Prefeitura de Afogados promoveu limpeza de açude comunitário na Escada

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, em que pede a concessão de medida cautelar para suspender decisões judiciais que anulam penas aplicadas a prefeitos quando atuam na qualidade de ordenadores de despesas.

Em suma, a medida visa acabar com julgamentos políticos de Câmaras de vereadores que salvam prefeitos quando ordenadores de despesas. O atual entendimento do STF é deque o julgamento final e das Câmaras e que os Tribunais tem papel apenas opinativo. Aí o prefeito que tem maioria muitas vezes conseguem com dois terços de aliados derrubar pareceres que julgam contas irregulares. Os casos em que prefeitos são punidos por tribunal e Câmara são raros.

A entidade alega que as decisões de Tribunais de Justiça de todo o país impedem que os julgamentos das contas de gestão de prefeitos, realizados por Tribunais de Contas estaduais (TCEs), produzam efeitos não só eleitorais, mas, também, quanto à aplicação de multas e à reparação ao erário. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a associação, nas decisões questionadas, os Tribunais de Justiça têm entendido que o papel dos Tribunais de Contas é apenas o de apresentar parecer, cabendo às câmaras de vereadores, com exclusividade, julgar as contas do prefeito. Contudo, argumenta que, de acordo com o artigo 71, inciso II, da Constituição Federal, cabe às cortes de contas julgar administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos, o que abrangeria os prefeitos que assumiram essa tarefa.

Para a Atricon, a avocação da função de ordenador de despesas não pode se converter em instrumento para que o prefeito “imunize” a gestão municipal do julgamento pelos Tribunais de Contas, quando essa hipótese é expressamente prevista no texto constitucional.

Assim, a entidade pede que o STF declare a possibilidade de os TCEs julgarem os prefeitos que agem na qualidade de ordenadores de despesas e de condená-los ao pagamento de multa e à reparação ao erário. No pedido de medida cautelar, a Atricon sustenta que essa indefinição quanto aos poderes dos Tribunais de Contas está causando insegurança jurídica aos julgadores.

Faltando ainda seis dias para as eleições de 6 de outubro, a candidata do PSB à Prefeitura de Arcoverde, Madalena Britto e seu candidato a vice, Gilsinho Duarte, segundo sua assessoria,  “protagonizaram o maior ato político da história de Arcoverde, dando uma guinada na disputa pela prefeitura e mostrando a força de seu crescimento nessa reta final de campanha”.

Saindo do São Cristóvão à Praça da Bandeira, uma multidão vermelha de mais de 10 mil pessoas cruzou as avenidas até o coração da cidade, segundo dados da organização.

“Hoje, o povo de Arcoverde mostrou claramente para onde caminha a vitória no próximo domingo, para Madalena prefeita 40 e Gilsinho. Uma dupla que chega para fazer a diferença, em união, sem manchas, sem agressões e com muito amor e trabalho para cuidar de Arcoverde e de nossa gente. Vamos ganhar as ruas até o final para garantir a vitória mais linda de nossa história, a vitória do povo de Arcoverde”, afirmou Madalena ao lado dos candidatos a vereadores e dos ex-prefeitos Julião Guerra, Erivânia e Rosa Barros.

O Arrastão seguiu pelas Avenidas José Bonifácio e Severiano José Freire, finalizando com a praça da Bandeira lotada como se fosse dia de festa de São João.

O ex-prefeito Julião Guerra elogiou  Madalena. para cuidar das pessoas e que com ela “Vamos ter uma prefeitura voltada para os mais necessitados, voltada para o crescimento da cidade e não para meia dúzia de ricos”.

O deputado estadual Diogo Moraes que chegou já na praça da Bandeira, destacou que o arrastão é a prova de que “Madalena será a prefeita do centenário de Arcoverde, vencendo mais uma vez a arrogância e o medo no próximo dia 6 de outubro”.

O deputado licenciado e secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba está confiante de que a Transposição do Rio São Francisco beneficie, finalmente, o povo de Floresta.

A iniciativa faz parte de um projeto que vem sendo articulado pessoalmente por Maniçoba entre os governos Federal e Estadual, a fim de interligar a barragem do Muquém à barragem de Barra do Juá.

Na manhã de hoje (10), a pedido de Kaio, técnicos do Ministério da Integração e da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Pernambuco – Compesa estiveram no local para realização de inspeção e deram início aos primeiros testes para execução do projeto, que começa a virar realidade.

“É um trabalho que venho tocando desde que cheguei à Brasília e, agora, está muito próximo de ser concretizado”, comemora Maniçoba.

Os esforços são para que o eixo leste da obra, que parte de Floresta e leva água para a barragem de Muquém abasteça também a barragem de Barra do Juá, por meio da abertura da comporta de uma barragem para a outra.

A manobra tornará possível o sonho de muitos sertanejos de ter de volta, de forma definitiva, o Riacho do Navio, que corta a cidade de Floresta e sumiu há cerca de seis anos devido à seca na região, deixando de abastecer centenas de famílias ribeirinhas.

“O início desse trabalho, com a realização dos testes, é a tranquilidade para o povo de Floresta que há mais de seis anos vem sendo castigado pela Seca”, celebra Kaio que anunciará, nos próximos 30 dias, a data da abertura da comporta de Barra de Muquém para Barra de Juá.

Na manhã desta quarta-feira (27) o deputado Júlio Cavalcanti esteve com o Secretário de Habitação, Marcos Baptista, e o Diretor Executivo de Operações Especiais da pasta, Bruno Lisboa, para tratar sobre o auxílio moradia para as 200 famílias de Arcoverde que foram beneficiadas com o a Lei nº 15.666/15. A Lei, em vigor desde dezembro do ano passado, estabelece critérios para garantir o direito ao auxílio, mas cerca de 350 famílias se adequaram. Para a concessão, é preciso que haja uma triagem para apontar as 200 famílias que receberão o benefício.

Também nesta quarta, um grupo de sem-teto invadiu a sede da Prefeitura de Arcoverde para cobrar da prefeita a promessa de que ela resolveria essa questão, pois ela garantiu, ainda na gestão de Eduardo Campos, que faria essa intermediação junto ao Estado e garantiria a celeridade dos processos. “Uma promessa vazia da prefeita. Por isso nós, junto com as lideranças no movimento do sem-teto de Arcoverde, fomos em busca da solução do problema via Lei Estadual”, destaca Júlio.

Com a intermediação do parlamentar junto ao secretário Marcos Baptista, na próxima segunda (01), haverá uma reunião na CEHAB com a liderança dos sem-teto para a definição dos critérios de seleção de quem vai ter direito ao auxílio. Na reunião, o gestor informou que o Estado quer pagar, mas que precisa ter a relação das famílias que receberão. “Então vamos agilizar a definição dos nomes para que o Estado dê andamento aos trâmites legais para a concessão do benefício. Não há mais tempo para esperar”, afirma o deputado.

Filados da Rede no estado enviaram carta aberta à executiva Nacional  em prol da candidatura de Julio Lóssio, depois que o candidato se envolveu em uma polêmica após aceitar o apoio do Coronel Luiz Meira, que apoia o presidenciável Bolsonaro.

Em um evento promovido pelo político, o material apresentava os nomes de Lóssio e Bolsonaro.

A Executiva Nacional da Rede notificou o candidato por infidelidade partidária, “depois de realizar aliança não autorizada com candidatos de outra coligação que representam o que há de mais reacionário no Brasi”. Lossio teve 24 horas para apresentar sua defesa à Executiva Nacional da legenda. “O candidato poderá ser expulso da Rede e ter o registro de candidatura cancelado na Justiça Eleitoral”, diz a REDE em nota.

“Nesse caminho de construções e convergência de propósitos, Júlio Lóssio foi procurado por candidatos do PRP que anteriormente pretendiam também apresentar candidaturas majoritárias ao Governo do Estado e ao Senado, bem como lançar candidatos proporcionais sendo, porém, impedidos pelas conjunturas locais e dificuldades dentro do próprio partido. Tal situação os levou, porém, a apresentarem a Lóssio suas propostas para a segurança pública”.

Diz a nota que as propostas tem três eixos gerais: maior investimento na área, com aquisição de materiais de trabalho e reestruturação dos locais de atendimento público dos profissionais da segurança, convênios e maior interação entre o Governo do Estado e as administrações municipais, com a preparação e valorização das guardas locais e diminuição da disparidade salarial entre o Oficialato e os Praças da Polícia Militar.

“Foi firmado compromisso em incorporá-las ao programa de governo de Lóssio, sem qualquer promessa ou contrapartida de apoiar outro candidato à presidência que não seja Marina Silva. Isso resultou recentemente na manifestação pública de apoio de parte da militância e dos candidatos do PRP ao nosso candidato ao Governo, Júlio Lóssio, embora tenham mantido o apoio que já tinham manifestado anteriormente ao candidato a Presidente pelo PSL, legenda com a qual não temos aliança nem apoiamos em Pernambuco”, dizem na carta, lembrando que o PSL está coligado com o palanque do PTB, de Armando Monteiro.

“Lamentavelmente, porém, estabeleceu-se um debate público sob tais acontecimentos, mediante notas na imprensa, antes mesmo de que fossem feitos esclarecimentos por parte das candidaturas da REDE. Tal debate externo, para além de não ser proveitoso ao próprio partido, expôs desnecessariamente uma questão que poderia ser facilmente resolvida no ambiente interno”, reclamam.

A nota reafirma o apoio a Marina. ”Vamos superar nossas divergências, somar nossas forças, repartir nossos sonhos, multiplicar nossas vozes e seguir nos caminhos da sustentabilidade”, concluem.

A nota é assinada por nomes como  Luciano Bezerra, Adriana Rocha, Mirtes Celestino, Pastor Jairinho, Josélia Maria, Nena Cabral, Andréa Lóssio, Elton Santana, Yuri Santos, Gilberto Sabino, Magali Oliveira e Isabel Cavalcante, Lucas Padilha de Araujo Costa, Pedro Norberto de Melo Souza, Carlos Alberto e Jader Cordeiro.