Clínicas médicas, odontológicas e óticas reabrem com restrições nesta quarta em PE

Prezado Nill Júnior,

O SINDUPROM-PE manifesta profunda preocupação diante da interpretação divulgada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), mencionada na matéria publicada por Nill Júnior, que sugere a possibilidade de os municípios incluírem alíquota suplementar e contribuições previdenciárias extras do RPPS dentro dos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício.

Tal entendimento gera apreensão porque altera o núcleo da política de valorização dos profissionais da educação e cria brechas que não possuem respaldo na legislação federal.

O TCE-PE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA ALTERAR A LEI FEDERAL

É necessário lembrar — com absoluto rigor jurídico — que:

O TCE-PE não legisla.

O TCE-PE não tem competência para criar normas.

O TCE-PE não pode orientar interpretações que modifiquem o alcance da Lei 14.113/2020 ou da Constituição Federal.

A legislação federal define de forma objetiva e restritiva o que pode ser considerado remuneração para fins de composição dos 70% do FUNDEB.

Qualquer tentativa de ampliar esse conceito por meio de “consulta respondida”, “orientação técnica” ou “entendimento administrativo” configura desvio de competência e invade a esfera legislativa — prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional e, de forma complementar, dos municípios, desde que dentro da lei nacional.

CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DESSE DESVIO DE INTERPRETAÇÃO

Ao permitir que despesas que não representam remuneração direta entrem no cálculo dos 70%, cria-se um cenário de graves impactos:

Esvaziamento da valorização profissional

Encargos previdenciários passam a ocupar parte do espaço destinado ao pagamento direto e efetivo dos profissionais da educação.

Descaracterização da finalidade constitucional do FUNDEB

O FUNDEB foi criado para valorizar e fortalecer a carreira docente — e não para financiar déficits previdenciários acumulados por gestões municipais.

Redução da remuneração real

Ao substituir remuneração direta por encargos, compromete-se o poder de compra, a motivação e o reconhecimento do professor.

Precedente nacional perigoso

Se cada Tribunal de Contas começar a reinterpretar a lei, o país perderá uniformidade, segurança jurídica e controle sobre a finalidade do FUNDEB.

O PAPEL DO TCE-PE É FISCALIZAR, NÃO REINTERPRETAR A LEGISLAÇÃO

O SINDUPROM-PE reafirma que o FUNDEB possui destinação vinculada, definida claramente na Constituição e na Lei 14.113/2020.

Nenhum órgão de controle pode flexibilizar ou redesenhar essa finalidade.

A educação pública — já fragilizada por décadas de subfinanciamento — não pode ser sacrificada para resolver déficits previdenciários originados por más gestões municipais.

A EDUCAÇÃO PEDE SOCORRO

Reafirmamos nossa posição:

O FUNDEB é da escola.

O FUNDEB é dos profissionais da educação.

O FUNDEB é do estudante.

Qualquer orientação que altere o conceito de remuneração não tem validade jurídica.

Seguiremos: mobilizados, técnicos, jurídicos, e firmes na defesa da educação pública de Pernambuco.

SINDUPROM-PE – Coordenação Geral

Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello

Nesta quarta-feira (8), o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, utilizou suas redes sociais para comunicar a grave situação financeira enfrentada pela Autarquia Educacional do município. Em um vídeo divulgado ao lado do presidente da instituição, Dan Vítor, Fabinho informou que a folha de pagamento de dezembro não foi realizada devido à falta de recursos.

“Hoje é a data limite, por isso a nossa responsabilidade e a nossa transparência de vir aqui trazer isso para todos vocês, especialmente todos os professores e servidores da autarquia. E o que é mais grave, não ficou dinheiro nas contas suficiente para pagar a folha de pagamento”, destacou o prefeito. Segundo ele, foi encontrado um saldo de aproximadamente R$ 17 mil nas contas, valor insuficiente para cumprir as obrigações salariais.

O presidente da autarquia, Dan Vítor, e sua equipe estão se mobilizando para antecipar matrículas, na tentativa de arrecadar recursos que permitam adiantar o pagamento da folha de janeiro. O prefeito também garantiu que em breve toda a categoria será convocada para discutir a situação de forma transparente.

O cenário financeiro crítico na autarquia reflete a situação geral do município. No início do ano, Fabinho Lisandro assinou um decreto de emergência administrativa e financeira, em razão de dívidas que somam quase R$ 7 milhões apenas na Secretaria de Saúde.

A gestão atual enfrenta o desafio de reorganizar as contas públicas enquanto tenta garantir a continuidade dos serviços essenciais e o pagamento dos servidores. “Estamos envidando um esforço gigante para resolver essa situação, e todas as informações serão compartilhadas de forma clara e objetiva com a população”, afirmou o prefeito.

Por Elilson Gois*

O rádio interiorano tem um papel fundamental na vida das comunidades, servindo não apenas como veículo de informação, mas também como uma ponte que conecta a população a diversos serviços e ações sociais. 

Neste cenário, um nome que tem se destacado na Rádio Pajeú, de Afogados da Ingazeira, é o radialista sertaniense Júnior Cavalcanti. Com uma versatilidade impressionante, Júnior tem se consolidado como um dos principais comunicadores da emissora, apresentando programas jornalísticos, narrando partidas de futebol e realizando reportagens que tocam a realidade dos sertanejos.

A Rádio Pajeú é conhecida por ser um celeiro de talentos, revelando grandes nomes da comunicação, como o saudoso Anchieta Santos, considerado um dos melhores locutores do estado, e Nill Jr., que atualmente preside a Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (Asserpe). Júnior Cavalcanti, embora não seja oriundo de cidade do Pajeú, pois nasceu em Sertânia, região do Moxotó do estado, ele se adaptou rapidamente às tradições da emissora, trazendo consigo uma paixão pela política e um compromisso inabalável com a qualidade do seu trabalho.

Com uma trajetória que inclui experiências em rádios como Sertânia FM, Santa Maria de Monteiro, Monteiro FM, Itapuama de Arcoverde, Independente de Arcoverde, Afogados FM e Panorama FM, Júnior tem sabido aplicar os conhecimentos adquiridos ao longo dos anos, sempre buscando a excelência em suas transmissões. Seu amor pelo rádio e pela política se traduz em um trabalho cuidadoso e dedicado, onde a informação precisa e relevante é prioridade.

Recentemente, Júnior teve a oportunidade de participar do Fala Norte Nordeste, que ocorreu de 27 a 29 de novembro no Recife. Durante o evento, ele não só conduziu programas e entrevistas, mas também colaborou ativamente com a equipe da Rádio Pajeú, transmitindo a energia desse importante encontro para os ouvintes da região. Sua dedicação e profissionalismo foram fundamentais para trazer o que há de mais relevante nas discussões políticas e sociais que permeiam o evento.

Além de sua atuação na rádio, Júnior Cavalcanti também é um palanqueiro e um ativo profissional de marketing político, utilizando seu blog, www.blogdojuniorcavalcante.com.br, para divulgar notícias e manter a população informada sobre os acontecimentos da região. Seu trabalho é um exemplo claro de como o rádio pode ser uma ferramenta poderosa de comunicação e engajamento comunitário.

A força do rádio interiorano se manifesta na capacidade de comunicadores como Júnior Cavalcanti de informar, entreter e prestar serviços à população. É através do empenho e da paixão desses profissionais que o rádio continua a ser a voz do povo, um espaço onde as tradições se encontram com a modernidade e onde cada história contada ressoa na vida dos sertanejos.

Assim, celebramos a trajetória de Júnior, que, com talento e dedicação, não apenas honra a tradição da Rádio Pajeú, mas também contribui significativamente para o fortalecimento da comunicação no interior de Pernambuco. Que sua jornada continue a inspirar novos comunicadores e a enriquecer a cena do rádio brasileiro.

*Elilson Góes é servidor público federal, jornalista e radialista por formação, apaixonado pelo rádio.

O Prefeito de Tuparetama, Sávio Torres e o vice Tanta Sales, receberam na sua cidade os pré-candidatos ao Governo e Senado Armando Monteiro e Mendonça Filho, como parte da programação de ambos pela região. Sávio tem dito aos aliados que a ideia é fazê-los majoritários no município, um dos poucos geridos pelo PTB na região.

Ainda o Deputados Federal  Ricardo Teobaldo (Podemos) e o estadual José Humberto Cavalcanti (PTB) .Sávio recepcionou os líderes oposicionistas em sua casa e de lá, seguiu com eles até o Pátio da Feira, onde acontece o tradicional São Pedro da cidade. O público lotou o local para os shows de Acorde Matuto, Galego do Pajeú e Gabriel Diniz.

Além  de Tuparetama, Armando e Mendonça visitam na agenda regional os municípios de São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Iguaracy e Carnaíba.

Integram a comitiva o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), os deputados federais Zeca Cavalcanti (PTB), Fernando Filho (DEM) e Ricardo Teobaldo (Podemos) e os deputados estaduais José Humberto Cavalcanti (PTB) e Júlio Cavalcanti (PTB).

Nesta segunda, Armando é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú e do Cidade Alerta, da Cidade FM. O programa vai ao ar às dez horas.

Em reunião nesta semana, petista se comprometeu em ir ao estado participar de atos ao lado de Danilo Cabral, candidato do PSB ao governo

O PT está preocupado com os rumos da eleição estadual em Pernambuco. Após abrir mão de lançar o senador petista Humberto Costa ao governo do estado em prol de uma aliança com o PSB, a sigla vê o deputado federal pessebista Danilo Cabral não decolar nas pesquisas. A informação é do Metrópoles.

A preocupação foi tema de uma reunião entre Lula e lideranças do PT e PSB na terça-feira (31/5), em São Paulo. No encontro, petistas e pessebistas combinaram que o ex-presidente entrará com tudo na campanha de Cabral para ajudar a candidatura do deputado a decolar.

Lula busca agora uma data para ir a Pernambuco e participar de uma série de agendas com o pré-candidato do PSB a governador. Uma das primeiras datas estudadas é 15 de julho. O ex-presidente também avalia viajar ao estado em julho e até em agosto, quando a campanha eleitoral começará oficialmente.

O apoio do PT ao nome de Danilo Cabral foi questão imposta pelo PSB para estar com Lula na disputa nacional. Celeiro eleitoral de nomes como Miguel Arraes e Eduardo Campos, o estado é governado pelos pessebista desde 2007, ou seja, há quase 16 anos.

Atualmente, Cabral aparece em quinto lugar nas pesquisas. A líder é a ex-petista Marília Arraes (Solidariedade-PE). Na sequência, aparecem a ex-prefeita de Caruaru Raquel Lyra (PSDB), o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil) e o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira (PL).