcídio A informação consta na decisão do ministro […]
O senador Delcídio do Amaral, afastado do PT do Mato Grosso do Sul, se comprometeu em devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos em razão de crimes assumidos por ele no acordo de delação premiada firmado dentro da Operação Lava Jato.
A informação consta na decisão do ministro Teori Zavascki, que homologou o acordo de delação premiada do senador. A delação tem 21 termos que citam crimes praticados no âmbito do Palácio do Planalto, Senado, Câmara, Ministério de Minas e Energia e Petrobras.
“Tal acordo foi firmado com a finalidade de obtençăo de elementos de provas para o desvelamento dos agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisăo de tarefas e crimes praticados pelas organizações criminosas no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério de Minas e Energia e da companhia Petróleo Brasileiro entre outras”, diz a decisão do ministro do STF.
Na homologação do acordo, Teori Zavascki ressalta que delação não é meio de prova e que os fatos delatados ainda serão objeto de investigação.
“Năo e demais recordar que o conteúdo dos depoimentos colhidos em colaboração premiada năo é por si só meio de prova, até porque descabe condenaçăo lastreada exclusivamente na delaçăo de corréu.”
Várias partes da delação de Delcídio foram reveladas nas últimas semanas pela revista “Istoé”, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff, além de políticos do PMDB e ex-ministros de governo.
No acordo de colaboração, o Ministério Público Federal informa que os fatos narrados por Delcídio visam esclarecer não só a investigação em que ele é acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, que motivou sua prisão em novembro.
Além disso, os fatos deverão alimentar o maior inquérito sobre o caso em andamento no Supremo, eu investiga 39 pessoas, entre os quais parlamentares e operadores do esquema de propina. O inquérito é considerado um dos mais importantes, por envolver toda a “organização criminosa” que atuava para desviar recursos da Petrobras.
Mercadante ofereceu ajuda: A Procuradoria Geral da República recebeu do senador Delcídio Amaral (PT-MS) uma gravação que revela uma tentativa do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de oferecer ajuda política e financeira para evitar que o parlamentar petista firmasse acordo de delação premiada. A conversa entre o ministro e um assessor de Delcídio está relatada na delação do senador divulgada nesta terça (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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