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Senado aprova MP que cria Rota 2030 e regime especial para nordeste

Por André Luis

O Plenário do Senado aprovou, nesta manhã (8), o Projeto de Lei de Conversão (PLV 27/2018) originário da Medida Provisória 843/2018, que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro. A política, conhecida como “Programa Rota 2030–Mobilidade e Logística”, substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e o ano passado.

Com o apoio e o trabalho do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para o aperfeiçoamento da matéria, a MP também prorroga, no âmbito do Rota 2030, o Regime Especial Automotivo do Nordeste por mais cinco anos; ou seja, até 2025 (tal regime venceria em 31 de dezembro de 2020).

“Esta é uma grande conquista para o país e para o Nordeste”, comemorou Fernando Bezerra. “A MP é fruto de uma ampla discussão com diferentes órgãos do governo federal. Ela é resultado de um grande esforço de senadores e deputados nordestinos; principalmente, dos estados de Pernambuco e da Bahia, para que pudéssemos chegar a um texto comum que beneficiasse a todos”, destacou.

O substitutivo do relator da medida provisória, deputado Alfredo Kaefer (PP-RR), aprovado hoje pelo Senado, passou pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira (7). O relatório não altera o texto encaminhado ao Congresso, pelo Executivo, sobre o Rota 2030.

O Programa Rota 2030–Mobilidade e Logística baseia-se em incentivos fiscais que somam R$ 1,5 bilhão ao ano (durante cinco anos). Como contrapartida, as empresas terão que cumprir requisitos, principalmente com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Segundo cálculos do governo, a indústria fará um aporte mínimo de R$ 5 bilhões por ano em P&D.

A empresa que descumprir as exigências do programa automotivo, como não investir em pesquisa e desenvolvimento, será punida com multa ou suspensão e cancelamento da habilitação. Além disso, quem for desabilitado terá que pagar ao governo os incentivos fiscais que recebeu do Rota 2030.

Nordeste – De acordo com o Regime Especial Automotivo do Nordeste, os créditos ficarão limitados ao valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devidos pelas fábricas da região. A compensação deste crédito abaterá apenas dívidas de IPI e o benefício só poderá ser usado para pagar impostos no local do investimento, não podendo ser destinado a fábricas das empresas em outras regiões do país.

Outras Notícias

Buíque participa do Concurso Queijeiro da 27º Agrinordeste

O município de Buíque é um dos poucos do estado de Pernambuco que está presente no Concurso Queijeiro promovido durante a 27º AGRINORDESTE, Seminário organizado pela FAEPE – Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco, com apoio do SEBRAE, que acontece no Centro de Convenções em Olinda, até a próxima sexta-feira (27). Segundo o secretário […]

O município de Buíque é um dos poucos do estado de Pernambuco que está presente no Concurso Queijeiro promovido durante a 27º AGRINORDESTE, Seminário organizado pela FAEPE – Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco, com apoio do SEBRAE, que acontece no Centro de Convenções em Olinda, até a próxima sexta-feira (27).

Segundo o secretário de Abastecimento e Agricultura, Aldy Régis, Buíque está muitíssimo bem representado pela queijaria “Queijo Bento”, do produtor Abdoral Gean Beserra Policarpo. A queijaria foi a primeira do município a receber a certificação do Governo de Pernambuco para comercializar o produto em todo o Estado.

“Outras seis queijarias de Buíque já estão em processo de certificação e até o final do ano deverão receber seus registros, graças ao empenho de nosso prefeito que desde o início de sua gestão não mede esforços no sentido de apoiar os produtores rurais e, especificamente, os produtores de leite e queijo”, afirma Aldy.

Mais de 20 laticínios de todo Nordeste estão participando deste importante Concurso Queijeiro, em diversas categorias como, Queijo Coalho tipo A, Queijo Coalho tipo B, Queijo de Manteiga, Queijo Inovação e Doce de Leite Pastoso, onde as avaliações foram realizadas por profissionais do setor.

Depois de anos esquecidos e colocados à margem pela administração pública municipal, os queijeiros de Buíque vem reconquistando seu espaço nos últimos dois anos e meio, mas precisamente a partir de janeiro de 2017, quando o atual governo, comandado pelo prefeito Arquimedes Valença, assumiu e trouxe de volta para o município a parceria com o Sebrae, valorizando os produtores de queijos e ofertando a eles cursos e apoio técnico.

A 27º AGRINORDESTE deste ano trata sobre a Adequação das Queijarias Artesanais de Pernambuco, o processo de Indicação Geográfica dos Queijos de Coalho do Agreste de Pernambuco e a liberação do Selo Arte. Em breve, Buíque será um dos destaques deste Selo.

Morre aos 49 anos Léo Saraiva, ex-prefeito de Exu

Blog do Magno  Léo Saraiva, ex-prefeito de Exu, faleceu na manhã de hoje, aos 49 anos. Ele estava internado no Hospital Português, no Recife. Com a saúde debilitada há algum tempo, sua morte não ocorreu em razão de Covid-19. Welison Jean Moreira Saraiva, o Léo Saraiva, teve dois mandatos consecutivos como prefeito de Exu, em […]

Blog do Magno 

Léo Saraiva, ex-prefeito de Exu, faleceu na manhã de hoje, aos 49 anos.

Ele estava internado no Hospital Português, no Recife. Com a saúde debilitada há algum tempo, sua morte não ocorreu em razão de Covid-19.

Welison Jean Moreira Saraiva, o Léo Saraiva, teve dois mandatos consecutivos como prefeito de Exu, em 2008 e 2012.

No último ano em que foi eleito,  ficou marcado por vencer a eleição por apenas um voto de diferença.

Manuca ironiza oposição: “se enganam com velórios”

O prefeito de Custódia,  Manuca,  ironizou a candidata da oposição,  Luciara de Nemias, após a divulgação da pesquisa. “Custódia nunca decepciona! A transformação vai continuar! Nada está tão bom que não possa melhorar! Uns se enganam com velórios, nós continuaremos comemorando a transformação!” – disse em sua rede social. A fala de Manuca é tida […]

O prefeito de Custódia,  Manuca,  ironizou a candidata da oposição,  Luciara de Nemias, após a divulgação da pesquisa.

“Custódia nunca decepciona! A transformação vai continuar! Nada está tão bom que não possa melhorar! Uns se enganam com velórios, nós continuaremos comemorando a transformação!” – disse em sua rede social.

A fala de Manuca é tida como uma resposta à pesquisa do Instituto Insight Global, em parceria com o Blog do Ninja, que revelaria uma corrida eleitoral competitiva pela prefeitura de Custódia, com um empate técnico.

Luciara chegou a comemorar os números em.sua rede social.  Até essa pesquisa,  nem DataTrends,  nem Múltipla, haviam aferido empate. O Opinião confirma a tendência pró Messias.

Por 312 votos a 144, Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios

Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (04), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A proposta recebeu somente quatro votos a mais que o necessário (308) para aprovação de uma emenda à Constituição. A PEC é a principal aposta do […]

Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (04), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

A proposta recebeu somente quatro votos a mais que o necessário (308) para aprovação de uma emenda à Constituição.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.

Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal), o que deve acontecer ainda nesta quinta ou na sexta-feira (06), segundo informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensor da proposta.

Por se tratar de emenda à Constituição, o texto terá ainda de ser aprovado em um segundo turno de votação. Se isso acontecer, seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.

Conselheiro Valdecir Pascoal suspende locação de veículos pela Câmara de Petrolina

O conselheiro Valdecir Pascoal expediu monocraticamente na última quinta-feira (11) uma Medida Cautelar requerida pela Empresa Brasileira de Locação e Transportes Ltda, determinando à Câmara Municipal de Petrolina a imediata suspensão da execução do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 01/2018 cujo objeto é a locação de veículos automotores. O pregoeiro é Gean Carlos de […]

O conselheiro Valdecir Pascoal expediu monocraticamente na última quinta-feira (11) uma Medida Cautelar requerida pela Empresa Brasileira de Locação e Transportes Ltda, determinando à Câmara Municipal de Petrolina a imediata suspensão da execução do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 01/2018 cujo objeto é a locação de veículos automotores. O pregoeiro é Gean Carlos de Vasconcelos.

Notificado sobre o teor da denúncia, o pregoeiro apresentou suas contrarrazões ao TCE, acostando, inclusive, um ato administrativo assinado por ele, e publicado no Diário Oficial do Estado de 7/7/2018, suspendendo o Pregão, até que o Tribunal analisasse o mérito da matéria.

Técnicos do Tribunal identificaram um conjunto de irregularidades no processo licitatório, entre elas critério de julgamento antieconômico, comprovação indevida da propriedade dos veículos, dois prazos para a entrega dos automóveis, exigências antieconômicas relativas ao ano de fabricação dos veículos e potência do motor, omissão da planilha de preços, etc.

BOA FÉ – O conselheiro relator, seguindo orientação da própria auditoria e considerando a posição oficial do pregoeiro de suspender o certame até o exame final a matéria por parte do TCE, indeferiu a Cautelar requerida em nome dos princípios da “boa fé e da confiança”. No entanto, logo depois foi surpreendido pela notícia de que a suspensão do Pregão fora revogada por “autoridade superior”.

Ele considerou que houve “quebra de confiança” na relação controle/gestão, pelo fato de o cancelamento da suspensão do Pregão ter sido feita sem o seu conhecimento, restaurando-se, portanto, o “perigo de mora”. Por isso deferiu a Cautelar e determinou a instauração de uma auditoria especial para o aprofundamento das investigações.