CNM orienta sobre derrubada de veto dos precatórios do Fundef

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Denúncia da PGR destaca atuação de organização criminosa liderada por ex-presidente que previa envenenamento do atual presidente e assassinato de Alexandre de Moraes.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Marcelo Parreira, Gustavo Garcia, Ana Flávia Castro, Vinícius Cassela, Márcio Falcão, Fernanda Vivas — Brasília

O procurador-geral da República, Paulo Gonet , afirmou nesta terça-feira (18), em denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o então presidente Jair Bolsonaro sabia e concordou com o plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Corte Alexandre de Moraes.

Se a denúncia for aceita pelo STF, Bolsonaro se tornará réu e passará a responder a um processo penal no tribunal.

No documento enviado à Corte, a PGR lista os atos que embasaram as acusações em cada um dos delitos. De acordo com a denúncia assinada por Gonet, Bolsonaro adotou tom de ruptura com a democracia desde 2021.

“Os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de “Punhal Verde Amarelo”, diz a denúncia.

A peça acusatória destaca que o “plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”.

Ainda conforme a denúncia, o plano tinha o Supremo como alvo a ser “neutralizado” e envolvia o assassinato de Moraes e o envenenamento de Lula.

Outros planos

A denúncia também listou outros planos da organização criminosa, liderada por Bolsonaro, e que tinha por objetivo o “controle total sobre os três Poderes”, como a criação de um gabinete central dedicado a organizar “a nova ordem que pretendiam implantar”.

“Os planos culminaram no que a organização criminosa denominou de Operação Copa 2022, dotada ela mesma de várias etapas. A expectativa era a de que a Operação criasse comoção social capaz de arrastar o Alto Comando do Exército à aventura do golpe”, diz a peça.

O governador Paulo Câmara vistoriou, nesta sexta-feira (16), as obras do Hospital Geral do Sertão – Governador Eduardo Campos (HGEC), no município de Serra Talhada, Sertão do Pajeú. Atualmente, o percentual de avanço da obra está em torno de 30%, com cerca de 215 homens trabalhando no local. Os serviços de execução da etapa física têm previsão de conclusão para o mês de março de 2020, e representam um investimento de R$ 48 milhões.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, garantiu que, quando entregue, o hospital mudará a realidade de todo o Sertão. “É uma emergência superestruturada, com capacidade para atendimento simultâneo de até 80 pessoas, 44 pessoas na linha de cuidado de adulto, 36 pessoas na linha de cuidado pediátrico. Estamos também agregando ao projeto inicial um centro de Oncologia para cuidar dessa demanda existente em toda a região. Esse equipamento hospitalar vai revolucionar a assistência à saúde no interior de Pernambuco”, garantiu Longo.

O secretário-executivo de Obras do Gabinete de Projetos Estratégicos, Nelson Holanda, assegurou que o cronograma está em dia, e adiantou que, quando a obra física for entregue, começará a fase de responsabilidade da Secretaria de Saúde, referente, por exemplo, à compra de equipamentos e à contratação de pessoal. “Com tudo isso em dia, a meta é entregar o equipamento público à população no primeiro semestre de 2020”, afirmou Nelson.

Atualmente, estão sendo realizados serviços de engenharia em todos os seis blocos da unidade, incluindo a execução de concretagem de pilares, vigas e lajes; alvenaria e emboço interno, revestimento externo, instalação de esquadrias, eletrocalhas, cabos da rede elétrica, tubos da rede pluvial e da rede de esgoto, drenagem e equipamentos da rede de climatização. A unidade hospitalar terá aproximadamente 10 mil metros quadrados (m²) de área construída.

Também está prevista a execução de serviços de engenharia destinados ao sistema viário de entorno do HGEC, que terá, ao todo, 2,4 quilômetros de comprimento e inclui uma via arterial, duas vias locais e uma via projetada às margens da BR-232, além das intervenções junto à BR-232, com a criação de uma rótula, faixas de interseção, aceleração e desaceleração. A previsão de investimentos para o acesso viário é de R$ 3,3 milhões.

O projeto do Hospital Geral Governador Eduardo Campos prevê o atendimento a uma demanda média de 462 internamentos por mês. A estrutura física contará com 5 salas de cirurgia, 60 leitos de internamento e 10 leitos de UTI, com possibilidade de expansão para um total de 140 leitos de internamento e 20 leitos de UTI.

O hospital disponibilizará atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica e neurológica, além de cirurgia geral. A unidade vai complementar a rede de saúde da III Macrorregião, que possui 35 municípios e uma população de 842.153 habitantes. Além de Serra Talhada, o HGEC atenderá os municípios sertanejos de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo. A III Macrorregião é composta pelas VI, X e XI Regionais de Saúde de Pernambuco.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE), nomeou como procurador do município um candidato para uma vaga reservada para PCD, que apresentou o laudo de deficiência três anos após o concurso, realizado em dezembro de 2022.

Lucas Vieira Silva é filho de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Ele disputou a vaga como candidato de ampla concorrência, mas solicitou, três anos após o concurso, a mudança de modalidade, depois de ter ficado na 63ª posição.

O pedido foi feito à Prefeitura em maio deste ano. Para isso, o filho da procuradora apresentou um laudo médico atestando Transtorno do Espectro Autista (TEA), que foi confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho.

A justificativa foi aceita pelo Procurador-Geral do Município, Pedro Pontes, que publicou uma nova homologação em 19 de dezembro, o que colocou Lucas em primeiro lugar entre os candidatos com deficiência.

Essa reclassificação foi usada como base para a nomeação. A portaria, assinada pelo prefeito João Campos, foi publicada no penúltimo sábado (20/12).

Ao Metrópoles, a Prefeitura do Recife disse que “a reclassificação do candidato citado no Concurso Público para o cargo de Procurador do Município ocorreu de forma regular, dentro da vigência do certame e mediante amparo administrativo, conforme previsto nas normas aplicáveis”.

Para isso, a gestão municipal menciona a decisão da Justiça que indeferiu o pedido de Marko e reforçou que “não houve privilégio, favorecimento ou irregularidade, mas sim o cumprimento do dever legal de assegurar tratamento isonômico às pessoas com deficiência, preservando o interesse público e a lisura do concurso”.

A coluna Andreza Matais, do Metrópoles, também procurou Lucas Vieira Silva, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.

O vice-prefeito Daniel Valadares é o convidado do Debate das Dez desta quarta, dia 1, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Ele fala sobre a gestão Sandrinho Palmeira, responde perguntas desse jornalista, de ouvintes e profissionais de imprensa.

Daniel tem tido o nome colocado na discussão sucessória em Afogados da Ingazeira e busca viabilizar seu projeto politicamente e também junto à opinião pública.

Outra questão é de sua condução em relação às eleições do próximo ano. Sandrinho seguirá ou não os candidatos apoiados pelo prefeito Sandrinho Palmeira?

Há ainda o debate sobre as críticas da oposição a questões como o Pátio da Feira, o Parque de Energia Solar, a aplicação de recusos do Fundeb e a relação com a empresa Realiza.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

Após ter um áudio vazado denunciando um suposto esquema de propina na Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), o cantor André Rio se pronunciou pela primeira vez depois do ocorrido na manhã deste sábado (25). Ao ler uma carta aberta, ele reafirma o “pagamento indevido de comissão”, mas sem entrar em detalhes de como funcionaria. O artista também não cita nomes. Na tarde da sexta-feira (24), aSecretaria de Turismo de Pernambuco solicitou que a Polícia Civil investigue a veracidade da gravação.

Sem mencionar nomes, ele explica que a gravação teve por objetivo apenas alertar sobre uma prática comum no estado. “Gostaria de esclarecer que o meu depoimento indignado foi contra a política de financiamento cultural do Estado que, em alguns casos, acaba propiciando que intermediários se aproveitem para explorar os artistas, condicionando a nossa participação nas grades de programação das festas dos municípios do interior, a partir de pagamento indevido de comissão”, pontua sem acusar ninguém.

Na carta, André ressalta que o áudio foi enviado para um grupo fechado no WhatsApp e sem posicionamento político. “Tratou-se de uma mensagem privada. O áudio vazou sem a minha autorização, ganhando interpretações, exposições e proporções desmensuradas”, completa ao dizer que cabe às autoridades constituídas investigarem o caso.

Neste sábado, o cantor leu a carta ao lado de amigos e artistas como o Maestro Spok, Luciano Magno, Ravel, Salatiel de Camarão e Carla Rio, que fizeram questão de apoiá-lo. Cezzinha também estava ao lado de André Rio no momento da leitura. O sanfoneiro foi um dos músicos que também gravou áudio denunciando o suposto esquema. No fim da carta, André destaca que se expressou em defesa da cultura do estado e agradeceu o apoio recebido. “A nossa união é por uma cultura pernambucana mais forte”, salientou.