TCE-PE multa Prefeitura de Pesqueira por gestão fiscal de 2023 irregular e descumprimento da LRF

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) desligará às 12 horas desta sexta-feira (28), algumas lombadas eletrônicas nos trechos mais movimentados das principais rodovias durante o feriadão de Ano Novo.

São elas: PE-024, nos quilômetros 1,3, 1,4, 2,56 e 2,6, na Praia do Paiva; PE-035, nos km 7,3 e 7,9, em Itapissuma; PE-060, no km 16,63, em Ipojuca; e BR-232, do km 6,2 ao km 9,2, no bairro do Curado. Os equipamentos de fiscalização eletrônica somente serão religados às 5 horas da próxima quarta-feira (2).

O objetivo da ação é proporcionar mais fluidez ao trânsito nessas rodovias, minimizando os transtornos dos congestionamentos, melhorando a mobilidade das pessoas na ida e na volta pra casa.

“Estaremos com nossas equipes intensificando a fiscalização nas rodovias para coibir irregularidades e garantir mais segurança aos usuários, com a finalidade de reduzir o número de acidentes e de vítimas de trânsito”, ressaltou o coordenador de Transporte e Trânsito do DER, Erwin Rommel.

do Diário de Pernambuco

Em frente a um público de aproximadamente três mil pessoas, que se reuniram no Marco Zero, no início da noite desta quarta-feira (22), para um ato em prol da candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência, lideranças do PSB e do PSDB em Pernambuco dispararam diversas críticas à atual presidente e candidata a reeleição, Dilma Rousseff (PT). O Partido dos Trabalhadores também foi alvo dos direto das declarações. As polêmicas envolvendo o esquema de corrupção da Petrobras e a queda de repasses federais ao estado foram alguns dos assuntos abordados.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), afirmou que o fato de Dilma ter sido eleita, em 2010, não significa que ela esteja fazendo um governo democrático. “A via democrática foi deturpada pela postura autoritária de quem governa dando murro na mesa e de quem perdeu o rumo e a autoridade para continuar governando o país”, disparou, acrescentando que o governo da petista está “mergulhado em um mar de lama, comprometendo a imagem do Brasil mundo afora”.

O tucano também acusou o governo de cinismo quando falou da corrupção na Petrobras. “Eles dizem estar punindo quando na verdade eles é que estão sendo punidos e fazendo de conta que não é com eles. Quando achamos que os escândalos vão cessar e que a eles (ao PT) já foi imposto um limite, eis que o mensalão passa a ser um anãozinho da corrupção, porque o ‘petrolão’ veio para demonstrar que a corrupção não tem limites nesse governo”, disparou, sob os aplausos e gritos das pessoas que estavam presentes no ato.

Os deputados federais eleitos Daniel Coelho e Betinho Gomes, ambos do PSDB,  seguiram o mesmo tom das crítica. “Se vocês acham que a mobilidade urbana foi resolvida nos últimos quatro anos, vota na Dilma, porque esse é o caminho dos engarrafamentos que param o país”, criticou Coelho. “A campanha está sendo baseada em medo, assustando a população, em vez de serem apresentadas propostas”, emendou Betinho, minutos antes do discurso de Elias.

Entre os socialistas, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, foi o responsável por adotar um tom mais ácido em relação ao PT. Em seu discurso, ele afirmou que o tempo do governo que “virou as costas para o povo” e que “não entregou nada do que prometeu” acabou. Ele ainda acusou o governo de enganar a população e de ter acabado com a Petrobras para sustentar a base do Congresso Nacional. “Se eles já tinham que sair antes da campanha começar, agora, depois da campanha suja que fizeram, é que têm de sair mesmo”, disparou, para logo em seguida puxou um grito de guerra. “Tira Dilma de lá”, repetiu o prefeito por onze vezes, sendo acompanhado pelas pessoas presentes.

Ja o governador eleito, Paulo Câmara (PSB), e o senador eleito, Fernando Bezerra Coelho (PSB), optaram por um discurso focado na “mudança” que a campanha de Aécio Neves representa. O governador afirmou que, no primeiro turno, o estado demonstrou que deseja mudar o Brasil. “Pernambuco quer que o país ande num caminho diferente, que volte a crescer, que combata a inflação. E é por isso que fico tão animado, porque o sentimento de mudança continua vivo”, afirmou, concluindo seu discurso com um pedido: “vamos fazer o que Eduardo Campos nos pediu no Jornal Nacional. Não vamos desistir do Brasil, e isso significa votar em Aécio Neves”.

“Coitadinha”
Antes dos discursos, a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), afirmou que a presidente Dilma Rousseff não pode ser classificada como “coitadinha”. Ela se referia às críticas feitas pelo PT do tratamento que Aécio Neves deu à chefe do Executivo nacional durante o debate do SBT, na semana passada. “Ela chegou a esse cargo não por acaso, e tem que responder pelos seus atos igual ao homem responde. Não se trata de questões de gênero, mas sim do jogo de poder”, disse.

“Não é porque é mulher que tem que ser tratada como coitadinha. Quando o PT agrediu Marina Silva, disse que ela chorou porque era uma coitadinha. E quando Aécio responde a Dilma, ela passa a ser uma coitadinha? Ela é uma presidente da República e está no mesmo nível do homem. Se ela trata mal o homem, ela tem que receber na mesma moeda”, disparou.

Caro Nill Junior

Com relação a sua matéria sobre a PE 292 gostaria de esclarecer as seguintes questões que não estão corretas nas afirmações feitas e nas informações que te foram repassadas.

1-      Como foram firmados com a empreiteira responsável e o Governo do Estado, os trabalhos se iniciaram sim a semana passada e já estão na rodovia vários operários e engenheiros da empreiteira executando a preparação para as obras de asfaltamento.

2-      O isolamento que foi fotografado na margem da rodovia trata-se de um serviço de drenagem e não de roço conforme foi afirmado na matéria, mas que por si só já dá provas que existe pessoas trabalhando no local.

3-      Atualmente nós temos cerca de 10 pessoas trabalhando no dreno das margens e 6 na construção da usina asfáltica, essa última já recebeu os primeiros maquinários e deve ser montada nas próximas duas semanas, o que está no prazo determinado pelo governador.

Agradecendo antecipadamente a sua atenção

Adriano Roberto – Assessor de Imprensa

Secretário Sebastião Oliveira

O Delegado Regional Marlon Frota Viana falou também sobre a morte de  Edsoneide Nunes, dia 17 de dezembro. Ela morreu após atingida pelo carro guiado por Osman Lima, 58 anos, agente penitenciário, morador do centro. Ele estava em uma Hillux e bateu na moto Titan preta, placa KHM 2313, que vinha em sentido contrário, guiada por Jefferson Silva, 23 anos, que ficou internado no Hospital da Restauração, após fratura no fêmur. Um vídeo divulgado na imprensa televisiva  mostrou Osman bebendo antes do episódio. Celso Brandão perguntou se ele foi indiciado por homicídio doloso, culposo ou acidente de trânsito.

“A gente tem que primeiro explicar pros ouvintes o que é Pacto Pela Vida. Ele tenta diminuir os CVLIs, Crimes Violentos Letais Intencionais. É quando a pessoa tem a vontade de tirar a vida de outra pessoa. É o latrocínio, o roubo seguido de morte, uma tentativa de homicídio. Tudo isso é que caracteriza para a estatística como CVLI”, disse inicialmente o Delegado.

Em seguida, afirmou que  o Delegado concluiu que foi um acidente de trânsito comum, que é tratado pela Lei de crimes de Trânsito. “As investigações estão andando, ele – o Delegado Thiago Souza – já antecipou que fez diligências, mas a  gente está investigando. Não vou antecipar as diligências, mas está investigando.  Se tiver algum indício a gente vai investigar, vai pedir prisão, da forma que o Delegado chegar à conclusão desse inquérito”, disse.

O episódio repercutiu na conhecida conta “Não foi Acidente”, que cobra punição para crimes dessa natureza, que não devem ser enquadrados como acidentes de trânsito e sim como homicídio com dolo eventual.  Após a publicação, familiares e até políticos tabirenses que tem ligação com o agente mantiveram contato para falar do perfil de Osman, apresentado como por eles “uma pessoa de bem, sem práticas que desabonassem sua conduta até o episódio de sexta”, classificado como uma “fatalidade”.

O caso teve entendimento diferenciado do episódio envolvendo Hebson Thiago Silva Sampaio, que atropelou e matou duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013, no Bairro do Riacho do Gado, Tabira. Ele foi condenado a quinze anos e dois meses de detenção por homicídio qualificado, em junho do ano passado, pelo júri popular no fim da noite desta quinta (7), no fórum de Tabira. No acidente, morreram Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos.

O acidente aconteceu quando o veículo Montana, de placa MOF-5422, atingiu as duas estudantes que andavam pelo acostamento da PE-320. As jovens retornavam do Campestre Clube ao lado de outros estudantes após ornamentarem o local para a festa de suas formaturas. O Tribunal do Júri se reuniu no novo Fórum de Tabira sob a Presidência do juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento. O advogado de Hebson, Luciano Pacheco, defendia que ele fosse condenado por homicídio culposo, quando não há dolo, ou intenção, por tratar-se de episódio de trânsito.

O investigado por suspeita de ato terrorista em Brasília (DF), Alan Diego dos Santos Rodrigues, de 32 anos, se entregou na tarde desta terça-feira (17), na Delegacia da Polícia Civil de Comodoro, na região oeste de Mato Grosso.

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu mandados de buscas, decretados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar informações que pudessem levar à localização do procurado.

As equipes das Delegacias de Vila Bela da Santíssima Trindade e de Comodoro também fizeram contato com pessoas próximas ao suspeito e, após as tratativas, nesta terça-feira (17), Alan Diego se apresentou aos delegados Ricardo Sarto e Eduardo Ribeiro, na Delegacia de Comodoro, onde foi cumprido o mandado de prisão preventiva.

O morador de Comodoro foi investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal por envolvimento na tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, Juscelino Kubitschek, ocorrida em 24 de dezembro de 2022. 

Na semana passada, ele se tornou réu após o juízo da 8ª Vara Criminal do Distrito Federal acatar a denúncia contra ele e mais dois investigados pelo crime.

Após a formalização do mandado de prisão na Delegacia de Comodoro, o suspeito será encaminhado a uma unidade prisional, onde aguardará manifestação da Justiça.

No fim de semana, o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réus os três homens acusados de planejar e tentar executar a explosão de um artefato em um caminhão com querosene nos arredores do Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera de Natal do ano passado. Santos é um deles.

George Washington de Oliveira Souza foi preso logo após a descoberta do artefato. Ele confessou o plano, disse que gastou R$ 170 mil com armas para um possível atentado e acusou Alan Diego dos Santos de ser parceiro na tentativa do crime.

Wellington Macedo de Souza teria posto o artefato no caminhão com querosene nas proximidades do aeroporto.

Alan Diego dos Santos teria auxiliado na preparação do artefato explosivo.

O trio responderá pelo crime de explosão. Segundo o Código Penal, trata-se de expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de alguém mediante explosão, arremesso ou colocação de dinamite, ou substância análoga. A pena pode variar de três a seis anos de prisão, além de multa.

Os réus também respondem a processos relacionados ao crime de terrorismo, mas este caso tramita na Justiça Federal.