CNJ manda suspender supersalários de juízes em Mato Grosso

Guilherme Mazieiro / UOL

A avaliação positiva do governo Jair Bolsonaro (sem partido) cresceu de 29,4% para 34,5% nos últimos meses, segundo pesquisa CNT/MDA, divulgada hoje, em Brasília. A avaliação negativa do governo teve queda: passou de 39,5%, em agosto de 2019, para 31%, em janeiro deste ano.

A pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transporte) foi encomendada ao instituto MDA. O estudo ouviu 2.002 pessoas, de 15 a 18 de janeiro, em 137 municípios de 25 Unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, segundo o instituto.

A avaliação positiva soma os índices daqueles que responderam “ótimo” ou “bom” sobre o governo. Já a negativa acumula os índices de ruim e péssimo.

Avaliação do governo do presidente Bolsonaro em janeiro de 2020:

Ótimo – 9,5 % (era 8% em agosto de 2019)

Bom – 25% (era 21,4% em agosto de 2019)

Regular – 32,1% (era 29,1% em agosto de 2019)

Ruim – 9,5% (era 12,9% em agosto de 2019)

Péssimo – 21,5% (era 26,6% em agosto de 2019)

Não sabe/não respondeu – 2,4% (era 2% em agosto de 2019)

A aprovação do desempenho pessoal do presidente também subiu além da margem de erro. Ao responderem à pergunta “aprova ou desaprova o desempenho pessoal do presidente Jair Bolsonaro à frente do governo?”, 47,8% disseram que aprovam, contra 41% em agosto. Já 47% disseram que desaprovam, índice inferior aos 53,7% da pesquisa anterior.

Aprovação do desempenho pessoal do presidente Bolsonaro em janeiro de 2020:

Aprova – 47,8% (era 41% em agosto de 2019)

Desaprova – 47% (era 53,7% em agosto de 2019)

Não sabe / não respondeu – 5,2% (era 5,3% em agosto de 2019).

Veja mais dados da pesquisa aqui.

A educação dos governos Sebastião Dias, em Tabira, no Sertão do Pajeú, amargou uma notável derrota. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco (TCE-PE), tendo como presidente o conselheiro Valdecir Paschoal, julgou irregular as contas do exercício financeiro de 2014 do atual prefeito. Entre outros apontamentos, o município deixou de aplicar o limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino. A informação é do Blog do Magno.

O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal também foi um dos pontos de irregularidades da apreciação das contas. O prefeito extrapolou a casa dos 54% com despesa total de pessoal acima do limite permitido.

O encaminhamento da prestação de contas ainda estava em desacordo com a orientação TC 18/2014. A ausência de transparência dos recursos, como o fortalecimento das plataformas de virtuais de acesso à informação, também foi criticado.

No mesmo julgamento, o TCE também apontou que o município não apresentou o Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como as remessas em atraso do RREO relativo ao sexto bimestre de 2013.

A orientação do TCE foi pela irregularidade das contas, que deve ir para apreciação da Câmara Municipal na próxima segunda, onde o prefeito também não tem maioria para reverter a situação.

Resta saber a opinião do então secretário de administração e pré-candidato à Prefeitura pelo PT, Flávio Marques, sobre a rejeição de contas da gestão que ele acredita ser o seu passaporte para o pleito desse ano.

Tão reclamando do quê?

Essa semana, tomaram as manchetes as notícias de acordos escusos,  arrumações e conchavos em torno da escolha das Mesas Diretoras de algumas Câmaras na região.

O caso mais emblemático, o de Dicinha do Calçamento,  do MDB de Tabira que, após garantir em uma rede social que votaria em Edmundo Barros, novamente pulou sobre a linha da própria palavra e decidiu por Djalma das Almofadas.

Nas redes sociais,  aliados de Dinca Brandino criticaram duramente e taxaram de vergonha o gesto de Dicinha. Mas não tem do que reclamar.  Enquanto o eleitor, o sistema estabelecido e a porta para esse tipo de acordo não forem melhor coibidos e fiscalizados,  será cobrança em vão.

O problema começa no escancarado processo de compra de mandatos, aliado ao voto obrigatório e putrefação da instituição política.  Só isso para explicar um vereador apelidado de “pula-pula” por seus vários casos de infidelidade, acusado até de desvio de água para seu sítio (ele nega),  criticado pela própria irmã por seu modus operanti, etecétera, ser eleito com 608 votos, mesmo que ajudado pela regra eleitoral.

A derrota política de Dinca Brandino também não pode ser lamentada pelo prisma da infidelidade.  Dicinha foi aceito, acolhido por eles com todo esse currículo e vida pregressa. Um mínimo critério de decência estabelecido teria evitado a filiação de Pula Pula ao MDB. E assim são vários.

É mais consequência da podridão do sistema do que causa.  E isso se reproduz em mais cidades do que se possa imaginar, hora com mais holofotes, hora no escondido.

Não precisa chover no molhado. Todas as mudanças de rumo na escolha das mesas diretoras sertão adentro foram cercadas de ritos impublicáveis e situações que só envergonham a verdadeira política. Teve até o caso de vereadores entocados para evitar rompimento de acordão, regra de não atender telefone,  e muito mais.

E assim caminha a humanidade: com muito discurso e poucos exemplos práticos de combate à essas situações,  perde a política,  a sociedade, a decência,  o futuro…

Novos ares

Madalena Brito já saiu do grupo do monitoramento da pandemia de Covid-19 que tem vários representantes da sociedade civil em Afogados. Assumirá,  depois de um período na Vigilância Sanitária,  a Secretaria de Saúde em Flores.

Leu?

Setores da oposição de Calumbi garantem que o novo presidente da Câmara, Zé Luiz, 63 anos, pai do prefeito Joelson, é analfabeto de pai e mãe. Em 2016, o MP o acusou por insuficiência e ele teve trabalho pra disputar.  Agora, responde pela Casa das Leis do município. No registro de candidato,  consta que “lê e escreve”.

A indicada

Nos bastidores,  a informação que mais rodou por aliados de Totonho e Daniel Valadares foi da indicação de Evângela Vieira para ocupar a gestão Sandrinho. A pasta seria Assistência Social. O prefeito já tinha interesse em chamar Madalena Patriota. Evângela é consultora na área em alguns municípios do Estado.

Não precisa tecla SAP

Dinca Brandino encerrando a solenidade de posse depois da prefeita eleita e esposa Nicinha,  ainda dizendo na primeira pessoa que uma auditoria vai revirar a gestão Sebastião Dias foi fato tão  auto explicativo que não precisa de legenda.

Reconheceu

Apesar de seguir em palanque oposto, o ex-prefeito de Serra Talhada,  Luciano Duque,  do PT, disse que a população não pode reclamar do ciclo de Paulo Câmara.  Citou ações como a rota Recife-Serra e o Hospital Eduardo Campos. “Fez muito por Serra”.

Lançado por Vossa Excelência

Em “promotonês”, o representante do MP, Lúcio Luiz de Almeida Neto praticamente lançou a candidatura de José Patriota a Deputado Estadual na posse de Sandrinho sexta. “Está preparado”, disse em alto e bom som. Patriota desconversou…

O favorito

Com Márcia Conrado e Sandrinho Palmeira relutando em aceitar a gestão do Cimpajeú – querem foco inicial nos mandatos , o nome que ganhou força foi o do prefeito de Ingazeira,  Luciano Torres.  O gestor chegou a assumir a presidência da Amupe.

Frase da semana:

“O ex-prefeito (Dinca) não me intimida,  me levou apulso pra fazer uma live na casa dele e por causa de sua besteira eu deixei de votar em Edmundo Barros”.

De Dicinha do Calçamento na nova justificativa para o novo “pula”.

por Anchieta Santos

Depois do empresário Wilton Confecções cobrar durante entrevista ao comunicador Nill Junior na Rádio Pajeú da atitude da Prefeitura de Tabira em proibir a utilização da quadra coberta para eventos festivos, o Secretário de Administração Flávio Marques falou a Rádio Cidade.

Flávio disse que depois de reformar o Ginásio de Esportes, o governo municipal recebeu dos professores de educação física um abaixo assinado reclamando contra a liberação do espaço para festas.

Por esta razão, continuou Flávio, “o prefeito Sebastião Dias depois de reunião com os secretários de esportes e Cultura, tomou a decisão e assinou um decreto proibindo o uso do espaço para eventos que não sejam esportivos”.

Flávio se colocou a disposição para intermediar um acordo para que a Prefeitura apoie a realização do evento em outro espaço da cidade.

Obrigação fiscal deve ser cumprida por todos os microempreendedores individuais do País. Entrega fora do prazo pode gerar multa e até inativação

Microempreendedores individuais de todo o país têm até 31 de maio para cumprir com uma de suas mais importantes obrigações fiscais: a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). 

A declaração diz respeito a todo o faturamento contabilizado entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023 e é obrigatória para todos os microempreendedores individuais – incluindo aqueles que não apresentaram nenhum faturamento no ano passado. Em Pernambuco, segundo dados do Sebrae, dos mais de 479 mil MEIs ativos e inaptos, apenas 47% realizaram a entrega do documento. O preenchimento deve ser feito por meio do Portal do Empreendedor.

De acordo com Cleto Paixão, analista do Sebrae/PE, a declaração reúne os valores obtidos com a venda de produtos e serviços prestados no ano anterior. O ganho anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil – o valor máximo, contudo, deve ser proporcional ao mês de abertura do negócio. Nesse caso, é possível considerar o faturamento médio de R$ 6.750 por mês. Nos casos de não movimentação ou faturamento, o empreendedor deverá preencher os campos indicados com o valor de R$ 0,00, indicando a ausência de rendimentos. 

O processo de declaração, de acordo com Cleto Paixão, deve ser feito pela internet e é bastante simples. “O MEI precisa prestar poucas informações, como o valor do faturamento referente à sua atividade e se teve ou não funcionários ao longo do ano. Em seguida, será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos no período. Por fim, é só clicar em transmitir”, detalhou o especialista. 

Paixão alerta, ainda, para as consequências de não entrega ou atraso na entrega da DASN. “A partir de 1º de junho, o MEI precisará pagar uma multa mensal referente ao atraso de, no mínimo, R$ 50. Se esse atraso for superior a 90 dias, o MEI será inativado. Ele só voltará a ser ativo se apresentar a declaração e pagar a dívida”.

Para mais informações sobre a entrega da DASN ou outras obrigações fiscais do MEI, os interessados podem obter orientações do Sebrae/PE por meio do 0800 570 0800 ou pessoalmente, em um dos pontos de atendimento da instituição. No Recife, a sede da instituição fica na Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro.