Senado aprova MP que cria Rota 2030 e regime especial para nordeste

Por Gonzaga Patriota*

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista e constituinte que assinou a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que a Polícia Federal estava cumprindo vários mandados de busca e apreensão de celulares, tabletes e computadores, bem como, bloqueando contas em redes sociais, de Facebook, WhatsApp, Twitter e Instagram, em São Paulo, Goiás e no Distrito Federal, para aprofundar investigações de suspeitos de injúria e difamação, contra ministros do STF – Supremo Tribunal Federal.

A acusação por postagens nessas redes sociais, de propaganda de processos violentos ou ilegais e alteração da ordem política e social, por determinação do ministro, Alexandre de Moraes, relator de um inquérito aberto por ordem do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ofensas e informações falsas a magistrados, desta Suprema Corte, envolvendo integrantes do Tribunal, sem a participação da PGR – Procuradoria Geral da Republica.

Os mandados se basearam em opiniões feitas por pessoas, sobre o STF, que se sentiu ofendido, cujas buscas ocorreram em relação ao que o Supremo, através do ministro Alexandre de Moraes, considerou serem ameaças ao tribunal e seus integrantes, com conteúdos de ódio e de subversão da ordem.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirassem do ar as reportagens e notas com essas matérias, citando Dias Toffoli, presidente da Suprema Corte, bem como, estipulou uma multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento dessa decisão e, ainda mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista, em até 72 horas.

Entendo que o papel do magistrado é apurar e julgar o indiciado pela polícia e o denunciado pelo ministério público e não em causa própria, de ofício, investigar, denunciar e condenar. Isto é um retrocesso e uma censura, sem limites, que ferem as leis e a Constituição Federal.

O papel do STF é ver a constitucionalidade das leis e, nesse caso, garantir o conteúdo de uma reportagem e, não abrir inquérito, denunciar suspeitos e mandar retirar essa reportagem do ar. Isto que está acontecendo no STF é inconcebível.

Desde a ditadura militar não se via tamanho absurdo de censura. Alguns ministros do STF se julgam intocáveis e, às vezes, prejulgam e,  interferem em atribuições até do Congresso Nacional, como recentemente, impedindo a instalação de um CPI, para investigar o comportamento de membros da sua Corte.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

A atuação do Delegado Edson Augusto e equipe foi determinante para a prisão da dupla que matou com requintes de crueldade Adeilton Estevam da Silva na noite da última quarta.

Segundo o Delegado, falando à Rádio Pajeú, a dupla executou Adeilton após uma discussão banal, só porque ele falou alto. “Esperaram dormir e o mataram com golpes na cabeça de uma bengala de moto, espécie de barra de ferro, e um caibro. Foram pra Imaculada e depois se esconderam numa antiga prensa em Santa Terezinha”.

Segundo o Delegado, na manhã de ontem, se apresentaram espontaneamente a policiais militares. Como as diligências não foram ininterruptas, eles livraram o flagrante.

Aí houve a ação do Delegado, que pediu a prisão preventiva, possível porque houve atendimento do Juiz Plantonista de Sertânia. A Juiza Tayná Prado está de licença. O MP também se manifestou pela procedência da prisão preventiva. Passaram por audiência de custódia e segue, presos.

Agência Brasil – O diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Tony Volpon, disse hoje (12) acreditar que a inflação fique no centro da meta, 4,5%, estabelecida pela instituição para 2016.

“Estamos com confiança total que conseguiremos fazer isso [fazer inflação convergir com a meta]”, disse, ao comentar a previsão do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada em ata, ontem (11), pelo Banco Central, de que a inflação deve permanecer elevada, este ano, com perspectiva de convergência para o centro da meta ao final de 2016.

De acordo com Volpon, as análises do Copom foram influenciadas pela divulgação do IPCA, indice que registra a inflação oficial. O IPCA de maio foi 0,74%, taxa superior a observada em abril (0,71%) e em maio do ano passado (0,46%). A inflação acumulada em 12 meses ficou em 8,47%, a maior desde dezembro de 2003, quando registrou 9,3%

Volpon acrescentou: “Se o Banco central tivesse definido uma meta para 2017 ou 2018 seria uma data tão [distante], que não iria influenciar o comportamento dos agentes econômicos nem do Banco Central hoje. Esse horizonte tem que ser definido de maneira que ele influencie expectativas hoje. Tem que ser longo para ser crível, mas curto para influenciar o comportamento das pessoas agora”.

O diretor do Banco Central participa de evento The Group of Thirty (G30), com ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e lideres financeiros do mundo todo, em hotel no Rio de Janeiro.

Um grande público compareceu na solenidade de inauguração da nova unidade de Saúde da Família no Bairro de Fátima, em Tabira, na noite da sexta-feira.  A prefeitura de Tabira, através da Secretaria de Saúde entregou uma nova estrutura e mais dois veículos novos, aos moradores da localidade que a partir de agora poderão utilizar dos serviços oferecidos na Estratégia de Saúde da Família  Dr. Gildo Luiz de Oliveira, localizada em frente ao Fórum da cidade.

O secretário de Saúde, o odontólogo Allan Dias, enalteceu a equipe de profissionais que passará a atender os moradores da área e afirmou a importância do atendimento humanizado para os pacientes, principalmente os que necessitam das visitas domiciliares. Ele agradeceu ainda ao Governo Federal pelos dois veículos que a partir de agora ajudarão nas visitas domiciliares.

“Estamos fazendo o que nunca foi feito em Tabira, estamos atendendo ao povo e oferecendo o que nunca foi ofertado antes. A nossa preocupação com essa unidade era a de ampliar os serviços aqui oferecidos e capacitar os profissionais para o atendimento humanizado. Isso sim é mudança e a nossa gestão está mudando a vida de nossa gente.”, destacou Allan.

Em sua fala o prefeito Sebastião Dias Filho (PTB), agradeceu a presença da população tabirense, dos familiares do homenageado e demais pessoas da cidade de Água Branca que vieram com o prefeito Tarcísio Firmino. Dias garantiu que até o último dia da sua gestão continuará levando ações aos bairros e comunidades que mais precisam do apoio do poder público.

“Parabenizo toda a equipe de Saúde e reafirmo o que já foi dito sobre o trabalho que Allan está fazendo na pasta da Saúde. Até os últimos dias da gestão estaremos levando ao povo o que é de mais sagrado, o direito que toda a população tem, de mais saúde e um melhor atendimento”, concluiu o gestor tabirense.

Curioso, é que horas antes, prefeito havia dito que ele prestou serviço à municipalidade

Pela segunda vez seguida o Odontólogo Marcílio Pires usou a Tribuna Popular durante a sessão da Câmara de Tabira. Ontem ele foi convidado para tratar da acusação de que servidor público municipal recebe sem trabalhar em Tabira não é novidade, e que tinha servidor prestes a se aposentar sem nunca ter trabalhado.

Depois de provocado pelo Presidente da Casa Marcos Crente, que disse que o convidado precisava esclarecer as denúncias,  Marcílio mudou, adiantou que o servidor não seria municipal e que não revelaria o nome.

Diferente da sessão anterior que garantiu ter trabalhado como assessor do governo para justificar o salário de R$ 3 mil reais, agora admitiu: “Devo não nego, quero pagar. E dou duas alternativas: devolver o dinheiro parceladamente, ou trabalhar uma vez por semana (nas sextas feiras) nos Postos de Saúde da Família da zona rural, e ainda pediu para encerrar o assunto.

A sugestão dividiu opiniões: os vereadores Aldo Santana e Djalma das Almofadas disseram que quem errou foi o Prefeito Sebastião Dias e ele é quem deveria devolver o dinheiro. O Vereador Val do Bar, defendeu a devolução do dinheiro recebido, sem trabalhar. O vereador Edmundo Barros, declarou que se na sessão anterior  Marcílio Pires, tivesse reconhecido o erro que cometeu, a questão já estaria encerrada.

Sobre as propostas do odontologista, Edmundo demonstrou não concordar com a ideia de trabalhar apenas um dia por semana, ganhando mais do que recebe quem trabalha quatro dias. Gil da Borborema cobrou do prefeito mais respeito com o dinheiro público e o responsabilizou pela contratação do Dr. Marcilio.

Para o vereador Didi de Heleno, “o que aconteceu não foi nada demais”, sobre o odontólogo receber sem trabalhar. O Presidente Marcos Crente parabenizou a Câmara por conseguir recuperar o dinheiro do povo e propôs que dos R$ 18 mil reais que o Odontólogo recebeu sem trabalhar, poderiam ser ressarcidos à municipalidade atendendo em seu consultório particular a comunidade carente.

Fazendo as contas Marcos, disse: “R$ 18 mil divididos por 50 reais que é o preço de uma restauração, dariam  360 atendimentos”. O profissional deu a entender não concordar com a ideia.

Já prefeito diz que Marcílio trabalhou sim: Curioso é que a declaração de Marcílio aconteceu horas depois de o prefeito Sebastião Dias dizer a Júnior Alves na Cultura FM que Pires  fez projetos de saúde bucal e outras coisas que ele teria  pedido.

Colaborou Anchieta Santos