Coluna do Domingão

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de decisão monocrática do conselheiro Marcos Loreto, negou o pedido de medida cautelar que pretendia suspender o Processo Licitatório nº 025/2025, referente à Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da Prefeitura de Tuparetama, cujo objeto é a pavimentação de ruas municipais, com valor estimado em R$ 405.901,11.

A solicitação de cautelar foi formulada por Ewerton Oseias Ferreira Sudário, representante da empresa WE Empreendimentos Ltda, que alegou ter sido inabilitada de forma equivocada do certame. Segundo a defesa, a empresa teria apresentado a proposta de menor valor (R$ 298.484,22), inferior à da concorrente J&M Incorporadora Ltda, declarada vencedora com R$ 314.774,36, o que, na visão da parte interessada, poderia representar prejuízo ao erário.

No entanto, a Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) do TCE concluiu que a inabilitação da empresa foi correta. O parecer técnico apontou que a WE Empreendimentos não comprovou capacidade técnica para instalar tubos corrugados de Polietileno de Alta Densidade (PEAD), de 450 mm, exigência prevista no edital. A documentação apresentada pela empresa comprovava experiência apenas com tubos de PVC de 150 mm, utilizados em redes coletoras de esgoto, que demandam menor complexidade técnica.

O relator destacou ainda que as duas parcelas de maior relevância previstas no edital para comprovação de experiência atenderam ao disposto no artigo 67, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, superando individualmente 4% do valor estimado da contratação.

Marcos Loreto observou também que a proposta vencedora, de R$ 314.774,36, ficou 22,4% abaixo do valor estimado em decorrência da ampla competitividade do certame, que contou com 19 licitantes na fase de lances. Além disso, não foram identificados indícios de dano ao erário, seja por quantidades superestimadas ou sobrepreço em valores unitários.

Diante da ausência dos requisitos necessários para concessão da cautelar — plausibilidade do direito invocado, risco de ineficácia da decisão de mérito e dano potencial ao erário —, o conselheiro negou o pedido ad referendum da Segunda Câmara do TCE-PE, com base no artigo 2º da Resolução TC nº 155/2021, que disciplina o uso de medidas cautelares no âmbito da Corte.

A decisão foi proferida em 24 de outubro de 2025 e publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no dia 29 de outubro de 2025.

Trecho da decisão:

“Considerando a ausência de elementos que comprovem dano ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito, nego, ad referendum da Segunda Câmara, o pedido cautelar”, registrou o relator Marcos Loreto.

Com a decisão, o processo licitatório da Prefeitura de Tuparetama segue sem impedimentos, e o contrato poderá ter continuidade conforme as etapas previstas pela administração municipal.a

O Serviço de Telemedicina em Carnaíba já está em pleno funcionamento, trazendo uma nova era de acessibilidade aos serviços de saúde no município. Agora, os moradores podem ter acesso a teleconsultas nas especialidades de neurologia, reumatologia e gastroenterologia, oferecidas pela Prefeitura de Carnaíba por meio da Secretaria de Saúde.

A Teleconsulta é uma modalidade regulamentada da Telemedicina que possibilita a realização de consultas médicas online, permitindo que pacientes e médicos se comuniquem e interajam sem a necessidade de estarem no mesmo ambiente físico. Assim como em uma consulta tradicional e presencial, o objetivo principal é proporcionar um atendimento de qualidade, mesmo à distância, utilizando a tecnologia como aliada.

A sala de Telemedicina está estrategicamente localizada na UBS João Alves dos Reis, mais conhecida como Carnaíba 2, situada em frente à praça de Eventos, facilitando o acesso dos pacientes interessados.

Para usufruir desse serviço inovador, os interessados devem procurar o setor de regulação, localizado na Secretaria de Saúde, munidos de um encaminhamento médico emitido pela Unidade Básica de Saúde na qual estão cadastrados. Essa medida visa garantir que os pacientes sejam encaminhados para as especialidades adequadas, promovendo um atendimento mais eficaz e personalizado.

Para obter mais informações sobre o agendamento de consultas e os procedimentos necessários, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Regulação através do telefone (87) 9.9173-7525.

Com a implantação da Telemedicina em Carnaíba, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a saúde da população, buscando proporcionar serviços cada vez mais acessíveis e eficientes, utilizando a tecnologia para levar atendimento médico de qualidade a todos os cantos do município.

O campus Serra Talhada do IF Sertão divulgou nesta quarta-feira (17) a lista do Remanejamento referente ao Processo Seletivo 2018. As matrículas dos candidatos remanejados serão realizados nos dias 18 e 19 de janeiro, das 8h às 17h, na sala do controle acadêmico do campus.

É preciso atenção, pois na lista, os estudantes estão remanejados de acordo com o grupo em que se inscreveram. Há candidatos remanejados tanto para os cursos subsequentes quanto de Ensino Médio Integrado.  Para a realização da matrícula dos alunos menores de idade é necessária a presença dos pais ou responsáveis. Clique aqui  para ter acesso à lista dos candidatos remanejados.

A documentação necessária para a matrícula pode ser encontrada aqui.

Por André Luis

Sem pagar aluguel há um ano de pelo menos 15 imóveis que abrigam unidades da Polícia Civil do interior. Tendo inclusive Delegacias como a de São José do Egito com ordem de despejo, como informado pelo comunicador Anchieta Santos no programa Rádio Vivo desta sexta-feira (14), marcada para o dia 03 de janeiro.

O comunicador informa ainda que o governo do Estado, não teria cumprido totalmente a promessa de quitar a divida com o proprietário do imóvel, tendo efetuado um deposito de R$20 mil reais em juízo, valor que não é suficiente para saldar a dívida de todo período em atraso.

Mesmo diante deste quadro, Paulo Câmara, governador reeleito pelo PSB, alugou sem licitação por cinco anos e pelo valor de R$516 mil reais, terreno pertencente ao conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) João Henrique Carneiro Campos para instalação de duas delegacias.

Segundo informado pela Folha de São Paulo, Campos é irmão da sogra do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e tio da primeira-dama, a juíza Ana Luiza Câmara. Cecilia Figueiredo Wanderley Câmara, cunhada do governador, tem um cargo comissionado no gabinete do conselheiro.

Ainda segundo a Folha: em 2011, João Campos foi indicado para o TCE pelo seu primo, o então governador Eduardo Campos, que morreu em acidente aéreo em 2014.

A Folha ainda informar que: o aluguel do terreno, localizado no bairro do Torreão, zona norte do Recife, assinado no dia 4 de outubro deste ano, prevê prorrogação do prazo e reajuste após 12 meses. O valor mensal que consta no contrato de locação é de R$ 8,6 mil, o que significa R$ 103,2 mil anualmente. No imóvel, vai funcionar a 2º Delegacia Seccional de Polícia e a Delegacia do Espinheiro.  O terreno possui 572 metros quadrados, sendo 380 de área construída.

O comunicador Anchieta Santos também fez um levantamento de unidades da Polícia Civil de Pernambuco que estariam com alugueis de seus imóveis atrasados, sendo além de São José do Egito, Unidades como as de: Paulista, Solidão, Tabira, Carnaíba, Parnamirim, Petrolina, Mirandiba, Salgadinho, Sanharó, Ferreiros, Buíque e Santa Cruz do Capibaribe.

Quanto ao pagamento dos alugueis atrasados, a Polícia Civil comunicou que todos os esforços estão sendo feitos no sentido de quitar as dívidas. Há previsão para que os valores sejam pagos até o início de 2019.

* Com informações da Folha de São Paulo e de Anchieta Santos

Arlã Markson foi eleito presidente da Câmara de Vereadores

Em uma cerimônia restrita e transmitida ao vivo pelas redes sociais, o prefeito reeleito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB) e o vice-prefeito Diógenes Patriota (SD) tomaram posse, nesta sexta-feira (1º), na Câmara dos Vereadores.

Também foram empossados os nove parlamentares eleitos, sendo cinco da bancada de situação.

Em seu discurso, Torres destacou os cinco mandatos no executivo municipal, um de vice ao lado do irmão Pedro Torres e 04 de prefeito.

“Vamos fazer desse mandato, o melhor dentre os cinco que já ocupei. trabalharemos, sobretudo para as pessoas mais necessitadas. Iniciamos essa nova gestão com a entrega do novo laboratório de análises do hospital municipal e muitas conquistas que serão entregues nos próximos primeiros meses. Clamo aos vereadores da situação e oposição para desarmarmos os palanques”, disse.

Após a solenidade de posse na Câmara de Vereadores, Sávio e Diógenes foram até a prefeitura onde fizeram a transmissão de cargos dos secretários e secretárias municipais.

Escolha da Mesa Diretora: com bate chapa, a Mesa Diretora eleita para o biênio 2021-2022 tem como Presidente Arlã Markson (PTB).

A vice-presidente é  Vandinha da Saúde (PTB), Primeira Secretária Luciana Paulino (PTB) e Segundo Secretário Valmir Tunú (PTB).