Diogo Moraes comemora aniversário de feira popular em Santa Cruz do Capibaribe

Contrário à proposta do governo interino de Michel Temer (PMDB) que estabelece teto de gastos públicos e congelamento de investimentos federais em saúde e educação, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, pedindo a suspensão da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

Humberto argumenta na peça, também assinada pelos deputados Jorge Solla (PT-BA), Zenaide Maia (PR/RN) e Odorico Monteiro (PROS-CE), haver inconstitucionalidade no Artigo 3º da matéria, que repete o texto de parte da PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas.

“O atual governo golpista quis empurrar na Lei de Diretrizes trecho do texto da PEC. O problema é que a LDO precisa só de maioria simples para ser aprovada, enquanto a PEC necessita de três quintos dos deputados. Não deixaremos essa manobra prosperar”, afirma Humberto.

Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS, eles alegam que a lei orçamentária não pode descumprir a legislação constitucional vigente quanto à vinculação de receitas. A explicação é de que não se pode aprovar uma LDO com essa previsão sem que antes se mude a regra válida atualmente.

“Sabemos que a PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas, é polêmica e não tem maioria sequer na base do governo golpista”, complementa o senador.

Caso o STF conceda o mandado de segurança e o Congresso Nacional não vote a PEC antes da discussão do Orçamento de 2017, as novas regras propostas por Temer só poderão valer em 2018, caso aprovadas.

De acordo com Solla, na última terça-feira, a coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assentiu haver inconstitucionalidade. O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Wellington Fagundes (PR-MT), porém, inviabilizou um acordo porque, após consultar o Palácio do Planalto, não concordou em retirar o artigo 3º do projeto.

O anúncio foi feito por Doriel Barros durante encontro do PT neste domingo em Serra Talhada. 

A cidade de Serra Talhada sediou neste domingo (22) o XVI Encontro Regional do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras, no Hotel das Palmeiras.

O evento reuniu diversos diretórios municipais do partido no Sertão e importantes lideranças políticas, como a prefeita Márcia Conrado, o deputado federal Carlos Veras, o presidente estadual Doriel Barros e a pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão.

Na ocasião, Doriel Barros anunciou que a prefeita Márcia Conrado será a coordenadora da campanha da Frente Popular no Sertão do Pajeú. Ela coordenará as campanhas de Teresa, Danilo e Lula na região

“Márcia tem feito um trabalho importante e vai poder ajudar muito não só em Serra Talhada, mas no Sertão, com a sua capacidade, para que a gente possa ampliar os nossos votos e possa também dar uma grande votação ao presidente Lula. Vamos unir o Sertão pra gente eleger deputados estaduais e federais, pra gente ampliar a nossa bancada no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa”, disse Doriel.

A prefeita ainda não se manifestou sobre o anúncio, mas registrou sua participação no encontro. “Um encontro lindo, onde reafirmamos o nosso compromisso em termos Lula como presidente, Danilo Cabral como governador e Teresa Leitão como senadora, e assim, resgatarmos a democracia e priorizar as políticas públicas voltadas para todos”, escreveu Márcia nas redes sociais.

Em mais uma agenda em Brasília nesta segunda-feira (20), a governadora Raquel Lyra se reuniu com o ministro das Cidades, Jader Filho, para dialogar sobre a retomada de obras paralisadas de habitações de interesse social em Pernambuco.

De acordo com levantamento prévio realizado pelo Governo do Estado, há mais de 10 mil unidades com obras paralisadas.

A retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida esteve na pauta, além da necessidade de intervenções para contenção de encostas através de convênios firmados entre o Ministério das Cidades e as prefeituras do Estado de Pernambuco.

O ministro também informou que estará, junto à governadora, na inauguração do Residencial Jordão, localizado em Jaboatão dos Guararapes, na quarta-feira (22). O secretário chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda, acompanhou o encontro.

Nesta segunda-feira (14), o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve reunido com representantes do Sintema e do Poder Legislativo. Após o encontro em seu gabinete, o gestor municipal encaminhou o Projeto de Reajuste Salarial dos Professores para a Câmara Municipal de Vereadores.

“Uma medida de grande importância para todos os profissionais da Educação, que atuam em nossa rede municipal de ensino. Agora vamos aguardar as avaliações dos vereadores para que este projeto possa ser aprovado”, ressaltou Wellington Maciel.

Cobrança – Na terça-feira, 3 março,  o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira (PSB), o Siqueirinha, postou um vídeo no seu Instragram, cobrando do prefeito Wellingon Maciel (MDB), o envio do projeto com o aumento do reajuste de 33.024% do Piso Nacional dos Professores.

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara comemorou o envio do projeto por parte do executivo municipal.

Depois de pouco mais de três anos, trilhões de dólares em perdas e 20 milhões de mortos, a emergência internacional causada pela covid-19 chega ao fim, uma data que entra para a história recente da ciência e do mundo.

Nesta sexta-feira, a OMS (Organização Mundial da Saúde) anunciou que seus especialistas chegaram à conclusão de que o vírus não representa mais uma ameaça sanitária internacional e que, portanto, a crise é oficialmente declarada como encerrada. Central para o fim da fase mais aguda foi a expansão da vacina.

Pelas regras da agência, não existe uma declaração oficial do final da pandemia. Assim como a Aids, portanto, a covid-19 continuará a ter o status de pandemia. O regulamento sanitário criado pelos governos há quase 20 anos apenas permite que os cientistas anunciem o início de uma emergência global ou seu ponto final. Não há uma definição de pandemia e o termo está em negociação para o estabelecimento de um acordo que permitirá modificar a resposta global a novos surtos.

Michael Ryan, diretor-executivo da OMS, confirmou que a emergência acabou. “Mas a ameaça não. A batalha não acabou. Provavelmente não haverá um ponto em que a OMS anunciará o fim da pandemia”, disse. “O vírus continua a contaminar. Levou anos para que a pandemia [da gripe espanhola] de 1918 terminasse”, afirmou.

Didier Houssin, chefe do comitê de Emergência da OMS, indicou que a decisão de encerrar a emergência foi apoiada por 95% dos cientistas do grupo. Segundo ele, três critérios foram estabelecidos para definir se a crise havia sido superada e, agora, a agência irá constituir um grupo que permitirá monitorar a evolução do vírus. As informações são de Jamil Chade/UOL.