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TCE-PE multa Prefeitura de Pesqueira por gestão fiscal de 2023 irregular e descumprimento da LRF

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Pesqueira referente ao exercício de 2023, aplicando uma multa de R$ 16.641,08 ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto. A decisão, divulgada no Diário Eletrônico do TCE-PE de 15 de abril de 2025, aponta para a extrapolação do limite de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) durante todo o ano de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (15).

De acordo com o acórdão T.C. nº 660/2025, a análise da gestão fiscal revelou que, no primeiro quadrimestre de 2023, as despesas com pessoal alcançaram 55,38% da RCL, ultrapassando o limite legal. O TCE-PE constatou que, em vez de adotar medidas para reduzir o excedente, houve um aumento nas despesas com pessoal nos segundo e terceiro quadrimestres, atingindo respectivamente 60,38% e 58,25% da RCL.

A Corte de Contas enfatizou a ausência de medidas efetivas por parte da gestão municipal para reconduzir as despesas ao patamar legal, caracterizando um descumprimento do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este artigo obriga o ente público que ultrapassar o limite de gastos com pessoal a eliminar o excesso nos dois quadrimestres seguintes, reduzindo pelo menos um terço no primeiro.

A tese de julgamento do TCE-PE foi clara: a não adoção de medidas corretivas para reenquadrar as despesas com pessoal ao limite legal viola o artigo 23 da LRF e configura infração administrativa, sujeitando a gestão fiscal que não implementa ações para a efetiva redução das despesas a sanções pecuniárias. A multa aplicada ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto tem como fundamento o Artigo 74 da Lei Estadual 12.600/04.

O TCE-PE considerou ainda que o exercício analisado era o terceiro ano de mandato do prefeito, reforçando a necessidade de adoção de medidas para o controle dos gastos com pessoal, conforme previsto no artigo 59, inciso III, da LRF.

A decisão ressalta a importância da observância dos limites estabelecidos pela LRF para a manutenção do equilíbrio fiscal dos municípios e a responsabilidade dos gestores em promover as medidas necessárias para o reenquadramento das despesas quando estes limites são ultrapassados. O prefeito deverá recolher o valor da multa ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As informações são do Causos & Casos.

Outras Notícias

Sebastião anuncia reunião com empresário em busca de trazer grande rede atacadista para ST

Farol de Notícias Na próxima semana, o deputado federal, Sebastião Oliveira (Avante), dá um passo importante na tentativa de trazer mais um empreendimento para Serra Talhada, gerando emprego e renda. Durante entrevista ao programa Falando Francamente, na TV Farol no YouTube, o parlamentar revelou que vai conversar com um empresário do ramo atacadista, para que Serra entre no radar […]

Farol de Notícias

Na próxima semana, o deputado federal, Sebastião Oliveira (Avante), dá um passo importante na tentativa de trazer mais um empreendimento para Serra Talhada, gerando emprego e renda.

Durante entrevista ao programa Falando Francamente, na TV Farol no YouTube, o parlamentar revelou que vai conversar com um empresário do ramo atacadista, para que Serra entre no radar do grupo.

“Tem um empresário mineiro que vamos sentar juntos, ele é dono das lojas Atacarejo, abriu uma agora em Gravatá e está prospectando abrir uma entre Arcoverde e Serra Talhada e vou conversar com ele para ver se a gente consegue levar o Atacarejo para Serra Talhada, o novo Atacarejo para Serra Talhada, meu trabalho é esse”, disse ‘Sebá’. Ainda durante a entrevista, Oliveira fez um breve balanço das últimas ações na região, e também criticou os outdoors com sua imagem em torno da PEC 32.

“Fico feliz quando as obras no ramal da Adutora do Pajeú saem do papel para atender  mais de 30 mil pessoas em Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, eu consegui tirar do papel R$ 23 milhões ainda na época da pandemia, por isso esse tipo de ligações, de exposição do meu nome, quem vai julgar isso, em primeiro lugar, é a procuradoria e a Justiça de Serra Talhada e de Pernambuco e principalmente o povo de Serra Talhada que conhece o meu trabalho e a minha determinação”, pontuou.

Avião do Armazém Paraíba colide com ave em pleno voo, entre Fortaleza e Terezina

Uma aeronave de pequeno porte colidiu com um pássaro em pleno voo, na tarde de domingo (19), entre Fortaleza e Teresina, no espaço aéreo cearense. O para-brisa da aeronave ficou destruído, e o copiloto teve ferimentos leves no rosto. O avião levava um grupo de empresários, proprietários do Armazém Paraíba, rede de varejo do Nordeste. […]

Uma aeronave de pequeno porte colidiu com um pássaro em pleno voo, na tarde de domingo (19), entre Fortaleza e Teresina, no espaço aéreo cearense. O para-brisa da aeronave ficou destruído, e o copiloto teve ferimentos leves no rosto.

O avião levava um grupo de empresários, proprietários do Armazém Paraíba, rede de varejo do Nordeste.

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Apesar do acidente, o avião chegou ao destino e pousou com segurança, segundo o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáutico (Cenipa). A aeronave manteve a rota previamente definida, mesmo após o choque com a ave.

Um dos passageiros filmou a aeronave ainda no ar após a colisão. No vídeo, é possível ver parte da cabine e os passageiros manchados de sangue da ave.  O acidente foi registrado pelo Cenipa, na tarde deste domingo.

João Campos confirma presença no Congresso Estadual da UVP em Triunfo

A presidente em exercício da União dos Vereadores de Pernambuco, Lívia Januário, entregou ao pré-candidato ao Governo de Pernambuco e ex-prefeito do Recife, João Campos,  o convite para o Congresso Estadual de Vereadores da UVP, em Triunfo. O evento será realizado entre os dias 26 e 29 de maio de 2026, na cidade sertaneja e […]

A presidente em exercício da União dos Vereadores de Pernambuco, Lívia Januário, entregou ao pré-candidato ao Governo de Pernambuco e ex-prefeito do Recife, João Campos,  o convite para o Congresso Estadual de Vereadores da UVP, em Triunfo.

O evento será realizado entre os dias 26 e 29 de maio de 2026, na cidade sertaneja e deve reunir parlamentares municipais, autoridades políticas, especialistas e representantes de diversas regiões do estado.

João Campos confirmou presença no Congresso. O evento será uma importante vitrine para os principais nomes políticos do estado. Além de João,  é esperada a presença da governadora Raquel Lyra,  de Deputados,  Senadores e uma penca de pré-candidatos às eleições desse ano.

A comitiva da UVP também contou com a participação do vereador Antonio Henrique, o Fiapo, do município de Sertânia; do vereador Diogo Lemos, de Bezerros; do assessor jurídico da entidade, Geraldo Cristóvão; e do assessor para assuntos institucionais, Tadeu Carvalho.

O Congresso da UVP terá como foco debates ligados ao fortalecimento do municipalismo, à gestão pública e aos desafios enfrentados pelas câmaras municipais em Pernambuco.

SJE: Grupo governista continua sem definição de nome para a disputa eleitoral

Exclusivo A incerteza sobre quem será o pré-candidato do grupo governista em São José do Egito continua, assemelhando-se a uma trama de novela mexicana. Após uma reunião estratégica realizada na Chácara do vereador Alberto de Zé Lolo, que reuniu mais de 50 pessoas, incluindo vereadores, pré-candidatos, cabos eleitorais, secretários municipais e empresários, a falta de […]

Exclusivo

A incerteza sobre quem será o pré-candidato do grupo governista em São José do Egito continua, assemelhando-se a uma trama de novela mexicana. Após uma reunião estratégica realizada na Chácara do vereador Alberto de Zé Lolo, que reuniu mais de 50 pessoas, incluindo vereadores, pré-candidatos, cabos eleitorais, secretários municipais e empresários, a falta de uma definição permanece como o principal enredo.

O prefeito Evandro Valadares marcou presença na reunião, que teve como destaque a reafirmação da desistência do médico e vice-prefeito, Ecleriston Ramos, em concorrer ao cargo de prefeito, alegando motivos pessoais. Essa reviravolta deixou um vácuo na corrida eleitoral e adicionou mais suspense ao processo de definição do candidato governista.

Uma fonte interna revelou ao blog do Nill Júnior que o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, não compareceu ao encontro, justificando sua ausência com uma viagem. No entanto, nos bastidores, surgem especulações de que Augusto, apesar de alinhado com o prefeito Evandro, pode optar por uma candidatura independente devido a divergências políticas com o genro do prefeito e secretário de Saúde, Paulo Juca.

Os rumores na cidade indicam que, caso Augusto decida concorrer, ele deverá renunciar até o dia 6 de abril, ou o grupo governista terá que buscar outra opção para representar a situação nas eleições. O clima de suspense parece estar longe de ser dissipado, transformando a escolha do pré-candidato em um enredo digno de uma novela mexicana, com reviravoltas e expectativas elevadas.

A população de São José do Egito e a imprensa aguardam ansiosamente os próximos capítulos desse enredo político, onde a indefinição sobre o pré-candidato parece ser o fio condutor dessa trama eleitoral.

Incêndio destrói transmissores da Rádio Cardeal em Arcoverde

Um incêndio, supostamente criminoso, destruiu na tarde de sábado, os transmissores da Rádio Cardeal Arcoverde AM nas margens da BR 232.Não se sabe ainda quantas pessoas teriam participado da ação criminosa. Sabe-se apenas que a porta foi arrombada e que o criminoso teria utilizado um móvel de madeira para iniciar o incêndio. A rádio saiu […]

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Um incêndio, supostamente criminoso, destruiu na tarde de sábado, os transmissores da Rádio Cardeal Arcoverde AM nas margens da BR 232.Não se sabe ainda quantas pessoas teriam participado da ação criminosa. Sabe-se apenas que a porta foi arrombada e que o criminoso teria utilizado um móvel de madeira para iniciar o incêndio.

A rádio saiu do ar por volta das 16h20. O gerente da emissora, Lourinho Dantas, percebeu imediatamente e foi até os estúdios para checar o ocorrido, se dirigindo, em seguida, para os transmissores. Ele conseguiu apagar as chamas utilizando um extintor.

Mas o fogo já havia destruído tudo. O prejuízo é calculado em torno de R$ 70 mil reais. A direção da emissora prestou queixa na delegacia. E a polícia civil deve iniciar em breve as investigações.

O crime é considerado um ato de terrorismo contra a liberdade de expressão. A programação da rádio segue apenas pela internet até que a situação seja regularizada. A Cardeal já passava por problemas, mesmo sendo um patrimônio querido pela população arcoverdense, fruto de problemas com gestão e falta de prioridade por parte do grupo detentor da emissora.

Seu último grande momento foi no final da década de 90, quando um projeto de reformulação administrativa e na programação fez com que ela começasse a retomar o espaço que lhe é reservado no coração dos arcoverdenses.

Colaborou Anchieta Santos