Colecionando: ex-prefeito Dinca é multado por contratações irregulares
Por Nill Júnior
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou na última quinta-feira (8) irregular contratações temporárias do município de Tabira no ano de 2012 do ex-prefeito, José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino).
O TCE aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito. Em setembro de 2014 o ex-prefeito já havia sido multado pelo TCE em R$ 10 mil por ultrapassar despesa com pessoal.
O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. “Apesar de devidamente notificado, o prefeito deixou transcorrer o prazo para apresentação de defesa. Nos quadrimestres de referência para essas contratações, 3º de 2011 e 1º e 2º de 2012, a Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida foi de, respectivamente 59,03%, 61,76% e 61,75%”.
Portanto, segundo a decisão, o município ficou impedido de contratar nos termos do artigo 22, Parágrafo Único, inciso IV da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF”.
O relator também reclamou que houve ausência de Seleção Pública Simplificada.
“Tem que acabar com a reeleição. E eu falo isso de maneira geral, avaliando o Brasil como um todo. Presidente, governador e prefeito têm de ter mandatos de cinco anos, sendo o primeiro ano para arrumar a casa e quatro para poder trabalhar e entregar um País, um Estado e um município cada vez melhor”. […]
“Tem que acabar com a reeleição. E eu falo isso de maneira geral, avaliando o Brasil como um todo. Presidente, governador e prefeito têm de ter mandatos de cinco anos, sendo o primeiro ano para arrumar a casa e quatro para poder trabalhar e entregar um País, um Estado e um município cada vez melhor”.
Com esta fala, o deputado estadual Romário Dias (PSD) defendeu a necessidade de uma reforma política que inclua o fim da reeleição em todo o País.
Ainda de acordo com o parlamentar, a possibilidade de um mandato de oito anos faz com que “o gestor já sente na cadeira imbuído do propósito de ser reeleito e isso atrapalha a administração como um todo, desde a execução de dos programas sociais até os de desenvolvimento”. “De uma maneira geral, ninguém trabalha pensando no amanhã do cidadão, só pensa em construir o novo mandato”, afirmou Romário durante entrevista, na última quinta (01), à Rádio Folha.
Para o deputado, a mudança nas regras já deveria entrar em vigor na próxima eleição e, para isso, os atuais mandatos que se encerram em 2022 seriam prorrogados por mais um ano e as eleições majoritárias, já para um mandato de cinco anos, ocorreriam em 2023. “No geral, o que acontece é que o gestor eleito passa três anos falando da gestão anterior. Quando falta um ano (para o primeiro mandato encerrar), ele faz tudo que puder imaginar. Mas, quando se reelege, é um mandato mais difícil, geralmente não faz nada. Claro que existem exceções, o que estou exemplificando é o que acontece na maior parte do País”, sentenciou.
A melhora do sistema político nacional, conforme Romário, precisa ser discutida e trabalhada com urgência. “Enquanto isso não for feito vai sofrer Pernambuco, os demais estados e todos aqueles que vivem e convivem no meio do sistema político”, garantiu.
O deputado finalizou esclarecendo que, no Estado, há “excelentes quadros políticos”. “Meu partido, o PSD, por exemplo, já é uma realidade, um partido forte, organizado. Meu amigo André de Paula, deputado federal e presidente do partido, é um extraordinário político e estrategista e tem garantido esse crescimento. Além disso, temos diversos jovens políticos ocupando cada vez mais posições nos mais altos quadros”, detalhou.
Ação da gestão estadual também garantiu a entrega de mais um ônibus escolar para Itapetim e a recuperação de vias urbanas em São José do Egito A governadora Raquel Lyra realizou, nesta quinta-feira (12), no Sertão do Pajeú, uma série de ações em estradas, abastecimento de água e educação. No município de Itapetim, a gestora […]
Ação da gestão estadual também garantiu a entrega de mais um ônibus escolar para Itapetim e a recuperação de vias urbanas em São José do Egito
A governadora Raquel Lyra realizou, nesta quinta-feira (12), no Sertão do Pajeú, uma série de ações em estradas, abastecimento de água e educação. No município de Itapetim, a gestora entregou a requalificação da PE-263, no trecho que leva à divisa com o estado da Paraíba, com investimento de R$ 25,38 milhões. Na cidade, ainda foi autorizado o início das obras de construção de uma creche, com o aporte de R$ 5 milhões. Já em São José do Egito, foram entregues três novos sistemas de dessalinização nas comunidades rurais de Curralinho, Açudinho e Batata.
Durante a cerimônia, a governadora Raquel Lyra vistoriou as obras de recuperação asfáltica realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh), em São José do Egito. “A PE-263 é esperada há muito tempo, e agora garantimos os investimentos acontecendo por meio do PE na Estrada. No município de Itapetim também será construída uma nova creche para que meninos e meninas possam frequentar uma unidade novinha, com toda a estrutura. Também levamos mais água para São José do Egito com os novos dessalinizadores”, destacou Raquel Lyra.
Dentro do programa PE na Estrada, através da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi), junto com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), a PE-263 recebeu o investimentos de R$ 25,38 milhões, em um trecho de 11,7 quilômetros, garantindo mais segurança viária.
“É a implementação de uma nova estrada, ligando Itapetim até o estado da Paraíba, fazendo com que a economia gire. Dessa forma, já realizamos a recuperação de 1,5 mil quilômetros de asfalto”, pontuou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho.
A prefeita de Itapetim, Aline Karina, comemorou mais uma ação do Governo do Estado na cidade. “É uma entrega muito importante. Em gestões anteriores não tinham concluído e ela teve essa atenção, esse zelo de fazer esse trecho. Já fomos agraciado com outras ações e só temos a agradecer a governadora por ter tido essa atenção e esse carinho com Itapetim”, afirmou.
A construção da creche em Itapetim vai garantir a criação de 320 vagas para crianças da pré-escola, com 10 salas. Quanto ao ônibus escolar, o novo veículo entregue se soma aos 4 ônibus entregues entre 2023 e fevereiro de 2025, totalizando R$ 2,4 milhões em compra de ônibus para a educação de Itapetim.
Para a comunidade rural de São José do Egito, os investimentos contemplaram a mobilidade e o abastecimento d’água. O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) coordena a recuperação de 25 quilômetros de estradas vicinais, investindo R$ 1,35 milhão. Já por meio do Águas de Pernambuco, executado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, está aportando R$ 600 mil para a instalação de três dessalinizadores nas localidades de Curralinho, Açudinho e Batata, beneficiando 760 pessoas.
O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, realizou um balanço dos benefícios que já estão chegando ao município, como a construção de uma Delegacia da Polícia Civil, Batalhão de Polícia Militar, calçamento de ruas, entre outras ações. “É um governo sensível que faz questão de estar perto da população urbana e rural, que leva água potável. Trazendo estradas vicinais, é uma felicidade ver tantas entregas”, declarou.
O deputado federal Fernando Monteiro, ressaltou que as entregas mostram a presença da gestão em todas as regiões. “A estrada leva a saúde e a educação, isso é prova de competência, resiliência e planejamento. A governadora ajuda independente de coloração partidária”, afirmou. “Raquel teve a coragem de retomar obras importantes que encurta distâncias. São vidas que são cuidadas e esse governo fez muito pela infraestrutura do nosso estado”, completou o deputado estadual Luciano Duque.
Acompanharam as agendas os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer), Juliana Gouveia (Mulher); o secretário executivo de Educação, Natanael Silva, o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano, Francisco Sena; o diretor-presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), João Baltar Freire, além dos prefeitos Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Diógenes Patriota (Tuparetama), Pollyanna Abreu (Sertânia), Gilson Bento (Brejinho), Dr. Evaldo Bezerra (Mirandiba), vereadores e outras lideranças.
O prefeito Fredson Brito, anunciou uma conquista para a educação de São José do Egito: o município receberá mais dois ônibus escolares, ampliando para cinco o número de veículos novos destinados ao transporte dos estudantes da rede municipal. A chegada dos novos ônibus é resultado direto da articulação do deputado estadual Gustavo Gouveia, que apresentou […]
O prefeito Fredson Brito, anunciou uma conquista para a educação de São José do Egito: o município receberá mais dois ônibus escolares, ampliando para cinco o número de veículos novos destinados ao transporte dos estudantes da rede municipal.
A chegada dos novos ônibus é resultado direto da articulação do deputado estadual Gustavo Gouveia, que apresentou a demanda ao Governo de Pernambuco e foi prontamente atendido pela governadora Raquel Lyra. O investimento reforça a parceria entre o município e o Estado, garantindo mais segurança, conforto e qualidade no deslocamento dos alunos das zonas urbana e rural.
“Com a nova aquisição, a frota escolar de São José do Egito alcança um patamar histórico, fortalecendo o compromisso da gestão com a melhoria do ensino e das condições de estudo das crianças e jovens”, destaca a assessoria de comunicação.
O prefeito Fredson agradeceu publicamente o apoio recebido:
“Esses dois novos ônibus representam mais avanço para a educação do nosso município. Já são cinco ônibus conquistados, graças ao empenho do nosso amigo e deputado Gustavo Gouveia e à sensibilidade da governadora Raquel Lyra. É São José do Egito recebendo cada vez mais apoio e mostrando que, quando se trabalha com união e responsabilidade, os resultados chegam.”
A previsão é que os veículos sejam integrados à frota nos próximos dias, reforçando o transporte escolar em diversas rotas do município.
Para Paulo Câmara, libertação de Lula ‘pode representar reafirmação do processo democrático’ Do JC Online Em nota divulgada no final da tarde deste domingo (8), o governador Paulo Câmara (PSB) defende o ex-presidente Lula (PT) e diz que a libertação do petista “pode representar uma reafirmação do nosso processo democrático”. O texto foi divulgado após […]
Para Paulo Câmara, libertação de Lula ‘pode representar reafirmação do processo democrático’
Do JC Online
Em nota divulgada no final da tarde deste domingo (8), o governador Paulo Câmara (PSB) defende o ex-presidente Lula (PT) e diz que a libertação do petista “pode representar uma reafirmação do nosso processo democrático”. O texto foi divulgado após a batalha jurídica entre dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pela soltura ou não de Lula. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em processo da Operação Lava Jato.
“O ex-presidente Lula continua tendo o nosso respeito e a nossa solidariedade. A sua liberdade não é uma ameaça à sociedade, como seus adversários dizem, mas pode representar uma reafirmação do nosso processo democrático. Sempre defendi ser fundamental aguardar o transitado e julgado, como princípio a ser respeitado por todos”, diz o governador Paulo Câmara, em nota divulgada pelo Palácio do Campo das Princesas.
O socialista busca o apoio do PT na sua campanha pela reeleição, em outubro próximo.
Entenda
Pela manhã, o desembargador federal Rogerio Favreto, que estava de plantão no TRF-4, concede habeas corpus para soltar o ex-presidente Lula. Favreto trabalhou na Casa Civil durante o governo Lula e foi filiado ao PT entre 2001 e 2010, antes de ser indicado para o TRF-4 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011.
Em despacho, o juiz federal Sério Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, diz que o desembargador plantonista “é autoridade absolutamente incompetente” para conceder o habeas corpus e pede que a Polícia Federal espere por uma posição do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4. Moro entrou de férias no último dia 02 e só volta ao trabalho em agosto.
Pela tarde, o desembargador João Pedro Gebran Neto determinou que Lula permaneça preso e que os autos do processo retornem imediatamente ao seu gabinete.
Depois disso, Favreto deu nova decisão ordenando que Lula seja solto em até uma hora. No texto, ele diz que esclareceu ao delegado da PF de plantão que tem a competência para tomar a medida. “Eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial”, escreveu. O prazo, porém, se encerrou, sem que o presidente tenha deixado a carceragem da PF em Curitiba.
O ministro Silvio Costa Filho se reuniu nesta sexta-feira (16), com o prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, o vice-prefeito Edmo Neves, a deputada Iza Arruda, e todo o seu grupo político para discutir o desenvolvimento do município e a região. No encontro, um dos principais focos foi o projeto do novo Polo […]
O ministro Silvio Costa Filho se reuniu nesta sexta-feira (16), com o prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, o vice-prefeito Edmo Neves, a deputada Iza Arruda, e todo o seu grupo político para discutir o desenvolvimento do município e a região. No encontro, um dos principais focos foi o projeto do novo Polo industrial na cidade.
Com grande vocação para atividade industrial, o município conecta a região metropolitana do Recife com o interior do Estado tendo a indústria como um dos principais motores da economia regional.
A ideia é aproveitar o novo traçado do arco-metropolitano para atrair novas empresas com foco no desenvolvimento sustentável e social.
“Vitória é um município muito importante para o desenvolvimento do estado. Cumpre uma função estratégica ao passo que está perto da região metropolitana do Recife e é porta de entrada para o interior do estado. Aqui temos grandes indústrias como Pitú, Mondelez, entre outras que contribui muito para nossa economia, gerando emprego e renda. Com o projeto de novo polo industrial que está sendo pensado, a cidade se desenvolverá ainda mais”, disse Costa Filho.
“Vitória de Santo Antão vive um novo momento de crescimento e consolidação econômica. Somos hoje o principal portal do interior da Região Metropolitana, com uma posição estratégica que conecta todas as regiões de Pernambuco. Esse diferencial logístico, aliado a um ambiente favorável aos negócios, fez com que o nosso PIB crescesse acima da média nacional, reforçando o município como um polo econômico cada vez mais forte, atrativo para investimentos e gerador de oportunidades para a nossa população,” complementou o prefeito Paulo Roberto.
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