Prefeitura de Afogados promoveu limpeza de açude comunitário na Escada

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregulares a prestação de contas do Sr. Mário Gomes Flor Filho, Prefeito e ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Betânia, relativas ao exercício financeiro de 2018, bem como, imputou débito à fornecedores e à secretária de Saúde, Núbia de Aguiar Magalhães.

O processo foi analisado pelos técnicos do Tribunal de Contas, que emitiram Relatório de Auditoria – R.A., concluindo pela ocorrência de uma série de irregularidades/falhas, denominadas “achados”. Foram, ao todo, dezessete achados de irregularidades/falhas, dentre os quais: 

A aquisição de medicamentos duplamente superfaturada por meio da Dispensa nº 001/2018, tendo como responsáveis, Núbia de Aguiar Magalhães e Gomes Com. de Medicamentos Ltda, e valor passível de devolução: R$ 58.312,78. 

Aquisição de Medicamentos sem licitação e sem comprovação do recebimento. Responsáveis: Núbia de Aguiar Magalhães, Gomes Com. de Medicamentos Ltda e Wallace Lopes da Conceição. Valor passível de devolução: R$ 160.095,28.

Sobrepreço e posterior superfaturamento no valor de R$ 53.945,53 referente às despesas com medicamentos decorrentes do Pregão Presencial nº 005/2017. Responsáveis: Núbia de Aguiar Magalhães, Gomes Com. de Medicamentos Ltda e Laíse de Lima e Silva – EPP. Valor passível de devolução: R$ 53.945,53.

Recebimento de notas fiscais de medicamentos sem identificação dos lotes. Responsáveis: Núbia de Aguiar Magalhães e Gomes Com. de Medicamentos Ltda.

Os técnicos verificaram que a Prefeitura efetuou a contratação de uma empresa que tem servidora pública como sócia. Nesse achado, os responsáveis são: O prefeito, Mário Gomes Flor Filho, Núbia de Aguiar Magalhães, Gomes Com. de Medicamentos. Ltda, Ellida Darliane Rafaela da Silva Araújo, Jessica Menezes Silva e Renato Leite Filho.

Outra irregularidade, segundo os técnicos do TCE-PE, foi a falta de controle e comprovação com a despesa com combustíveis. Foram responsáveis: Mário Gomes Flor Filho e Wallace Lopes da Conceição. O valor passível de devolução é: R$ 604.483,25. 

A Segunda Câmara também deliberou pela imputação de vários débitos, dentre os quais, no valor de R$ 258.803,54 à Farmácia Gomes solidariamente com Núbia de Aguiar Magalhães; e no valor de R$ 25.518,00, ao prefeito Mário Flor; e no valor de R$ 13.550,05, ao Medical Center Afogados da Ingazeira solidariamente com a secretária de Saúde, Núbia de Aguiar Magalhães. 

O Processo TCE-PE Nº 19100290-2, foi relatado pelo Conselheiro Marcos Loreto. Leia aqui o Acórdão e aqui o Inteiro Teor.

Divergência se deu por falta de mais informações sobre empreendimento em área de cinco hectares, após doação do Estado para Prefeitura e de Prefeitura para iniciativa privada. Mas colegiado manifestou-se pela constitucionalidade da doação

Integrantes da Comissão de Justiça divergiram, em reunião nesta segunda (27), sobre a doação de terreno do Estado, em Arcoverde, que deve ser destinado à construção de um shopping center. A proposição transfere a área de cinco hectares para a prefeitura do município, que, por sua vez, pretende repassar o imóvel a particulares para edificação do centro comercial.

O colegiado manifestou-se, por unanimidade, pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1238/2017, de autoria do Poder Executivo, mas alguns deputados alertaram que a operação pode contrariar o interesse público e prometeram discutir o mérito da questão na Comissão de Administração Pública.

O texto aprovado não cita a construção do empreendimento, mas parlamentares do Governo, como o presidente da Comissão de Justiça, Waldemar Borges (PSB), e o deputado Tony Gel (PMDB), confirmaram ser essa a finalidade da doação. Segundo o projeto, a Prefeitura de Arcoverde estaria obrigada a reservar o imóvel à “implantação de projetos que fomentem o desenvolvimento do município”.

Originalmente, a gestão municipal teria 48 meses para cumprir com o previsto, prazo encurtado para 24 meses, prorrogável pelo mesmo período. A mudança foi incorporada ao texto pelo relator da matéria, Waldemar Borges, atendendo a sugestão do líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB).

Costa Filho e Edilson Silva (PSOL) relataram preocupação com os termos em que está sendo efetuada a doação, que compararam a “assinar um cheque em branco” para o município. Silva criticou a ausência de informações que ajudem a fundamentar a apreciação da matéria, como a projeção dos impactos econômicos produzidos pela construção e pelo funcionamento do centro comercial. “Temos de definir parâmetros para que o Legislativo Estadual possa fiscalizar a utilização desse terreno”, propôs o psolista.

Romário Dias (PSD) afirmou que a Assembleia pode estar “dilapidando o patrimônio público”, caso não analise cuidadosamente a eventual transferência do imóvel para particulares. O deputado lembrou, como exemplo, a doação de áreas no entorno da Arena de Pernambuco para a construtora Odebrecht.  “É uma região extremamente valorizada. Mas a cessão dos terrenos não gerou, até agora, nenhum empreendimento”, observou.

Borges defendeu a redação original do projeto, por não considerar pertinente que o texto determine a quem a Prefeitura de Arcoverde repassará o imóvel. “Concordo que devamos nos preocupar em não haver desvirtuamento da doação. Mas, para isso, basta que a lei delimite como contrapartida o desenvolvimento da cidade, e o Legislativo se valha de instrumentos para que essa finalidade seja alcançada”, argumentou.

Tony Gel reforçou o entendimento do relator da matéria. “Colocar no projeto que a doação acontece em favor de um determinado grupo empresarial seria direcionar a legislação”, apontou. O ponto de vista foi acompanhado por Antônio Moraes (PSDB) e Ricardo Costa (PMDB).

O candidato a vice-prefeito da União Pelo Povo, Edson Henrique, do Podemos, foi o convidado da sabatina do programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quinta-feira.

Edson abriu a sabatina buscando prestar contas dos projetos indicados e aprovados por ele, como a lei que proíbe nomear pessoas condenadas por violência, as concessionárias como a Compesa a reparar vias públicas e a que dá prioridade a acompanhantes de autistas em bancos e equipamentos públicos.

Também falou de veículos adquiridos através de emendas de deputados como João Paulo Costa.

Quando falou nas emendas impositivas, disse que mais de R$ 300 mil não foram executados por não haver da parte de Sandrinho Palmeira respeito à harmonia entre os poderes. Criticou o adversário da sabatina anterior dizendo que Daniel “não respondeu nada do que foi perguntado”.

Sobre o fim do lixão, disse não ser verdade que algumas cidades não tenham encerrado seus lixões, apresentando matéria do TCE comemorando o fechamento de 100% deles. “Aqui houve um Acordo de não persecução penal que a prefeitura teve que cumprir”, disse.

Edson disse haver “falta de zeladoria, inoperância e intransigência da gestão por não escutar o povo”.

A pergunta de Daniel Valadares foi sobre Afogados no Ranking de eficiência dos municípios 2024, divulgado pela Folha de São Paulo, mostrando Afogados da Ingazeira como melhor município do Pajeú em saúde.

Edson disse que o dado é atrelado à eficiência do gasto, mas na ponta, verifica que falta atenção, com pessoas guardando lugar na fila e superlotação, afirmando que quatro bairros são atendidos por uma única UBS, gerando deficiência no serviço. Quando respondeu pergunta de Daniel, disse que na sabatina anterior, sobre o tema perguntado, o atual vice não conseguiu responder. “Foi na guerra na Ucrãnia e não respondeu”, ironizou. Voltou a citar o índice IGMA. “Em 2023, a nota foi pior que em 2020”, disse. Em 2020, era 67,24. Agora, em 2023, 61,08.um índice que indica queda nos indicativos.

Voltou a  defender a construção de uma Policlínica Municipal e disse que alegar não haver dotação ou condições para mantê-la é “conversa de preguiçoso”.

Sobre um novo concurso anunciado por Daniel, disse não ter havido planejamento para o primeiro e prometeu novo certame. “Será um concurso exequível e que possa contemplar devidamente”, disse, sem detalhar números.

Defendeu Raquel Lyra, dizendo já haver ações importantes como a  VPE 380 e os mais de 20 leitos de UTI no Regional e disse que Sandrinho foi “oportunista” anunciando apoio a ela.

O momento em que Edson foi mais duro se deu ao responder uma pergunta sobre Zé Negão e a aposta feita com o advogado Carlos Marques de R$ 200 mil, com o advogado dando 2.500 votos de frente. Edson defendeu o pai e disse ter orgulho de sua trajetória, confirmou a realização da aposta e disse que Zé aceitou em defesa da sua honra como candidato a vice, e que Carlinhos quis menosprezar a oposição. Ainda que ele próprio se encarregou de casar a aposta. Veja como foi:

Na audiência pública em que o Secretário Municipal de Agricultura, Ademar Oliveira, apresentou os investimentos da Prefeitura em ações de segurança hídrica no município, sobretudo na zona rural, alguns números chamaram a atenção: foram 152 poços perfurados e 61 poços recuperados pela Prefeitura em pouco mais de dois anos de gestão, segundo os dados apresentados.

“Essa foi a principal prioridade apresentada ao Prefeito no primeiro encontro que realizamos para ouvir as demandas das comunidades rurais,” declarou Ademar Oliveira. No total, entre poços perfurados e recuperados, são 213 poços.

Dos poços perfurados pela Prefeitura, apenas 48 deram seco, um percentual de 31% dos poços perfurados, número abaixo da média comum para perfuração de poços, que é de 40%. Somando poços perfurados e recuperados, a Prefeitura está ofertando mais 242 mil litros de água por hora na zona rural do município.

O secretário também apresentou números a respeito dos 17 sistemas de abastecimento instalados, garantindo água nas torneiras para mais de 580 famílias em diversas comunidades rurais. Nesse período, a Prefeitura também construiu ou recuperou 56 barreiros e construiu seis novas barragens de grande e médio porte.

Participaram da audiência representantes das seguintes comunidades: Santiago, Leitão, Poço do Moleque, Covoadas, Riacho da Onça, Varzinha, Minador, Cachoeira do Cancão, Serrinha, São Domingos, Quixaba dos Liberais, Queimadas, Alto Vermelho, Barro Branco, Laje do Gato, Curral Velho dos Pedros, Capoeiras, Santo Antônio l, Barreiros, São Joaquim, Queimada Grande, Corisco, Escada, Rodeador, Poço da Volta, Dois Riachos, São José de Queimadas, Três Umbuzeiros, São João Novo, São João Velho, Carapuça, Carnaubinha, Jiquiri, Baixio, Poço de Pedra, Gangorra, Monte Alegre, Portázio, Carnaúba dos Santos, Vaca Morta, Lajedo, Várzea Comprida, Pereiros, Catolé, Nazaré, Saco da Serra, Jati, Umburanas e Caiçara.

A audiência foi presidida pelo Vereador Zé Carlos, tendo em vista a ausência justificada do Presidente da Câmara, Franklin Nazário. Estiveram presentes os Vereadores Luiz Bizorão, Raimundo Lima, Pedro Raimundo, Augusto Martins, Reinaldo Lima, Zé Negão, Vicentinho, Renon de Ninô e Antonieta Guimarães.

O deputado Eduardo Bolsonaro divulgou nesta sexta-feira (12) uma nota pública em que lamenta a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky.

A medida desfaz sanções impostas em duas etapas: em 30 de julho, contra Moraes, e em 22 de setembro, contra Viviane e o Instituto Lex, ligado à família do magistrado. O governo americano não divulgou os motivos da reversão.

Na nota, Eduardo Bolsonaro agradeceu o “apoio” do presidente Donald Trump, criticou a “falta de coesão interna” da sociedade brasileira e afirmou que continuará trabalhando “de maneira firme e resoluta para encontrar um caminho que permita a libertação do país, no tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas”.

Quando foram impostas, as sanções contra Moraes incluíam bloqueio de bens, congelamento de ativos sob jurisdição americana e restrições de entrada nos Estados Unidos. O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirmou que Moraes teria autorizado prisões preventivas arbitrárias, reprimido a liberdade de expressão e conduzido investigações politizadas, inclusive contra opositores, jornalistas e plataformas de mídia social dos Estados Unidos. A inclusão da esposa e do Instituto Lex, em setembro, ampliou a medida a familiares e instituições ligadas ao ministro.

Fontes ligadas ao Itamaraty afirmam que o governo sabia há alguns dias que a medida estava sendo preparada. E o entendimento é que esse é mais um gesto importante no sentido de normalizar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos