Albérico Rocha divulga agenda em Jabitacá durante feriado de São João

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) Projeto de Lei Complementar, que institui um novo Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC). Com lançamento planejado para julho, o programa traz uma proposta mais robusta e abrangente que a do Dívida Zero, aprovado pela Alepe e implementado em 2023, e amplia significativamente as possibilidades de regularização de débitos com o Estado.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, com o novo PERC, Pernambuco irá reforçar a arrecadação de forma sustentável, sem abrir mão da escuta ativa aos contribuintes e do incentivo à regularização espontânea, assegurando recursos para fortalecer os serviços públicos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

“O nosso governo é um aliado dos contribuintes. Para Pernambuco continuar crescendo e avançando, como tem acontecido desde 2023, investimos nas áreas sociais, na infraestrutura do Estado, na segurança pública e também na justiça fiscal, que é disso que trata o PERC. Estamos de mãos dadas com a população, facilitando as condições de pagamento dos contribuintes pernambucanos e atuando firmemente para que as mudanças necessárias ao desenvolvimento do nosso Estado continuem ocorrendo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O novo programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 120 meses. Também permite o uso de créditos acumulados de ICMS — inclusive, não limitado às matrizes e filiais — para a quitação de débitos tributários. Pela primeira vez, o programa inclui créditos não tributários, possibilitando a adesão de contribuintes com pendências em órgãos do Estado, na forma disciplinada por seus titulares.

Outro ponto de destaque é a regularização de débitos relacionados à taxa de prevenção e combate a incêndios dos últimos cinco anos, agora respaldada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STD) que reconheceu, em março, a constitucionalidade da cobrança por serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros (Tema 1.282).

REESTURUAÇÃO – O envio do projeto ocorre em um momento estratégico de reestruturação institucional da Secretaria da Fazenda. A governadora promoveu a reestruturação da pasta, que por meio do Decreto nº 38.744/2025 criou a Diretoria de Conformidade Tributária, órgão voltado à promoção de uma cultura de conformidade voluntária e à melhoria da relação entre o Fisco e o contribuinte. A nova abordagem fundamenta-se na orientação, transparência e no incentivo ao cumprimento espontâneo das obrigações fiscais.

“Esse programa é um instrumento que alia justiça fiscal com eficiência arrecadatória. Mais do que recuperar créditos, buscamos construir uma relação mais equilibrada com o contribuinte, pautada no diálogo, na confiança e na previsibilidade. O programa dialoga com a nova estrutura da Sefaz, que reforça nosso compromisso com uma administração tributária moderna, transparente e próxima da sociedade”, afirmou o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

Declararam apoio à pré-candidata do Solidariedade o ex-prefeito Guga Lins e o vereador Junhão, em Sertânia; o presidente da Câmara de São José do Egito, João de Maria (PSB) e o vereador Alberico Thiago

A chapa encabeçada pela pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, recebeu apoios da cidade de Sertânia.

O ex-prefeito Guga Lins e o vereador Junhão Lins declararam apoio à Marília e ao pré-candidato ao Senado, André de Paula.

Entre as lideranças locais que já haviam declarado apoio anteriormente a chapa da pré-candidata estão, entre outras, os vereadores Damião Silva e Galba, e o ex-prefeito Sinval Siqueira. ”Estamos com Marília e André de Paula porque entendemos que ambos representam o melhor para o nosso Estado”, declarou Guga Lins.

Após passagem pelo Moxotó, Marília Arraes esteve no Sertão do Pajeú. Na manhã deste sábado (23) ela esteve em São José do Egito, à convite do ex-prefeito Romério Guimarães. Na cidade, Marília participou de um evento onde recebeu o apoio do vereador do PSB, João de Maria, presidente da Câmara, e do vereador Alberico Thiago.

Aldo da Clipsi nega apoio a Marília:  segundo a assessoria,  o vereador Aldo da Clipsi também estava apoiando Marília Arraes.  Mas o vereador manteve contato para dizer que, apesar de ter estado com Marília,  apoia Miguel Coelho.

O pré-candidato ao Senado, André de Paula, e o pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque, também estiveram no evento.

Também em São José, Marília e comitiva participaram de uma entrevista na Rádio Gazeta FM. O ex-prefeito Romério defendeu Marília.

“Nós, por exemplo, estamos apresentando o Mais Médicos Pernambuco, que vai formar médicos pernambucanos que depois de se formaram devem ficar, no mínimo, três anos no interior atuando na saúde. É uma forma de descentralizar e interiorizar o atendimento e fortalecer a saúde no interior”, defendeu a pré-candidata do Solidariedade.

Também participaram das agendas o pré-candidato a deputado estadual, Armandinho Dantas, Irlando Parabólicas, prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, os vereadores de Brejinho, Ligekson Lira, Inácio Teixeira, Ronaldo Delfino e Chico Dudu.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, em decisão cautelar, que a Prefeitura de Floresta suspenda despesas com festas, shows e contratação de estruturas para eventos até o fim de 2026. A medida atinge a gestão da prefeita Rorró Maniçoba (PP).

A decisão monocrática foi assinada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, com base em relatório de auditoria que apontou desequilíbrio fiscal nas contas do município. Segundo o TCE, Floresta encerrou o exercício de 2025 com disponibilidade de caixa negativa superior a R$ 27 milhões.

O órgão também apontou pendências em obrigações consideradas essenciais, como atraso no pagamento de salários e ausência de repasse de mais de R$ 23 milhões ao instituto de previdência própria do município, o Floresta Prev.

Ainda de acordo com o relatório, foram identificadas retenções de empréstimos consignados de servidores sem o devido repasse às instituições bancárias. Apesar do cenário fiscal, a gestão municipal mantinha previsão de gastos de R$ 2,3 milhões com festividades e havia iniciado uma licitação de R$ 2,5 milhões para montagem de palcos e iluminação.

Na defesa apresentada ao Tribunal, a Prefeitura de Floresta argumentou que os eventos culturais possuem dotação orçamentária própria e contribuem para movimentar a economia local. A administração também informou ter adotado medidas de contingenciamento e encaminhado projeto de lei para parcelamento de débitos.

O relator, no entanto, rejeitou os argumentos, afirmando haver risco de utilização inadequada de recursos públicos em prejuízo de despesas prioritárias. A prefeita terá prazo de 30 dias para apresentar um plano de ação voltado à regularização das dívidas do município.

A decisão cautelar ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE-PE, cabendo recurso ao plenário da Corte.

Ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota visitou no Recife, nesta terça-feira (7), o novo bispo da Diocese de Afogados, dom Limacêdo Antônio da Silva. Na conversa, o deputado parabenizou o sacerdote pela sua designação e desejou boas-vindas para o padre, que será empossado em solenidade que acontecerá no dia 2 de dezembro, no município do Pajeú Pernambucano.

“Foi uma ótima conversa, de muita fé. Dom Limacêdo e eu temos em comum a profunda amizade e respeito à obra realizada por dom Francisco Austregésilo na região e uma disposição para trabalhar pelas pessoas, principalmente as que mais precisam”, disse Patriota.

O deputado demostrou ânimo com o novo bispo da Diocese de Afogados. “Tenho confiança de que, com sua fé e dedicação, continuará essa missão abençoada. E próximo a população, fortalecerá os laços da comunidade e guiando o rebanho conforme os princípios cristãos”, concluiu.

Após a constatação de promoção pessoal dos agentes públicos nas postagens da conta oficial da Prefeitura de São José do Belmonte, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito Romonilson Mariano e ao seu Secretariado.

 No documento, o MPPE recomenda que o Chefe do Poder Executivo de São José do Belmonte determine e garanta que as campanhas publicitárias institucionais respeitem a legislação vigente e apenas promovam publicações de caráter informativo ou orientação social, não podendo, portanto, constar elementos que caracterizem promoção pessoal dos gestores públicos.

Conforme a recomendação, cabe ainda ao Prefeito, determinar e garantir a retirada das postagens com conteúdos que promovam pessoalmente os agentes públicos ou que não estejam de acordo com os limites assegurados pelo artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o qual expressa que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”.

Além disso, o MPPE, recomendou à Prefeitura que não utilize as redes sociais e portais institucionais, bem como as dependências físicas dos órgãos públicos municipais de São José do Belmonte ou divulguem qualquer elemento publicitário que configure enaltecimento pessoal do chefe do Poder Executivo Municipal ou de qualquer agente público.

O texto da recomendação do MPPE destaca que a pretexto de divulgar ações desempenhadas pela administração pública, a conta oficial da municipalidade vem realizando postagens carregadas de pessoalidade, com citação ao nome do Prefeito e referências elogiosas ao seu governo.

O documento também levou em consideração o fato de que a propaganda institucional é custeada com recursos públicos. O desvio de finalidade na execução dessa vinculada atividade ou seu desapego aos contornos constitucionais, especialmente o desacato ao princípio da impessoalidade, além de representar violação aos princípios administrativos, consubstancia despesa irregular e dano ao patrimônio público.

A recomendação completa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 9 de maio de 2023.