CNBB lamenta intensificação da exploração da fé e da religião para angariar votos no segundo turno

Dos 184 municípios pernambucanos, 104 estão infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação foi dada pelo secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão, Flávio Figueiredo, nesta terça-feira (12), durante o 3º Congresso Pernambucano de Municípios. Ele, que também é presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem), participou de uma mesa de debates onde se discutiu o Legislativo e a Pauta Municipalista em 2016.

Segundo Flávio Figueiredo, a crise econômica que atinge o Brasil impacta diretamente e de forma mais cruel nas finanças municipais. “Há problemas antigos que vêm impossibilitando os municípios de cumprirem suas obrigações. Primeiro, nos últimos 30 anos, houve uma distorção no Pacto Federativo. Hoje, apenas 33,51% do que é arrecadado pelo Governo Federal é repartido entre estados e municípios. Em 1985, este número chegou a ser 80%. Em contrapartida, as obrigações dos municípios aumentaram, como na Saúde, na Educação, na Iluminação Pública e na questão dos resíduos sólidos”, explicou Flávio.

A posição de Flávio foi corroborada por Eduardo Stranz, consultor do Conselho Nacional de Municípios (CNM), participante da discussão. “Esse momento de crise, é quando os municípios são mais demandados. Por exemplo, um pai tem um filho na escola particular e deixa de ter condições de pagar pelo ensino do filho. Consequentemente, ele matricula essa criança, dependendo de idade, na rede municipal. Há, portanto, um incremento nos gastos das prefeituras”, explica Eduardo.

De acordo com Flávio, a crise foi agravada a partir de 2014, com o período eleitoral e os seus desdobramentos que paralisaram a Nação, como as crises ética, política e institucional. “Até as medidas anticrise tomadas pelo Governo Federal pioraram a situação dos municípios. O bloqueio de operações de créditos, os cortes em 50% de emendas parlamentares e a queda de 53% dos repasses são alguns dos exemplos”.

Apesar de todo este cenário negativo, Flávio mostrou que, ainda assim, o Governo do Estado vem apoiando a pauta municipalista. “Só o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), já possibilitou que mais de R$ 354 milhões fossem investidos por todos os municípios Pernambucanos. Há outras ações como o Escritório de Projetos e o ICMS Socioambiental. Pernambuco prova para o resto do Brasil que, com vontade política, é possível fazer uma distribuição mais justa dos recursos e tomar medidas anticrise que não prejudiquem os municípios”, finalizou Flávio.

A mesa foi mediada por Joãozinho Tenório, prefeito de São Joaquim do Monte, e contou com a participação de  Josinaldo Barbosa, presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), além de Flávio Figueiredo e Eduardo Stranz.

O secretário de Saúde de Tuparetama, Pr Alex Gomes, esteve na Câmara Municipal de Vereadores para a 1 º Audiência Pública prestando contas da atual gestão da secretaria.

O objetivo foi esclarecer os gastos e serviços da pasta realizados com recursos do Governo Federal nos primeiros 4 meses de 2017.

Ao ressaltar a importância da audiência para a secretaria, o Pr Alex falou da necessidade do público tomar conhecimento dos gastos. “Em função da democracia é que todos os serviços, bem como despesas e receitas são diretamente levadas ao conhecimento dos munícipes”, disse o secretário.

Compareceram à Câmara de vereadores para acompanhar a audiência profissionais da saúde do município e pessoas da sociedade civil.

Estavam presentes os vereadores Diógenes Patriota (Solidariedade) e Valmir Tunu (DEM), da situação. Danilo Augusto (PDT), Plécio Galvão (PSL), Vandinha da Saúde (PSD) e Evaldo de Vanda (PSD), pela oposição também estiveram na audiência.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, está comemorando a decisão do Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que anunciou a instituição mantenedora da Faculdade de Medicina de Arcoverde.

A Portaria 924 determina que a Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/S Ltda, no caso a Faculdade São Leopoldo Mandic, com sede em Campinas, São Paulo, foi a vencedora.

Ainda de acordo com a Portaria, a referida mantenedora deverá comparecer ao MEC, na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, entre os dias 21 de janeiro e 08 de fevereiro de 2019, para efetuar a entrega da Garantia de Execução nos termos do item 15.1 do Edital, além da assinatura do Termo de Compromisso.

As informações por município e mantenedora serão disponibilizadas na página eletrônica da SERES, localizada no portal do Ministério da Educação.

Para Madalena, a sua luta por uma Faculdade de Medicina em Arcoverde está dando os frutos.

“Para nós, é mais uma etapa do processo. Desde 2013 que estamos na caminhada buscando o Curso de Medicina junto ao Ministério da Educação. Só conseguimos essa habilitação junto ao MEC por que trabalhamos muito para melhorar a estrutura do Hospital Regional e das Unidades de Saúde do Município”.

Em setembro de 2018, a prefeita teve uma audiência em Brasília com o ministro da Educação, Mendonça Filho, quando cobrou uma posição em relação ao curso.

“Na ocasião, a gestora foi elogiada por todo investimento realizado com recursos próprios para melhoria da rede de saúde no município, assim como, toda articulação em conseguir recursos federais e apoio do governador Paulo Câmara na intervenção da administração do Hospital Regional, hoje, gerido pela Organização Social do Hospital Tricentenário”, diz a prefeitura em nota.

Papai ou mamãe da conquista? A Faculdade de Medicina envolve uma guerra de paternidade ou maternidade entre Zeca Cavalcanti e Madalena Brito. Há dois dias, foi Zeca que comemorou o anúncio.

“Estamos terminando nosso mandato com a concretização desse grande projeto que trará para Arcoverde e região a primeira Faculdade de Medicina do Sertão do Moxotó e Pajeú, beneficiando jovens e dezenas de municípios, abrindo um novo ciclo de desenvolvimento econômico e educacional em toda a nossa região. Isso nos dá grande alegria e o sentimento de dever cumprido”, afirmou o deputado.

Nesta sexta-feira (1), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, estará inaugurando o seu Ponto 4000 e promovendo a primeira  carreata que percorrerá ruas e avenidas de Petrolina.

O chamado Ponto 4000 fica na Avenida Nilo Coelho, 151, Gercino Coelho. O ponto de concentração da carreata será em frente ao IPSEP II.

O Partido dos Trabalhadores de Pernambuco realizou, na manhã deste sábado (23), reunião presencial do Diretório Estadual, no município do Paulista, para aprovação da nominata de pré-candidaturas à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa de Pernambuco nas eleições de 2026, além de discutir estratégias para a coordenação da pré-campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no estado.

Durante a reunião, a direção estadual definiu que o presidente do PT Pernambuco e deputado federal Carlos Veras será o coordenador geral da pré-campanha de reeleição do presidente Lula em Pernambuco.

O diretório também debateu a estratégia eleitoral do partido para 2026. Segundo a direção petista, já estão definidas as posições majoritárias da legenda na Frente Popular, com a reeleição do senador Humberto Costa e o apoio às pré-candidaturas de João Campos ao Governo de Pernambuco e de Marília Arraes ao Senado Federal.

A orientação do partido é fortalecer a construção de Pernambuco como o estado mais lulista do país, garantindo a maior votação proporcional para o presidente Lula, além de ampliar as bancadas do PT na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa.

Na pauta do diretório esteve ainda a mobilização em defesa do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho sem redução salarial. A direção partidária orientou a militância petista a participar das mobilizações previstas em Pernambuco, incluindo o ato político-cultural que será realizado neste domingo (24), às 14h, na Rua da Aurora, no Recife.

“Estamos fortalecendo um PT conectado com as lutas do povo pernambucano e preparado para 2026. A aprovação das pré-candidaturas reforça nosso compromisso com a reeleição do presidente Lula, do senador Humberto Costa e com a ampliação das bancadas estadual e federal”, destacou Carlos Veras, presidente estadual do PT Pernambuco e deputado federal.

Foram aprovadas as seguintes pré-candidaturas proporcionais:

Pré-candidaturas à Câmara Federal:

Adriana Samico, Adaias Lucena, Carlos Veras, Cícero Romão, David Michell, Fernando Ferro, Gileno Oliveira, João Alfredo, Kari Santos, Liana Cirne, Milton Coelho, Patrick Araújo e Rosa Amorim.

Pré-candidaturas à Assembleia Legislativa:

Bal de Lula, Breno Araújo, Breno Borba, Cristina Costa, Dani Portela, Doriel Barros, Eugênia Lima, Gilmar Santos, Ivete Caetano, João Paulo Costa, João Paulo do PT, Josuel do Espírito Santo e Osmar Ricardo.