Debate sobre acesso a curso de Medicina da UFPE para quilombolas e assentados chega ao MP

Na sessão desta segunda-feira (11) da Câmara de Vereadores de Arcoverde, um relato comovente e grave chamou a atenção dos parlamentares e do público presente. Marcos Rodrigues, pai da pequena Jade, usou a tribuna para denunciar supostas irregularidades no atendimento prestado à filha na UTI pediátrica do Hospital Regional de Arcoverde, que, segundo ele, teriam contribuído para a morte da criança.

Marcos afirmou que não gostaria de ocupar o espaço para tratar de um tema tão doloroso, mas que se sentia obrigado a buscar respostas e cobrar providências. Ele entregou um documento ao vereador e médico Rodrigo Roa, que é médico, que confirmou haver alterações em um exame apresentado, embora tenha dito não poder se manifestar tecnicamente por conta do sigilo profissional.

O pai descreveu a sequência de acontecimentos que, segundo ele, culminaram na morte de Jade. “Essa foi a forma que eu deixei minha filha nesse hospital. Seis horas depois, aquele exame. O médico do Hospital Mestre Vitalino olhou para minha esposa e disse: ‘Olha como eu estou recebendo a sua filha. Morte encefálica’”, relatou.

Marcos disse ter encontrado “várias inconformidades” no prontuário da filha, como assinaturas e registros médicos com datas incompatíveis, inclusive feitos dias depois dos atendimentos. Segundo ele, o documento solicitado ao Hospital Regional demorou 15 dias para ser entregue, apesar de Jade ter permanecido menos de 12 horas internada. No Hospital Mestre Vitalino, onde a menina ficou 10 dias, o prontuário foi liberado em apenas cinco.

Outra acusação grave feita pelo pai foi a de que sua esposa, que é enfermeira, foi impedida de acompanhar a filha na ambulância durante a transferência. “Ela sabia o que estava acontecendo e proibiram que ela entrasse”, afirmou.

Marcos também questionou a qualificação da equipe que atendeu Jade. “Os médicos tinham dois anos de formados e estavam assumindo uma UTI pediátrica. Nada contra os profissionais, mas é uma responsabilidade muito grande”, disse, afirmando que ouviu da equipe que não precisava de ajuda porque “tinha equipe suficiente”.

O pai pediu que a Comissão de Saúde da Câmara investigue o caso e pressione por melhorias no atendimento pediátrico. “Hoje sou eu como pai. Amanhã pode ser qualquer um de vocês. Vamos fazer desse hospital um hospital, não um anexo do necrotério”, concluiu.

 

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O governador Paulo Câmara lança, nesta segunda-feira (20.05), no Palácio do Campo das Princesas, o Programa Caminhos de Pernambuco, o maior Programa de Reestruturação da Malha Viária Estadual já proposto. Com o objetivo de garantir segurança e conforto à população, a iniciativa conta com um investimento de R$ 505 milhões até 2022, e já no primeiro ano de atuação vai requalificar cerca de dois mil quilômetros de rodovias.

O Programa busca otimizar a gestão da manutenção do pavimento, priorizando ações de manutenção corretiva e preventiva, voltadas para a garantia da trafegabilidade nas estradas, além de maior durabilidade ao pavimento. O foco está nos serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal. Ao longo de dois meses, cerca de 50 profissionais percorreram todos os 5.554,5 km das estradas pavimentadas do Estado para fazer o diagnóstico a partir do levantamento das necessidades de cada rodovia.

As ações começam nesta segunda-feira pela BR-232, com 200 profissionais atuando simultaneamente nos 130km que compreendem o trecho Recife – Caruaru nos dois sentidos. Em menos de um mês, haverá frentes de trabalho em todas as regiões, totalizando 24 equipes. A mobilização envolverá, anualmente, o trabalho de 1.248 profissionais, além de um conjunto de 638 máquinas, como escavadeiras, patrols, caminhões basculantes, entre outros.

As ações propostas foram resultado de análises técnicas que indicaram o tipo de material e intervenção necessárias para cada situação identificada nas estradas. Para otimizar os serviços, as rotas foram traçadas de acordo com a logística de cada região, levando em conta o escoamento de produção, rota turística e, inclusive, fatores climáticos, para a definição do calendário de execução das obras.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (20), após participar de evento de agricultura familiar em Eldorado do Sul (RS), que vai fazer “cortes” e um bloqueio “significativo” no orçamento de 2015, aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional.

O governo iniciou neste ano processo de ajuste fiscal para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas. O bloqueio, tecnicamente denominado “contingenciamento”, conforme o Ministério do Planejamento, consiste em retardar ou “inexecutar” parte da programação de despesas prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas.

“Nós, da União, tivemos agora aprovado o Orçamento nesta semana e agora, assim que for sancionado, nós vamos também, a exemplo do que fizeram todos os governos que tiveram seus orçamentos aprovados, fazer o contingenciamento, que será significativo e não será pequeno”, afirmou.

Segundo ela, o objetivo das medidas é alcançar a meta estabelecida pelo governo para este ano de um superávit primário (economia feita pelo governo para pagar juros da dívida pública) correspondente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

“É fundamental que nós tratemos o contingenciamento porque temos o objetivo de fazer 1,2% de superávit primário. Para fazer, contamos com as medidas que nós enviamos ao Congresso e também com processos de redução dos nossos gastos, o que só pode ser feito depois de o orçamento ser aprovado. Dado o orçamento, vamos fazer cortes no Orçamento e vamos fazer um contingenciamento de gastos”, afirmou a presidente durante entrevista.

Em discurso na Cerimônia de Colheita de Arroz Ecológico, a presidente defendeu o ajuste fiscal, disse que o país sairá da crise em “curto prazo” se as propostas forem aprovadas pelo Legislativo e destacou que o governo não faz ajustes porque gosta, mas para garantir o crescimento econômico, a geração de emprego e os programas sociais.

O ajuste fiscal enviado pelo Executivo federal ao Congresso Nacional envolve medidas que o governo pretende adotar para reduzir os gastos e reequilibrar as contas. Entre essas medidas, estão a redução da desoneração da folha de pagamento das empresas e a mudanças nas regras de acesso a benefícios trabalhistas, como o seguro desemprego e pensão por morte.

As medidas de ajuste têm sido defendidas por Dilma e ministros do governo. O chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, por exemplo, disse nesta quinta-feira (19) que o ajuste é necessário e que o governo foi “longe demais” com a política de desonerações.

No discurso desta sexta, Dilma destacou que o momento é de dificuldade, mas “passageiro e conjuntural”. Para a presidente, tem gente que “aposta contra o Brasil” e no “quanto pior, melhor”, como havia feito em outros discursos. Ao se dirigir aos “pescadores de águas turvas”, Dilma disse não se interessar pelo o que eles querem.

O Vereador Severino Barbosa Farias Filho (PSB-Surubim), o “Biu Farias”, confirmou em nota o que já era esperado: que disputará a reeleição à presidência da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) na eleição marcada para o próximo dia 27 na cidade de Triunfo (PE).

Uma das principais bandeiras de Biu Farias para o próximo mandato na UVP é realizar uma grande mobilização para interferir diretamente nos rumos da reforma política que está sendo discutida no Congresso Nacional, para que os vereadores não sejam prejudicados na eleição do próximo ano.

Biu Farias encabeça chapa que ainda conta com os vereadores Luciano Pacheco (Arcoverde), Marcelo Soares (Olinda), Augusto Martins (Afogados da Ingazeira), Ubirajara Araripe (Trindade), Marcos Eanes (Cabo de Santo Agostinho) André Valença (São Bento do Una), Narah Leandro (Santa Cruz do Capibaribe), Joel Gomes (Tuparetama), Murilo Alexandre (Floresta), Reinival Sampaio (Jaboatão dos Guararapes), Eduardo Gomes (Jatobá), João Vicente (Petrolândia), Djaci Marques (Triunfo), José Felix (Limoeiro) e Ibamar Ferreira (Petrolina).

O Presidente da UVP promete realizar uma mobilização para interferir na reforma política; Intensificar cursos de capacitações; Ampliar número de vagas de hospedagens na “Casa do Vereador”; Criar a Escola do Legislativo Municipal; Reformar o estatuto para permitir apenas uma reeleição; Fortalecer e apoiar as entidades regionais de vereadores; Disponibilizar mensalmente as contas da UVP na internet, além de divulgar ações dos vereadores e câmaras para conhecimento das boas práticas.

A Frente Popular de Pernambuco anunciou em nota, nesta quinta-feira (27), a partir de entrevista coletiva, a adoção de medidas judiciais e administrativas contra o Governo de Pernambuco e a coligação Pernambuco no Coração, liderada por Raquel Lyra (PSD).

As ações foram motivadas por denúncias recentes da imprensa sobre a existência de um “gabinete do ódio” financiado com recursos estaduais e estruturado durante supostas tratativas entre a governadora e um servidor público dentro do Palácio do Campo das Princesas. Se comprovadas pela Justiça, as irregularidades podem resultar na cassação e na inelegibilidade da chapa governista.

A principal medida será a apresentação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A peça vai apontar cinco eixos de ilicitudes que, na visão da Frente Popular, configuram abuso de poder político e econômico e condutas vedadas a agentes públicos com potencial de favorecer a candidatura de Raquel. Um dos aspectos denunciados é o uso de ônibus escolares para transportar militantes para a convenção do PSD, em 2 de agosto. Fotos das placas e outras comprovações foram anexadas ao processo.

A Frente Popular também questiona o episódio de espionagem clandestina contra o então secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Monteiro, e seu irmão, no segundo semestre de 2025. Ambos tiveram um veículo funcional monitorado pela Polícia Civil sem autorização da Justiça ou inquérito policial instaurado, conforme denunciado pela imprensa em janeiro. Outro eixo será a apresentação de provas da utilização de aeronaves do governo para transportar Raquel a atividades político-partidárias. A ação apresentará ainda documentos que indicam um excesso de cerca de R$ 5 milhões nos gastos com publicidade institucional da gestão estadual neste ano, extrapolando o limite previsto pela legislação eleitoral, que é baseado na média mensal de valores empenhados nos últimos exercícios.

O principal eixo da ação judicial, contudo, será a denúncia em torno do ecossistema digital criado para atacar João Campos (PSB), principal adversário de Raquel nas eleições deste ano. Áudios divulgados pela imprensa mostram o servidor público federal Amisadai Andrade confirmando que foi chamado ao Palácio do Campo das Princesas, no segundo semestre de 2024, para tratar com a governadora sobre a publicação de ataques coordenados nas redes sociais contra o então prefeito do Recife, reeleito naquele mesmo período.

Registros da Casa Militar confirmam que Amisadai esteve na sede do governo estadual em julho e em setembro daquele ano. Na época, ele era sócio do Portal de Prefeitura, página que recebeu mais de meio milhão de reais do Governo Raquel Lyra e apontada como fonte de distribuição de conteúdos de ódio para mais de 300 perfis nas redes sociais.

Segundo o advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB nacional e falou em nome da equipe jurídica da Frente Popular, há um marco temporal e de aumento de verba de publicidade para o portal que, associado à confirmação da presença de Amisadai no Palácio e à afirmação dele de que se reuniu com a governadora, fornecem indícios suficientes para a confirmação de que existe um “gabinete do ódio” voltado a atacar João Campos e a beneficiar a candidatura de Raquel Lyra.

“Há um vídeo com reconhecimento de um servidor, que diz que foi chamado pela governadora do estado para estruturar um grupo de ataques à honra do candidato João Campos. Esse vídeo já foi divulgado. Além dele, foram demonstradas idas desse servidor ao Palácio do Governo, em especial, à Casa Civil, núcleo funcional e político do Governo do Estado. Ontem, a governadora disse que esse sujeito estava muito longe dela. E ontem mesmo foi demonstrado que ele estava muito perto”, afirmou o advogado.

Além de ter sido sócio do Portal de Prefeitura, Amisadai chegou a ser nomeado como servidor comissionado da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco e só foi exonerado na quarta (26), após o caso vir à tona. Segundo o advogado da Frente Popular, essa conduta também demandará a apresentação de denúncias a outras instâncias para além da Justiça Eleitoral, já que pode ter havido peculato e enriquecimento ilícito de um servidor federal cedido ao Governo de Pernambuco e envolvido em condutas vedadas com financiamento estadual.

“Além da ação na Justiça Eleitoral, nós vamos apresentar uma série de medidas perante diversas instâncias, como o Ministério Público de Pernambuco, por improbidade administrativa, o Ministério Público Eleitoral, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria-Geral da União, para que esses fatos que não foram apresentados por nós, mas pela imprensa nacional, sejam devidamente apurados”, completou Carneiro.