Campanha de Romério desrespeita orientação e derrama santinhos, diz MP

O anúncio do Ministério da Integração Nacional de que irá privatizar as operações da transposição do rio São Francisco, feito nesta quarta-feira (30), foi duramente atacado pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que vê a iniciativa como um crime de lesa-pátria.

O plano do governo do presidente não eleito Michel Temer é concluir o modelo do negócio em 2018 e fazer com que os Estados beneficiados pelo empreendimento (Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba) paguem pela água.

Para Humberto, a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) é um ato criminoso contra a população, que vai acabar arcando com os custos finais da operação e não deverá ser contemplada a contento.

“A privatização do rio São Francisco atenta contra os interesses da nação e da empresa, cuja democratização nos governos Lula e Dilma minimizaram os efeitos da seca na região. Temer que recupere o Brasil e o tire do banco de feira em que foi colocado, a partir do desmonte, do patrimônio retalhado, das terras vilipendiadas e de tudo o mais colocado à venda a especuladores”, afirmou o senador.

O parlamentar avalia que a venda do patrimônio público feito pelo governo para pagar a dívida pública e fazer caixa é uma fórmula fracassada. Segundo ele, a Europa adotou mecanismo semelhante no fim da década de 70 e isso a levou, nos anos 2000, a uma das piores crises desde o início do Século 20.

“A privatização do setor se mostrou absolutamente desastrosa ao Brasil nos governos do PSDB e, em Pernambuco especificamente, nos governos do PMDB e do DEM. A venda da Celpe no nosso Estado não melhorou a rede nem baixou as tarifas. Ao contrário, aumentou o custo da energia e, ainda hoje, as pessoas morrem eletrocutadas nas ruas do Recife com fios soltos e expostos pelo desleixo da companhia que a comprou”, disparou.

O líder da Oposição entende que fato idêntico ocorrerá com a privatização da Eletrobrás, que “Temer chama graciosamente de descotização”. Humberto lembra que a empresa, que conta com 47 hidrelétricas, 32,2% da capacidade de geração de energia do país e 50% das linhas de transmissão, recebeu R$ 400 bilhões de investimentos e o governo espera receber pouco mais de R$ 20 bilhões com a venda de suas cotas.

“É mais um escândalo escabroso de um governo vendilhão, que está entregando o Estado à iniciativa privada, terceirizando o país para ser administrado por especuladores”, destacou. O senador acredita que o país só irá estancar a “dilapidação do patrimônio público em marcha” derrubando Temer.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem intensificado o trabalho de pavimentações de novas ruas no município. Já foram concluídas as pavimentações das ruas Luciano Barbosa de Araújo e José Marques de Araújo, ambas no bairro Manoela Valadares e prontas para serem inauguradas pela gestão. A primeira com blocos intertravados, a segunda com asfalto.  

E nesta semana a Prefeitura de Afogados deu início a pavimentação de mais duas ruas: a Rua Laura Ramos de Brito, no bairro Manoela Valadares; e a Rua José Virgínio Nunes, em Brotas.

Do Blog da Folha

Secretário estadual de Planejamento, Danilo Cabral (PSB), que acompanha o governador Paulo Câmara (PSB), no Fórum dos Governadores do Nordeste, em Natal, afirmou que uma reunião foi feita com a presidente Dilma Rousseff (PT) no fim do mês de março e que uma carta foi entregue à petista. Segundo ele, após o ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal, a presidente traria pleitos. Além disso, o secretário afirmou que o Estado espera R$ 1,7 bilhão que estaria engatilhado, aguardando, apenas liberação do ministro Joaquim Levy.

“Tivemos avanços com ajustes fiscais. Então, a expectativa é que defina cronograma da pauta. Levantamentos como financiamento da saúde, combate a estiagem e obras estruturadoras, transposição e Transnordestina”, afirmou o secretário.

De acordo com Danilo Cabral, Dilma afirmou que as obras do PAC não teriam problemas com o caixa, mas que elas estão em ritmo lento, e citou a liberação das operações de crédito. “Estados têm condição de realizar operações de crédito. Se ela liberar vamos buscar R$ 1,7 bilhão. R$ 12 bilhões nos últimos quatro anos foram investidos em Pernambuco e R$ 7 foram com operação de crédito”, afirmou. Ainda segundo o secretário, há R$ 1,7 bilhão engatilhado que estaria dependendo de liberação do ministro.

Em 2018, imagens mostraram a precariedade do local

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima, que o Matadouro Público de Mirandiba, no prazo máximo de 15 dias, seja inspecionado e, se necessário, seja interditado em caráter emergencial, impedindo que ocorram abates ou se faça a manipulação de qualquer carne animal

A Adagro deve encaminhar ao MPPE um relatório informando se o matadouro está funcionando de acordo com as legislações, inclusive ambiental, apresentando cópia da licença de instalação e operação concedida pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Caso haja a interdição, a Secretaria Municipal de Saúde de Mirandiba divulgará a todos os proprietários de animais, comerciantes e à população em geral, os motivos pelos quais ocorreu a interdição.

No texto da recomendação, o promotor de Justiça Raul Bastos Sales relembra a inspeção realizada no matadouro pela Adagro, em junho de 2009, onde se constatou que o equipamento não apresentava as mínimas condições de funcionamento, caracterizando-se assim uma matança imprópria para o consumo humano, principalmente pela sua falta de funcionalidade, operacionalização e de higiene. Em 2018, imagens voltaram a mostrar a precariedade do local.

“No mesmo laudo, a Adagro concluiu que o local deveria ser urgentemente interditado”, afirmou o promotor de Justiça. “Em nova inspeção, em setembro de 2010, mais uma vez, a Adagro encontrou condições impróprias para o abate animal e concluiu pela interdição. Ainda sugeriu que a matança fosse realizada em um matadouro público municipal mais próximo, onde houvesse as mínimas condições de funcionamento”, pontuou Raul Bastos Sales.

Segundo ele, de lá pra cá, não houve qualquer informação sobre uma reforma ou reestruturação do local. Ao contrário, no Ofício nº 010/2019, de 21 de janeiro de 2019, destinado à Promotoria de Justiça de Mirandiba, a Prefeitura comunicou a inviabilidade de se reformar o atual matadouro e a incapacidade financeira de se construir um novo local de abate.

O promotor alertou que existe um matadouro público em São José do Belmonte, distante cerca de 40km de Mirandiba, assim como se pode apelar às cidades-polo da região do Sertão Central: Serra Talhada e Salgueiro.

“É direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, afirmou o promotor de Justiça Raul Bastos Sales.