Senado aprova MP que cria Rota 2030 e regime especial para nordeste

Por André Luis

Nesta quinta-feira (23), a CONVIVA e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) formalizaram um compromisso essencial no combate à violência de gênero contra a mulher, assinando um protocolo de intenção. O acordo visa estabelecer parcerias futuras que promovam ações efetivas e conscientização em relação a este grave problema social.

O protocolo tem como principal objetivo divulgar as iniciativas do Projeto “Dialogando Sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos”, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher do TJPE. Uma das ações contempladas é a presença do projeto em feiras e mercados públicos do Recife, onde a conscientização sobre a violência de gênero será levada diretamente à comunidade.

O projeto teve uma de suas ações realizadas em setembro deste ano no Mercado de São José, envolvendo a distribuição de material educativo e a apresentação de um jogral interpretado pelos “Pequenos Defensores”. Este grupo, composto por jovens, destacou a importância do combate à violência doméstica, familiar e de gênero de maneira educativa e impactante.

O evento de assinatura do protocolo contou com a presença de figuras-chave, incluindo o Desembargador Presidente do TJPE, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; a Desembargadora e Coordenadora da Mulher do TJPE, Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; o Procurador-Geral do Município do Recife, Pedro Pontes; e o Diretor-Presidente da CONVIVA, Gabriel Leitão. Equipes dedicadas da Coordenadoria da Mulher do TJPE e da CONVIVA também estiveram presentes, reforçando o compromisso coletivo na luta contra a violência de gênero.

A união entre CONVIVA e TJPE destaca o compromisso conjunto em enfrentar a violência de gênero, não apenas através de medidas legais, mas também por meio de iniciativas que promovam a conscientização e a educação. 

O protocolo de intenção representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde a violência de gênero seja repudiada e combatida ativamente.

Em postagem no seu Instagram, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), fez questão de reconhecer a presença e o apoio prestado pelo Deputado Estadual Kaio Maniçoba (PP) para a realização do São João de Arcoverde em 2023. 

O gestor afirmou que Kaio foi um parceiro estratégico e trabalhou incansavelmente para auxiliar na realização do evento, que atraiu milhares de pessoas ao Portal do Sertão durante o ciclo junino. 

Segundo Maciel, Kaio foi presença constante durante os 13 dias de festa, participando ativamente da programação no Polo Multicultural e nos demais polos da festa, além de outros eventos, como a Caminhada do Forró, organizada pela COCAR, com apoio da Prefeitura de Arcoverde, além da Drilha Agora é Ela, organizada pela Vereadora Zirleide Monteiro (PTB). 

“Kaio foi um defensor do nosso São João e é um amigo da nossa cidade. Deputado presente, dedicado e parceiro da nossa gestão, que foi fundamental para o grande sucesso do melhor São João”, afirmou Wellington.

O Sicoob registrou lucro – chamado de “sobras líquidas” nas cooperativas – de R$ 3,121 bilhões em 2018, uma alta de 12,2% ante o ano anterior. O resultado bruto da intermediação financeira subiu 9,7%, a R$ 7,202 bilhões.

As receitas de prestação de serviços e tarifas tiveram alta de 15,5%, a R$ 2,323 bilhões. Já as despesas de pessoal e administrativas aumentaram 7,7%, a R$ 5,661 bilhões.

Ao término de dezembro, a carteira de crédito era de R$ 54,57 bilhões, com expansão de 20,4% no ano. O crescimento maior foi em pessoa física (8,6%), mas em pessoa jurídica também houve alta (1,9%). A maior parte da carteira consiste de empréstimos e títulos descontados (R$ 35,412 bilhões), seguidos de financiamentos rurais e agroindustriais (R$ 14,535 bilhões) e financiamentos (R$ 4,623 bilhões).

O Sicoob terminou 2018 com 4,4 milhões de cooperados e 2,9 mil pontos de atendimento.

“O Sicoob se destaca ao longo dos anos com juros bem abaixo da taxa praticada no mercado, sempre implementando as ações consultivas, estimulando o bom uso do produto entre os cooperados e a educação financeira na sociedade brasileira”, diz o presidente da cooperativa financeira, Henrique Vilares, em nota.

Ação envolve o município, a Secretaria de Saúde, a Fundação Vida e um representante da entidade; pedidos ainda serão analisados pela Justiça.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Betânia, a secretária municipal de Saúde, a Fundação Vida e um representante da entidade por supostas irregularidades na contratação da organização para administrar serviços da rede municipal de saúde.

A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, e envolve o Chamamento Público nº 006/2025 e o Contrato de Gestão nº 288/2025.

O contrato, no valor de R$ 8,4 milhões, foi firmado para a administração do Hospital Municipal Professor Alcides Ferreira Lima e da Rede de Regulação de Betânia.

Segundo o MPPE, o chamamento estabeleceu prazo de três dias úteis para a apresentação de propostas. A Promotoria sustenta que o período teria comprometido a competitividade do procedimento.

A ação também questiona a capacidade econômica da Fundação Vida e aponta possível falha na publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O Ministério Público cita ainda supostas irregularidades na execução do contrato e nos repasses mensais à entidade, estimados em R$ 672 mil.

Diante dos pontos levantados, o MPPE pediu à Justiça a suspensão do contrato e dos repasses à Fundação Vida. Também solicitou o bloqueio de bens da entidade e de seu representante até o limite de R$ 1.625.562,75.

Entre os demais pedidos estão multa diária de R$ 10 mil em caso de eventual descumprimento de decisão judicial, declaração de nulidade do chamamento e do contrato e ressarcimento de valores que, ao final do processo, sejam considerados indevidamente repassados.

Os pedidos ainda dependem de análise judicial e o ajuizamento da ação não significa que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público estejam comprovadas.

O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Custódia. O material encaminhado não apresenta manifestação do Município de Betânia, da secretária de Saúde, da Fundação Vida ou de seu representante.

Foto: Divulgação

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As instâncias locais também comunicaram que se reunirão “para deliberar sobre medidas cabíveis ao ato”

Do blog da Folha

Um dia após o presidente nacional do Partido Popular Socialista (PPS), Roberto Freire, determinar a não realização do Congresso Estadual da legenda, previsto para ocorrer neste sábado (17), por meio de nota, os diretórios estadual e municipal da Capital manifestaram repúdio à determinação de seu dirigente. As instâncias locais também comunicaram que se reunirão “para deliberar sobre medidas cabíveis ao ato”.

“Apesar de respeitar a decisão do sr. presidente do diretório nacional, Roberto Freire, destacamos que tal medida não tem qualquer amparo estatutário, nem tampouco possui respaldo legal na Resolução Orgânica 001/2017, emitida em 25/03/2017, pela própria instância maior do partido, cujo fim é regular os congressos municipais, zonais e estaduais”, diz o texto.

Na nota, que é assinada pelo presidente do PPS em Pernambuco, Manoel Carlos dos Santos, e do partido no Recife, Felipe Ferreira Lima, chamam o ato do diretório nacional de “impositivo” e que ele age “desrespeitosamente e em total dissonância com o sentimento político do cidadão brasileiro na atualidade”.

No documento enviado a Pernambuco, Freire afirmava que o “diretório nacional está dialogando com deputados federais de vários estados, inclusive Pernambuco, e desejamos sua participação no processo congressual, algo que seria impossível agora”.