CNM orienta sobre derrubada de veto dos precatórios do Fundef

Araripina e Goiana também tiveram cursos autorizados

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) confirmou neste final e semana que o Ministério da Educação, através da Portaria nº 924, de 27 de dezembro de 2018, divulgação a decisão final sobre a entidade mantenedora do Curso de Medicina em Arcoverde.

Na portaria, assinada pelo Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, José Cecchi, o MEC classificou em 1º lugar a Faculdade São Leopoldo Mandic, com sede em Campinas, São Paulo.

Pertencente a Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/S LTDA, a faculdade deverá comparecer ao Ministério da Educação, na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, no período de 21 de janeiro a 08 de fevereiro, para entrega da Garantia de Execução nos termos do item 15.1 do Edital e assinatura do Termo de Compromisso previsto no item 14.1, que prevê, a partir deste ano, o início da oferta do curso.

“Estamos terminando nosso mandato com a concretização desse grande projeto que trará para Arcoverde e região a primeira Faculdade de Medicina do Sertão do Moxotó e Pajeú, beneficiando jovens e dezenas de municípios, abrindo um novo ciclo de desenvolvimento econômico e educacional em toda a nossa região. Isso nos dá grande alegria e o sentimento de dever cumprido”, afirmou o deputado.

Em dezembro de 2017, Zeca anunciou ao lado do então Ministro da Educação, Mendonça Filho, a conquista do Curso de Medicina para Arcoverde e região.

Segundo o parlamentar trabalhista, a portaria define que a entrega da Garantia de Execução é condicionante para a confirmação da proposta vencedora e a assinatura do Termo de Compromisso, dando, assim, início ao processo de instalação do curso de Medicina em Arcoverde.

“Cabe agora à prefeita (Madalena Britto) fazer a sua parte, entrar em contato com a direção da Faculdade São Leopoldo e dar todo o suporte necessário para que tenhamos o mais breve possível o curso de Medicina funcionando em Arcoverde, atraindo estudantes de toda a região, fixando nossos jovens na cidade e no futuro, melhorando a qualidade do atendimento da saúde em nosso município e toda a região”, finalizou Zeca Cavalcanti.

Além de Arcoverde outras duas cidades pernambucanas tiveram autorização para a instalação do curso de Medicina. Em Araripina, a Faculdade Paraíso, da cidade de Juazeiro do Norte (CE) – Fiusa Educacional S/ Simples Ltda (EPP) ficou com o primeiro lugar.

Já em Goiana, a escolhida foi a Sociedade de Educação Tiradentes S/S LTDA, que tem sua proposta admitida por força de decisão judicial.

A defesa do impeachment de Dilma Rousseff feita pelos autores do pedido de afastamento da presidenta durante a longa sessão desta quinta-feira (28) da comissão especial do Senado foi extremamente frágil e reforçou que o processo não aponta qualquer crime de responsabilidade – condição prevista no art. 86 da Constituição Federal para impedir o chefe de Estado do exercício do mandato.

Esta é a avaliação do líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que acompanhou atentamente a fala dos juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal por quase oito horas. Para ele, os dois juristas fizeram um discurso completamente político, de militantes anti-petistas, em que falaram sobre política econômica, e não se ativeram aos fatos da denúncia.

“Saio frustrado da comissão, até pela reputação das duas pessoas que vieram aqui, confessando que esperava muito mais. A acusação que é imputada à presidenta é muito frágil. Saio convicto de que estão tratando o presidencialismo como parlamentarismo, pois o que está sendo feito com esse processo é uma moção de censura ao governo da presidenta Dilma. E isso quem define é o povo por meio do voto direto”, resumiu.

Segundo ele, teve de tudo: choro, menção a bailarina e a criancinhas, menos fatos e argumentos técnicos. “Foi uma lástima a acusação, que ficou nua com suas denúncias vazias. A senhora Janaína nega que seja partidária, mas com suas visões ideológicas, que já discursou ‘para limpar o país dessa corja’, referindo-se ao PT, mostra claramente que o seu objetivo é absolutamente político”, comentou.

O senador ainda acusou a jurista de incitar a violência e a intolerância com palavras de ódio contra o PT. “Nada técnico foi apresentado durante toda a exposição. Eles dizem que a presidenta Dilma deve ser impedida ‘pelo conjunto da obra’. Como assim pelo ‘conjunto da obra’? Estamos aqui para analisar um pedido de impeachment que contém fatos que não configuram crime de responsabilidade. Para mim, o PSDB, um dos signatários do pedido, não cansa do golpe”, declarou Humberto.

Ele também criticou o ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Miguel Reale Júnior, por ter se retirado da sessão logo após a sua fala inicial, sem ouvir as perguntas previstas pelos senadores membros da comissão. “Ele, denunciante, vem à comissão, faz discurso político e sem embasamento técnico. Após isso, diz que vai embora porque tem voo. Isso não pode ser sério”, comentou Humberto.

Diante do protesto de parlamentares governistas, o jurista “aceitou” ouvir as perguntas apenas do primeiro inscrito na lista dos oradores, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Estamos discutindo uma denúncia de uma presidente da República. Crime, tipicidade, se teve conduta, se teve dolo. E o objeto foi muito bem delimitado aqui pelo Supremo Tribunal Federal, que são duas coisas: seis créditos suplementares e pedaladas fiscais no Plano Safra, em 2015. Não é possível que eles tenham tocado nesses assuntos apenas superficialmente”, disse.

Polícia Miliar prendeu os suspeitos poucas horas após o ocorrido

Um latrocínio foi registrado no início da noite deste sábado (16), na cidade de Teixeira, na Paraíba. 

Conforme as primeiras informações repassadas ao Teixeira 1, a vítima, um militar reformado, que ainda não teve a sua identidade revelada, estava saindo de casa, quando foi abordado por um homem que invadiu o veículo e poucos metros depois, possivelmente jogou o proprietário para fora do carro.

Uma equipe do SAMU foi acionada, mas quando chegou ao local, a vítima já estava sem vida.

O veículo levado foi uma Fiat Toro de cor preta, que foi abandona na zona rural do município. 

Em menos de 3 horas, através do serviço de inteligência, Policiais Militares da 4°Cia de Teixeira-PB, recuperaram o veículo e prenderam o casal suspeito.

Segundo informações, o veículo foi encontrado na zona rural de Teixeira. O casal suspeito foi preso no matagal. A mulher, Suelen Braga Farias, 29 anos, natural de João Pessoa-PB e José Carlos da Silva Santos, 25 anos, natural de Bayeux-PB.

Na porta da delegacia, muitos populares se aglomeram e com aplausos parabenizaram a Polícia Militar pela rapidez na prisão do suspeito. A vítima foi um militar reformado do exército que até o momento não teve seu nome revelado.

O Comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar em Teixeira, Major Anselmo Duarte, falou ao Patosonline.com, que a ação rápida dos policiais, logo após tomarem conhecimento do crime, proporcionou a captura dos suspeitos, pouco tempo depois do crime consumado.

Várias viaturas foram mobilizadas, fechando as entradas da cidade de Teixeira, e após avistar o veículo tomado pelos suspeitos, teve início uma perseguição.

Depois de alguns minutos, os ocupantes do carro levado da vítima perderam o controle do mesmo, vindo a chocar-se com uma pedra, e sendo presos logo em seguida.

Os dois confessaram o crime e foram conduzidos para a Delegacia de Polícia de Teixeira onde foram tomadas todas as medidas cabíveis.

Com informações do Patos Online, Teixeira em Foco, Thadeu Filmagens e Teixeira 1

Do Causos & Causas

Na última sexta-feira (17), a presidente da OAB subseccional de São José do Egito, Herica Nunes, recebeu a Coordenadora Acadêmica da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), Rênya Freitas, em uma agenda voltada à formalização de uma importante parceria para estudantes do curso de Direito.

O encontro, realizado na sede da subseção e divulgado nas redes sociais da entidade, teve como objetivo estabelecer uma colaboração para viabilizar a interação prática dos acadêmicos de Direito com órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de instituições como Ministério Público, Delegacia, Defensoria Pública, Casa da Cidadania e Escritórios de Advocacia. As cidades contempladas pela ação são São José do Egito, Tuparetama, Itapetim, Santa Terezinha e Brejinho, que compõem a área de abrangência da subseccional.

A iniciativa permitirá que os estudantes da FVP realizem atividades práticas diretamente relacionadas às rotinas jurídicas desses órgãos e escritórios, sem custos para as instituições envolvidas. As horas dedicadas pelos alunos serão contabilizadas como carga horária curricular obrigatória, conforme estabelecido pela legislação educacional vigente.

“Estamos dando início a uma grande ação que beneficiará os acadêmicos de Direito, oferecendo a eles a oportunidade de vivenciar na prática o que aprendem em sala de aula. Essa experiência será fundamental para formar a futura Jovem Advocacia, contribuindo para o fortalecimento da profissão”, destacou Herica Nunes.

A parceria reflete o compromisso da OAB São José do Egito e da Faculdade Vale do Pajeú em promover o aprimoramento acadêmico e profissional dos estudantes, ao mesmo tempo em que fortalece a conexão entre a teoria e a prática no campo jurídico.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, deu início na última sexta-feira (13), a agenda de fim de ano, que começou com participação na Formatura da Turma do ABC da Creche Maria Carmelita Brasileiro Santana.

O momento foi marcado por agradecimentos ao gestor pelos investimentos garantidos para melhorias da oferta de ensino, principalmente no educandário infantil, que teve sua construção iniciada no final do seu segundo mandato, como prefeito do município.

A cerimônia de entrega dos certificados foi prestigiada por autoridades do executivo, legislativo e de familiares dos pequenos formandos.

Já na manhã deste sábado (14), Marconi Santana esteve no distrito de Sítio dos Nunes, onde ao lado de Policiais Militares entregou dezenas de cestas básicas para famílias carentes do distrito. A ação é fruto de uma parceria entre Prefeitura de Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.

De Sítio dos Nunes, ao lado da Primeira Dama Lucila Santana, o gestor de Flores promoveu um momento (almoço), de confraternização para os moradores do Distrito de Fátima.

Na ocasião, Marconi prestou contas dos investimentos já destinados para o distrito e fez promessa de iniciar, logo nos primeiros meses de 2020, os trabalhos de pavimentação de mais cinco ruas.

No final da tarde, ao lado dos vereadores, Alberto Ribeiro e Jeane Pereira, Marconi  prestigiou a Formatura da Turma do ABC da Escola Romão Ferreira de Azevedo, no Saco do Romão. “Fazemos questão de manter essa agenda de fim de ano, pois o nosso sentimento de união, fraternidade e espírito natalino nesta época do ano só aumenta”; disse Marconi que neste domingo (16), almoça em Sítio dos Nunes.