Senado aprova MP que cria Rota 2030 e regime especial para nordeste

A Prefeitura de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, lançou edital de processo seletivo para a contratação temporária de 101 servidores. As vagas são para os cargos de educador social; educador social plantonista; auxiliar administrativo; cozinheiro; auxiliar de limpeza; nutricionista; psicólogo; assistente social; advogado; motorista; educador físico; pedagogo e orientador social.

De acordo com a prefeitura, as inscrições para o processo seletivo começam no sábado (26) e seguem até o dia 6 de fevereiro. O concurso será realizado em única etapa de caráter eliminatório e classificatório, sendo uma prova objetiva composta de 30 questões. O exame será aplicado no dia 17 de fevereiro.

O processo seletivo terá duração de um ano podendo ser prorrogado por igual período. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet. Outras informações estão disponíveis no edital do concurso. Confira o edital do concurso.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com Ressarcimento ao Erário em desfavor de José Pereira Nunes, Zé Pretinho (PR), ex-prefeito do município de Quixaba, durante os mandatos de 2009 a 2012 e 2012 a 2016.

Segundo análise de prestação de contas da Prefeitura de Quixaba, relativas ao exercício de 2015, foi constatada a despesa com shows artísticos, no valor de R$ 72 mil, sem que haja comprovação dos gastos da contratação.

Pelas apurações do Tribunal de Contas Estadual de Pernambuco (TCE-PE), do total das contratações feitas em 2015 (R$ 182.000,00), não foram comprovadas pela Prefeitura de Quixaba as despesas realizadas com os credores NS Entretenimento Artístico Ltda, no valor de R$ 60.000,00, e Wilson Mendes da Ora, R$ 12.000,00.

Assim, o promotor de Justiça Ariano Tércio Aguiar argumenta que “a despeito de a Lei de Licitações autorizar a contratação de atrações artísticas diretamente ou através de empresário exclusivo, mediante inexigibilidade de licitação, desde que consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, consoante previsto em seu art. 25, inciso III, há que se ressaltar a necessária observância dos requisitos exigidos para tanto, estabelecidos no parágrafo único, incisos II e III do art. 26 daquele texto legal, quais sejam: razão da escolha do fornecedor ou executante; e justificativa do preço”.

Segundo o promotor, “a inviabilidade de competição, condição essencial para que a administração possa prescindir da licitação, não a exime da obrigação de justificar os preços pelos quais a contratação está sendo feita, uma vez que deve procurar se proteger contra cobranças extorsivas e preços imoderados, pois restariam infringidos princípios norteadores da administração pública, dentre os quais o da economicidade, daí decorrendo a necessidade de que a razoabilidade do preço seja verificada, sobretudo, nas contratações por inexigibilidade de licitação, já que não há competição”.

A defesa do ex-prefeito de Quixaba limitou-se a declarar que “o valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada em anexo”, sem qualquer referência aos documentos que ampararam tal conclusão e nem mesmo argumentou sobre a ausência de notas de empenho e ordens bancárias diferenciando o valor referente ao cachê dos artistas e o valor recebido pelos empresários.

“Realizar a despesa sem comprovação é considerado como ato de improbidade administrativa pela jurisprudência”, concluiu o promotor Ariano Tércio Aguiar. “Devem ser os agentes responsabilizados nos termos da lei, uma vez que os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, imparcialidade e lealdade às instituições foram lesados”, reforçou ele.

A Avenida João Campos, no bairro Caminho do Sol, passará por uma grande transformação. O prefeito Miguel Coelho assinou a ordem de serviço, nesta quarta (30), para obras de pavimentação, duplicação e construção de uma ciclovia no corredor. Serão investidos R$ 2,8 milhões no trabalho na João Campos, com expectativa de inauguração em dezembro.

Atualmente, o corredor localizado no Caminho do Sol é totalmente na terra batida. Serão pavimentadas quatro faixas de trânsito com 830 metros de extensão, ligando a avenida da Integração até a Sete de Setembro. A João Campos também terá passeios com acessibilidade e corredor para os ciclistas.

Esta será a quinta duplicação com obras em andamento em Petrolina apenas neste semestre. Também estão em reforma a BR-428, as avenidas Mário Rodrigues Coelho, Petróleo e Cardoso de Sá.

“Nossa meta é duplicar 15 corredores nesse segundo governo, além de criar novas ciclovias. Com isso, preparamos Petrolina para um crescimento econômico e populacional que vivenciaremos nos próximos anos, com mobilidade para diversos modais e segurança para o trânsito”, ressaltou o prefeito Miguel Coelho.

A nova ala do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, a ser inaugurada na próxima sexta-feira (18), vai receber o nome do médico Dr. Saulo de Tharso Pessoa de Mello Morais, falecido recentemente.

A homenagem foi sugerida pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ex-prefeito do município, José Patriota às autoridades de saúde do Estado.

“A receptividade foi unânime. Doutor Saulo foi um médico competente, um ser humano muito querido, trabalhou muitos anos no HREC. Foi ele quem cuidou do meu pai, vindo em nossa residência, sempre com atendimento humanizado, tratando a todos sem distinção. Fico muito emocionado em poder homenageá-lo nesse momento”, destacou Patriota.

Doutor Saulo foi também secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, no governo da ex-prefeita Giza Simões.

Do Portal Folhape

Trabalhadores de várias categorias caminharam até o Palácio do Campo das Princesa, na manhã desta sexta (1º). O ato, que teve concentração na praça Oswaldo Cruz, no bairro da Boa Vista, marca o 1° de Maio – Dia do Trabalho – no Recife. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) prevê uma adesão de pelo menos cinco mil pessoas na manifestação, que percorrerá as principais ruas do Recife.

Em Pernambuco, a mobilização dos trabalhadores tem duas reivindicações principais: o combate ao projeto de lei (PL) 4330, que regulamenta a terceirização e a greve dos professores, que já completa 20 dias no Estado.

“Continuamos a luta contra a PL 4330 que precariza as relações do trabalho. Sabemos que os terceirizados ganham menos do que os contratados e perdem direitos importantes, como férias e participação nos lucros”, argumentou o presidente da CUT-PE, Carlos Veras. Ele ainda ressaltou que o movimento é contra as medidas provisórias 665 e 664, que mudam benefícios trabalhistas e previdenciários, além de defender outras causas como a reforma política e o fim do fator previdenciário.

O diretor do Movimento Sem Terra em Pernambuco, Jaime Amorim, ressaltou que o 1° de maio é um dia de luta. “Não é um momento de festa, mas dos trabalhadores se unirem para lutar em favor dos seus direitos”.