TCE-PE multa Prefeitura de Pesqueira por gestão fiscal de 2023 irregular e descumprimento da LRF

Uol

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta quarta-feira (14) que o projeto contra a corrupção enviado para o Senado no último dia 30 de novembro volte à Câmara dos Deputados para maior discussão e nova votação.

Fux atendeu mandado de segurança impetrado no dia 2 de dezembro pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que pedia a anulação, via liminar, da votação do pacote. O pedido do deputado citava a transformação do projeto inicial – especialmente a cláusula sobre o abuso de autoridade – e a tentativa de votação por urgência no Senado já no dia seguinte à aprovação na Câmara.

Em seu despacho, o ministro justificou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferenciada. Segundo Fux, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve “evidente sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares, frustrando a intenção da sociedade de apresentar uma proposta de acordo com os seus anseios”.

“No que diz respeito à Emenda de Plenário (EMP) nº 4, aprovada pela Câmara dos Deputados para acrescentar ao PL nº 4.850/2016 os artigos 8º e 9º, que tratam de crimes de abuso de autoridade de Magistrados e 10 Membros do Ministério Público, para além de desnaturação da essência da proposta popular destinada ao combate à corrupção, houve preocupante atuação parlamentar contrária a esse desiderato, cujo alcance não prescinde da absoluta independência funcional de julgadores e acusadores”, diz o despacho de Fux.

O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Pernambuco (CIEVS-PE) divulgou que recebeu no último domingo (11), a notificação de um caso suspeito para malária na cidade de Garanhuns, Agreste.

Ao g1, a secretaria de saúde disse que trata-se de um homem de 49 anos, atendido no Hospital Regional Dom Moura. O paciente relatou histórico de viagem a Região Amazônica, importante área endêmica do país, onde desenvolvia sua atividade laboral.

O homem buscou a unidade de saúde após apresentar quadro de febre, onde recebeu os cuidados da equipe de plantão. Após o atendimento na unidade de saúde, foi realizado o diagnóstico laboratorial através do teste rápido e gota espessa, ambos realizados pelo Laboratório Regional da V Gerência Regional de Saúde (V Geres-Garanhuns), com resultado positivo para malária.

A central da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), encaminhou o medicamento especializado para o início do tratamento do paciente, que está sendo realizado em domicilio, não havendo necessidade de internação clínica.

O que é a Malária?

A malária é uma doença provocada pelo protozoário de gênero Plasmodium e transmitido pela picada da fêmea do Anopheles, gênero de mosquito conhecido na Região Norte como mosquito-prego ou carapanã.

No Nordeste, é conhecido como muriçoca. É importante frisar, que a doença não é endêmica em Pernambuco, e que sua transmissão não se dá diretamente de uma pessoa a outra.

Sintomas

Os sintomas mais conhecidos envolvem febre alta, calafrio e sudorese e, caso a pessoa não receba tratamento em tempo oportuno, a doença pode evoluir rapidamente para sintomatologia mais grave e posterior óbito.

Imagens da operação, divulgadas pelo Vale do Piancó Notícias

As ações policiais se deram em Princesa Isabel, Sousa, Flores, Afogados da Ingazeira, Santa Terezinha e Canhotinho

Uma Mega Operação Policial, denominada de “ΘΉΡΑΜΑ”, coordenada pelas Polícias Civil e Militar da Paraíba e Pernambuco, foi deflagrada, no início da manhã desta terça-feira (14), com o objetivo de reprimir o tráfico de drogas, que vinha ocorrendo na fronteira entre os dois Estados.

As ações policiais se deram em Princesa Isabel, Sousa, no Estado da Paraíba e, em Flores, Afogados da Ingazeira, Santa Terezinha e Canhotinho, no Estado de Pernambuco. De acordo com a polícia ao G1PB, a operação precisou ser antecipada no município de Flores-PE, pois, segundo investigações, havia cinco execuções de pessoas a serem feitas, a mando de Josemar Patriota, conhecido como “cangaceiro”, que já estava preso em Sousa.

Essa manhã, muitas pessoas em Flores acordaram assustadas com a quantidade de cirenes e carros de polícia na cidade. A movimentação foi intensa na cidade sertaneja. Mesmo relato foi repassado por moradores das outras cidades envolvidas.  Foram varias prisões nas cidades alvo da operação. Os detalhes ainda não foram repassados.

A Prefeitura de Calumbi finalizou o processo de calçamento de diversas vias, e estará entregando três delas somente neste mês de abril. Entre as ruas contempladas está a Luiz Braz de Sousa, onde o prefeito Joelson esteve presente para acompanhar de perto o andamento da pavimentação, a qual já se encontra em estágio avançado de conclusão. Além desta, a travessa Luiz Braz de Sousa e a rua que conecta o Hospital ao PSF da COHAB também foram beneficiadas com o calçamento.

O prefeito destacou a importância dessas ações para promover o bem-estar da população, citando a necessidade de oferecer serviços essenciais como saúde de qualidade, educação responsável e o pagamento pontual dos servidores. Ele ressaltou ainda a relevância de proporcionar condições dignas aos aposentados e pensionistas, assim como a melhoria das condições de infraestrutura urbana.

“Nosso objetivo é atender às demandas da comunidade, retirando os moradores das ruas sujeitas a lama durante o período chuvoso e à poeira durante a seca. Com o calçamento, além dos benefícios imediatos, como a melhoria do tráfego e o aumento da valorização dos imóveis, buscamos cumprir nossa missão de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Calumbi”, afirmou o gestor municipal.

Em artigo publicado neste sábado (27), no Jornal do Commercio, o ex-Senador Armando Monteiro Neto (PSDB) defende algumas medidas urgentes que devem ser tomadas para que se minimizem os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. Abaixo, a íntegra:

As luzes que não podem se apagar

Armando Monteiro Neto

A maior crise sanitária de nossa história é também um momento de graves consequências econômicas e sociais para o Brasil. A carta aberta assinada recentemente por mais de 1,5 mil economistas e empresários brasileiros dá a medida das dificuldades que atravessamos.

Em Pernambuco, pesquisa da FIEPE detecta o ambiente de incertezas enfrentado também por quem empreende: 37,3% das empresas dizem que ainda vão ter queda de faturamento este ano e 48,5% ficarão estagnadas, enquanto apenas 14,2% acreditam em recuperação no curto prazo.

Além de acelerar a vacinação, o momento exige rigorosas ações de controle e restrições de atividades consideradas não essenciais. Tais medidas, embora necessárias, afetam ainda mais a retomada dos pequenos negócios no País que, segundo o SEBRAE, tiveram em fevereiro queda de 40% no faturamento médio, com 19% das micro e pequenas empresas demitindo no período.

Para minorarmos esse cenário, devemos trabalhar em três frentes. Primeiro, o pagamento imediato do auxílio emergencial, que sequer deveria ter sido interrompido, por ser a única renda com a qual a imensa parcela mais pobre e vulnerável da população poderá contar. O auxílio-emergencial é também um benefício que alavanca a demanda e movimenta os pequenos negócios. É de se reconhecer, porém, que o montante de R$ 44 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional é insuficiente, dada a gravidade da pandemia e o ritmo lento de vacinação. Há de se encontrar espaço fiscal para sua ampliação.

Segundo, é necessária a reedição do programa de suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada, com a complementação de renda para trabalhadores formais. Assim, dá-se um fôlego para as micro e pequenas empresas, responsáveis por 52% dos empregos formais. Finalmente é preciso inaugurar uma nova fase do Pronampe. A extensão da carência e do prazo de pagamentos dos contratos no mínimo por 6 meses se faz necessária, além do aporte adicional de recursos no fundo garantidor que possibilitará empréstimos novos.

As empresas, e os empregos, também precisam sobreviver a este período crítico da crise sanitária, em especial os micro e pequenos negócios. Eles são como luzes na cidade, que não podem se apagar.