CNJ afasta Gabriela Hardt e três desembargadores do TRF-4

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (20), a retirada de um vídeo produzido com inteligência artificial que associa o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A decisão, que ainda será submetida ao referendo do plenário virtual do TSE, estabelece prazo de 24 horas, após a intimação, para que o conteúdo seja removido do Instagram.

O vídeo foi publicado no dia 14 de agosto pelo perfil “@brasilsatiradopoder”, cujo responsável ainda não foi identificado. A montagem utiliza imagens geradas por inteligência artificial para representar Flávio Bolsonaro e Vorcaro em situações que, segundo a decisão, não ocorreram.

Em formato de paródia musical, o conteúdo mostra representações digitais dos dois em diferentes cenários e utiliza elementos da identidade visual da campanha presidencial de Flávio. Entre eles está o “V” estilizado usado pelo candidato, adaptado no vídeo para a expressão “V de Vorcaro”.

A publicação também apresenta cartazes com a expressão “Flávio do Vorcaro” e outras imagens que relacionam o candidato a dinheiro e ao empresário.

Mendonça aponta possível deepfake

Ao analisar o pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro, André Mendonça considerou, em decisão preliminar, que existem indícios de utilização irregular de inteligência artificial.

Segundo o ministro, as imagens reproduzem de maneira realista a aparência do candidato e o inserem em acontecimentos fictícios, situação que pode caracterizar deepfake conforme as regras eleitorais.

Mendonça também afirmou que a apresentação do conteúdo como sátira não afasta automaticamente a incidência das normas que regulamentam o uso de inteligência artificial nas eleições.

A decisão destaca ainda que a publicação não apresentava de maneira explícita e destacada a informação de que as imagens haviam sido produzidas ou manipuladas por IA.

Além da retirada do vídeo, o ministro proibiu o responsável pelo perfil de republicar, compartilhar, reproduzir ou impulsionar o mesmo conteúdo em outras contas ou plataformas sob seu controle. O descumprimento poderá gerar multa diária.

TSE manda Meta fornecer dados do perfil

Mendonça também determinou que a Meta forneça informações cadastrais que possam permitir a identificação do responsável pelo perfil e preserve registros de acesso, metadados e outros dados técnicos relacionados à publicação.

A decisão alcança ainda uma campanha de financiamento coletivo intitulada “Ajude a manter vivo o canal Brasil Sátira do Poder”. A plataforma Vakinha deverá fornecer os dados do criador e do beneficiário da arrecadação.

O ministro, porém, negou o acesso aos dados dos doadores e à movimentação financeira da campanha. Também rejeitou, neste momento, o pedido para obtenção de informações sobre eventual monetização e receitas do perfil.

A análise sobre possível propaganda eleitoral antecipada negativa e outras punições solicitadas pela campanha de Flávio Bolsonaro ficará para uma etapa posterior do processo.

Fonte: Metrópoles | Foto: Reprodução

O assessor parlamentar e ex-prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ter uma pesquisa encomendada ao Instituto Múltipla que o coloca como favorito para a sucessão do prefeito Zeinha Torres.

Ele informou que em uma simulação com seu nome, mais Marquinhos Melo, Pedro Alves e Rogério Lins, por exemplo, tem 31,4% contra 20% de Pedro, 15,5% de Marquinhos Melo e 10,5% de Rogério. Albérico disse que deixaria cópia da pesquisa com Zeinha Torres. Acrescentou que a aprovação do prefeito, segundo a pesquisa, chega a mais de 70%.

Perguntado se esses números seriam levados em conta pelo prefeito, disse que ouvir a população é a melhor decisão a ser tomada. Não falou em rompimento, mas afirmou que se Zeinha buscar impor um candidato, não será a melhor opção. “Mas tenho certeza que ele não fará isso”, acrescentou.

Albérico negou que haja articulação com a oposição. “Queremos é que a oposição venha para o nosso lado”, afirmou. Também disse que já é momento de início das discussões no bloco.

Sobre o episódio em que publicou a música “Só Deus cala a nossa voz”, de Vicente Nery, quis dizer que não estava morto politicamente e tinha seu nome no páreo. Também disse não achar justo que haja exposição de um candidato em excesso em detrimento de nomes como o dele e o de Pedro Alves, que tem agenda fora da cidade, o que considera uma desvantagem. A fala foi uma mensagem direta à exposição de Marquinhos Melo pelo prefeito Zeinha. Entretanto, disse considerar Marquinhos um amigo, bom quadro e com legitimidade de colocar o nome na disputa.

 

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Em audiência pública com os aprovados do último concurso público da Prefeitura de São José do Belmonte, o prefeito Romonílson Mariano falou sobre o andamento do certame e garantiu que está aguardando apenas a decisão do TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado) para realizar os procedimentos finais. A audiência aconteceu na manhã desta quinta-feira (09), na Câmara de Vereadores.

“Não sou contra a homologação do concurso, estamos esperando apenas a decisão do TCE para dar continuidade ou partir para realização de um novo certame. Se o tribunal decidir hoje, amanhã mesmo começo a chamar os aprovados”, ressaltou o prefeito.

Segundo a assessoria jurídica do município, o concurso está suspenso e sub júdice, ou seja, está sob apreciação judicial (sem sentença final) no Tribunal de Contas e encontra-se dentro de uma auditoria especial, que ainda não foi julgada, aguardando uma manifestação do município, no sentido de dizer se está cumprindo a suspensão do concurso até que o tribunal decida a homologação ou não.

O prefeito pediu compreensão e garantiu que se o concurso for anulado, vai convocar outro imediatamente e as pessoas que pagaram a inscrição estarão automaticamente isentas de uma nova taxa.

Heitor Scalambrini Costa*

O esperado aconteceu. Mais uma vez as empresas distribuidoras de energia elétrica conseguiram o que desejavam. A Diretoria da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de 58 concessionárias de distribuição (27/2).

O efeito médio que incidirá nas contas de energia será de 23,4%, e os índices definidos para cada distribuidora estão valendo desde o primeiro dia útil de março (2/3). Também as bandeiras tarifárias criadas para aumentar as receitas das distribuidoras tiveram um aumento considerável em seus valores. No caso da bandeira vermelha, que valerá ao longo de 2015, passou de R$ 3,00 para R$ 5,50 para cada 100 kWh/mês consumido. Um aumento de 83%.

Já é de praxe o posicionamento sistemático da Aneel, autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, em defender os interesses das distribuidoras. A finalidade da Agência seria a de regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica segundo a legislação e as diretrizes do governo Federal. Mas o que se verifica é uma relação promiscua entre esta Agencia e as distribuidoras, que vem de longa data e já tem sido amplamente divulgada na imprensa.

Em nome de clausulas draconianas existentes nos contratos de concessão, os famigerados contratos de privatização, se inaugurou no Brasil, na área de energia, o capitalismo sem risco. As empresas nunca perdem, ao contrário dos consumidores e da população. Em nome do equilíbrio econômico-financeiro das empresas, tudo é “legal”, dentro das normas impostas em gabinetes fechados. Para reativar a memória, tais contratos foram supervisionados/redigidos na Advocacia- Geral da União no Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), sendo seu titular o jurista e magistrado Gilmar Mendes. Tais contratos, considerados “juridicamente perfeitos”, significam que mesmo o consumidor ganhando em instâncias inferiores, a reclamação ou a causa contra as distribuidoras, ao chegar ao Supremo Tribunal Federal, são derrotados, sendo sempre dado ganho de causa às empresas distribuidoras.

O que chama a atenção e causa indignação nestes aumentos nas tarifas elétricas é o contrassenso. Nos últimos anos a qualidade dos serviços de distribuição vem se deteriorando. Os indicadores de continuidade, nos seus aspectos de duração equivalente de interrupção por unidade consumidora (DEC- indica o número de horas em média que um consumidor fica sem energia elétrica durante um período, geralmente o mês ou o ano) e frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora (FEC- indica quantas vezes, em média, houve interrupção na unidade consumidora), estabelecidos pela própria Agência mostram claramente a deterioração da qualidade dos serviços oferecidos.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor da Universidade Federal de Pernambuco

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