Serra: Audiência Pública vai debater criação de Lei Municipal de Tombamento

Jornalista foi convidado da Quarta com Live. Dentre as revelações, a de que está construindo live com Olavo de Carvalho, o guru de Bolsonaro

O jornalista Magno Martins falou de sua história, dos bastidores de suas lives sobre política nacional e muito mais na Quarta Com Live do Blog. Magno deu detalhes dos bastidores da entrevista com o presidente Jair Bolsonaro, do estranho cancelamento da live do ex-presidente Lula, das conversas que geraram repercussão nacional com outros nomes e da condução desses encontros virtuais.

Sobre a live com Lula, disse ter apurado que setores ligados ao PT de Humberto Costa e do PSB estavam preocupados com a possibilidade de a live “bombar” a pré-candidatura de Marília Arraes no Recife, prejudicando o nome de João Campos. Para isso, teriam usado o expediente de criticar o jornalista e pressionar o petista a não participar. “O assessor dele, Zé Crispiano, falou em um evento on line. Pedi para fazer depois do evento e não aceitou. Pedi pra marcar uma nova data, não quis marcar. Pedi uma justificativa para os leitores e ouvintes, não deu. Então só pode ter sido isso”.

Sobre a relação com o núcleo socialista no estado, disse que se atém aos fatos e não pode deixar de criticar situações como a das estradas do Estado. “Há estradas piores que as do Pajeú”. Citou também a polêmica gerada pelo uso de recursos da covid para compra de respiradores testados em porcos, desencadeando ação da PF no Recife. Perguntado se os prefeitos socialistas tem se boicotado sua atividade, disse que acredita haver orientação de afastamento deles. Magno disse que há jogo baixo. “Tentam me atingir de todo jeito. Até um restaurante que costumo ir quiseram dizer que não pago a conta para fazer propaganda. Nunca fiz isso. Pago minhas contas”.

Magno revelou que encaminha uma live que deve gerar repercussão nacional com Olavo de Carvalho, o guru do presidente Jair Bolsonaro. “Está 50% encaminhada”, adiantou.

A entrevista com Magno ainda teve lembranças de seu início no jornalismo, das crônicas que assinava no programa de Vanderlei Galdino na Rádio Pajeú aos textos para o Diário de Pernambuco e as manchetes que arrancava de Dom Francisco, na sua cobertura das secas no Sertão. Falou também das lições do pai, Gastão Cerquinha e da relação com Afogados da Ingazeira, além do pioneirismo em Brasília na sucursal do Diário de Pernambuco e Agência Nordeste.

Para acompanhar o excelente papo com Magno, clique aqui.

A primeira-dama Janja Lula da Silva xingou e afirmou não ter medo do bilionário Elon Musk, dono da plataforma X, durante sua participação neste sábado (16) no Cria G20, evento do G20 Social no Rio.

Após um som alto no local, ela brinca e chega a se abaixar, como se estivesse se protegendo: “Acho que é o Elon Musk!”. E complementa ao se levantar: “Eu não tenho medo de você, inclusive… Fuck you, Elon Musk!”. Em resposta, o bilionário rebateu: ” Eles vão perder a próxima eleição”.

Janja fez um discurso defendendo políticas de regulamentação das redes sociais, não só no país, como em todo o mundo. Ela também lembrou que já existem iniciativas de regulamentação na União Europeia e em países como a Austrália.

“Eu tenho falado que essa não é uma questão local. Se a gente não fizer essa discussão de forma global, a gente não vai conseguir vencer. Não adianta a gente ter leis aqui no Brasil, o que está difícil de acontecer, a gente sabe todos os empecilhos que tem, se a gente não discutir de forma global”, disse.

Mas, a frase inapropriada para alguém na posição de primeira dama do país pôs todo o debate e sua repercussão por terra, encheu as manchetes, deu assunto para direita e bolsonaristas, tirando o foco do que realmente interessava no centro desse debate…

Os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios no ano de 2021, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública do Covid-19 e publicada em maio de 2020.  

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao apreciar, na sessão desta 4ª feira (03), consultas formuladas pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Radamés Genesis Marques Estrela. Os salários terão que ser igual ao praticado em 2020.

O relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, explicou que a vedação deve ser mantida até o final do ano de 2021, estando, portanto, irregulares, qualquer majoração salarial ocorrida no período de vigência da Lei. 

Na decisão, a Corte de Contas decidiu instalar inspeção especial para analisar a legalidade de todos os reajustes de câmaras municipais concedidos ao longo de 2020.

Ele destacou que, por disposição constitucional, caberia às câmaras municipais em 2020 – em virtude da anterioridade da lei, a fixação dos subsídios da legislação subsequente, ou seja, 2021/2024, mas com a possibilidade de implantação apenas em 2022. 

No caso dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, os atos administrativos serão analisados nos processos de acompanhamento da gestão em cada municipalidade. A decisão do TCE será encaminhada a todas as prefeituras e câmaras municipais do Estado.

Medidas Cautelares – Já com base no posicionamento da Corte em relação ao aumento de vereadores, foram aprovadas duas medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, para sustar e fazer retroceder aos valores pagos na legislação passada os reajustes de subsídios concedidos pelas câmaras municipais de Alhandra e Passagem. 

No voto, o relator, ao reforçar a posição do TCE, ainda destacou os pareceres do Ministério Público de Contas, que vem apresentando representações contra atos expedidos pelos poderes legislativos que estão reajustando os subsídios dos vereadores em desacordo com a lei.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, o TCE realizou sua 2293ª sessão ordinária remota, por meio de videoconferência, com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlos Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Marcílio Franca Filho.

O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, que também é presidente do COSEMS-PE, destacou em suas redes sociais sua agenda em Brasília na quinta-feira (23).

Ele mencionou o desenvolvimento de uma rede materno-infantil mais abrangente para apoiar as mães dos municípios de Pernambuco.

Ele destacou que a construção do financiamento da rede PEBA já foi consolidada com recursos liberados pelo Ministério da Saúde, atendendo desde o Sertão do Pajeú até Petrolina e a região norte da Bahia. Agora, o foco se volta para os municípios da região metropolitana e parte da mata norte.

Artur agradeceu a Aristides Oliveira da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (SAES/MS) e a Rosano Carvalho pelo impacto positivo no SUS.

Artur também revelou ao blog que discutiu o incremento para o Centro Especializado em Reabilitação (CER III) para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma promessa antiga ainda aguardando resposta. Além disso, ele aproveitou a agenda para solicitar a renovação da frota do SAMU da 3ª Macrorregião.

A Justiça Federal negou nesta sexta-feira (3) o pedido de habeas corpus preventivo pedido no dia anterior pela defesa do ex-ministro  José Dirceu, para tentar evitar uma possível prisão dele na Operação Lava Jato. A informação é do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

O pedido de habeas corpus foi feito após o empresário Milton Pascowitch, preso durante a Lava Jato, dizer que o ex-chefe da Casa Civil recebeu propina por contratos com a Petrobras.

A defesa de Dirceu alegou que ele tem colaborado com as investigações sobre o escândalo de corrupção e que quer evitar um “constrangimento ilegal” com uma possível prisão do ex-ministro. Segundo os advogados, na sua vida política, Dirceu “não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna”.

Responsável pela decisão, o juiz federal Nivaldo Brunoni afirmou que o fato de Dirceu ser apontado por Pascowitch na delação premiada não significa que ele será preso preventivamente e que o “mero receio” da defesa não justifica o habeas corpus preventivo.

“(…) O fato de o paciente [Dirceu] ser investigado e apontado no depoimento de Milton Pascowitch não resultará necessariamente na prisão processual. Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da ‘Lava-Jato’ estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”, escreveu o juiz.

O magistrado afirmou ainda que não cabe a ele antecipar-se ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decidindo, em tese, se a situação de Dirceu comporta ou não a prisão preventiva.

Ele explicou ainda que decretou segredo de Justiça por 48 horas para evitar uma queda no sistema no portal de consulta processual da Justiça Federal como a que ocorreu na semana passada, quando um cidadão de Campinas (SP) entrou com um pedido semelhante em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, José Dirceu cumpre prisão domiciliar em regime aberto por condenação no processo do mensalão do PT. Ele cumpre 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. O ex-ministro foi preso em novembro de 2013, e, menos de um ano depois, obteve progressão do regime semiaberto para o aberto.