Codecipe retoma distribuição em áreas afetadas por estiagem

O Plenário do Senado aprovou, nesta manhã (8), o Projeto de Lei de Conversão (PLV 27/2018) originário da Medida Provisória 843/2018, que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro. A política, conhecida como “Programa Rota 2030–Mobilidade e Logística”, substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e o ano passado.

Com o apoio e o trabalho do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para o aperfeiçoamento da matéria, a MP também prorroga, no âmbito do Rota 2030, o Regime Especial Automotivo do Nordeste por mais cinco anos; ou seja, até 2025 (tal regime venceria em 31 de dezembro de 2020).

“Esta é uma grande conquista para o país e para o Nordeste”, comemorou Fernando Bezerra. “A MP é fruto de uma ampla discussão com diferentes órgãos do governo federal. Ela é resultado de um grande esforço de senadores e deputados nordestinos; principalmente, dos estados de Pernambuco e da Bahia, para que pudéssemos chegar a um texto comum que beneficiasse a todos”, destacou.

O substitutivo do relator da medida provisória, deputado Alfredo Kaefer (PP-RR), aprovado hoje pelo Senado, passou pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira (7). O relatório não altera o texto encaminhado ao Congresso, pelo Executivo, sobre o Rota 2030.

O Programa Rota 2030–Mobilidade e Logística baseia-se em incentivos fiscais que somam R$ 1,5 bilhão ao ano (durante cinco anos). Como contrapartida, as empresas terão que cumprir requisitos, principalmente com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Segundo cálculos do governo, a indústria fará um aporte mínimo de R$ 5 bilhões por ano em P&D.

A empresa que descumprir as exigências do programa automotivo, como não investir em pesquisa e desenvolvimento, será punida com multa ou suspensão e cancelamento da habilitação. Além disso, quem for desabilitado terá que pagar ao governo os incentivos fiscais que recebeu do Rota 2030.

Nordeste – De acordo com o Regime Especial Automotivo do Nordeste, os créditos ficarão limitados ao valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devidos pelas fábricas da região. A compensação deste crédito abaterá apenas dívidas de IPI e o benefício só poderá ser usado para pagar impostos no local do investimento, não podendo ser destinado a fábricas das empresas em outras regiões do país.

No próximo dia 19 de julho, às 10 horas, no plenário da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, será realizada uma Audiência Pública para discutir a elaboração de uma Lei Municipal de Tombamento de Bens Móveis e Imóveis. A iniciativa conta com o apoio do presidente da Casa Legislativa, Manoel Enfermeiro (PT) e de vários outros vereadores.

Segundo o professor e historiador Paulo César Gomes, a criação da Lei será um marco divisor na história do município. “No ritmo acelerado de demolições de prédio antigos, nos próximos 50 anos teremos pouco menos de 5% da identidade arquitetônica da cidade preservada. Serra Talhada literalmente irá se tornar uma cidade sem memória”, alerta o professor.

Por outro lado, PC Gomes destaca que a preservação de prédios históricos podem injetar entre 500 mil a 1 milhão de reais por ano na economia da cidade, através do turismo urbano e rural, permitindo o aumento do movimento no comércio, setor hoteleiro, e gerando empregos de forma direta e indireta.

“Com a aprovação da Lei nos tornaremos uma das mais importantes cidades do interior do Nordeste com segmentos de turismo urbano e rural. Serra Talhada faz parte da História do Brasil e temos que nos apropriar e proteger esse legado para as futuras gerações”.

Também fazem parte dessa campanha, os historiadores, pesquisadores e genealogistas, Luiz Ferraz Filho membro da Academia Serra-talhadense de Letras (ASL), do Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú (IHGPajeú) e membro do Centro de Pesquisa e Documentação do Pajeú (CPDOC)  e Joaquim Pereira (membro do Instituto Histórico de Olinda)

Para Audiência Pública serão convidados a Prefeita Márcia Conrado, o Deputado Federal Waldemar Oliveira e Deputado Estadual Luciano Duque, proprietários de imóveis históricos, das seguintes entidades: FUNDAJ, Arquivo Público Estadual Jordão Emereciano (APEJE), FUNDARPE, CPDOC-PAJEU, CREA-PE, IPHAN-PE, Instituto Histórico e Geográfico do Pernambuco, OAB – seccional Serra Talhada, CDL, Academia de Letras do Sertão de Pern ambuco, Academia Serra-talhadense de Letras, Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú, Representantes das Paróquias de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e Nossa Senhora da Penha, representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, representantes das universidades públicas e privadas do município (UAST/UFRPE, UPE, FAFOPST), IFSertão, Fundação Cultural de Serra Talhada, Fundação Cultural Cabras de Lampião e representantes da Procuradoria Jurídica do Município e da Câmara de Vereadores.

Para Paulo César Gomes a Audiência Pública irá contribuir na quebra de muitos tabus que ainda existem em torno do assunto, entre eles, o de que o dono não perderá seu imóvel, pelo contrário, receberá incentivos para mantê-lo em bom estado, e as questões normativas.

“Durante Audiência Pública iremos ouvir a opinião de especialista no assunto e também relatos da experiência bem sucedida de município vizinho. E sobre legalidade da normativa o próprio IPHAN, em sua página virtual, que administração municipal têm autonomia para instituir uma lei desse tipo em seus limites territoriais. (O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal. Em âmbito federal, o tombamento foi instituído pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o primeiro instrumento legal de proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro e o primeiro das Américas, e cujos preceitos fundamentais se mantêm atuais e em uso até os nossos dias. Fonte: http://portal.iphan.gov.br

Leia aqui perguntas mais frequentes sobre a Lei de Tombamento.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu na manhã desta quinta (21), a doação de quatro veículos para reforçar os trabalhos da Guarda Municipal. São quatro veículos da marca Jeep, modelo Renegade, 0km, 05 lugares, ano 2019/2020, motor flex, câmbio manual, ar-condicionado, freios ABS, vidros e travas elétricas.

A doação é fruto de uma parceria firmada entre a Prefeitura e o Governo Federal. As doações ocorreram por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça.

Os recursos são fruto de emendas de bancada, mais especificamente dos Senadores Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos, e dos Deputados Gonzaga Patriota e Danilo Cabral.

Durante a solenidade de recebimento, o Prefeito José Patriota esteve representado pelo Vice, Alessandro Palmeira. A entrega ocorreu em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, e contou com as presenças da Secretária de Administração, Flaviana Rosa, e de representantes da guarda municipal de Afogados da Ingazeira.

Um dia após o deputado federal Sebastião Oliveira (Avante), migrar para o palanque da pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, o prefeito de São Benedito do Sul, filiado ao partido de Oliveira, Júnior Amorim declarou apoio ao pré-candidato a governador Danilo Cabral, da Frente Popular. Os dois reuniram-se no Recife e selaram a aliança.

“Recebemos uma importante liderança da Mata Sul no nosso conjunto político. Júnior Amorim tem feito uma gestão modelo em São Benedito do Sul. Juntos, a partir de 2023, vamos trabalhar muito pela Mata Sul e por todo o estado. Vamos promover um reencontro de Pernambuco com o Brasil”, salientou Danilo.

Dos 223 prefeitos a Paraíba, nesses cem dias de gestão alguns prefeitos já se destacam no quesito aprovação popular. O Cariri em Ação, com exclusividade, fez um levantamento de recentes pesquisas divulgadas durante os 100 dias de gestão.

O blog cruzou dados de pesquisas DataVox, Data Qualyt e Opinião.  Em 1º lugar, o prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares (DEM), com 95,2% de aprovação, segundo dados do Instituto Opinião.

Ele é seguido da prefeita de Juazeirinho, Ana Virgínia (Avante), com aprovação de 89%, conforme Instituto DataVox.

O 3º é o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (Cidadania), segundo pesquisa Data Qualyt/Fonte83, é aprovado por 87,9% da população. O ranking ainda tem o prefeito Márcio Leite (Republicanos), de São João do Tigre, com aprovação de 86,5%, o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (DEM), com 86% na 5ª colocação, e na 6ª posição a prefeita Eliane Galdino (Avante) de Pocinhos, tem aprovação de 85,3%, segundo o Instituto Data Vox.

Dr Augusto Valadares, 39 anos, do DEM, foi eleito prefeito de Ouro Velho (PB) com  84,41% dos votos, após derrotar Irmã Paula, que ficou com 15,59%. Teve o apoio da prefeita Natália Lira, do seu esposo Doutor Júnior e dos nove vereadores.