Clarissa e Júnior Tércio celebram atos golpistas

Do Conjur.com.br

Ao se negar a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a”normalidade” pelo “equívoco das pretensões individuais”, o juiz federal Sergio Moro autoriza a sociedade a fazer a mesma coisa. Foi o que disse neste sábado (28/4) o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ney Bello, ao colega de Curitiba.

Ele se referia a recusa de Sergio Moro a cumprir Habeas Corpus de juiz do TRF-1 que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt, investigado na “lava jato”, ao Brasil. Para Moro, como a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. Com o argumento, manteve a ordem de extradição do empresário. “É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, disse Bello em nota.

Nessa sexta-feira (27/4), o juiz federal Leão Aparecido Alves, do TRF-1, concedeu liminar para suspender o procedimento de transferência do empresário para o país. Na visão dele, a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição.

Na opinião de Bello, o juiz que relata o HC entendeu que atos administrativos a respeito da possível extradição, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em Brasília, sujeitavam-se à sua jurisdição. O juiz Alves já perguntou formalmente ao Superior Tribunal de Justiça quem é competente para decidir sobre o caso. Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como o da extradição, pelo STJ. “Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, afirma Bello.

Na visão dos advogados do empresário, Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a liminar proferida por Alves é “muito bem fundamentada” e “juridicamente irrepreensível”. “Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento”, disseram.

Raul Schmidt teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, no âmbito da operação “lava jato”. Naturalizado português, ele é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal.

Segundo a Prefeitura, já foram abordados 84 mil veículos.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, apresentou nesta segunda-feira (13), o balanço das intervenções realizadas nas barreiras sanitárias criadas no município para conter o avanço do novo coronavírus. 

Somente na semana passada foram 8.262 veículos abordados e 15.558 pessoas orientadas, sendo duas pessoas identificadas com sintomas suspeitos e encaminhadas ao serviço de saúde. 

No geral, desde que foram implantadas em pontos estratégicos da cidade, as barreiras sanitárias abordaram 84.404 veículos e orientaram 151.982 pessoas acerca da Covid-19, sendo identificadas 102 pessoas sintomas suspeitos. Os dados são referentes até o último sábado (11/07).

“As pessoas sintomáticas abordadas nas barreiras sanitárias são orientadas a procurar as unidades de saúde e depois permanecer em isolamento domiciliar, entrando em nosso sistema de monitoramento e acompanhamento. Caso a pessoa apresente sintomas graves, a gente direciona imediatamente aos serviços de urgência”, explicou a secretária-executiva de Saúde, Alexsandra Novaes.

Nota negativa ficou por conta de mesas e garrafas de vidro atrapalhando maioria que foi assistir shows

 A noite desta quinta-feira na Expoagro 2016 foi marcada por belos shows, cada um  a seu estilo, de Maria Dapaz, lançando o projeto com Mahtma Costa em homenagem a Amália Rodrigues, Dorgival Dantas e Edson Lima e Gatinha Manhosa.

Paizinha falou do orgulho de lançar seu projeto na sua terra. Cantando para um público fiel, ela interpretou com maestria músicas como “Foi Deus” e também embalou com ritmos juninos, O Cochicho e Brincar de Ser Feliz.

Depois foi a vez de Dorgival Dantas. Chamou a atenção a mensagem final do artista, para aplausos do público. O artista disse que seu show não deprecia nem, agride as mulheres, cantando apenas o amor e o melhor da tradição nordestina. deixou o recado. Depois um Edson Lima, vários quilos mais magro mas sem perder a qualidade vocal fechou o show com chave de ouro. Hoje, aguardado grande público para os shows de Alceu Valença, Maciel Melo e Capital do Sol.

Mesas e garrafas atrapalharam: Ouvintes da Rádio Pajeú reclamaram do excesso de mesas na área do campo, onde fica o público. A onda do momento prejudica direito de ir e vir e cria ilhas de privilegiados em meio a quem foi curtir o show.

A Prefeitura já havia delimitado a área que cabe às mesas, nas laterais ao lado das barracas. Também havia excesso de garrafas de vidro em toda parte. O Secretário de Cultura Edgar Santos prometeu intensificar a fiscalização para hoje.

Fotos gentilmente cedidas por Wellington Gomes

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) comemorou em nota conquista de pleito junto ao Ministro da Agricultura, Blairo Borges Maggi que solicita a instalação de um ponto para a realização de cadastro para que o pequeno agricultor possa adquirir o milho subsidiado da Conab em Floresta.

“Esse é um pleito antigo nosso e aproveito para agradecer ao Governo Federal pela sensibilidade que tem tido com o nosso povo do Sertão”, enfatiza Maniçoba.

Já começa na próxima segunda-feira (3) o cadastramento que será das 8h às 14h, no Centro de Atividades Econômicas (CAE), localizado ao lado do Mercado Público do município. Todos os documentos precisam ter o nome do agricultor que receberá o milho.